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Arquivo Mensal setembro 2017

Em defesa do SUS: X Congresso Brasileiro de Epidemiologia em Florianópolis

Entre 7 e 11 de outubro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva realizará o X Congresso Brasileiro de Epidemiologia em Florianópolis (SC), com o tema “Epidemiologia em defesa do SUS: formação, pesquisa e intervenção”.

No portal do evento, Antonio Fernando Boing, professor da UFSC e presidente do congresso, afirma que, nas edições anteriores, “o evento permitiu o encontro e a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais brasileiros e de dezenas de outros países, ajudando a impulsionar o desenvolvimento da epidemiologia nacional. Com certeza em 2017 não será diferente. Estarão reunidos em Florianópolis milhares de epidemiologistas de diversas instituições de ensino, pesquisa e serviços de saúde. No encontro teremos a oportunidade de discutir os diferentes olhares e as distintas abordagens teóricas e metodológicas que temos desenvolvido e aplicado”.

O congresso foi dividido em seis eixos a partir de seu tema central:

1) Desafios e avanços teóricos e metodológicos;

2) Avaliação e intervenção em saúde coletiva;

3) Ações e inovações em vigilância em saúde;

4) Ampliando o conhecimento, políticas e práticas;

5) Sustentabilidade e integridade em pesquisa

6) Formação em epidemiologia.

Alguns temas bastante atuais terão destaque na programação do evento. O debate dos efeitos da austeridade sobre as políticas de saúde terá dentre outros espaços, a mesa redonda “Teto de gastos e seus impactos na saúde no Brasil: uma agenda alternativa para a austeridade fiscal” com os pesquisadores Luis Carlos Magalhães e Carlos Octávio Ocké-Reis, do IPEA e uma conferência com David Stuckler, professor da Universidade de Oxford.

Além disso, ocorrerão debates relacionados a temas como o da violência e suas formas de prevenção e das iniquidades em saúde.

No dia 08 de outubro, domingo, a Rede de Pesquisa em APS realizará uma oficina com os integrantes do comitê coordenador que discutirá as estratégias metodológicas para avaliação de impacto de políticas de saúde. Na parte da tarde será feito uma apresentação dos grupos  de pesquisa em APS que participam do encontro.  A oficina será conduzida pelo coordenador  da Rede Luiz A. Facchini.

Já na Mesa Redonda Avaliação do Programa Mais Médicos para o Brasil: contribuições da epidemiologia que será realizada dia 11/10 das 11h às 13h, a Rede participa com o coordenador  Facchini que apresentará o tema: Indicadores de processo na avaliação do Programa Mais Médicos.

Muitos integrantes da Rede estarão presentes para apresentar seus trabalhos e para aprimorar seus conhecimentos.

Desejamos um excelente congresso e bons debates aos participantes!

 

 

Repensando o Acesso ao cuidado na ESF

A temática do acesso é central para a formulação e execução de políticas públicas, no interior da Atenção Primária à Saúde. No entanto, ainda é escasso no Brasil, um debate mais amplo sobre sua regulamentação institucional. Sua própria garantia não foi tratada como prioridade na formulação e execução da Estratégia Saúde da Família.

É o que afirmam os pesquisadores Charles Tesser, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Armando Norman, médico de família e comunidade e doutor em Antropologia Médica pela Universidade de Durham, no artigo “Repensando o acesso ao cuidado na Estratégia Saúde da Família”, publicado em 2014 pela Revista Saúde e Sociedade.

Os autores afirmam que, ainda que o acesso universal tenha sido uma das pautas históricas do movimento sanitário e da construção do SUS, a discussão institucional sobre o acesso foi ativada tardiamente. Segundo o artigo, a garantia do acesso só passou a aparecer como um item prioritário, na formulação nacional das políticas da Atenção Básica na PNAB, publicada em 2011. Afirmam, entretanto, que “não há nenhum parâmetro ou normatização que signifique mecanismo ‘concreto’ de indução, garantia ou estabelecimento de regras claras sobre o acesso ao cuidado”.

Tesser e Norman incluem na reflexão desse “vazio normativo”, a constituição histórica dos centros de saúde brasileiros, vinculados à tradição da Saúde Pública e à construção de uma APS seletiva, influenciada por diretrizes ideológicas de entidades, como o Banco Mundial. Também realizam um debate com a diretriz “acolhimento”, oficializado nacionalmente pela Política Nacional de Humanização e atravessado tanto por uma dimensão organizativa quanto ética.

