A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o relatório da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos.  O texto do deputado Rogério Carvalho estabelece, entre outras medidas, que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, e não mais pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Estes permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

Nesta quarta-feira (9), a casa legislativa deve votar os 13 destaques da MP em sessão extraordinária convocada para as 13h30. Após a aprovação da Câmara, o texto segue para votação no Senado Federal.

“Essa é mais uma conquista do programa, que visa sanar a questão da falta de médicos no Brasil e ampliar o atendimento à população nas unidades de saúde dos municípios mais remotos e periferias de grandes cidades”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

FORMAÇÃO MÉDICA – O relatório aprovado ontem também estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

Pelo texto do relatório, os cursos de graduação em Medicina e residência médica passam a ser avaliados periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP), para medir a qualidade do ensino prestado. As faculdades serão avaliadas a cada dois anos e a residência anualmente.

“Esta é uma Medida Provisória de extrema importância e que esperamos há 40 anos. Representa um avanço na formação do médico, na avaliação da graduação e na integração do ensino e do serviço”, afirmou o relator, Rogério Carvalho.

Fonte site do MS www.saude.gov.br