Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 387 vagas remanescentes do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios foi atendida, sem que houvesse necessidade de realizar chamamento de profissionais estrangeiros. Com a atuação desses participantes, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Confira a aprentação do ministro

“Estamos positivamente surpresos com a participação dos brasileiros nesta fase. Conseguimos preencher 100% das vagas apenas com médicos brasileiros, sendo 91% com registro no Brasil e 9% formados no exterior. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a assistência em saúde, principalmente nas áreas de maior carência do país, de 50 milhões para 63 milhões de pessoas. O resultado da presença desses profissionais será uma Atenção Básica de mais qualidade para a população brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A seleção de médicos brasileiros formados no exterior foi realizada após a admissão dos profissionais brasileiros com registro no país, que tiveram prioridade para escolher o município de destino. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas, o equivalente a 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Programa. Em relação às cidades, 1.211 municípios e seis distritos indígenas atraíram médicos nas três primeiras chamadas.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos graduados fora do Brasil passarão por período de acolhimento nacional com duração de três semanas, a ser realizado em Brasília (DF) entre os dias 5 a 26 de junho, quando terão aulas e serão avaliados. Somente poderão participar do Mais Médicos os profissionais que forem aprovados na avaliação realizada durante esta fase.

Antes do deslocamento para as cidades, os profissionais ainda passarão por uma semana de acolhimento nos estados de 27 de junho a 3 de julho. A previsão é que os médicos iniciem às atividades nos 238 municípios e 10 distritos indígenas a partir do dia 6 de julho. Os profissionais com CRM Brasil selecionados nas fases anteriores se apresentaram às prefeituras em março e abril e já estão em atuação nas unidades básicas de saúde.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).

A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores.

APROVAÇÃO – Pesquisa do Ministério da Saúde realizada com 14 mil pessoas mostra que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Para os entrevistados, aumentou o número de consultas, o acompanhamento e a resolução do seu problema de saúde após o atendimento do médico. As entrevistas para o estudo foram realizadas entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa por meio de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe.

Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor. Um índice alto de usuários (87%) apontou que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

Os profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos também estão altamente satisfeitos com a participação no Programa. A pesquisa mostra que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano, com 90,7% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM Brasil.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados para construção ou melhoria, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 363 já foram concluídas de um total de 943 propostas aprovadas.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018 com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.480 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos e lançamento de edital este ano priorizando 22 cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2014, o governo federal autorizou 2.586 novas vagas de residência.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Nota publicada site MS – http://portalsaude.saude.gov.br/

A Política de formação para o SUS: o papel das residências, foi o tema proposto para o segundo dia (5/5) de atividades do X Ciclo de Debates – Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família. Para discutir o tema estiveram presentes a representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rosani Pagani e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Ricardo Ceccim, ambos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Para debater o tema, a mesa contou também com a participação da vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, que citou a importância de contribuir para o desenvolvimento de ações que tenham a Atenção Básica como a perspectiva de olhar para o SUS. A atividade foi coordenada pela pesquisadora da ENSP e responsável pela Residência Multiprofissional em Saúde da Família, Maria Alice Pessanha.

A representante do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEPREPS/SGETS/MS), Rosani Pagani, iniciou sua fala apontando que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de saúde. “Ainda temos muitos desafios a serem enfrentados, mas precisamos olhar para frente para avançar em busca de um SUS melhor para todos”. Nessa perspectiva, segundo Rosani, a mudança etária da população brasileira se põe como um dos grandes desafios do SUS atualmente, principalmente no que se refere as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Rosani citou o processo de transição epidemiológica no Brasil. Entre 1990 e 2012, por exemplo, a taxa de mortalidade na infância caiu em 77%, o que significa uma queda de 40% nos últimos anos, levando o país a ser um dos que mais reduziu a mortalidade infantil entre as nações da América Latina, BRICS e países de renda média alta. Outro desafio exposto foram as desigualdades sociais, que impactam diretamente nos cuidados em saúde. Para representante do Ministério, acompanhar – na formação dos profissionais –  todas as mudanças da população, é fundamental para um o desenvolvimento de um sistema de saúde efetivo. “Com relação a formação dos profissionais, na graduação, por exemplo, ainda se tem como características a pouca ênfase na Atenção Primária (AP), a fragmentação do cuidado, a dissociação entre a prática clínica e políticas públicas e a fragilidade para o trabalho multiprofissional nos serviços de saúde para o atendimento das necessidades de saúde da população.

A criação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) também foi apontada por Rosani. Definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado, as Redes são responsáveis por prover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado. De acordo com Rosani, o Ministério da Saúde vem priorizando a construção de Redes Temáticas dentro de uma rede de serviços mais complexos.

Política de Formação para o SUS

Para entrar na temática da Política de Formação do SUS, Rosani falou um pouco sobre a Atenção Básica, que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades “A Atenção Básica deve ser realizada por uma equipe de trabalho  multidisciplinar, atuando em um território geograficamente definido com uma população pertencente a este território. Falar em formação não é apenas falar em oferta, mas pensar no provimento e na melhoria dos espeças nos quais serão os cursos para uma formação mais adequada e consequentemente uma melhor Atenção Básica à população”.

