No dia 30 de outubro de 2018 foi realizada, em Salvador (BA), a 3ª Oficina do Comitê Gestor da Rede APS e Pré-oficina do Observatório de Análise Política em Saúde – Eixo APS. A mesa de abertura contou com a participação de Maria Guadalupe Medina (ISC/UFBA, Coordenadora executiva do OAPS), Darci Neves dos Santos (Vice-diretora do ISC/UFBA), Luiz A. Facchini (coordenador Rede APS/ABRASCO) e Renato Tasca (Coordenador da Unidade de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS/OMS). Os membros da mesa destacaram a importância da existência da Rede de Pesquisa em APS, do Observatório de Análise Política em Saúde, da OPAS e deste evento de debate dos rumos da APS, como ato de resistência ao momento atual e em defesa do SUS.

Logo após, foi realizada a Mesa Redonda “De Alma Ata a Astana: para onde caminha a APS?” coordenada por Maria Guadalupe Medina e da qual participaram Lígia Giovanella (ENSP/FIOCRUZ), Magda Almeida (UFCE), Luiz A.                Facchini (Coordenador Rede APS/UFPEL), Márcia Fausto (ENSP/FIOCRUZ).

A professora Ligia Giovanella apresentou as diferentes concepções de APS que têm surgido desde 1978, discutiu o surgimento do termo “Cobertura Universal em Saúde”, que é uma expressão ambígua que congrega as diretrizes de reformas em saúde para o mercado. Também, descreveu o processo de elaboração da Declaração de Astana, a qual teve várias versões e foi submetida a consulta pública duas vezes neste ano. Os principais questionamentos realizados por ela e outros pesquisadores sobre a versão preliminar da declaração são que equipara APS à Cobertura Universal em Saúde, desresponsabiliza o governo, privilegia o setor privado e tem pouca ênfase nos determinantes sociais da saúde.

Giovanella descreveu a dinâmica de funcionamento da Conferencia Global de APS realizada em Astana nos dias 25 e 26 de outubro de 2018. Relatou o posicionamento da Fiocruz e do Conselho Nacional de Saúde, o qual destaca que a saúde não é uma mercadoria, é um direito de todos e dever do estado, e que a APS deve ser o coração dos sistemas universais de saúde públicos gratuitos com financiamento fiscal, identificando este como o caminho mais eficiente e efetivo para promover a equidade. Salientou o reconhecimento da Estratégia de Saúde da Família no SUS como caso de sucesso na ampliação do acesso, destacado na plenária da Conferencia. Para terminar sua apresentação, a professora apontou que a declaração de Astana atual afirma o compromisso com o direito de todo ser humano à saúde, reafirma os princípios de Alma-Ata, ressalta que é inaceitável a persistência de inequidades em saúde e aborda os determinantes sociais e comerciais da saúde. Mas, enfatiza a importância de prestar atenção ao processo de elaboração da resolução que resume a declaração, a qual será assinada pelos países na Assembleia das Nações Unidas em 2019 e as discussões sobre a Cobertura Universal em Saúde que acontecerão nessa Assembleia.

A professora Magda Almeida apresentou um panorama das principais propostas presentes na Carta de Astana. Dois dos pressupostos de Alma –Ata que permanecem na declaração são: a saúde como direito humano fundamental e a universalidade do direito à saúde. Porém, cabe destacar que Cobertura Universal em Saúde não é sinônimo de sistemas universais públicos de saúde, questão sobre a qual é necessário ficar atento. Por outro lado, Almeida salientou a importância de abordar as questões associadas às guerras, epidemias, desastres naturais, resistência antimicrobiana, doenças crônicas não transmissíveis, uso de tabaco e álcool e chama a atenção sobre os estilos de vida. A crítica neste ponto é que o foco da Carta é individual, a abordagem sobre os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comerciais da saúde não é muito aprofundada, nem explicita como deveria se combater a pobreza. Outros pontos da declaração destacados pela professora foram: a importância das redes de atenção à saúde tendo a APS como coordenadora do cuidado e núcleo da prestação dos serviços; a ampliação do leque da APS incluindo os cuidados paliativos e os cuidados de urgência e emergência, questão muito relevante para a organização do processo de trabalho na ESF; e a proposta de uma gama mais abrangente de serviços em saúde sexual e reprodutiva, centrados nas pessoas e sensíveis ao gênero, ainda que não inclui aborto seguro. Para terminar, Almeida aprofundou nas questões relacionadas aos recursos humanos em saúde destacadas na Declaração de Astana. Salientou-se a relevância do trabalho decente e compensação adequada na APS, o reconhecimento dos médicos de família e comunidade, o necessário investimento em educação permanente e fixação dos profissionais da saúde.

O professor Luiz A. Facchini destacou que a Declaração de Astana é um documento mais tímido, sensível ao momento político atual, em contraste com a Declaração de Alma-Ata, mas recupera aspectos importantes desta. A mobilização da comunidade internacional, do Conselho Nacional da Saúde e da Rede APS foi importante para sinalizar as pautas que orientavam para a privatização de sistemas universais de saúde. O professor destaca que em 2018, simultaneamente com a Declaração de Astana, o Banco Mundial (BM) publicou o documento “Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro”. Esse documento apresenta uma proposta simplista de privatização do SUS. Identifica a ineficiência como principal problema do sistema, desconhecendo por completo o subfinanciamento e o combate sistêmico que não permitiu sua viabilidade. Na análise do BM a eficiência da atenção básica no SUS está em torno de 60%, enquanto a eficiência nos serviços que já são privatizados, como a alta complexidade, a eficiência é de cerca de 20%. Segundo essa análise, Facchini destacou que se existe algo no SUS com algum grau de eficiência, é a atenção básica. No entanto, a receita do BM é a constituição de uma miríade de organizações sociais de saúde operada por agentes autônomos ou semiautônomos que vão receber o recurso para ofertar os serviços de APS. O argumento disso é a constituição de redes organizadas focalizadas segundo as caraterísticas de cada perfil de usuário, ainda que isto promova a lógica da acumulação de capital por pagamentos duplos por um mesmo usuário que tenha duas condições sistêmicas. Segundo o professor, a proposta do BM não é uma alternativa de eficiência, mas, sim, uma alternativa para entregar os recursos do SUS ao setor privado. Dessa maneira, Facchini apresentou as disjuntivas colocadas no ano de 2018 para as perspectivas da APS no Brasil em relação à proposta de privatização do BM.

A professora Marcia Fausto apresentou o Numero Especial da Revista Saúde em Debate – “30 anos de APS no SUS: Estratégias para a consolidação” fruto da cooperação da Fiocruz com o Ministério da Saúde – Departamento de Atenção Básica e o CEBES, assim como, de muitas reflexões realizadas pelos pesquisadores editores da revista. A professora Maria Helena Mendonça também apresentou o Livro Atenção Primária à Saúde no Brasil, lançado recentemente no Congresso da ABRASCO.

Nas horas da tarde realizou-se a Reunião do Comitê Gestor da Rede APS.

Nos dias 31 de outubro e 1 de novembro os participantes de Rede APS participaram também da 5ª Oficina do Observatório de Análise Política em Saúde.

Convidamos à leitura da Declaração de Astana e do documento do BM “Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro” nos links a seguir:

http://www.who.int/primary-health/conference-phc/declaration

http://pubdocs.worldbank.org/en/545231536093524589/Propostas-de-Reformas-do-SUS.pdf

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS