Lançado no final do primeiro semestre de 2013 e envolto em fortes questionamentos por diversos atores científicos, sociais e políticos, o Programa Mais Médicos (PMM) chega em sua quarta chamada com o objetivo de recrutar mais 4.146 médicos para 1.294 municípios e 12 Distritos de Saúde Indígena (DSEIs), totalizando, em dois anos, mais de 14 mil profissionais. Pela primeira vez, o preenchimento das vagas será majoritariamente de brasileiros.
Descobrir o real impacto que o PMM vem contribuindo à Atenção Primária em Saúde (APS) no Brasil foi o centro do debate da mesa Avaliação do Programa Mais Médicos, segunda atividade da reunião da Rede APS realizada na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), na tarde de 08 de abril. Participaram da sessão Felipe Proenço, diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (DPRPS/SGTES/MS); Renato Tasca, consultor da OPAS/OMS da Unidade Técnica PMM, e Sábado Girardi, professor do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (NESCON/UFMG). A coordenação foi de Luiz Augusto Facchini, do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (PPGE-UFPel).
Proenço iniciou sua fala com as evidências que indicaram ao MS a necessidade de uma ação imediata na contratação de médicos. As condições do mercado de trabalho do profissionais da medicina; a expansão dos serviços de saúde no país, e os dados comparativos com os demais países e com a média indicada pela OCDE – 3,2 médicos por mil habitantes – serviram de evidência para a decisão, anunciada sob o calor das jornadas de junho daquele ano. No entanto, desde o início do ano, técnicos do Ministério já avançavam em bilaterais com os Ministérios de Portugal e da Espanha nas discussões sobre uma ação de intercâmbio profissional, assim como outros incrementos à política de contratação de recém formados e residentes.
Para o gestor, o PMM firmou um compromisso do Estado brasileiro. “Por mais que a nossa Constituição e o arcabouço legal traga a questão da ordenação de recursos humanos para o SUS, a gente ainda vem num quadro incipiente de regulação e da própria política de gestão do trabalho e da educação. Nos parece que, com o Mais Médicos, conseguimos trazer mais claramente esse debate do marco regulatório: o que a gente espera desde a formação, do exercício profissional, da educação permanente, ressaltando efetivamente o papel do Estado brasileiro com estas questões”.
Ele demarcou as três grandes dimensões do PMM presentes desde o primeiro desenho do programa: ampliação e melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde; reorientação da formação para o SUS, e o provimento emergencial de médicos estrangeiros.
O eixo da integração entre ensino; serviço e pesquisa, para o MS, é a espinhal dorsal do PMM. Todos os inscritos realizam um curso de aperfeiçoamento oferecido pela Universidade Aberta do SUS (UnaSUS) e são acompanhados por profissionais médicos supervisores e estes por tutores relacionados a cerca 47 instituições de ensino. A atual relação está de um supervisor para cada oito médicos, com mais de 1.700 supervisores em atuação.
Balanço: Proenço trouxe os dados do balanço do programa até 2014, que, ao seu quarto ciclo, conta com 14.462 médicos voltados para a Atenção Básica atuando em 3.785 municípios e 34 Distritos Especiais Indígenas beneficiados, numa cobertura de cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas. O MS alocou 75% dos participantes, principalmente os médicos cooperados, nos municípios e regiões de maior vulnerabilidade social, compondo 1.211 equipes de Saúde da Família. Os dados de evasão, ao contrário do que costuma destacar a imprensa, são maiores entre os brasileiros do que entre os intercambistas cooperados. Ao final deste ano, a expectativa é alcançar o marco de 18.247 médicos no programa.
Dados prospectados por pesquisa conjunta da Universidade Federal de Minas Gerais como o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) atestam a receptividade e qualidade na prestação de serviço alcançada pelo PMM. Entre os números, média nove na aceitação entre as comunidades assistidas; 74% dos entrevistados com avaliação melhor do que esperada acerca do programa e percepção de ampliação do atendimento.
Concomitante com a nova chamada, o MS centra foco nas ações de interiorização e de ampliação da formação. Por meio de editais conjuntos do Ministério da Educação (MEC), como o lançado em 02 de abril, novos cursos de medicina serão abertos em 22 cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A previsão de abertura das vagas em medicina para as cidades de interior é de 16.400, superior em 6 mil na comparação com as capitais.
“Não é só a instituição que procura o MEC para abrir um curso de medicina. Agora passa a ser uma análise das localidades que têm necessidade, se tem rede com capacidade para estar desenvolvendo as atividades formação, tendo de apresentar as propostas e avaliá-las nos editais”, completou o diretor. Ampliação das vagas de residência em áreas ligadas à Atenção Básica, como Medicina da Família e Comunidade e Clínica Médica, com incremento de 27% e 22%, respectivamente, no último ano; o programa pró-residência, e a criação da residência em Medicina Geral da Família e Comunidade foram outras ações listadas. No horizonte, a estimativa do MS é de 600 mil médicos em 2026, numa razão de 2,7 médicos por mil habitantes.
