O Ministério da Saúde habilitou esta semana 22 Equipes de Saúde da Família (ESF), 83 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 35 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). As habilitações beneficiam nove estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A habilitação das equipes do Saúde da Família e dos ACS foi divulgada por meio da Portaria 1.787de 24 de agosto de 2012 que autoriza a liberação de recursos para os respectivos fundos municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Básica.
Atualmente, o País conta com 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura. A execução da estratégia da Saúde da Família é a principal meta do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população, a partir da atenção primária, considerada a mais próxima da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios, sob a coordenação do Ministério da Saúde.
Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF e R$ 10 mil por ACS, ao ano.
NASF- Os 35 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram habilitados em oito estados (AL, MG, PB, PE, PR, RN, RS e SC) e 29 municípios. A medida foi publicada na Portaria 1.786 no Diário Oficial da União do último dia 23 de agosto. Atualmente, o País possui 1.823 núcleos. Nos NASFs Tipo I, os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho e, nos tipo II, os servidores a obrigatoriedade é para 120 horas semanais mínimas.
Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I recebem do Ministério da Saúde, R$ 20 mil para a implantação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 8 mil para implantação do núcleo e mais R$ 96 mil de custeio por ano. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
Fonte site do MS www.saude.gov.br
