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Arquivo Diário 30 de agosto de 2012

MS repassa recursos para melhorar acesso e qualidade

A lista dos primeiros municípios que vão receber os recursos referentes ao desempenho das Equipes de Atenção Básica (EAB) – integrante da política Saúde Mais Perto de Você – foi divulgada nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O anúncio foi feito durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Mato Grosso do Sul. As equipes, que já foram avaliadas, fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). No evento, o ministro assinou documento de autorização do repasse dos recursos a 1.810 municípios, referentes à certificação de 7.236 equipes, totalizando mais de R$ 148 milhões, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho. A partir deste mês (agosto), serão transferidos, mensalmente, mais de R$ 37 milhões. O processo de certificação destas primeiras equipes, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, foi composto por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação. Este último quesito foi realizado por 45 instituições de ensino e pesquisa de todo o país, por meio de visitas às equipes de atenção básica participantes do PMAQ. A avaliação in loco considerou elementos como: infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, equipamentos, disponibilização de medicamentos, processo de trabalho das equipes, satisfação dos usuários, dentre outros. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde iniciou a uma avaliação in loco do trabalho de 17.304 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país (32.809) – que aderiram ao programa em 3.972 municípios brasileiros. Destas equipes, 12.165 já receberam a visita dos avaliadores da qualidade, correspondendo a cerca de 70% de todas que participam do Programa. Na avaliação, a opinião dos usuários também está sendo considerada no processo de certificação. Já foram ouvidos mais de 47.000 brasileiros e a percepção de cada um deles, a respeito de como anda a qualidade da atenção básica, será ponderada no momento da definição do volume de recursos financeiros que serão transferidos aos municípios. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há equipes que também oferecem assistência odontológica e são formadas por dentistas, auxiliar de consultório dentário e/ou técnico em saúde bucal. PROGRAMA – Criado em 2011, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil adicionais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. COAP – Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Padilha, também participa de solenidade que marca a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) com o estado do Mato Grosso do Sul. Na ocasião serão assinados quatro contratos, um para cada região (Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas). O Mato Grosso do Sul é o segundo estado a assinar o contrato. O primeiro foi o Ceará, no dia 17 deste mês. A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990. Esta lei trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde e a articulação interfederativa. É um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários. Segundo o acordo, cada estado é formado por mais de uma região de saúde. O decreto determina, ainda, os detalhes de organização da Região de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos de baixa, média e alta complexidade, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos. O COAP organiza o país em regiões de saúde.

Fonte site do MS www.saude.gov.br

 

SBMFC informa: alterou a data do 14º TEMFC – 18/11

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, com aval da AMB, alterou para 18 de novembro o dia do exame do 14º Concurso de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC), 6ª edição Policêntrica (aplicação da prova descentralizada). A data-limite para inscrever-se permanece até 28 de setembro e deve ser feita no site da Sociedade, na seção “Título – Concurso Atual”.

Além de contribuir com o fortalecimento e a qualificação das Equipes Saúde da Família (ESF), a titulação de especialista é um dos pré-requisitos solicitados em seleções e concursos públicos para MFC; fator diferencial na gratificação em municípios com Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Portanto, se você trabalha há mais de quatro anos na ESF ou tem Residência em MFC, exerça essa importante ação de fortalecimento da especialidade.

Acesse aqui o edital, confira os requisitos e participe!

Fonte site SBMFC www.sbmfc.org.br

 

Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência) – 30/09

O objetivo do Pró-Residência Médica é favorecer a formação em especialistas em regiões com escassez de profissionais. As instituições de ensino e secretarias municipais ou estaduais de saúde interessadas em ampliar vagas de residência ou implantar novos programas devem enviar os projetos on-line para o Ministério da Saúde até o dia 30 de setembro.
O resultado será divulgado no dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Acesse o edital de convocação.

MS habilita novas equipes de saúde da família

O Ministério da Saúde habilitou esta semana 22 Equipes de Saúde da Família (ESF), 83 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 35 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). As habilitações beneficiam nove estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A habilitação das equipes do Saúde da Família e dos ACS foi divulgada por meio da Portaria 1.787de 24 de agosto de 2012 que autoriza a liberação de recursos para os respectivos fundos municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Básica.
Atualmente, o País conta com 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura. A execução da estratégia da Saúde da Família é a principal meta do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população, a partir da atenção primária, considerada a mais próxima da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios, sob a coordenação do Ministério da Saúde.
Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF e R$ 10 mil por ACS, ao ano.
NASF- Os 35 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram habilitados em oito estados (AL, MG, PB, PE, PR, RN, RS e SC) e 29 municípios. A medida foi publicada na Portaria 1.786 no Diário Oficial da União do último dia 23 de agosto. Atualmente, o País possui 1.823 núcleos. Nos NASFs Tipo I, os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho e, nos tipo II, os servidores a obrigatoriedade é para 120 horas semanais mínimas.
Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I recebem do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 8 mil para implantação do núcleo e mais R$ 96 mil de custeio por ano. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