No entanto, afirmam que essa diretriz, frequentemente reduzida a uma atividade-fim para dar resposta imediata às necessidades do usuários, “não acabou com a dicotomia artificial e a falsa oposição entre ‘demanda programada’ e ‘demanda espontânea’”. A própria troca de terminologia (acesso – acolhimento) gera uma confusão, tanto na prática como na educação profissional.

Para estruturar um acesso qualificado na APS, o artigo afirma, com base em referências de sistemas de saúde europeus que, um dos passos cruciais é diminuir o volume de usuários adscritos por equipe de ESF e continuar a expansão da política para, no mínimo, 80% de cobertura nacional.

Os autores realizam um denso diálogo com a produção acadêmica da Saúde Coletiva e as implicações dessa produção na estruturação histórica do SUS. Correlacionam a temática do acesso com distintas propostas de modelo de atenção, apontando um isolamento relativo do debate internacional e das experiências na estruturação de APS de outros países. Além disso, apontam os efeitos da associação da biomedicina com a ordem social capitalista realizada no interior do movimento sanitário, que produziu uma subvalorização da clínica individual e hipervalorização de modelos de atenção preventivistas, promocionistas e que propunham uma conscientização político-sanitária da população atendida.

Enfim, o artigo reforça a importância de uma lógica ético-política e antropológica do cuidado que deve tomar corpo nas atividades da ESF, alicerçada na solidariedade social e nos princípios do SUS. Reforça também a necessidade da qualificação profissional para a realização de uma clínica ampliada, qualificada e centrada nas pessoas no interior da ESF. No entanto, indicam que a APS no país está “perigosamente desguarnecida, carente de uma massa crítica de líderes, técnicos, profissionais de saúde, acadêmicos, gestores e políticos envolvidos na construção de uma APS forte, acessível, estruturante do SUS e universal”.

Boa leitura!

Aben – Moção de repúdio- Não ao desmonte da Atenção Básica

Os participantes do 69o Congresso Brasileiro de Enfermagem, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem, destacam a importância e o papel fundamental dos profissionais de Enfermagem na garantia da qualidade da atenção à saúde, reafirmando a saúde como direito de todos e dever do estado. Reunidos nos dias 5 a 8 de setembro de 2017, na cidade de Maceió (AL), repudiamos o teor da “Nova Política Nacional de Atenção Básica – PNAB”, pactuada na Comissão Tripartite composta por gestores de saúde dos governos federal, estaduais e municipais, que ocorreu em Brasília (DF), no dia 31 de agosto de 2017. No nosso entendimento, a “Nova PNAB” promove um grave rompimento com os princípios do Sistema Único de Saúde, de integralidade, universalidade, equidade e participação popular, regulamentados pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas da Saúde. Além disso, representa perda do direito à saúde como um direito social, conquistado ao longo de décadas. A “Nova PNAB” 2017:
– Descaracteriza a atenção básica, como ordenadora da porta de entrada do usuário no SUS e o acesso ao serviço público de qualidade, garantido por equipe multidisciplinar, em um sistema descentralizado, regionalizado e hierarquizado;
– Destrói o princípio do acesso universal à saúde ao incorporar a lógica, as regras e os interesses do mercado predatório em uma política pública, ressignificando-a como cobertura de pacotes de serviços baseados em procedimentos e consultas por profissionais com diferentes cargas horárias (até três em um período de 40 horas semanais de atendimento, com mínimo de 10 horas contratuais), na modalidade de contratação temporária e precarizada, tendo como efeito reverso a oferta de serviços de baixa qualidade para o atendimento à população;
– Descaracteriza a atuação técnico-científica e profissional de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, quando transfere para outro profissional da Estratégia Saúde da Família atribuições que são da competência legal dos profissionais de Enfermagem, previstas na Lei do Exercício Profissional (Nº 7498/86) e seu Decreto Regulamentador (Nº 94.406/87);
– Compromete o vínculo do usuário com o território do cuidado e os profissionais da equipe da área adscrita, ao diversificar a jornada de trabalho por equipe, em constante rotatividade;
– Compromete a lógica da implementação do modelo de vigilância em saúde, como base para o desenvolvimento da Atenção Primária nos diferentes cenários de atuação (Estratégia Saúde da Família, NASF, cuidados às pessoas em situações de vulnerabilidade e saúde mental);
Ainda, somos contrários aos movimentos de políticos oportunistas e antidemocráticos que aderem a propostas excludentes e desagregadoras para trabalhadores e usuários. Reafirmamos nosso posicionamento contrário à “Nova Política Nacional de Atenção Básica – PNAB”, pois ela implicará em diminuição de direitos sociais da população e desmonte do SUS.

