Atenção! As inscrições para a nova turma do Mestrado Profissional em Saúde da Família encerram-se nessa sexta-feira, dia 31/08.

Acesse o edital em: https://goo.gl/HmJ7U2

A Abrasco vem a público manifestar grande preocupação com a queda das coberturas vacinais no Brasil, especialmente a partir de 2016. A recente epidemia de sarampo já atinge sete estados, com registro de mais de 1.200 notificações, e ocorrência de 70 casos por dia desta grave doença imunoprevenível, que até agora levou a óbito 6 crianças, sendo 5 menores de um ano de idade.

Também é elevado o risco de ressurgimento da poliomielite, a temida Paralisia Infantil, há mais de 30 anos sem registro de casos no país.

O Programa Nacional de Imunizações – PNI, que integra o Sistema Único de Saúde – SUS, vinha garantindo elevadas e contínuas coberturas de 11 diferentes imunógenos. Com estrutura técnica e operacional construída ao longo das últimas três décadas o PNI atua em todo o país por meio das Secretarias Municipais de Saúde, que garantem a chegada da vacina até a população. Além de ser motivo de orgulho nacional o PNI é considerado um dos maiores e mais efetivos programas públicos de vacinação do mundo. Tudo isso está agora ameaçado.

A redução das coberturas vacinais do calendário infantil, entre 2015 e 2017 nos mostra a dimensão do problema. Segundo dados do Ministério da Saúde/PNI a vacinação contra a Poliomielite caiu de 98,3% para 79,5%; Rotavírus de 95,4% para 77,8%; Pentavalente de 96,3% para 79,2%; Hepatite B ao nascer (<1 mês de idade) de 90,9% para 82,5%; Meningococo C de 98,2% para 81,3%; Pneumocócica de 94,2% para 86,3% e; 1ª dose de tríplice viral de 96,1% para 86,7%.

A situação é complexa e muitos fatores relacionados entre si contribuem para a queda da cobertura vacinal: contexto político e econômico de muita fragilidade; falsa sensação de segurança pois muitas doenças imunopreveníveis já não ocorriam devido ao sucesso do PNI; crescente movimento anti-vacinas, inclusive com divulgação de informações falsas sobre ausência de efetividade das vacinas e sobre eventos adversos inexistentes; questões operacionais atuais na rede de serviços do SUS.

No entanto a crise de financiamento e a piora dos serviços do SUS, têm hoje papel determinante na limitação do acesso à vacinação. A falta e alta rotatividade de profissionais, a estagnação das equipes de Estratégia de Saúde da Família, más condições de trabalho que dificultam ações de vigilância, como a busca ativa e investigação epidemiológica e desabastecimento de vacinas na rede pública.

Dada a escassez de recursos e as dificuldades de administração, a Abrasco ressalta que a Emenda Constitucional 95 aprovada em 2016 impôs congelamento dos gastos públicos por 20 anos e irá reduzir ainda mais os recursos federais (que atualmente correspondem a 42% do total dos recursos do SUS ), transferindo mais responsabilidades para os municípios, o que também tem repercussão na maior queda da cobertura vacinal.

Além destes problemas, a mudança do sistema informação do PNI para registro individual e não por dose pode ter interferido no cálculo da cobertura – mas não o suficiente para explicar a queda tão acentuada, e deve ser considerada na busca por respostas para a queda das coberturas vacinais no país, já que é um processo de aprimoramento gradual de qualidade de dados e demanda estrutura computacional adequada e treinamento contínuo dos profissionais que efetuam e administram o sistema de informação.

A única forma de evitar retrocessos é o apoio e o reforço incondicionais às ações de vacinação propostas pelo PNI, que incluem aumento nos horários de funcionamento dos serviços de saúde; educação permanente dos profissionais de saúde; parcerias com as escolas; novas formas de produzir e divulgar informações na mídia e nas redes sociais sobre a importância da vacinação; alcance da autossuficiência nacional na produção de imunobiológicos para evitar o desabastecimento desses insumos.

A Abrasco posiciona-se ao lado dos profissionais de saúde e da sociedade na luta pelo restabelecimento dos níveis de coberturas vacinais que eram obtidos antes de 2016, e que resultam em erradicação, eliminação e controle de tantas doenças infecciosas que vitimavam a população, principalmente as crianças.

