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Arquivo Diário 25 de fevereiro de 2013

MS vai avaliar serviços odontológicos no SUS

 

A partir deste ano, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) também passam a fazer parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Com essa iniciativa divulgada por meio da Portaria 261 publicada nesta sexta-feira (22), o Ministério quer promover a melhoria do atendimento prestado à população. Por meio da adesão ao PMAQ-CEO, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se cumprir os padrões de qualidade.

Os CEOs oferecem serviços especializados como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 948 centros em funcionamento e outros 100 em fase de construção em todo o país. A adesão ao programa será voluntária para todas as unidades que estão em funcionamento.

O PMAQ é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A fase de adesão ao PMAQ-CEO será realizada nos meses de fevereiro e março de 2013. Com a adesão e contratualização, o Centro passa a receber 20% do incentivo do programa. Os CEOs que aderirem serão monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III).

Após avaliação externa, o CEO poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Os valores de incentivo do programa serão publicados em portaria específica, a ser publicada oportunamente. O Ministério da Saúde também irá produzir materiais de apoio para auxiliar os CEO no processo de qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade.

“Ao fazer parte do PMAQ, os Centros de Especialidades Odontológicas poderão alcançar um padrão de qualidade comparável em âmbito nacional, regional e local”, explica Gilberto Pucca, coordenador-geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. “Periodicamente, todas as equipes e gestões municipais serão objeto de acompanhamento do ministério e de avaliação externa feita por especialistas de universidades. Também será pesquisada a satisfação do usuário. Dessa forma, teremos subsídios para qualificar o cuidado e aperfeiçoar a saúde bucal dos brasileiros”, completa Pucca.

O PMAQ, que já acompanha o atendimento prestado por equipes do Saúde da Família, é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços. Assim, permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

BRASIL SORRIDENTE – O Programa Brasil Sorridente é a primeira política nacional feita especificamente para tratar de saúde bucal no país. Inclui, além das ações de prevenção e tratamento básico, o atendimento especializado e a reabilitação em saúde bucal.

Atualmente o país conta com 22.213 Equipes de Saúde Bucal, cobrindo 88% dos municípios brasileiros, 948 CEO, 1.409 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e 185 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em funcionamento. O número de dentistas atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) chegou, em 2012, a 62.430 profissionais.

Para 2013, o Ministério da Saúde irá ampliar ainda mais a rede assistencial em saúde bucal, levando acesso a áreas de menor cobertura, principalmente na região Norte do Brasil, com a implantação de 100 novos CEO. Outro objetivo é aumentar as ações de reabilitação protética, iniciando a produção em 250 novos municípios, distribuídos em regiões prioritárias do Plano Brasil Sem Miséria. Além disso, está prevista a doação de três mil equipamentos odontológicos para novas equipes de saúde bucal e em substituição a equipamentos antigos.

Fonte site MS www.saude.gov.br

Rede Entrevista Luis Eugênio Portela

Doutor em Saúde Pública pela Université de Montréal, possui graduação em Medicina e mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi secretário municipal da saúde de Salvador entre 2005 a 2007 e também diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde de 2008 a 2009. Atualmente, é professor do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA), onde coordena o Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde. Em novembro de 2012, foi eleito presidente da Abrasco para a gestão 2013-2015.

1.Como você avalia o SUS e o crescimento da Atenção Primária no Brasil?

No geral, minha avaliação do SUS é positiva: as conquistas são muitas. Com o SUS, milhões de brasileiros, antes excluídos por não possuírem vínculo empregatício formal, passaram a ter direito de acesso a um conjunto de serviços. Várias doenças passíveis de prevenção por vacinas foram e estão controladas. A expansão dos serviços, notadamente da APS, é significativa. Contudo, há enormes problemas que, se não superados, podem até comprometer as conquistas já alcançadas, dos quais destaco três: o subfinanciamento crônico, a falta de regulação do setor privado e de suas práticas de mercantilização e financeirização da atenção à saúde e a falta de uma política de gestão do trabalho que valorize os trabalhadores, estimulando a dedicação exclusiva ao setor público.

2.Como novo presidente da Abrasco quais serão os principais desafios da sua gestão para o fortalecimento da pesquisa em saúde coletiva no país?

No programa da chapa com que concorremos à eleição, assumimos os seguintes compromissos em relação ao fortalecimento da pesquisa:

a) Promover o intercâmbio entre pesquisadores e estudantes da área de Saúde Coletiva, por meio da realização de congressos e encontros científicos de alta qualidade e do funcionamento regular e participativo das comissões, dos grupos temáticos, dos fóruns e das redes da Abrasco.

b) Estreitar laços com as associações internacionais da área da Saúde Coletiva/Pública, em especial com a Federação Mundial de Associações de Saúde Pública e a Associação Latino-Americana de

Medicina Social.

c) Intensificar a atuação da Abrasco junto aos órgãos governamentais envolvidos com C&T (Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação e suas agências, Ministério da Saúde, Fundações de Apoio a Pesquisas (FAPs) e associações científicas (SBPC, Academia Brasileira de Ciências e outras) em todas as questões referentes ao fomento à pesquisa e, em especial, no processo de implantação da Política Nacional de Pesquisa.

d) Apoiar a divulgação da produção científica da Saúde Coletiva, buscando a estabilidade financeira e assegurando a transparência e a independência editorial das revistas editadas pela Abrasco (Ciência e Saúde Coletiva e Revista Brasileira de Epidemiologia), tornando-as mais eficientes, bem como discutindo, junto aos editores científicos dos diversos periódicos da área, as diretrizes de uma política de gestão da informação e do conhecimento (comunicação científica em Saúde Coletiva), a ser desenvolvida com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência,Tecnologia e Inovação.

e) Apoiar a formação de uma rede interinstitucional de editores científicos do campo da Saúde Coletiva, moderada pela Abrasco, para a formulação e implementação de uma Política Nacional Estratégica de Comunicação Técnico-científica em Saúde Coletiva, com a participação do Ministério da Saúde, Educação,Ciência, Tecnologia e Inovação e Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), para o fortalecimento dos periódicos da área .

f) Contribuir para ampliar a relevância social da produção científica em saúde coletiva, estimulando a formação e consolidação de Redes de Pesquisas na área e desenvolvendo estratégias que promovam uma maior aproximação entre estas e as instâncias governamentais.

3.No campo da pesquisa voltada para a APS, o que precisa ser desenvolvido para dar prioridade, aumentar a qualidade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento da pesquisa em APS?

É preciso reconhecer que dois documentos oficiais, a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (2004) e as Pesquisas Estratégicas para o SUS (2011), asseguram a prioridade para a pesquisa sobre a APS. A questão da qualidade remete, sobretudo, ao engajamento dos pesquisadores e no seu diálogo com gestores, profissionais e usuários do SUS. Nesse sentido, a RedeAPS é uma estratégia mais que pertinente. Quanto à sustentabilidade, ao contrário, a situação é delicada: não há nenhuma garantia de continuidade de investimentos na pesquisa sobre APS. Talvez a criação de uma agência federal de fomento à pesquisa e de avaliação de tecnologias de saúde seja uma via de construção da sustentabilidade.

4. Como a Abrasco poderia contribuir para a publicação de um maior número editais de pesquisas em APS?

A Abrasco tem uma excelente interlocução com o Ministério da Saúde. Na gestão anterior, sob a liderança de Facchini, foi possível estruturar a RedeAPS, com o apoio do DAB/SAS. No momento, o desafio é envolver a SCTIE no processo e já temos uma audiência agendada com o secretário Carlos Gadelha para discutir esse tema. Desde já, as sinalizações são muito positivas.

5.Como a Rede de Pesquisa em APS pode melhorar o acesso ao conhecimento de estudos e pesquisas em atenção primária que contribua para o avanço do SUS?

Através de seu sítio na internet, a RedeAPS já tem facilitado o acesso ao conhecimento. É claro que é importante tornar esse sítio mais conhecido, alcançando mais pesquisadores e gestores. Contudo, o desafio é chegar ao grande público: o conhecimento científico precisa enriquecer o senso comum, como diz Boaventura Santos. Para isso, é importante utilizar os meios de comunicação de massa. A Abrasco está investindo fortemente na estruturação de um setor de comunicação, cujo objetivo principal é exatamente esse: levar à população em geral conhecimento científico que a ajude a tomar decisões mais bem informadas.

6. A rede de pesquisa em APS é um projeto entre DAB e Abrasco. Como fortalecer, ainda mais, a parceria entre academia e governo?

A parceria com o Ministério da Saúde já é bem forte. O ministro Padilha, todos os secretários do MS, além de diretores, coordenadores e técnicos têm tido excelentes relações, baseadas na cooperação com total respeito à autonomia da entidade. As relações da Abrasco com outros órgãos de governo, no entanto, podem se estreitar mais, particularmente nos setores da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, com os quais a comunidade da saúde coletiva tem muitos interesses comuns.