Anais III Congresso Brasileiro de Política – Estudos sobre o PMM

O campo da saúde coletiva e o compromisso com a análise e avaliação do Programa Mais Médicos: a importância do Congresso da ABRASCO na divulgação do conhecimento.

Os Anais do III Congresso da ABRASCO de Política, Planejamento e Gestão em Saúde realizado em Natal contém as submissões selecionadas e apresentadas durante o evento. Sua divulgação on line faz parte do compromisso da ABRASCO com “a democratização do acesso ao conhecimento” e um documento histórico sólido que reflete o debate técnico-científico em um determinando momento.  

 

Deste conjunto foram selecionadas as submissões referentes ao Programa Mais Médicos com um total de 34 estudos sendo 9 Comunicações Coordenadas e 25 pôsteres em Rodas de Conversa. É um número significativo de apresentações que abordam o Programa sobre diferentes prismas e perspectivas. A partir da análise deste material é possível identificar as metodologias que orientam as pesquisas, as fortalezas e debilidades dos seus resultados, o que não está sendo analisado e debatido e faz falta conhecer, quem está pesquisando, as contribuições científicas, técnicas e sociais destas pesquisas para a saúde da população e para o SUS. Em outras palavras, permite um panorama geral dos núcleos de pesquisa e, ao mesmo tempo, reflete o estado-da-arte do conhecimento sobre o Programa neste momento.

 

Colocar este material a disposição na Plataforma de Conhecimento do PMM é fazer chegar aos gestores e a todos interessados nos resultados do Programa. Amplia o impacto do Congresso e contribui para reforçar a relação e importância do conhecimento para a tomada de decisão de forma a fazê-la menos casuística ao sabor das pressões e interesses corporativos que não vão de encontro ao SUS cidadão.

Leia todos os estudos selecionados ANAISNATAL_PMM

Desconsiderando evidências científicas e consulta pública, Ministério da Saúde aprova rebaixamento da PNAB

Mesmo com o embasamento teórico produzido pelas universidades e centros de pesquisa dedicados ao estudo da Atenção Primária em Saúde; mesmo com a vivência prática de inúmeros profissionais dedicados à saúde integral e os robustos dados que comprovam a eficácia da Estratégia da Saúde da Família (ESF) nos indicadores de saúde e na vida de milhões de brasileiros, o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ricardo Barros aprovou a minuta de revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A “nova” proposta foi pactuada na 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira, 31 de agosto, em Brasília (DF). Seu conteúdo final ainda é uma icógnita e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

+ Confira a nota Abrasco/Cebes/ENSP contrária à revisão da PNAB
+ Leia o parecer técnico da Abrasco sobre a revisão da PNAB

Desde que assumiu o Ministério, Barros tem feito diuturnas ações para facilitar a implementação de modelos privados de assistência, apresentados à sociedade como “planos populares”. Em paralelo, iniciou-se um processo de discussão sobre a PNAB completamente distante do cotidiano vivido pelas 41.025 equipes da ESF credenciadas em 5.451 municípios e sustentado sob fracos argumentos, como o tempo de vigência da Política. Decretada em 2006, a PNAB e a ESF são frutos da exitosa experiência de diversos programas de Saúde da Família, iniciados em 1994. Desde 1998, a cobertura da ESF aumentou mais de 10 vezes, passando de 6,5% para 63,7%, em 2016. É este modelo de sucesso que Barros e o governo Temer querem enterrar com a revisão aprovada nesta semana.