A Abrasco reafirma seu compromisso em defesa do SUS, em defesa do PNI e da saúde da população.

Cadernos de Saúde Pública – Atenção primária à saúde no Brasil e os 40 anos de Alma-Ata: reconhecer os desafios para seguir adiante 

Autor: Patty Fidélis de Almeida

Os três artigos que compõem este Espaço Temático revisitam antigos, porém persistentes, desafios para a consolidação da atenção primária à saúde no país. Ao mesmo tempo, fazem uma defesa intransigente de um sistema de saúde público, universalmente acessível, constituído sob bases sólidas de uma atenção primária à saúde integral e integrada.

Na ocasião da comemoração dos 40 anos da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, na qual produziu-se a Declaração de Alma-Ata, e da incontestável expansão da rede de atenção básica no Brasil operada majoritariamente por equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), Cecilio & Reis debatem grandes temas pendentes, que tornam o projeto de uma atenção primária à saúde forte ainda inconcluso: “o que faltaria para o sucesso dessa política, para a sua implantação efetiva?”, perguntam nos os autores, gerando um profícuo debate à luz das considerações de Giovanella e Medina. Reconhecendo os constrangimentos impostos pelo financiamento federal, incapaz de garantir alocação suficiente de recursos para atender com equidade às necessidades em saúde prioritárias, e pela insuficiência de médicos, problema parcialmente respondido pelo Programa Mais Médicos, um conjunto de apontamentos serve de trilha para uma reflexão sobre a nossa atenção primária/atenção básica à saúde e seus possíveis e prováveis retrocessos a partir da nova revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

No campo da formulação, no percurso que vai da PNAB 2006 a 2013, políticas nacionais buscaram responder a problemas para a consolidação da atenção primária à saúde, ainda que de forma incremental. A PNAB 2011, por exemplo, fortaleceu a centralidade da atenção primária à saúde na rede, atualizou e ampliou as funções dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, reconheceu as especificidades para a composição de equipes que respondessem às necessidades das populações de rua e das populações ribeirinhas, e timidamente sinalizou alguma possibilidade de institucionalização de uma ação intersetorial por meio do Programa Saúde na Escola, uma das lacunas de uma concepção abrangente de atenção primária à saúde. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Programa Mais Médicos, que incorporou as ações do Requalifica UBS (Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde), associado à provisão emergencial de médicos e a mudanças na formação (eixo sob maior ameaça), davam direcionalidade e convergiam na direção de uma atenção primária à saúde mais robusta. Ainda que insuficientes na capacidade de induzir mudanças no nível local, acenavam para uma direção convergente aos princípios solidários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo frente a problemas amplamente reconhecidos para o fortalecimento da atenção primária à saúde como a posição periférica no sistema de saúde e a formação e fixação de trabalhadores alinhados ao projeto transformador do SUS, a revisão da PNAB em 2017 em nada enfrentou tais desafios. Ao contrário, propôs passos (largos) para o passado. As especificidades sanitárias dos territórios evocadas para relativizar a cobertura populacional, o estabelecimento de carteira (mínima) de serviços, assim como a criação de equipes com dedicação parcial ao trabalho na atenção primária à saúde, sem dúvida, ferirão de morte qualquer proposição de coordenação, continuidade assistencial e vínculo, atributos tão caros e incontestes em qualquer proposição abrangente de atenção primária à saúde.

Talvez o maior descompasso da política de atenção primária à saúde esteja entre a implantação e as necessidades de saúde da população. A formulação da PNAB 2011 prevê uma atenção primária à saúde de portas abertas, resolutiva para responder aos problemas de saúde mais frequentes, na qual o usuário se sinta acolhido e cuidado mesmo quando transita por outros pontos do sistema. Nesse tema, localiza-se uma das faces mais dramáticas do desamparo frente ao adoecimento, tratado pelo conjunto dos autores e autoras, em perspectivas que se complementam. É certo que a fragmentação do cuidado é um desafio para os sistemas de saúde em todas as partes, e que as políticas e ações são condicionadas pelo modelo de proteção social em saúde. Em países com sistemas de saúde segmentados e fragmentados, como na maior parte dos países latino-americanos, os problemas de ausência de coordenação se somam a não garantia do acesso à retaguarda terapêutica. Como bem destaca Cecilio et al. ¹ em outra produção, a impotência das equipes de atenção primária à saúde em garantir continuidade assistencial na relação com os outros níveis mina a avaliação que os usuários fazem da atenção primária à saúde. Ao reconhecerem sua impotência, partem em trajetória solo.

Um dos principais mix executados pelos usuários na busca por cuidados – o público-privado – certamente implica gastos catastróficos, quanto mais graves e maiores são as vulnerabilidades. Essa busca, por vezes direcionada pelos próprios trabalhadores da saúde diante da expectativa do não acesso e por reconhecidas falhas dos sistemas regulatórios em garantir prioridade clínica, transparência e atenção oportuna, provoca rupturas perigosas, muitas vezes intencionalmente produzidas. Além da drenagem de recursos públicos para a rede privada, o mix assistencial público-privado, geralmente para consultas ambulatoriais e apoio diagnóstico, introduz mais um grau de fragmentação ao sistema, de ordem simbólica. Usuários acessam serviços de saúde com entrada direta via especialistas, em um modelo que se distancia da perspectiva de uma atenção primária à saúde abrangente e condutora do sistema.

Outro mix, igualmente danoso, tanto no caso dos agravos crônicos quanto na demanda espontânea não atendida pela atenção primária à saúde, é aquele composto pela busca de porta de entrada pelas emergências e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que compõem a teia de cuidados tecida pelos próprios usuários. Nesse ponto, destaca-se uma questão fundante. A atenção primária à saúde só será integral se parte das redes regionalizadas, ainda a serem traçadas, efetivadas e reconhecidas pelos profissionais e demais pontos de atenção que compõem o sistema de saúde. Processos mais autônomos de produção do cuidado só terão possibilidade de existir frente à garantia do acesso via SUS, com qualidade e oportunidade.

De certo, advoga-se maior centralidade do usuário. Talvez um aspecto pouco considerado pelo marco normativo e até pelas produções relacionadas à coordenação do cuidado seja o papel ativo dos usuários na construção de seu plano terapêutico. Êxitos e falhas na coordenação do cuidado são percebidos em diferentes perspectivas. Para usuários e famílias, a coordenação é qualquer atividade que colabore para garantir que suas necessidades e preferências, o compartilhamento de informações e os pontos de atenção (em saúde e no território), possam convergir e o cuidado seja experimentado de forma contínua. Para os profissionais de saúde, a coordenação incorpora ações centradas no paciente, na família e no trabalho em equipe, planejadas para atender às necessidades dos usuários, enquanto os ajuda a navegar com efetividade e eficiência pelo sistema de saúde ². Algumas inovações podem contribuir para a melhor coordenação, contudo, a forma como o sistema de saúde está organizado pode facilitar ou impedir avanços. Nesse sentido, afirma-se que a mais eficiente estrutura para promover a coordenação do cuidado são sistemas de saúde com forte base de atenção primária à saúde, nos quais provedores e usuários, conscientemente, assumem a responsabilidade pela coordenação do percurso terapêutico ^3,4.

Longe de ser um convite ao desalento, a reflexão sobre os desafios a serem enfrentados é uma afirmação de que a nossa atenção primária à saúde, sobretudo em sua modelagem ESF, com suas contradições e incompletudes, é o caminho que mais nos aproximou de uma formulação e implementação de política pública de saúde desmercadorizada, afeita aos princípios de justiça social impressos na Declaração de Alma-Ata. Os desafios a serem enfrentados em nada diminuem o reconhecimento de seu êxito em tornar concreto o SUS, na experiência cotidiana dos milhares de usuários que reconhecem a atenção primária à saúde como fonte regular de cuidados, como demonstram diversos estudos mencionados pelos autores e autoras. Em tempos não de ameaças, mas de ações concretas e institucionais para seu desmonte, não há espaços para vazios e hesitações, mas para a defesa contundente de uma atenção primária à saúde forte, pilar de um sistema público de saúde sustentável, eficaz, equitativo, eficiente e acessível, o que deve se refletir na formulação e implantação da política de saúde.

Leia – http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/

From Alma-Ata towards universal health coverage and the Sustainable Development Goals

On 25-26 October 2018, the world will come together in Astana, Kazakhstan at the Global Conference on Primary Health Care to renew a commitment to primary health care to achieve universal health coverage and the Sustainable Development Goals.

In 1978, a pivotal conference was held in Almaty, Kazakhstan, bringing together health experts and world leaders to commit to health for all. The Declaration of Alma-Ata, endorsed at that conference, formed the foundation for the last 40 years of global primary health care efforts.

