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Arquivo Mensal julho 2019

Artigo em destaque: Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future

Artigo publicado em 11 de julho deste ano na revista The Lancet destaca o processo de implementação e expansão do Sistema Único de Saúde nos últimos 30 anos e suas perspectivas futuras.

Os autores salientaram que desde a criação do SUS em 1990 têm sido realizados importantes avanços no sentido de fornecer atenção em saúde universal à população brasileira, com efeitos importantes na redução de desigualdades no acesso e melhores resultados de saúde.

Apesar desses importantes avanços as medidas de austeridade fiscal introduzidas em 2016 ameaçam a expansão e sustentabilidade do SUS. Levando em conta esse panorama os autores criaram quatro cenários hipotéticos de transferências federais de fundos para saúde para os municípios. No primeiro, o montante das transferências foi mantido constante de 2015 a 2030. Nos outros três cenários as transferências cresceriam de acordo com o crescimento do PIB: 1% no segundo cenário, 2% no terceiro e 3% no quarto. Para cada um dos cenários simularam o desempenho de quatro indicadores: mortalidade infantil, proporção de partos cuja mãe participou de 7 ou mais consultas de pré-natal; cobertura da ESF; e mortalidade evitável em menores de 75 anos por doenças cardiovasculares.

Os resultados indicaram uma deterioração dos quatro indicadores no cenário um, onde o financiamento não aumenta. Além disso, essa deterioração foi pior nos municípios menores, o qual demostra que se exacerbariam as desigualdades geográficas afetando as áreas mais pobres.

Levando em conta esses resultados e a situação atual do Brasil que passa por um processo de mudança política para o populismo de extrema direita, políticas de austeridade em saúde e educação, reorganização e mudanças em programas bem sucedidos como o Programa Mais Médicos e programas de saúde reprodutiva, mudanças no estatuto de desarmamento que podem levar a aumentar a disponibilidade de armas, dentre outros, os autores propuseram seis recomendações para garantir a sustentabilidade do SUS, evitar a deterioração dos resultados em saúde e a ampliação das desigualdades em saúde: manter os princípios do SUS, assegurar o financiamento público suficiente e a alocação eficiente de recursos no SUS, fornecer os serviços através de uma rede integrada, desenvolver um novo modelo de governança interfederativa, expandir os investimentos no setor saúde e fortalecer as políticas econômicas, tecnológicas, industriais e sociais e marcos regulatórios para a produção e a avaliação de tecnologias e serviços de saúde e promover o diálogo social com os diferentes atores do governo, os trabalhadores do SUS, a academia e a sociedade civil.

Convidamos a fazer a leitura do artigo na integra no link a seguir: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(19)31243-7/fulltext

Por Diana Ruiz e Valentina Martufí – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

 

54ª Reunião Anual da Anual da ABENO • Associação Brasileira de Ensino Odontológico

Durante a 54ª Reunião Anual da ABENO • Associação Brasileira de Ensino Odontológico, que será realizada em Recife/PE, de 1º a 3 agosto de 2019 haverá uma série de atividades que discutirão a formação e o trabalho em saúde bucal na APS/SUS. A representante da ABENO no comitê gestor da Rede APS  Daniela Carcereri participará das atividades científicas e selecionou alguns destaques:

  • REUNIÃO ABERTA DO GT DE SAÚDE BUCAL COLETIVA DA ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA

Horário/Local: 09:00h – 12:00h (Mauro Mota 3 e 4)

Pauta 1: O trabalho do cirurgião-dentista frente às conformações políticas contemporâneas

Facilitadores: Lana Bleicher (UFBA), Luiz Roberto Augusto Noro (UFRN) e Otávio Pereira D´Avila (UFPEL, RS)

Coordenadora: Fabiana Schneider Pires (UFRGS)

  • REUNIÃO DO PET – INTERPROFISSIONALIDADE

Horário/Local: 09:00h – 12:00h (Manoel Bandeira 3)

Pauta 1: Inserção da Odontologia no PET – Interprofissionalidade

Facilitadores: Franklin Delano Soares Forte (UFPB) e Ramona Fernanda Ceriotti Toassi (UFRGS). Coordenador: Matheus Neves (UFRGS)