Ampliação e melhoria da infraestrutura, provimento emergencial e formação para o SUS, foram três pontos destacados pela representante como desafios de políticas de formação para o SUS avançar. “Estamos investindo na educação técnica e de nível superior, com a formação de novos profissionais e a qualificação de profissionais que atuam no SUS. Como estratégias para a formação, por exemplo, aproximadamente 400.00 vagas com ofertas educacionais já foram realizadas ou estão prevista entre 2011 e 2015”, destacou.

No âmbito da formação, Rosani Pagani, citou o Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Areas Estratégias (Pró-Residência 2009), que tem por objetivo apoiar a formação de especialistas em regiões e especialidades prioritárias para o SUS, por meio da expansão de Programas de Residência Médica (PRM) e em Área Profissional da Saúde (PRAPs). “Os projetos da Residência em Saúde devem priorizar conteúdos, estratégias e cenários de aprendizagem inseridos as Redes de Atenção à Saúde do SUS, que possibilite a transformações nas práticas de saúde com o envolvimento da gestão, atenção, formação e participação social”, considerou Rosani.

No que tange a distribuição das bolsas ofertadas pelo Ministério da Saúde para residências em Área Profissional da Saúde, ainda há grande diferença por regiões, sendo as regiões Sudeste e Sul as que mais recebem ofertas.

Por fim, Rosani descreveu as atribuições da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e destacou que o papel da Residência é ajudar o profissional a lidar com diferentes aspectos da vida e seus ciclos (em sua complexidade clínica e cultural); possibilitar a atuação em relação ao indivíduo e ao coletivo de forma contextualizada à realidade local; constituir cenário de integração de práticas das diferentes áreas, campos e núcleos de conhecimento; além de contribuir para uma vivência na rede intersetorial de atenção e cuidados em saúde. “Temos muitos desafios na perspectiva das Residências como estratégia de formação para o SUS que vão desde a construção de projetos Políticos Pedagógicos com as diretrizes do SUS e das Redes Prioritárias até o debate sobre a carga horária do residente e a valorização do egresso da residência, mas precisamos coexistir com as diferenças”, concluiu.

A importância da Atenção Básica

O coordenador da Residência de Saúde Mental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ricardo Ceccim, iniciou sua fala destacando a importância da Atenção Básica. Segundo ele, tudo aquilo que não é hospital é Atenção Básica, e ela precisa ser reconhecida. Suplente da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), Ricardo ressaltou também o papel da preceptoria e da tutoria na Residência. “É muito importante falar sobre a tutoria e a preceptoria pois as Residências não são feitas apenas pelos coordenadores e residentes”. O professor alertou também sobre a grande quantidade de programas de Residência sem certificação e que não possuem a chancela de uma coordenação nacional.

Ricardo expôs que a formação em saúde faz parte da sua história de vida e que se dedica ao tema há 24 anos. “Durante esses anos, aprendi a conduzir a lógica política para o campo de formação. No meu Estado, por exemplo – Rio Grande do Sul – as bolsas de Residência são 30% maiores do que em outros Estado”. O professor falou ainda sobre o início da história das Residências, que antes de se definirem como Multiprofissionais, eram conceituadas como Integradas e comentou que a lei criou as Residências em áreas específicas de atuação para serem integradas as necessidades do SUS. “Formar especialistas em diversas áreas é fundamental para o SUS. Precisamos entrar na discussão de temas atuais nas Residências como a questão da carga horária e da titulação, por exemplo. Mas esse debate ser qualificado. Apenas a saúde é de relevância pública, isso coloca especificidades no nosso setor”, garantiu.

Após as duas apresentações a vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, convidada para debater o tema, citou a importância de contribuir para o desenvolvimento de ações que tenham a Atenção Básica como uma perspectiva de olhar para o SUS. Para ela é preciso pensar na ordenação do Sistema e das Redes de Atenção. “As Redes de Atenção precisam estar combinadas com as Redes de Formação. A Fiocruz desempenha um importante papel na articulação dessas Redes”. Outra questão citada por Nísia foi em relação ao trabalho da Fiocruz com Recursos Educacionais abertos. Segundo ela, é preciso uma articulação com as formações técnica para pensar numa integração para o SUS.

Tendo a Atenção Básica como perspectiva, Nísia defendeu o legado histórico da Fiocruz e os avanços na área. No âmbito da certificação das Residências ela citou a questão da pontuação nos concursos e a experiência profissional e afirmou que no Brasil essas questões precisam ser reavaliadas e merecem uma revisão profunda. A ampliação dos professores que integram os quadros do SUS; a regulação dos processos de formação; a valorização dos tutores; e a proposta de criação de um mestrado profissional em Saúde da Família, também foram citados por Nísia como pontos fundamentais para a garantia de uma boa formação em saúde.

Nota publicada no site da ENSP – http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/