This October, the world will reunite to reinvigorate and reaffirm primary health care. The Global Conference will endorse a new declaration which emphasizes the critical role of primary health care around the world, refocusing efforts to ensure that everyone everywhere is able to enjoy the highest possible attainable standard of health. 

The movement towards health for all is international – what is discussed in the Global Conference on Primary Health Care will resonate around the world.  From patient to provider, from policy maker to educator – it doesn’t matter who you are or where you are from, primary health care is important to us all.  Join the movement today!

http://www.who.int/primary-health/conference-phc/

“A 40 años de Alma Ata reafirmamos sus principios y renovamos el llamado a la acción”

Las y los abajo firmantes, somos personas que desde la diversidad de distintos países y posiciones –la academia, la gestión pública, el diseño e implementación de políticas, la cooperación técnica y el trabajo político- todas y todos, hemos estado permanentemente comprometidos con la materialización del derecho a la salud.  ALMA ATA ha sido un hito fundamental en nuestro pensamiento y en nuestro quehacer y no sólo merece ser recordado con lealtad a sus valores y principios, sino que su aplicación es aún válida y urgente. Por ello, les solicitamos respetuosamente contribuir a que la necesaria conmemoración de esta fecha, sea una oportunidad para comprometer efectivamente a los gobiernos y a los pueblos, con el fortalecimiento de la Atención Primaria a la Salud (APS), desde la veracidad de los logros y los pendientes y desde las propuestas concretas y verificables.

La celebración de los 40 años de la Declaración de Alma Ata – quizás la iniciativa mundial más importante de salud pública de la historia reciente- ha motivado una reunión conmemorativa mundial que se realizará en Astaná en octubre próximo. Esperamos que esta cita mundial, así como las que se efectuarán en muchos lugares en torno a esta fecha, reafirme, de manera clara y fuerte, el valor de la APS, en todo su alcance y potencialidad como eje para universalizar y materializar el derecho a la salud. Un nuevo y potente llamado a la acción desde el espíritu de Alma Ata, implica reconocer que, así como el mundo y las personas han cambiado y que se constatan avances y muchos aprendizajes en salud, también subsisten profundas inequidades y millones de seres humanos continúan en nuestra Región, socialmente destinados a enfermar y morir, excluidos de acceder a servicios oportunos, integrales y de calidad.

La conmemoración de los 40 años, debe convocarnos a indagar sobre las razones que han dificultado una efectiva mirada de promoción y prevención, de participación social, de acción de todos los sectores y campos de actividad conexos del desarrollo, desde los territorios con y para las comunidades; para superar los factores subyacentes que relegan  al primer nivel de atención en muchos de nuestros países a  ser los “servicios pobres para los pobres” y que obstaculizan que APS sea la estrategia de desarrollo y emancipación de los pueblos, para alcanzar salud universal para todas y todos y en todos los lugares. La Región de las Américas concordó, no hace mucho, trabajar por la concreción de la meta de “Salud Universal” y para  ello  la APS vuelve a ser más necesaria que nunca, lo que debe traducirse en voluntad y compromisos explícitos y claros de los países por priorizar la APS; financiarla y aportar recursos, talento humano y tecnologías sanitarias suficientes para su desarrollo como política pública de Estado,  propiciando una genuina participación ciudadana como garantía de sostenibilidad de dichas políticas.

Hoy, a 40 años de esa Declaración generosa y solidaria, reconocemos que no se cumplió con la ambiciosa meta de “salud para todos” y no esperamos una retórica nostálgica y, menos aún, una lista de discursos complacientes. Esperamos, desde la historia, con el liderazgo de los ministerios de salud, respuestas actuales audaces, políticamente responsables y técnicamente basadas en la evidencia, sobre lo que nos falta por hacer – de cara a nuestros pueblos- para terminar con la gran desigualdad en el acceso y en la calidad de los servicios de salud de las personas. Es hora de afrontar con decisión los desafíos que impiden que la salud sea un derecho efectivo para todas y todos en las Américas. Sin salud universal no habrá bienestar ni prosperidad individual ni colectiva, ni podremos honrar lo comprometido con los Objetivos de Desarrollo Sostenible: “que nadie quede atrás”.

Abaixo assinado – https://chn.ge/2vGtLvB