Assistente Social com mestrado e doutorado em Saúde Pública pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ). Docente e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca vinculada a Vice Direção de Cooperação e Escola de Governo em Saúde. Membro do grupo de pesquisa Avaliação de políticas, Sistemas e Programas de Saúde. Coordena a Avaliação Externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) pelo Grupo Fiocruz.
1) Como você avalia a participação das instituições de ensino no Programa Nacional para melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ AB.
A participação das instituições de ensino na fase 3 do PMAQ AB está sendo oportuna e exitosa em muitos sentidos. Especialmente porque tem possibilitado ampliar o nosso conhecimento sobre a implementação da Política Nacional de Atenção Básica em diferentes contextos do Brasil.
Ter ido a campo para coletar os dados que subsidiaram a ação do DAB na certificação das equipes de atenção básica transcendeu aos limites específicos dessa participação. Visitar inúmeros municípios de diferentes regiões do país; entrevistar equipes de atenção básica, observar suas condições de trabalho, as ações de saúde que desenvolvem; observar o movimento dos usuários dentro das unidades básicas de saúde e sua percepção sobre os serviços que recebem, certamente tem nos permitido maior conhecimento sobre a atenção primária no Brasil.
A implementação do PMAQ AB promoveu uma ação cooperativa entre gestores (federal, estadual e municipal) professores, pesquisadores, alunos e ex-alunos, sendo muito desafiador alinhar interesses e pontos de vistas em certa medida tão próximos e tão distantes. Esse movimento coletivo ocorreu desde a articulação do Ministério da Saúde com as instituições de ensino para a construção do instrumento, a definição da logística e de procedimentos comuns para proceder a avaliação em nível nacional. Ao mesmo tempo, favoreceu a aproximação entre instituições de ensino, instâncias deliberativas e executivas do SUS, como Conselhos de Secretários Municipais de Saúde, as Secretarias de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde Conselhos de Secretário, no momento de divulgação do processo, pactuação de agendas e o cumprimento de compromissos relativos à execução da avaliação externa. A riqueza desse processo está exatamente na possibilidade de convergir interesses que mobilizam gestores de políticas públicas e pesquisadores, ambos legitimados e valorizados em seus espaços de atuação, mas assumindo novos contornos no momento de interação, em prol de um objetivo comum.
O intercâmbio entre as instituições de ensino participantes, com distintos acúmulos e participação em projetos como o PMAQ AB, também gerou ganhos imensuráveis. Para a realização da coleta de dados, em todos os municípios brasileiros, as instituições de ensino parceiras do Ministério da Saúde replicaram esse movimento de cooperação com diversos professores e pesquisadores de instituições espalhadas por todas as regiões do Brasil. Esse movimento tem permitido que as instituições de ensino confrontem entre si suas experiências adquiridas, promovam troca de conhecimentos, estabeleçam ações conjuntas de formação e de produção de estudos sobre atenção primária em saúde. Este tem sido um ganho muito particular advindo da nossa participação no PMAQ AB, talvez inicialmente não vislumbrado.
2) Quais foram os maiores desafios enfrentados e o aprendizado para a Fiocruz/Ensp na execução da Fase 3 do PMAQ AB?
Um dos maiores desafios enfrentados foi ter realizado a coleta de dados em um cenário de eleições municipais e consequentemente em curtíssimo prazo. Iniciamos a coleta no mês de junho, com término previsto para agosto e eleições no mês de outubro. Em decorrência desse contexto, procedimentos fundamentais para a realização da pesquisa foram pouco aprofundados. Por exemplo, foram várias as atualizações dos instrumentos de coleta de dados, o que gerou dificuldades nas etapas de treinamento e no início do trabalho de campo. A resistência de profissionais e usuários em participar do processo de avaliação, também foi um desafio enfrentado, em parte, decorrente do contexto eleitoral nos municípios.
Outro desafio enfrentado foi a definição de logística para chegar aos municípios localizados em áreas remotas, especialmente na Região Norte do país. A Fiocruz ficou responsável por realizar a avaliação externa em nove estados, dentre os quais Amapá, Amazonas, Roraima e Tocantins. Chegar aos municípios mais remotos do país implicou em enfrentar situações muito particulares de acesso geográfico e condições climáticas, deficiências no sistema de comunicação, nos meios de transporte. Em algumas situações foi necessário redefinir rotas e prazo para cumprimento da avaliação externa. Como aprendizado, fica a definição de roteiros e estratégias para novas pesquisas em áreas até então não exploradas do ponto de vista da pesquisa e de pouco conhecimento, inclusive para o gestor municipal.
3) Com as informações levantadas no PMAQ como será feita a divulgação de produção científica pelas instituições de ensino participantes?
Há um interesse comum entre o DAB/MS e as instituições de ensino que participaram do PMAQ AB em investir na construção de um plano de análise e divulgação dos dados produzidos no âmbito do PMAQ AB. Algumas propostas já estão em curso. Recentemente o Ministério da Saúde finalizou os ajustes do banco de dados e daqui para frente a tendência é avançarmos na produção de diferentes formatos de divulgação dos resultados.
A avaliação da atenção primária trouxe para nós a possibilidade de reconhecer de que forma e com quais características estão organizadas as ações neste nível de atenção em todo o território nacional. Mesmo admitindo que não seja possível utilizar todas as informações coletadas, seja por má qualidade ou inconsistência do dado, a possibilidade de uso e de cruzamento de variáveis é muito promissora, considerando o tamanho da base de dados produzida.
São inúmeras as possibilidades de formatos, abordagens e tipo de desenho analítico que poderão ser construídos, com amplo potencial para subsidiar a tomada de decisão e a direção que se quer dar para a política de atenção primária no país. A informação que temos é que o Ministério da Saúde disponibilizará a base de dados para domínio público, o que permitirá que gestores das três esferas de governo, pesquisadores, professores, estudantes, profissionais de saúde, usuários dos serviços de saúde e outros atores, inclusive aqueles com atuação e/ou interesses não circunscritos ao campo da saúde possam fazer diferentes usos dos dados coletados.
Espera-se, por exemplo, que a partir dos dados produzidos no âmbito do PMAQ AB, gestores e instituições de ensino, envolvidos com a atenção primária, criem agendas próprias ou conjuntas, num esforço permanente de reflexão sobre os resultados e uso contínuo dessas informações para qualificação e melhoria dos serviços de atenção primária em saúde.
4) Quais as iniciativas que a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca tem feito para a divulgação dos dados?
Desde que finalizamos o trabalho de coleta dos dados, institucionalmente, temos mobilizado esforços no sentido de debater a cerca da experiência adquirida nesse processo.
A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca em conjunto com as instituições de ensino que participaram do Grupo Fiocruz tem investido na produção de um livro que retrata a experiência decorrente da nossa atuação na fase 3 do PMAQ AB. Com base nos relatórios técnicos, nos diários de campo dos entrevistadores e supervisores, fotografias e demais fontes de informação, a publicação abordará a experiência do trabalho de campo em suas múltiplas facetas: construção dos passos metodológicos, definição e planejamento das rotas e a coleta de dados. A nossa expectativa é que durante a Mostra de Saúde da Família em março de 2014 tenhamos condições de lançar a publicação, inclusive no formato e-book, de livre acesso.
No mês de junho deste ano realizamos o Seminário Nacional de Atenção Básica na Amazônia Legal, organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública, o Instituto Leônidas e Maria Deane- Fiocruz Amazônia e o Departamento de atenção Básica/MS. O Seminário foi uma das nossas atividades previstas no projeto dedicado a análise e divulgação dos resultados do PMAQ AB. O seminário promoveu discussões sobre a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no contexto da Região da Amazônia Legal, com base na experiência de execução da avaliação externa das equipes de atenção básica, nos nove estados dessa região. O evento, contou com a colaboração e participação das Instituições de Ensino que participaram da pesquisa nos estados da região, pesquisadores que lideram estudos no contexto Amazônico; representantes dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS e das Secretarias Estaduais de Saúde dos estados da região; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde e do Departamento de Atenção Básica/Ministério da Saúde, juntando aproximadamente 85 pessoas. Estamos em fase de elaboração para divulgação do relatório final do seminário, que entre outras questões apresenta um conjunto de recomendações produzidas pelos participantes sobre a atenção básica na Região da Amazônia Legal.
Estamos trabalhando em conjunto com as Instituições de Ensino que conduziram a avaliação externa e com Departamento de Atenção Básica para organizar um número temático no periódico Cadernos de Saúde Pública com o objetivo de apresentar análises macrodinâmicas sobre a atenção primária no Brasil. A utilização desses dados na produção das teses, dissertações e monografias fazem parte das estratégias de divulgação para as instituições de ensino do Grupo Fiocruz, com potencial para fortalecer a produção de estudos regionais.
5) A rede APS teve importante papel na implantação da etapa inicial do programa. Agora, no processo de divulgação dos resultados como poderia ser a contribuição?
A Rede APS atuou de maneira crucial no sentido de envolver instituições de ensino participantes da Rede no desenvolvimento do PMAQ AB. Esse movimento tem se intensificado na medida em que as seis instituições que se articularam com o Departamento de Atenção Básica têm interagido com outros centros de ensino e pesquisa. Atualmente são aproximadamente 40 instituições de ensino envolvidas com a avaliação da atenção básica em todos os estados brasileiros. A condição para fortalecer a capacidade da produção de estudos sobre atenção primária em todo país é muito promissora.
Consideramos que a Rede APS vem protagonizando este movimento e tem liderança para movimentar e criar espaços para difundir estudos derivados do PMAQ AB, com interpretação crítica dos resultados encontrados, além de impulsionar novas linhas de investigação para temas que mereçam aprofundamento.
