Professora da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) e integrante do comitê gestor da Rede APS, Ligia Giovanella falou sobre o papel da Rede APS durante o Abrascão 2018. A professora fez uma avaliação positiva do congresso, destacando a organização e o posicionamento crítico do evento. Apresentou os pontos principais da agenda política e estratégica para a APS e o SUS apresentada e discutida pela Rede APS. E reforçou a importância da defesa dos direitos sociais, de um SUS público, universal e de qualidade, que só será possível com a revogação da Emenda Constitucional 95 e a retomada de investimentos em políticas públicas como a APS. Confira a entrevista!
REDE APS: Qual a sua avaliação do papel da Rede APS durante o Abrascão?
Ligia Giovanella: Nós da Rede de Pesquisa em APS participamos ativamente do 12º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, carinhosamente chamado de Abrascão (um aumentativo certamente adequado, pois contou com mais de seis mil inscritos pagantes) que se realizou nas dependências da Fiocruz. O congresso foi excelente! Associou a excelente qualidade dos trabalhos apresentados e debates acadêmicos, com análises críticas, discussão calorosa e muita determinação e engajamento político na defesa de justiça social, do direito à saúde e do SUS, sob grave ameaça no momento atual. A organização impecável e o ambiente fraterno proporcionaram intercâmbios e o estreitamento de laços e cooperação entre pesquisadores, gestores e profissionais das diversas regiões do país e também internacional. A carta do Rio de Janeiro aprovada ao final do congresso bem demonstra este compromisso acadêmico político.
A Rede APS apresentou e discutiu a Agenda Política Estratégica para APS no SUS formulada a partir dos debates de nosso seminário preparatório para o Abrascao. Nossa Agenda Política estratégica destaca os avanços do SUS e da APS no Brasil principalmente do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família com impactos positivos sobre o acesso a serviços de saúde e sobre a saúde da população. Denuncia as atuais ameaças ao SUS decorrentes do desfinanciamento do SUS provocado pela EC 95 que congela gastos públicos por 20 anos e mudanças nas regras com perda de prioridade para a estratégia de saúde da família. Formula um conjunto de proposições para a universalização do acesso à APS resolutiva e de qualidade, o financiamento suficiente e equitativo, uma gestão pública, participativa e transparente, para que os ACS sejam sujeitos da ação comunitária no território para promoção da saúde, e a formação dos profissionais de saúde para a APS
R: A Rede APS apresentou e debateu uma agenda política e estratégica para a APS durante o congresso. O que você destacaria das proposições desta agenda?
LG: Além de discutir a Agenda Estratégica, integrantes da Rede participaram de diversas mesas sobre APS. Um importante debate impulsionado pela Rede durante o congresso foi sobre a Declaração Alma Ata 2 a ser aprovada na Conferência Global sobre APS em Astana, capital do Cazaquistão, em outubro deste ano. Já existe uma versão da Declaração de Astana, Alma Ata 2, que nos preocupa muito pois indica um retrocesso na defesa da APS em sistemas públicos universais de saúde nos quais o acesso aos serviços de saúde é direito de cidadania. O documento baseia-se na proposta da “Cobertura Universal da Saúde” (universal health coverage – UHC). Equipara APS à cobertura universal em saúde. O significado de cobertura da UHC enfatiza a cobertura financeira, o que não garante o direito universal à saúde e o acesso equitativo a serviços de saúde conforme necessidade. Na concepção de UHC o direito à saúde restringe-se ao asseguramento de uma cesta de serviços limitada, reeditando a APS seletiva (neoseletiva?). É necessário pressionar para que a declaração de Astana mantenha o espírito de Alma Ata de justiça social e direito universal à saúde. Tenha como prioridade mobilizar governos e sociedades para a construção de sistemas universais de saúde públicos e gratuitos, desenhados com base em modelos de APS que contribuam para a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde. A Associação Latino-Americana de Medicina Social (ALAMES) divulgou também um posicionamento neste sentido e uma petição pública https://extranet.who.int/dataform/785393?lang=en foi aberta para que os governos latino americanos defendam o direito universal à saúde e a saúde universal, consigna que a OPAS teve que assumir por pressão dos governos democráticos sul-americanos nos últimos anos.
R: Vivemos um momento grave de retrocessos para o SUS e a saúde da população. Qual o papel dos trabalhadores e pesquisadores da APS e do SUS nesse momento?
LG: Saímos do Abrascão revigorados para continuar no nosso labor em defesa do SUS e do direito universal à saúde em nosso país. Nós pesquisadores da APS e trabalhadores do SUS, neste contexto difícil, temos como dever denunciar os retrocessos, tornando transparentes suas causas, resistir na defesa do SUS público universal de qualidade em cada atividade que desenvolvemos, e ter uma visão de médio e longo prazo para apresentar proposições para avançar a partir da análise crítica fundamentada dos problemas e desafios que sempre enfrentamos e agora se intensificam. Certamente a principal palavra de ordem no momento é a revogação da EC 95, cuja manutenção significará o desmantelamento definitivo do SUS.