 Fonte site do MS www.saude.gov.br

 

Livro aborda 15 anos da regulação da ética em pesquisa

A ENSP acaba de lançar o livro Comitês de ética em pesquisa: teoria e prática. A publicação nasceu da necessidade de sistematizar o embasamento teórico e a experiência acumulada nos últimos anos, após a constituição do sistema de regulação da ética na pesquisa que envolve seres humanos. Organizado pelo pesquisador da ENSP e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Sergio Rego, e pela coordenadora-geral do Programa, Mariza Palácios, o livro tem 15 capítulos, distribuídos em quatro grandes partes. De acordo com Rego, a publicação é voltada para todos os interessados e, futuramente, estará disponível em acesso aberto.Segundo Sergio Rego, o livro não é voltado apenas para cientistas ou integrantes dos comitês de ética em pesquisa, mas também para a população em geral, tendo como prerrogativa a cidadania e o enriquecimento do debate. Na apresentação do livro, os organizadores lembram que a regulamentação da ética em pesquisa do país se insere na recente retomada democrática do Brasil. “Ela se inicia com a Constituição de 1988, a resolução 01 de 1988 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, mais recentemente, em 1996, com a assinatura da Resolução CNS nº 196/96, iniciando o processo de implantação do nosso sistema de regulação ética, atualmente em vigor.”Na apresentação do livro, Sergio Rego e Mariza Palácios comentam que a “Constituição promulgada em 1988, chamada de Constituição Cidadã, expressou grandes avanços, pois efetivamente abria espaços para que a sociedade civil pudesse se organizar e se manifestar politicamente com maior liberdade. Por isso, pode-se afirmar que a partir disso uma nova era se iniciou no Brasil, embora ainda estejamos muito longe de sermos uma sociedade democrática ou justa. Na área da saúde, esse controle e participação da sociedade foi institucionalizado com a criação dos Conselhos de Saúde em todos os níveis de administração do SUS”.

No livro, o leitor tem acesso a conceitos e teorias fundamentais para a compreensão da ciência e da ética na pesquisa científica que envolve humanos, numa linguagem acessível aos interessados de qualquer área, bem como o conhecimento prático capaz de permitir que qualquer integrante do sistema – seja pesquisador, membro de comitê de ética em pesquisa ou participante de pesquisa – compreenda o funcionamento do sistema.

Fundamentos da ética em pesquisa abre a primeira parte da publicação

A primeira parte da publicação traz os fundamentos da ética em pesquisa, com o aporte da filosofia da ciência para uma contextualização do campo no qual se move a pesquisa científica. O primeiro capítulo faz uma viagem ao campo científico. O segundo capítulo aborda a produção do conhecimento na área da saúde. Nele, os autores mostram como a medicina tornou-se científica ao longo da história. Já o terceiro capítulo apresenta o nascimento da bioética e a localiza nas discussões acerca da ética nas experimentações envolvendo seres humanos, uma das condições que possibilitam seu surgimento. O leitor também é convidado a passar pelos acontecimentos históricos, que reunidos demonstram a importância da discussão da ética em pesquisa, especialmente a partir da primeira metade do século 20. O quarto capítulo fecha a primeira parte com a apresentação dos principais conceitos e teorias da bioética.

A segunda parte do livro, ainda em uma linguagem dinâmica e agradável, é dedicada à discussão das normas, regulamentação e outros. O quinto capítulo permite ao leitor se deslocar para os cenários de discussão internacionais, como o debate acerca da declaração de Helsinque. O sexto capítulo aborda a constituição da regulamentação brasileira e seus fundamentos. O sétimo capítulo encerra essa parte do livro por meio da contextualização judicial da resolução nº 196/96 e suas complementares.

A terceira parte apresenta, de forma panorâmica, os métodos de pesquisa para que os leitores se aproximem ainda mais das questões éticas envolvidas em cada método apresentado. O oitavo capítulo fala sobre a pesquisa clínica e suas variações e também as distinções entre tipos de pesquisas. O nono capítulo enfoca os ensaios clínicos. Já o décimo capítulo aborda questões ética pertinentes aos estudos em saúde pública, e o capítulo 11 trata das questões éticas envolvidas nas pesquisas em ciências humanas e sociais. O capítulo 12 discute a fabricação de dados, a falsificação e o plágio, como as mais destacadas fraudes acadêmicas relacionadas à divulgação científica.

A quarta parte do livro é dedicada aos aspectos de funcionamento de um comitê de ética em pesquisa. O capítulo 13 explora questões acerca da composição e do funcionamento desses comitês. O capítulo seguinte traz um breve relato do papel dos representantes dos usuários, e o último capítulo é reservado à discussão do parecer, ou seja, o que é um parecer ético, e ainda o documento que o CEP dirige aos pesquisadores como resultado de sua apreciação.

A ENSP publicou o livro por meio da Coordenação de Educação a Distância, em parceria com a Editora Fiocruz.

 Fonte site da ENSP www.ensp.fiocruz.br