+ Confira a apresentação de Felipe Proenço
Provocar e produzir efeitos: “O nosso papel de viabilizar cooperação é um pedaço pequeno dentro do PMM. Mas pode trazer alguns benefícios, como a perspectiva do olhar de um organismo internacional, que vai para além do SUS”. Em sua apresentação, Renato Tasca, consultor da OPAS/OMS, listou cinco dimensões relevantes e provocativas que tem norteado o organismo a desenhar as primeiras impressões sobre o PMM, destacando o interesse e o desejo particular e coletivo em alcançar com o Mais Médicos um case study internacional a ser aplicado e adaptado para demais nações interessadas.
O consultor iniciou pela avaliação da redução das desigualdades em saúde. Para ele, qualquer programa de provimento profissional de deve ir mais a fundo nos levantamentos sobre a real dimensão da cobertura efetiva, avaliando as condições de acesso, distribuição das equipes e presença dos profissionais nas áreas de maior vulnerabilidade.
O mesmo vale para as pesquisas de satisfação e de aceitação do programa por parte da população. “Quem trabalha com inquérito comportamental sabe que a resposta é fruto da demanda, e que na área da saúde há um paradoxo muito grande quando esse método é utilizado”, destacando que, seja no Brasil, seja na Itália, as respostas variam muito de acordo com a percepção pessoal do atendimento e a influência da mídia e dos demais formadores de opinião acerca das condições da Saúde Pública reiterados pelo senso comum. Para ser instrumento mais preciso da realidade, Tasca ressaltou que os levantamento devem levar em conta as dimensões continentais do Brasil, a variedade cultural da sociedade brasileira e a capacidade de assimilação e de interação de cada realidade social com os intercambistas, dos pampas do Rio Grande do Sul às aldeias no interior do Pará.
Ao falar dos indicadores das condições de saúde e da qualidade da APS, Tasca brinca e afirma que muito gestores iniciam e encerram suas avaliações somente nesses pontos. Convocando um olhar além, relembra que o PMM enquanto uma política pública já opera num grande conjunto de evidências científicas robustas e boas práticas de gestão, ressaltando a diversidade de pesquisas já publicadas e que foram apresentadas pela professora Guadalupe Medina (UFBA) na mesa da manhã do evento. “Mais Médicos não é um tiro no escuro”, argumentou ele, em favor de um debate franco sobre as díspares e muitas vezes insuficientes condições de trabalho e as formas de gestão oferecidas aos profissionais formados em Cuba na obtenção de reais resultados dos indicadores de saúde, tanto básicos como mais complexos, caso das morbidades e doenças crônicas.
A oportunidade em fazer do PMM uma forma de melhorar a implementação do SUS e implementar de fato a APS como orientadora das redes de atenção é uma grande oportunidade nas mãos do Brasil e que não deve ser dispensada, segundo Tasca. “Sistemas universais modernos financiados por fundo público estável são o sistemas que o mundo aposta”, disparou, lembrando que saúde da Europa que está imitando o SUS. “Muitos gestores estão aproveitando essa oportunidade e nosso trabalho será medir isso”, anunciando que o estudo de caso piloto do organismo será realizado em breve na cidade de Curitiba, no Paraná.
Além dos estudos de casos, a gestão do conhecimento, como a plataforma web para a divulgação de pesquisas relacionadas ao PMM, desenvolvida pela Rede APS, Abrasco e OPAS, – leia mais aqui – e a criação de estruturas e de canais de comunicação entre o programa e a sociedade na divulgação de resultados, foram outras ferramentas que o organismo atuará diretamente para o acompanhamento do programa.
+ Confira a apresentação de Renato Tasca
Nova pesquisa em curso: As linhas gerais do que será o primeiro inquérito sobre a efetividade do PMM realizado no país encerrou os debates. O desenho geral da pesquisa, liderada pela Fiocruz em convênio com MEC e MS e em parceria com a UnaSUS, demais instituições acadêmicas e Rede de Observatório de RH, foi apresentada pelo professor Sábado Girardi, um dos coordenadores adjunto, devido a participação da professora Maria Helena Machado (ENSP/Fiocruz) em outra agenda também em Brasília.
Por meio de levantamento da dados quantitativos a serem desenvolvidos em forma de questionário e pelo cruzamento com demais bancos de dados, o objetivo do projeto é aferir e analisar aspectos como o processo de implantação e desenvolvimento do PMM; as mudanças ocorridas nas realidades locais no que se refere à assistência à saúde da população; processo formativo dos diferentes grupos de profissionais participantes, e o o grau de satisfação da população, entre outos fatores. O trabalho consumirá três anos e oferecerá relatórios parciais, relatório final, oficinas e publicações como produtos.
Em suas considerações, Girardi ressaltou a necessidade de uma APS mais resolutiva a ser implantada na prática clínica dos profissionais do PMM e em seus espaços de formação específicos e permanentes, sendo condição fundamental para o correto manejo e ordenamento das redes de atenção.
+ Conheça a pesquisa avaliativa do PMM liderada pela Fiocruz
Bruno C. Dias pela ABRASCO