A necessidade de avaliar o Programa Mais Médicos como política pública para o fortalecimento da Atenção Primária no SUS foi o tema principal debatido no seminário que marcou os três anos do Programa Mais Médicos e contou com a participação dos principais pesquisadores e instituições. O evento foi realizado na sede da OPAS, nos dois dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília. Também foi consenso a necessidade de produção e divulgação das evidências científicas para apoiar o gestor da saúde no planejamento e na tomada de decisões visando corrigir os rumos e sustentabilidade do Programa. O seminário, coordenado pela OPAS Brasil, debateu os principais resultados das pesquisas científicas sobre o Programa e os desafios para os próximos três anos.
A forte contribuição do Programa Mais Médicos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), verificada pelas evidências científicas apresentadas, foi o principal argumento para a continuidade e o avanço das pesquisas articuladas com as necessidades da gestão. “A OPAS tem o compromisso de fomentar estudos e apoiar na divulgação dos resultados do Mais Médicos dentro e fora do Brasil, tendo em vista que os países das Américas têm desafios sanitários semelhantes e podem se beneficiar da experiência do programa”, afirmou o Representante da OPAS OMS no Brasil, Joaquín Molina. A construção de uma agenda prioritária de pesquisas avaliativas sobre o Programa Mais Médicos com adoção de marcos comuns de avaliação foi defendidos pelo coordenador da Unidade Técnica do Programa Mais Médicos, Renato Tasca,. “A Opas se compromete a fazer parte e a facilitar a construção de uma agenda de pesquisas em comum com os diversos atores interessados sobre o PMM, ”, ressaltou Tasca. “As pesquisas devem caminhar bem próximo com quem toca a gestão, no nível municipal e estadual, porque é compromisso da gestão a atenção básica, porque é compromisso da gestão manter a melhoria da qualidade, a universalidade, da integralidade que nós estamos tentando conseguir dentro do sistema. Para a sustentabilidade do PMM será essencial o envolvimento dos municípios e do nível estadual”, aponta o pesquisador Osvaldo Tanaka, da Universidade de São Paulo. Na oportunidade, os pesquisadores de diversas instituições acadêmicas apresentaram resultados de pesquisas realizadas no período que abrangeram desde o acesso à Atenção Primária, cobertura, fixação e distribuição de médicos, integração sociocultural e lições aprendidas entre Cuba e Brasil com a implantação do programa.
Mesa Panorama da Produção científica do PMM
As pesquisadoras Maria Guadalupe Medina (ISC) e Patty Fidelis (UFF), da Rede de Pesquisas em APS da Abrasco, apresentaram os resultados do mapeamento da produção acadêmica sobre o Programa Mais Médicos. A pesquisa sistematizou e analisou mais de 200 publicações entre artigos (científico e de opinião), anais de eventos, monografias (TCC, dissertações de mestrado e teses de doutorados) e registros de pesquisas, inclusive as cadastradas na Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos (mais médicos.bvsalud.org), sendo os dados coletados entre 5 de julho a 30 de outubro.“Nós identificamos uma grande expansão das instituições que publicam sobre o Mais Médicos, mas ainda há uma forte concentração nas regiões Sudeste e no Centro-Oeste, devido ao Distrito Federal. Desse conjunto de publicações, nos encontramos 47 artigos científicos e 35 artigos de opinião, sendo que nestes de opinião nós pudemos observar uma narrativa desfavorável no início do programa e no decorrer do período, com apoio da população, as narrativas passaram a ser apoiadores do programa”, ressalta Guadalupe. “É uma quantidade expressiva de artigos publicados em alguns periódicos, como no número especial da Revista Ciência e Saúde Coletiva, que traz um conjunto de artigos com evidências bastante robustas, principalmente, na questão da diminuição nas desigualdades na distribuição de médicos em áreas vulneráveis, principalmente, no Norte e no Nordeste, em áreas quilombolas e indígenas. Também foram evidenciados problemas na distribuição de médicos devido a não adesão ao programa de municípios com perfil e certa distribuição de médicos em municípios não considerados prioritários pelo critério da política, mas que aderiram”, revela Patty Fidellis. Dos 47 artigos científicos analisados, 79% não contaram com financiamento público, 13% receberam recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Saúde e 2% foram financiados pela Fapesc e Fundação Araucária. O estudo identificou que 51% do artigos científicos abordaram o eixo provimento do PMM, 30% foram classificados como geral, 9% foram sobre formação, 6% Provimento e Formação e 4% Provimento e Infraestrutura. A abordagem metodologia que sobressaiu nos artigos científicos foi a qualitativa (47%), ficando 42% dos artigos com abordagem quantitativa e 11% mista. Sobre a análises dos efeitos destes artigos científicos, 62% foram positivos, 26% não avalia efeito e 6% nulo.
