Os ministérios da Saúde (MS), das Comunicações (MC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançaram nesta quarta-feira (18), em Campinas (SP), edital do programa Inova Telecom que prevê R$ 1,5 bilhão para apoio financeiro a projetos de tecnologias inovadoras voltadas às telecomunicações. Desse montante, o Ministério da Saúde está investindo R$ 80 milhões no financiamento de projetos para o Telessaúde Redes Brasil. A ferramenta visa aprimorar o trabalho das equipes de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação utilizando tecnologias de informação e comunicação.

Com o investimento, no período de 2014 a 2018, será possível desenvolver sistemas de monitoramento, diagnóstico e tratamento remoto de pacientes, além de infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no âmbito do Telessaúde; e tecnologias para transporte de dados e comunicações estratégicas aplicadas à saúde.

O edital também contempla projetos nas áreas de comunicações ópticas e comunicações digitais sem fio. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam do edital com investimentos de R$ 920 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, para financiar as iniciativas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o edital lançado hoje é um marco. “Ao longo dos últimos anos, temos dado passos importantes fruto do entendimento de que saúde também é parte da economia. Nenhum país que cresceu economicamente conseguiu avançar sem um setor de saúde forte. O que estamos fazendo é usar o poder de compra do SUS e os recursos do governo federal para estimular empresas, gerar emprego, desenvolver tecnologia e inovação na saúde, dando maior segurança à assistência pública aos pacientes”, disse. “A tecnologia da informação também é decisiva para a saúde, foi partir desse olhar que desenvolvemos o Cartão SUS, em que é possível ter acesso ao paciente de forma online, e conseguimos estender o Telessaúde a mais de 2,5 mil municípios. Ao produzir tecnologia da informação para o SUS, também estamos cuidando das pessoas”, destacou Padilha.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, também destacou os avanços que estão sendo feitos no setor. “O Ministério está estimulando as empresas e o trabalho conjunto com empresa e instituições tecnológicas no país. Com o Plano Inova Empresa, estamos estabelecendo grande novidade que impacta efetivamente no desenvolvimento econômico do Brasil. Com o esforço do governo federal, arrecadamos, em vários fundos e ministérios, R$ 32 bilhões para estimular a inovação nas empresas e a cooperação com empresas tecnológicas, desenvolvendo tecnologia e inovação que impactam na vida dos brasileiros”, destacou Raupp.

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre os desafios do país no setor. “Para nós, este evento é muito importante. Enquanto a televisão e o telefone são universalizados no país, somente 50% dos municípios usam internet e menos de 50% têm acesso à banda larga. Precisamos promover o acesso e a disponibilidade de internet, além de melhorar a qualidade e a velocidade”, afirmou Bernardo.

O Inova Telecom tem por finalidade coordenar as ações de fomento à inovação e integrar instrumentos de apoio a investimentos no setor de telecomunicações. O programa faz parte do Plano Inova Empresa, que prevê R$ 32,9 bilhões em investimento para inovação na indústria brasileira até 2014. Lançado em março deste ano pelo governo federal, a iniciativa visa impulsionar a produtividade e a competitividade em diversos setores da economia. Os recursos contemplam empresas de todos os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços.

EDITAL – Podem participar do processo de seleção empresas independentes ou pertencentes a grupos econômicos que apresentem Receita Operacional Bruta e/ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 30 milhões no último exercício. As empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para execução dos Planos de Negócio.

A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes do MC, do MS, do MCTI, do BNDES e da FINEP com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar planos de negócio enviados pelas empresas e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC). Os interessados devem encaminhar cartas de manifestação de interesse até o dia 24 de janeiro de 2014. A divulgação do resultado da seleção é prevista para o dia 23 de junho. O calendário com todos os prazos do processo de seleção pública e demais informações podem ser acessados no endereço www.finep.gov.br/inovatelecom.

TELESSAÚDE BRASIL REDES – O programa Telessaúde Brasil Redes viabiliza a realização de teleconsultorias, telediagnósticos, teleducação e segundas opiniões formativas por meio de tecnologias da informação implantadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e instituições de referência. Essas ferramentas permitem que profissionais atuantes no interior ou em regiões mais afastadas possam qualificar e otimizar seu atendimento.