As matérias divulgadas pelo DAB/MSPortal da Saúde e pelos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) destacam uma suposta ampliação de recursos, ao abrir financiamento para outros arranjos de AB diferentes da ESF, e outra suposta ampliação de serviços, passando atribuições dos profissionais de enfermagem para os agentes comunitários de saúde (ACS). Não definem, no entanto, regras claras de financiamento; não falam em ampliação das estruturas de serviço para abarcar as novas equipes que terão tamanho reduzido; não consideram a composição das equipes e seus resultados monitorados em duas rodadas completas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conduziram uma Consulta Pública em menos de um mês e a ignoraram, anunciando as mudanças em coletiva de imprensa antes de encerrar o prazo de contribuições.

Com o título “Governo aprova portaria que afrouxa normas de atendimento básico no SUS”, a repórter Natália Cancian, do jornal Folha de S. Paulo, detalha as mudanças aprovadas na CIT e ouviu Luiz Augusto Facchini, professor do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), presidente da Abrasco de 2009 a 2012 e coordenador da Rede APS. Para Facchini, o principal ponto de preocupação diante da nova política é a falta de informações sobre como deve ocorrer o financiamento, pelo Ministério da Saúde, das outras equipes de atenção básica que hoje não recebem recursos federais. “Se não há essa sinalização de novo financiamento para o modelo tradicional, o montante vai sair do que hoje é destinado à Saúde da Família. Ao fragilizar essa estratégia, as consequências negativas serão para a saúde da população”, diz. Clique e leia aqui a reportagem na íntegra.

A reportagem ouviu também Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O órgão noticiou a decisão da CIT e criticou o açodamento do processo de Consulta Pública. “Somente em 28 de julho deste ano, o MS colocou a minuta para aperfeiçoamento por apenas dez dias. A consulta só foi aberta após pressão do CNS, que avaliou o prazo como insuficiente e recomendou que a CIT não deliberasse sobre a PNAB até que se esgotasse o debate com a sociedade civil”. Ao final do documento, o CNS afirma que não abrirá mão de ser uma das instâncias de definição das políticas públicas de saúde como legislado pelas leis orgânicas do SUS (8.080/1990 e nº 8.142/1990). “O CNS vai manter a sua agenda de discussão para que não aconteçam retrocessos. É improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço”. Clique e leia aqui a matéria do CNS na íntegra.

Ainda segundo o órgão do Controle Social, caso o CNS não aprove as mudanças, a portaria poderá ser revogada por meio de um decreto legislativo. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ingressou nesta manhã com uma Ação Civil Pública na 8ª Vara Federal Civil, instalada em Brasília, contra a decisão do Ministério.

Nota publicada site ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/desconsiderando-evidencias-cientificas-e-consulta-publica-ministerio-da-saude-aprova-rebaixamento-da-pnab/30456/

Sob protestos, texto da nova Política Nacional de Atenção Básica é aprovado

O texto da nova Política Nacional de Atenção Básica foi aprovado no último dia 31/8 na 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), integrada pelo Ministério da Saúde, pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e pelo CONASEMS ( Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

A reformulação da política foi o principal tema relacionado à APS no país nas últimas semanas. Tanto o conteúdo do texto quanto a ausência de um profundo debate com a sociedade foram criticadas por membros de diversas entidade da área da saúde.

Mesmo sob protestos das entidades, vinte dias após as mais de 6 mil participações na Consulta Pública proposta pelo Ministério da Saúde Básica e duas semanas após a nomeação de João Salame Neto para Diretor do Departamento de Atenção Básica, o texto final foi aprovado e deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Segundo a Agência Saúde do Ministério da Saúde, com o novo texto, passa de 4 para 1 o número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe de Saúde da Família, mantendo o valor original apenas em regiões entendidas como apresentando vulnerabilidade social. Outra mudança é a diminuição do limite para horas de contratação de um profissional: “Ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra, as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria, para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deve cumprir um mínimo de 10 horas”, afirma a reportagem.

O professor Luiz Facchini, coordenador da Rede de Pesquisa em APS, reforçou a importância que as entidades vêm tendo nesse processo. “Nosso movimento foi importante para dar visibilidade aos problemas decorrentes da nova PNAB. Especialmente em relação à ausência de debate sobre novas formas de financiamento, para dar conta da ESF e de novas modalidades de Atenção Básica”, afirmou Facchini.

Assim que for publicado no Diário Oficial da União, publicaremos o texto final aprovado na íntegra no nosso site e continuaremos o debate a respeito da nova PNAB.

