As “internações por condições sensíveis à atenção primária” vêm sendo utilizadas como medida da efetividade da APS. Poucos estudos, no entanto, tiveram como foco o impacto de intervenções que aumentem a qualidade da APS em relação à tendência desse indicador.

Esse foi o objetivo descrito do artigo recentemente publicado no periódico da Oxford (Health Policy and Planning) por Claunara Mendonça, Vanessa Leotti, Juvenal Dias-da-Costa e Erno Harzeim, pesquisadores da UFRGS, Unisinos e UFPel, analisando este indicador associado ao status socioeconômico e a qualidade da ESF no município de Belo Horizonte.

A investigação partiu de um estudo que observou a relação da APS e o número de internações por condições sensíveis à atenção primária na cidade entre 2003 e 2006. Segundo os autores, o objetivo da nova investigação foi detectar variáveis adicionais que pudessem explicar a relação entre a qualidade das equipes de Saúde da Família (a partir do instrumento de avaliação PCA-Tool) e as tendências temporais de internação nos hospitais públicos de Belo Horizonte entre 2010 e 2013, associadas a fatores demográficos e socioeconômicos (utilizando o Índice de Vulnerabilidade à Saúde, criado pela secretaria de saúde do município).

Das 447.500 hospitalizações no período analisado, 19% (85.211) foram por condições sensíveis à APS. Do total de hospitalizações, mais de 75 mil (16,7%) eram referentes a 133 unidades básicas de saúde da capital mineira. Os pesquisadores estratificaram essas internações referentes à APS por risco socioeconômico: 47% eram de médio, 16,5% de baixo e 36,5% de alto risco.

Das variáveis analisadas, apenas os indicadores “acesso” e “vulnerabilidade social” demonstraram efeito nas taxas de hospitalização. A cada ponto a mais no índice de acesso, significou uma redução de 8 hospitalizações/10 mil por condições sensíveis à APS nos homens e 8,7/10 mil nas mulheres.

Em relação ao risco socioeconômico, um aumento de 10% na população sob alto risco representou um aumento de 7/10 mil hospitalizações, enquanto um aumento de também de 10% na população de baixo risco, traduziu-se numa redução de 10/10 mil, tanto no sexo masculino quanto feminino.

Na discussão dos dados, os autores realizam uma densa comparação dos achados encontrados com outros estudos nacionais e internacionais, em especial em relação à cobertura populacional, ao sexo, aos diferentes atributos avaliados pelo PCA-Tool e à rotatividade e perfil dos profissionais médicos nas equipes.

No que concerne aos determinantes sociais do processo saúde-doença, afirmam que a caracterização das populações vulneráveis, suportou os dados encontrados de outros estudos, em que os fatores ambientais e econômicos, como moradia, condições sanitárias, renda, educação e questões étnicas foram importantes preditores de internação e morbidade hospitalar.

Em suma, o artigo traz à tona, de forma densa, os impactos da qualidade da APS e diferentes determinantes no processo saúde-doença nas taxas de hospitalização populacional, chamando à atenção que, no Brasil, ainda há uma parcela significativa de pessoas sem acesso à ESF e com graves e históricos desafios, como a desigualdade de renda e a baixa escolarização.

Nesse sentido, os autores finalizam o artigo afirmando que a monitorização deve ser contínua e sistemática e deve incluir análises temporais para determinar o número e o perfil de profissionais nas equipes de ESF bem como avaliar o tamanho da população adscrita por equipe. O uso dessas diferentes estratégias de análise possibilitará o estabelecimento de padrões de qualidade e apoiará a tomada de decisões governamentais de forma mais efetiva, para que produza melhores indicadores de saúde no âmbito da APS.

Boa leitura!

TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do juiz substituto da 20ª Vara Cível do Distrito Federal que proibia enfermeiros de realizar consultas, exames e prescrição de medicamentos a pacientes. A suspensão vale até o julgamento do mérito da liminar. A decisão se deu após a manifestação pública de diversas entidades contrárias a medida judicial.

Conforme nota do Conselho Federal de Enfermagem, “a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017”.