Desde 2007, quando a ferramenta foi lançada, foram realizadas mais de 150 mil teleconsultorias, 1,2 milhão de telediagnósticos (análise de exames de apoio à distância), 700 segundas opiniões formativas (confirmação do diagnóstico por um médico especialista) e mais de 540 mil participações em atividades de teleducação.

A rede do Telessaúde Brasil é composta por 14 núcleos localizados em instituições formadoras de referência e órgãos de gestão. Conta com mais de cinco mil pontos em UBS de 2,5 mil municípios, abrangendo 30 mil profissionais das equipes de Saúde da Família. Em 2012, o Telessaúde Brasil Redes recebeu um reforço de R$ 70 milhões para implantação de novos pontos e 64 núcleos, e estará presente, até o final de 2014, em 3.266 municípios de todas as unidades federativas.

Desde março deste ano, médicos que participam do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) e, posteriormente, os profissionais do Programa Mais Médicos, puderam recorrer ao número 0800 644 6543 para realizar teleconsultoria, onde podem tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos. O serviço, que conta com equipe composta por especialistas em Medicina da Família e Comunidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Além do telefone, os serviços de teleconsultorias, telediagnósticos e ações de teleducação, podem ser feitos de duas outras maneiras: pela Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes (disponível no endereço:www.telessaude.gov.br), onde o profissional envia a pergunta por texto e receberá a resposta em até 72 horas, e também por web conferência por meio de software de comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte à região onde o profissional atua.

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que prevê R$ 15,6 milhões a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Campinas. O valor será destinado para que as Santas Casas Boldrini Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro, Maternidade de Campinas e Real Sociedade Portuguesa de Beneficência ampliem a assistência à população em procedimentos de média e alta complexidade. Ou seja, em áreas como oncologia, cardiovascular, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leito de gestante, e pagamento de incentivos aos hospitais filantrópicos e hospitais de ensino.

Desse total, R$ 3,9 milhões serão pagos em três parcelas, sendo uma ainda este ano e as demais em 2014. O restante do recurso (R$ 11,7 milhões) será incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, que repassará ao município em 12 vezes. Esse recurso é parte do montante de R$ 1,7 bilhão que integra o pacote de medidas anunciados pelo Ministério da Saúde no último mês de outubro, para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2012, o estado de São Paulo realizou 997.253.607 procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Para garantir esse atendimento à população, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,4 bilhões.

Fonte site MS – http://portalsaude.saude.gov.br

O professor Eduardo Fagnani (Instituto de Economia da Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP), publicou artigo intitulado ‘Banco Mundial e SUS: o que você só vê na mídia’. Confira na íntegra:

A manchete da primeira página da Folha (9/12/13) não deixa margem à dúvida: “Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial”. A matéria destaca que essa é “uma das conclusões de relatório inédito obtido com exclusividade pela Folha”. Aos desavisados a mensagem subliminar é clara: o SUS é um fracasso e o Ministro da Saúde, incompetente.A curta matéria da suposta avaliação do Banco Mundial sobre vinte anos do SUS é atravessada de “informações” sobre desorganização crônica, financiamento insuficiente, deficiências estruturais, falta de racionalidade do gasto, baixa eficiência da rede hospitalar, subutilização de leitos e salas cirúrgicas, taxa média de ocupação reduzida, superlotação de hospitais de referência, internações que poderiam ser feitas em ambulatórios, falta de investimentos em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda, entre outras.Desconfiado, entrei no site do Banco Mundial e consegui acesso ao “inédito” documento “exclusivo” (veja aqui). Para meu espanto, consultando as conclusões da síntese (Overview), deparei-me com a seguinte passagem que sintetiza as conclusões do documento (página 10):