 

 

Programa Mais Médicos e suas contribuições para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no SUS: criação de vínculos com a comunidade e fortalecimento da equipe de saúde

Esta súmula tem como objetivo proporcionar aos gestores evidências sobre a relação entre a presença de médicos do Programa Mais Médicos (PMM) e a criação de vínculo com a comunidade e entre a atuação dos mesmos e o fortalecimento da equipe de saúde, em especial, as da Estratégia Saúde da Família (ESF). O texto aqui apresentado é um auxílio às necessidades do gestor de tomar decisão informada com base nos resultados efetivos para a prática, além de constituir-se em uma forma de contribuir para a transparência e a prestação de contas à cidadania.

Foram utilizados resultados de pesquisas conduzidas por diversos grupos que se dedicam ao tema no Brasil, sendo possível agregar resultados promissores dos dois tópicos: vínculo e fortalecimento da equipe.

Sendo o Brasil um país heterogêneo e desigual, foi oferecido destaque às pesquisas realizadas em distintas regiões do país e também àquelas que se dedicaram a compreender a perspectiva do vínculo e do fortalecimento da equipe, por meio de diferentes atores sociais – usuários, profissionais de saúde e gestores.

 

Em que consiste a criação de vínculos?

A criação de vínculo constitui em momentos de diálogo e interesse do profissional da saúde pelo usuário, onde se reconhecem a sua singularidade e a sua forma de vida. É imprescindível destacar que apresenta uma ligação direta com outros conceitos estruturantes do SUS, dentre os quais: humanização, acolhimento e integralidade.

Quando o vínculo é criado, subtende-se acesso a serviços que possuem uma equipe capaz de oferecer uma atenção acolhedora, humana e integral.

A formação de vínculo é um requisito para atuação de profissionais da equipe da ESF. Além disso, o vínculo com a comunidade é uma dimensão da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo compreendido como uma relação terapêutica entre os profissionais e a comunidade. Sua presença pressupõe a constatação de uma fonte de cuidado e, consequentemente, o uso regular das unidades de saúde por quem vive no território[1].

 

Em que consiste o fortalecimento da equipe?

Sabe-se que a qualidade da atenção à saúde perpassa pela importância de cada membro da equipe, da necessidade de união e do empenho individual para o alcance do bem coletivo[2]. Mesmo quando acontecem relações assimétricas entre profissionais médicos e não médicos é possível identificar integração da equipe a partir da valoração dos distintos trabalhos, da flexibilidade da divisão de trabalho e da autonomia técnica com interdependência[3].

            Uma equipe fortalecida poderá oferecer uma atenção com maior resolutividade e qualidade, a partir do reconhecimento dos distintos papéis e da relação de confiança estabelecida entre seus membros.

 

O que estão indicando as pesquisas sobre a criação de vínculos no âmbito do PMM?

Para responder esta questão apresentamos os resultados de seis investigações, a saber: uma realizada junto a comunidades rurais e quilombolas do Rio Grande do Norte e Pará[4]; outra sobre integralidade das práticas no município do Rio de Janeiro[5]; a terceira sobre satisfação das gestantes com a atenção pré-natal realizada por profissionais do PMM na cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul[6]; a quarta que entrevistou gestores de 39 municípios do Espírito Santo[7]; a quinta, mais abrangente, foi realizada em 32 municípios de 16 estados brasileiros (14 no Norte, 12 no Nordeste, três no Sudeste, dois no Centro-Oeste e um no Sul)[8]; e a última, que entrevistou gestores e usuários de 12 municípios do Ceará[9]

Com relação à pesquisa sobre a repercussão do processo de implantação do PMM em comunidades rurais e quilombolas, destaca-se que a criação de vínculo foi permitida pela presença constante do médico do PMM na unidade de saúde e pelo uso de estratégias como a absorção e o respeito às práticas adotadas no contexto cultural, compreendendo que a cultura influencia na busca dos cuidados de saúde.

O resultado foi identificado pela:

  • Atuação mais resolutiva do médico do PMM no acompanhamento de condições crônicas;
  • Pela ampliação de visitas domiciliares realizada pelo médico do PMM;
  • Pelo aumento de atividades de educação em saúde do médico do PMM junto com a equipe;
  • Pelo estabelecimento de processos de escuta atenta aos usuários e suas famílias.