Durante o período de vigência da liminar, a população atendida pela Estratégia de Saúde da Família foi impedida de acessar diversos exames e protocolos, especialmente o pré-natal, a puericultura e o acompanhamento longitudinal de doenças crônicas no âmbito da APS.

Por conta disso, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, suspendeu a liminar, tendo em vista “a grave lesão à Saúde Pública, a ordem jurídica, à economia pública e à ordem administrativa.”

Ainda que de forma não definitiva, a decisão representa uma vitória para as entidades contrárias à medida e que afeta diretamente a organização da APS no país.

O Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa APS realizou uma oficina no último domingo (8) no X Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO em Florianópolis. O encontro teve como tema central as “Estratégias Metodológicas para Avaliação de Impacto de Políticas de Saúde”. Após a abertura conduzida pelos professores Ligia Giovanella (ENSP-Fiocruz) e Luiz Facchini (UFPel), houve três apresentações relacionadas à temática do encontro.

A primeira, feita pela Profª Rosana Aquino (UFBA), trouxe à tona reflexões sobre estratégias para avaliação do Programa Mais Médicos. Além de caracterizar as dimensões da política instituída em 2013 e suas relações com o déficit de médicos no país, Aquino aprofundou as particularidades do conceito de impacto na literatura sobre avaliação de programas. Utilizando, dentre outros materiais, um artigo de Howard White, discutiu-se a importância de mapear cadeias causais, compreender contextos, antecipar heterogeneidades e buscar identificar “valores contrafactuais” de maneira rigorosa para medir os impactos de uma política.

Em seguida, o Prof. Thiago Fernandez (UFMG) realizou uma exposição com sugestões de parâmetros para monitoramento na avaliação do acesso e da distribuição de médicos do Programa Mais Médicos (PMM) na ESF. Utilizando metodologias mistas e dados georreferenciados referentes a internações hospitalares em geral e especificamente de condições sensíveis a APS (ICSAP), Fernandez apresentou formas potenciais para medir o impacto do PMM na saúde populacional.

Por último, o Prof. Luiz Facchini (UFPel) discutiu a avaliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Partindo da idéia de que as necessidades em saúde são socialmente determinadas, Facchini contextualizou e fundamentou teoricamente o debate sobre avaliação do acesso e da qualidade na atenção à saúde. Após apresentar um estudo comparativo entre unidades de saúde com e sem PMM, o professor apontou que as primeiras evidências mostram que o PMM é efetivo na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade da APS, especialmente em localidades mais pobres, mais distantes e com populações mais vulneráveis. No entanto, afirma que ainda falta financiamento adequado e aprimorar as formas de avaliação de processos e resultados para esse nível de atenção.

Após as exposições, os integrantes da Rede de Pesquisa em APS realizaram uma apresentação geral sobre as pesquisas que vem desenvolvendo. Foram apresentados os grupos:

1. GBEM (Grupo Brasileiro de Estudos Sobre Multimorbidade) – UFG
2. CepAPS (Centro de Estudo e Pesquisa em Atenção Primaria à Saúde) – Grupo Hospitalar Conceição
3. LAPACIS (Laboratório de Práticas Alternativas, Complementares e Integrativas em Saúde) – FCM-UNICAMP
4. FIOCRUZ CEARÁ
5. AQUARES – Avaliação em Saúde – UFPel
6. Grupo de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde – ENSP-FIOCRUZ
7. GEGES (Grupo de Estudos de Gerência e Ensino em Saúde) – ISC-UFF
8. Observatório de Recursos Humanos em Saúde – FACE-UFMG
9. GRAB (Programa integrado de pesquisa e cooperação técnica em formação e avaliação da atenção básica) – ISC-UFBA
10. LAPOG (Laboratório de Política e Gestão) – FSP-USP

Iniciou-se a formulação de uma agenda de pesquisas em APS no Brasil a partir das perspectivas dos pesquisadores.