Mesa Evidências da Efetividade do PMM
A mesa Evidências da Efetividade do PMM, realizada na tarde de segunda-feira (5/12), reuniu os pesquisadores Allan Barbosa ( UFMG), João Paulo Oliveira (UnB), Erno Harzheim (UFRGS), Ângelo Roncelli (UFRN) e Luiz Augusto Facchini (UFPel) além do coordenador de Avaliação do Departamento de Atenção Básica/MS, José Eudes Barroso Vieira.
“Com o programa houve uma inversão dos indicadores de rotatividades de médicos na APS com a redução da taxa de rotatividade após 2014. Também é evidenciado o crescimento do tempo de permanência desses profissionais médicos”, apontou o pesquisador Allan Barbosa, do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da UFMG. O pesquisador João Paulo Oliveira (UnB) apresentou os resultados da análise da implementação do provimento de médicos entre 2013 e 2014. “Houve redução de carência de médicos no Brasil com o PMM, porém 699 municípios com perfil prioritário não participaram do PMM”, afirmou Oliveira.“Estamos analisando se o PMM tem capacidade de provocar mudanças importantes que visam o fortalecimento dos sistemas de saúde do município. O Cosems do Maranhão, por exemplo, percebeu uma mudança na atuação da APS na rede de saúde após o PMM”, apontou o pesquisador Ângelo Roncelli (UFRN), que apresentou resultados preliminares da pesquisa que analisa a implementação do PMM a partir de seis estudos de caso (Curitiba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Maranhão), publicados pela Opas.
Lições Aprendidas: Saúde Universal e Programa Mais Médicos
Na terça-feira (6/12), foi realizada a mesa Lições Aprendidas: Saúde Universal e Programa Mais Médicos, com apresentações do consultor em sistemas e serviços de saúde, Jorge Hadad; Lizette Perez, assessora da Opas em Cuba; Leonardo Cavalcanti, do Observatório de Migrações da UnB; Osvaldo Tanaka, professor da USP; e Joaquín Molina, Representante da OPAS Brasil.
Osvaldo Tanaka, da Universidade de São Paulo, apresentou a pesquisa que procura identificar inovações no Programa Mais Médicos, partindo do princípio que o Eixo de Provimento Emergencial trouxe médicos com outra formação, porém com mas com a mesma lógica de fortalecimento da APS. “Nos interessa identificar as mudanças nos processos com a entrada do médico cubano, seja na prática clínica, seja na promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas com envolvimento da comunidade e na gerência e na gestão do serviço (do ponto de vista da UBS e também com os outros níveis do sistema). Então estamos tentando identificar, essencialmente, como ele trabalha e como ele se auxilia de outros recursos e o que ele potencialmente melhora na atenção, ligada essencialmente ao vínculo e à corresponsabilização do cuidado”, explica Tanaka. A pesquisa está em fase de captação das entrevistas, são 14 casos sendo 8 deles realizados, com previsão de resultados para janeiro.
“O encontro foi importante para gente ter uma ideia do estado da arte de como está o processo e, ao mesmo tempo, fazer uma reflexão crítica do momento em que está o PMM. É extremamente importante rever as estratégias e identificar novas oportunidades para aumentar a capacidade do PMM e realmente ter os benefícios que a gente espera para a população brasileira”, reflete Tanaka.
Por Vanessa Borges – jornalista do Portal da Inovação em Saúde
Confira as apresentações disponibilizadas:
Provimento e Distribuição – João Paulo Oliveira (UnB)
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Cooperação Sul-Sul – Transferência de Conhecimento e Inovação – Osvaldo Tanaka (USP)
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Desafios da Avaliação de resultados do PMM: Reflexões e propostas – Renato Tasca (OPAS Brasil)
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