Também se verificou que a confiança estabelecida entre o médico do PMM e o usuário acontece pela postura do mesmo durante o atendimento, principalmente em momentos onde a privacidade e a cumplicidade são primordiais.

Outro ponto importante é que o vínculo médico-usuário contribui para a compreensão dos processos de saúde e de doença e seus determinantes, o que auxiliou a formulação de estratégias de ação mais adequadas às necessidades da população.

A conclusão da pesquisa que analisou a integralidade das práticas de saúde, no município do Rio de Janeiro, foi de que os médicos cubanos do PMM tinham perfil compatível com a APS, pois executavam uma amplitude de ações e serviços ajustados ao perfil epidemiológico e às demandas sociais do território. Destacou-se que os médicos do PMM possuíam, dentre outras características, a capacidade de inserção comunitária; um bom relacionamento interpessoal; e posturas e técnicas de acolhimento e vínculo.

Na avaliação da atuação dos médicos do PMM, pelos supervisores do Rio de Janeiro, o item “compreensão ampliada dos problemas de saúde e atuação com empatia e construção de vínculos” obteve a segunda maior média (8,7) dentre as proporcionadas para os avaliados. O conjunto de atributos apresentados na análise, citado no parágrafo anterior, foi considerado um forte indício de que a implantação do PMM possibilita a oferta de cuidados integrais e fortalece o SUS.

            Já na pesquisa junto a gestantes da cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, o vínculo foi um diferencial identificado na avaliação do grau de satisfação com o atendimento de pré-natal realizado por médicos do PMM. As gestantes entrevistadas relataram que a escuta atenciosa; a cortesia; a disponibilidade; o interesse profissional; e a paciência em responder dúvidas foram características que contribuíram para a avaliação positiva dos médicos do PMM, com destaque especial aos cubanos, em comparação aos atendimentos anteriores que elas tinham em diferentes cenários, incluídos os relativos às consultas médicas ofertadas em planos de saúde.

            Por sua vez, os gestores dos municípios do Espírito Santo ao identificar as potencialidades na gestão do trabalho das equipes da ESF, ressaltam que o vínculo foi valorizado como um dispositivo para organização do processo de trabalho, pois é capaz de estabelecer um planejamento de acordo com a realidade. O PMM foi indicado positivamente por possibilitar a oferta de médicos e acesso à consulta com qualidade.

A criação de vínculo de confiança como primeiro passo para integralidade foi um dos resultados expressivos da pesquisa realizada nos 32 municípios brasileiros que verificou a percepção acerca da integralidade das práticas das equipes de saúde da ESF, a partir da incorporação do médico do PMM.

Em tal pesquisa, destaca-se que o vínculo, junto ao acolhimento e o respeito aos usuários, foi indicado como um valor que transcende os aspectos biológicos da saúde e reflete na presença da integralidade como “traços de uma boa medicina”.

A vinda dos médicos do PMM foi identificada como responsável pela atribuição de valor para o cuidado em saúde, sendo discutido que tal valor pode ser relacionado à construção de vínculo e a expectativa de um atendimento atento, acessível e resolutivo. Assim como outras pesquisas, a visita domiciliar foi considerada como um importante recurso utilizado pelos médicos do PMM para estabelecer vínculo.

Por fim, embora o vínculo não seja diretamente discutido nos resultados da pesquisa que descreveu as opiniões de gestores e usuários do Ceará sobre o trabalho de médicos estrangeiros no PMM, é possível identificar nas considerações finais a reflexão sobre a atitude “da escuta, do olhar e do examinar” dos médicos estrangeiros. Tal atitude reforça o diálogo com o usuário como uma forma de compreendê-lo e de encontrar soluções que, por vezes, independe de recursos tecnológicos e medicamentos.

 

O que estão indicando as pesquisas sobre o PMM e o fortalecimento da equipe?