Temas

—  Escopo de práticas e qualidade da atenção prestada

—  Impacto da APS na saúde da população

—  Impacto da APS nas desigualdades sociais

—  Fatores associados à efetividade dos atributos da APS

—  Práticas avançadas em enfermagem na APS

—  Práticas e competências de ACS

—  Coordenação de cuidados pela APS

—  Acesso às populações do campo, florestas e águas

—  Pesquisas intervenção com introdução de novas práticas e avaliação concomitante

—  Análise das repercussões das mudanças da PNAB 2017 na qualidade dos cuidados e atributos da APS, incluindo  comparação da efetividade das práticas entre equipes AB (da mudança da PNAB prevista em 2017) e equipes ESF

—  Avaliação de tecnologias leves para cuidado de portadores de doenças crônicas na APS, incluindo práticas alternativas e complementares

—  Abordagens territoriais em APS

—  Financiamento em APS: modalidades e prospecção

—  Modelos assistenciais em APS para multimorbidade

—  Análise de tendências e perspectivas da APS em longo prazo

—  Modalidades de gestão em APS – comparativo eficiência e efetividade

—  Formação em APS – análise das mudanças curriculares

—  Trabalho em equipe multiprofissional

—  Promoção da saúde

—  Avaliação da incorporação de tecnologias preventivas em APS

—  Pesquisa clinica em APS (foco?)

—  Articulação entre práticas clínicas e de saúde coletiva em APS

 Em suma, tratou-se de uma oficina bastante produtiva, com uma agenda plural e densa a ser encaminhada pelos integrantes da rede, no complexo momento que vive a APS e o Sistema Único de Saúde como um todo no país.

O Comitê coordenador da Rede de Pesquisa APS estará reunido no dia 8 de outubro, domingo, nas atividades do pré-congresso do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia que acontece de 7 a 11 de outubro em Florianópolis. Os integrantes discutirão  estratégias metodológicas para avaliação de impacto e políticas de saúde e  apresentarão seus grupos de pesquisas com sugestões para uma agenda de pesquisas em APS.

No dia 11 de outubro, das 11:10 às 13h, o coordenador da Rede Luiz Augusto Facchini integra da mesa redonda que abordará a Avaliação do Programa Mais Médicos para o Brasil: contribuições da epidemiologia e abordará o tema Indicadores de processo na avaliação do Programa Mais Médicos.

Confira abaixo a programação oficial das atividades:

PROGRAMAÇÃO:  Oficina Rede APS

Estratégias Metodológicas para Avaliação de Impacto de Políticas de Saúde

Dia: 08/10/2017 – Domingo 

Horário: 9h às 18h 

Local : UFSC – Centro de Ciências da Saúde da UFSC – Bloco B – 3º andar – Sala 924

9:00 – 9:15 – Recepção e abertura da Oficina

Coordenação: Ligia Giovanella e Luiz Augusto Facchini

Estratégias metodológicas para avaliação de impacto de políticas de saúde.

9:15 – 9:45 – apresentação Rosana Aquino – UFBA

9:45 – 10:00 – apresentação Thiago Hernandez – UFMG

10:00 – 10:15 – apresentação Luiz Augusto Facchini – UFPEL

10:15 – 10:30 – Intervalo

10:30 – 12:00 – discussão plenária e encaminhamento de propostas

12:00 – 14:00 – Intervalo almoço

14:00 – 16:00 – Apresentação dos Grupos de Pesquisa em APS do Brasil

– sugestões para uma Agenda Nacional de Pesquisa em APS 

16:00 – 17:00 – Construção do ABRASCÃO 2018

Planejamento do Seminário sobre APS

17:00 Encerramento da Oficina

17:00 -18:00 – Reunião do comitê coordenador – Rede APS 

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Dia 11/10/2017

Horário: das 11h10 às 13h 

Local: Sala Arvoredo 02 – Centrosul 

Mesa Redonda – Avaliação do Programa Mais Médicos para o Brasil: contribuições da epidemiologia

Palestrante: Leonor Maria Pacheco Santos (DF)

Programa Mais Médicos e qualidade da atenção primária a saúde
Palestrante: Erno Harzheim (RS)

Indicadores de processo na avaliação do Programa Mais Médicos
Palestrante: Luiz Augusto Facchini (RS)
Moderador: Carlos Rosales (DF)
Debate e Perguntas