“Nos últimos 20 anos, o Brasil tem obtido melhorias impressionantes nas condições de saúde, com reduções dramáticas mortalidade infantil e o aumento na expectativa de vida. Igualmente importante, as disparidades geográficas e socioeconômicas tornaram-se muito menos pronunciadas. Existem boas razões para se acreditar que o SUS teve importante papel nessas mudanças. A rápida expansão da atenção básica contribuíu para a mudança nos padrões de utilização dos serviços de saúde com uma participação crescente de atendimentos que ocorrem nos centros de saúde e em outras instalações de cuidados primários. Houve também um crescimento global na utilização de serviços de saúde e uma redução na proporção de famílias que tinham problemas de acesso aos cuidados de saúde por razões financeiras. Em suma, as reformas do SUS têm alcançado pelo menos parcialmente as metas de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde (tradução rápida do autor).Após ler essa passagem tive dúvidas se havia lido o mesmo documento obtido pela jornalista. Fiz novos testes e cheguei à conclusão que sim. Constatado que estava no rumo certo continuei a ler a avaliação do Banco Mundial e percebí que as críticas são apontadas como “desafios a serem enfrentados no futuro”, visando o aperfeiçoamento do SUS.Nesse caso, o órgão privilegia cinco pontos, a saber: ampliar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde; redefinir os papéis e relações entre os diferentes níveis de governo; elevar o nível e a eficácia dos gastos do governo; e, melhorar os mecanismos de informações e monitoramento para o “apoio contínuo da reforma do sistema de saúde” brasileiro.O Banco Mundial tem razão sobre os desafios futuros, mas acrescenta pouco ao que os especialistas brasileiros têm dito nas últimas décadas. Não obstante, é paradoxal que esses pontos críticos ainda são, de fato, críticos, em grande medida, pela ferrenha oposição que o Banco Mundial sempre fez ao SUS, desde a sua criação em 1988: o sistema universal brasileiro estava na contramão do “Consenso de Washington” e do modelo dos “três pilares” recomendado pelo órgão aos países subdesenvolvidos.*** É preciso advertir aos leitores jovens que, desde o final dos anos de 1980, Banco Mundial sempre foi prejudicial à saúde brasileira.

É uma pena que o debate sobre temas nacionais relevantes – como o sistema público de saúde, por exemplo – seja interditado pela desinformação movida pelo antagonismo das posições políticas, muitas vezes travestido de ódio, que perpassa a sociedade, incluindo a mídia.

Que o espírito reconciliador Mandela ilumine os brasileiros – e o pobre debate nacional.

**Twenty Years of Health System Reform in Brazil – An Assessment of the Sistema Único de Saúde. Michele Gragnolati, Magnus Lindelow, and Bernard Couttolenc. Human Development. 2013 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC.

***Consultar, especialmente: BANCO MUNDIAL (1990). World Development Report: Poverty. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1991). Brasil: novo desafio à saúde do adulto. Washington, D.C. 1991; BANCO MUNDIAL (1993). World Development Report: Investing in Health. Washington, D.C; BANCO MUNDIAL (1994). Envejecimiento sin crisis: Políticas para la protección de los ancianos y la promoción del crecimiento. Washington, D.C; e BANCO MUNDIAL (1995). A Organização, Prestação e Financiamento da Saúde no Brasil: uma agenda para os anos 90. Washington, D.C.

(Publicado originalmente no Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde)

Representantes  da ENSP foram vencedores na edição 2012/2013 do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS) . Na categoria Monografia,  Stefânia Santos Soares ficou em primeiro lugar com o trabalho O papel da AB no atendimento às urgências – um olhar sobre as políticas. Ela cursou Residência Multiprofissional em Saúde da Família e a especialização em Gestão da Atenção Básica, ambas na ENSP, concluídas em 2012 e 2013. Esse trabalho também esteve sob a orientação da professora Luciana Lima.

O curso de especialização em Gestão da Atenção Básica nos moldes da Residência, mais conhecido como R3, do qual a aluna participou, é voltado para egressos da Residência Saúde da Família da ENSP. O curso atua para o fortalecimento da Atenção Básica nas três instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde – federal, estadual e municipal –, enfocando suas respectivas atribuições, papéis e responsabilidades, em respeito ao Pacto Federativo Brasileiro. A Residência em Saúde da Família é coordenada pela professora Maria Alice Pessanha, e a Residência em Gestão da Atenção Básica, pelos professores Helena Seidl, Roberta Gondim e Gustavo Matta.

Também recebeu prêmio a tese As Múltiplas facetas da interação entre pesquisa e o processo de formulação de política pública e ou intervenção em saúde pública, de Maria Aparecida Patroclo, orientada pela professora Ligia Giovanella.

Fonte site ENSP – http://www.ensp.fiocruz.br