            Para ancorar nossa resposta estaremos nos referindo a alguns dos resultados das pesquisas citadas quando discutimos a criação de vínculo, junto a outras sete: o relato de experiência de tutoria da capacitação de médicos do PMM no estado do Paraná[10]; o relato de um médico sobre a educação permanente e a mudança de processo de trabalho da equipe[11]; os resultados da análise da ampliação das equipes da ESF a partir da implantação do PMM[12]; a quarta, que avalia os efeitos da implantação do PMM na região ribeirinha da Amazônia legal[13]; a quinta, a análise da produção de trabalho na atenção básica com relação ao PMM, no município de São José da Cachoeira, no Amazonas[14]; o estudo que aborda uma capacitação de ACS, realizada por médico do PMM, no interior do Ceará[15]; e a última, que discute a influência do médico estrangeiro do PMM no processo de trabalho da equipe da ESF de um bairro de São Paulo[16].

            A implantação do PMM requer uma reorganização do processo de trabalho da equipe, em especial destaque ao incremento de ações de educação em saúde, decorrente de uma postura de maior cobrança à realização de atividades coletivas e pelo desenvolvimento de tais ações, pelo médico junto com a equipe, no espaço domiciliar.

            Tal processo de trabalho deve ser acordado entre a equipe de modo a definir o campo e núcleo de competência de cada profissional. Este é um ponto relevante discutido no relato de experiência com a tutoria e supervisão do PMM, no estado do Paraná. Os autores afirmam que este “acordo” é o início do processo de fortalecimento da equipe no domínio da ESF.         

De fato, a análise realizada em 32 municípios que implantaram o PMM descreve a presença do efetivo trabalho da equipe em rede, a partir da cultura do planejamento conjunto das atividades. Conclui-se que o trabalho da equipe ESF e do médico do PMM vem sendo desenvolvido “junto”, expressando elementos de horizontalidade, principalmente quando se afirma que o médico do PMM não faz diferença pela categoria profissional, desenvolvendo comunicação, parceria e apoio.

A participação do médico do PMM em processos de educação permanente e a presença constante nas reuniões de equipe para planejamento foram identificados como espaços de fortalecimento da equipe.

No processo de educação permanente, o requisito acadêmico que solicita a elaboração de um plano de intervenção e metas foi uma estratégia capaz de resgatar o papel da equipe da ESF como norteadora do cuidado. Ao elaborar o plano, com a participação e apoio da equipe, os médicos intercambistas do PMM foram capazes de modificar o processo de trabalho e fortalecer a equipe.

Por sua vez, gestores ressaltaram que a presença do médico do PMM nas reuniões de equipe para planejamento e organização foi uma novidade, pois não era uma prática comum observada antes da implantação do programa. Sua presença refletiu em um fortalecimento das relações entre a equipe e uma articulação entre os diferentes profissionais.

Cabe destacar que em 2015, mais de 70% dos municípios brasileiros tinham aderido ao PMM. Muito além da expansão, houve substituição das equipes, sugerindo que o PMM contribuiu para fixação de profissionais e redução da rotatividade, bem como para inserção do médico nas equipes incompletas ou irregulares.

Esta situação foi verificada em 53,7% das equipes da ESF no Brasil e possibilitou, além da cobertura de mais de 20 milhões de pessoas no sistema, “a regularidade dos vínculos trabalhistas e a garantia do cumprimento da carga horária de trabalho, o que incidiu sobremaneira na transformação do processo de trabalho e na melhoria do cuidado na atenção primária no SUS”.

Um dos efeitos verificados na avaliação de impacto da implantação da ESF nos municípios da região ribeirinha da Amazônia legal foi que a prática multiprofissional e interdisciplinar de ações de saúde integrais e resolutivas foi apontada positivamente para os municípios que tiveram mais investimento e ampliação da atenção básica – um dos elementos estruturantes do PMM. Ressalta-se que médicos do PMM foram lotados em 72% das equipes da ESF dos municípios estudados.

De modo mais singular, a análise da produção de trabalho na atenção básica com relação ao PMM, no município de São José da Cachoeira, também conclui que a regularidade do profissional médico na equipe é um dos efeitos positivos do PPM, o que possibilita uma construção permanente do cuidado da equipe como um todo; e que a diminuição da rotatividade da equipe, decorrente do PMM, criou as condições para uma oferta de serviços com qualidade.

