O Conselho Federal de Enfermagem vem expressar o seu posicionamento em relação à reformulação da Politica Nacional da Atenção Básica – PNAB.
Por mais de 20 anos a Estratégia de Saúde da Família – ESF tem sido a protagonista como orientadora da expansão e consolidação da Atenção Básica nas redes de serviços do SUS.
O sucesso da expansão da atenção básica no país nos últimos anos e seus efeitos positivos no acesso a serviços de saúde e na saúde da população decorre da continuidade da indução financeira da Estratégia Saúde da Família, sustentada ao longo do tempo e gerando resultados de pesquisas que evidenciaram, sistematicamente, a superioridade do modelo assistencial da Saúde da Família quando comparado ao modelo tradicional.
Embora a minuta da PNAB afirme a Saúde da Família estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, o texto na prática rompe com sua centralidade na organização do Sistema Único de Saúde – SUS, instituindo financiamento específico para outros modelos na atenção básica, além daquelas populações específicas já definidas na atual PNAB como ribeirinhas, população de rua.
Ao financiar com PAB variável a atenção básica tradicional, a proposta de reformulação da PNAB ameaça a ESF, como prioridade nos governos municipais, pois, num contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, é muito plausível estimar que o financiamento destas novas configurações de atenção básica será desviado da Estratégia Saúde da Família, flexibilizando as regras para formação e atuação das equipes de atendimento nas unidades básicas de saúde, porta de entrada do SUS.
Além de incorporar a implementação da “relação nacional de ações e serviços essenciais e estratégicos da AB” a serem oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde. Este dispositivo também denominado “carteira de serviços” ou “cesta básica de serviços” tem sido utilizado para definir oferta seletiva de procedimentos, em resposta simplificada às demandas de cobertura universal das agências internacionais.
Consideramos que no contexto atual de crise econômica do país, a Atenção Básica forte, eficiente e resolutiva, contribui para reduzir desperdícios no Sistema Único de Saúde e, é a efetiva garantia dos princípios de universalidade e integralidade.
Neste sentido defendemos que qualquer reformulação na PNAB, seja precedida de analises técnico-científicas com amplo debate nacional entre gestores, usuários, profissionais e representantes da sociedade civil organizada.
Nos manifestamos pela manutenção da PNAB 2011.
Nota publicada na página do COFEN – http://www.cofen.gov.br/cofen-se-manifesta-contra-a-reformulacao-da-pnab_54159.html