Embora se saiba que a presença permanente do médico na equipe produza um efeito na forma como a comunidade percebe a atenção básica, os médicos do PMM destacam que o trabalho multidisciplinar é um pressuposto e que a atenção no território é ancorada pela organização e planejamento da equipe, com ênfase para a atuação do Agente Comunitário em Saúde (ACS). Equipes com a presença de médicos do PMM realizam atendimentos programados de forma mais organizada e rotineira, o que diminui a oscilação de demanda espontânea e a procura direta por serviços hospitalares.

Em outra perspectiva, o uso de estratégias de educação permanente por médicos do PMM para membros da equipe é uma forma de fortalecer o trabalho em equipe. A experiência do uso do Círculo de Cultura como referencial para um projeto de intervenção com ACS, num município do interior do Ceará, resultou numa aproximação do médico aos ACS e fortaleceu vínculos entre este e outros membros da equipe. Tal aproximação permite o desenvolvimento de uma relação que supera o trabalho multiprofissional, tendendo ao interprofissional.

Por fim, os resultados sobre a influência do médico estrangeiro do PMM no processo de trabalho da equipe da ESF de um bairro de São Paulo, foram que houve:

  • Mudanças positivas no processo de trabalho decorrente da resolutividade e competência do médico estrangeiro diante das famílias;
  • Incorporação de idéias e inovações tecnológicas, comunicativas e organizativas que permitiram articulação da equipe;
  • Incorporação, pela equipe, de rotinas e hábitos culturais como pontualidade, organização, responsabilização e disciplina.

 

Conclusão

            A partir dos resultados das pesquisas que serviram como base para esta súmula, é possível concluir que:

  1. a) a criação de vínculo entre o médico do PMM e usuário é um valor que transcende ao biológico e é o primeiro passo para integralidade. O vínculo é permitido pela presença constante do médico na unidade de saúde e pelo uso de estratégias e recursos, em especial, a visita domiciliar e as atividades de educação em saúde. As características dos médicos do PMM, pautadas no diálogo e no respeito, foram listadas como forte indício para oferta de cuidados integrais e refletem na satisfação positiva do atendimento.
  2. b) para o fortalecimento da equipe é de suma importância a definição do núcleo de competência de cada profissional e a cultura de planejamento conjunto de atividades. A regularidade da presença do médico do PMM, em especial nas reuniões de equipe e nos processos de educação permanente, é indicada como fator importante para o fortalecimento da equipe. Também se verifica que o médico do PMM influencia positivamente a equipe em decorrência de sua prática resolutiva e articulada com outros profissionais.

Autora: Márcia Cubas –  representante da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, no comitê gestor da Rede de Pesquisa em APS, e docente do Programa de Pós-graduação em Tecnologia em Saúde – PPGTS, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2017.

 

[1]Cunha EM.: www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2587>

[2]Silva TN et al. www.scielo.br/pdf/rbem/v36n1s2/a08v36n1s2.pdf>

[3]Peduzzi M. www.scielosp.org/pdf/rsp/v35n1/4144.pdf>

[4]Pereira LL. http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/21281/1/2016_Luc%C3%A9liaLuizPereira.pdf>

[5]Franco CM. A integralidade das práticas dos profissionais do Programa Mais Médicos na Atenção Básica: um estudo de caso no município do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro,2017. 214p.

[6]Guimarães CA, Soares NV, Dorneles JP, Kreuning EB. https://online.unisc.br/seer/index.php/cinergis/article/view/8144/5368>

[7] Galavote HS et al. http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n4/1984-0470-sausoc-25-04-00988.pdf

[8] Gomes Y ET AL. www.scielo.br/pdf/csc/v21n9/1413-8123-csc-21-09-2729.pdf>

[9] Santos JBF et al  http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n4/1984-0470-sausoc-25-04-01003.pdf

[10] Daniel E. Mais médicos no Paraná – http://revistas.ufpr.br/revmedicaufpr/article/view/52144/pdf

[11] Bertão IR. http://www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1739/1485>

[12]Miranda GMD et al. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462017000100131&lng=en&nrm=iso>

[13] Kafer MC. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22660>

[14] Schweickard JC et al. http://revista.redeunida.org.br/ojs/index.php/redeunida/article/view/771/pdf_44

[15] Mourão Netto et al. http://revista.redeunida.org.br/ojs/index.php/rede-unida/article/view/731/pdf_41

[16] Ferreira S. A http://repositorio.uninove.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1257/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20SILVIA%20FERREIRA.pdf?sequence=1