  • REUNIÃO DAS RESIDÊNCIAS ODONTOLÓGICAS

Horário/Local: 09:00h – 12:00h (Manoel Bandeira 3)

Pauta: Residência em Área Profissional e Multiprofissional e a formação do cirurgião-dentista

Facilitadores: Rafael Gomes Ditterich (UFPR) e Aline Blaya Martins (UFRGS)

Coordenador: José Galba Meneses Gomes (UFC)

  • OFICINA SOBRE METODOLOGIAS ATIVAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Horário/Local: 09:00h – 12:00h (Mauro Mota 3 e 4)

Pauta: Promoção do pensamento crítico-reflexivo, autonomia e aprendizagem significativa

Facilitadora: Liliane Tannus Gontijo (UFU)

Coordenadora: Daniela Lemos Carcereri (UFSC)

Veja a programação completa em http://reuniaoanual.abeno.org.br/54reuniao/index.php?area=grade_cientifica.

 

2ª Oficina 2019 do Comitê Gestor Rede APS

2ª Oficina 2019 do Comitê Gestor da Rede APS – APS no SUS hoje: pesquisas, desafios e inovações.

Data: 26 e 27 de setembro

Local: Universidade Federal da Paraíba – CCS-508-BLOCO DORALICE

 

Programação da 2ª Oficina 2019 do comitê gestor da Rede APS – Inovações em APS forte

 26 de setembro

8h30/12h – Estudos de caso sobre Inovações em APS forte

Coordenação: Renato Tasca

Consolidação da Estratégia Saúde da Família como modelo único e universal de Atenção Primária à Saúde e porta de entrada eletiva do SUS, em Teresina;

Pesquisadores: Lígia Giovanella (ENSP), Patty Fidélis (UFF) e Luiz Augusto Facchini (UFPEL)

Brasília saudável: a estratégia de saúde da família e a conversão do modelo assistencial;

Pesquisadores: Aylene Bousquat (USP), Luciano Gomes (UFPB) e Nelson Felice de Barros (Unicamp)

O uso do Telessaúde e Telerregulação no apoio à prática clínica no SUS de Porto Alegre.

Pesquisadores: Elaine Thumé (UFPEL), Fúlvio Nedel (UFSC) e Sandro Batista (UFGO)

12h/14h – Intervalo Almoço

14h/17h – Revisitando a Agenda Política Estratégica para a Atenção Primária à Saúde no SUS num contexto de restrição de direitos.

Link – http://rededepesquisaaps.org.br/wp-content/uploads/2018/07/Abrasco_Final_06.07.pdf

27 de setembro de 2019

8h30/12h – Pesquisas em APS e rumos da Rede de pesquisa em APS da Abrasco. Quais são as pesquisas estratégicas em APS em contexto de restrição de direitos?

8h30/10h30 –  Apresentação das pesquisas em desenvolvimento pelos grupos integrantes da Rede e grupos emergentes.

10h30/12h – Rumos da Rede de pesquisa em APS

Breve resenha sobre o 15° Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade

Nos dias 10 a 13 de julho de 2019 foi realizado em Cuiabá, MT, o “15° Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade – A Saúde em Nossas Mãos: Boas Práticas na Medicina de Família e Comunidade”. O evento contou com a participação de 3000 congressistas e 250 palestrantes nacionais e internacionais.

No congresso foram desenvolvidas diferentes atividades tais como mesas-redondas, oficinas, rodas de conversa e conferencias, além de atividades culturais e esportivas. Algumas das principais temáticas discutidas no evento foram: desafios da APS no SUS, pesquisa em APS, instrumentos de avaliação de qualidade em saúde, modelos de remuneração em APS, APS na saúde suplementar, parceria público privada na APS, formação médica, segurança do paciente na APS, prevenção quaternária, atenção domiciliar, impactos da violência na saúde e na prática da APS e Medicina de família e Comunidade, saúde mental, sexualidade na APS, cuidado de pessoas em situação de rua, saúde LGTBI, saúde da população negra, saúde do trabalhador na APS, saúde prisional, APS no cenário mundial, fakenews e saúde, dentre outros.

Na cerimônia de encerramento foram premiados os melhores trabalhos e foram lidas a Carta de Cuiabá, produzida pelo Grupo de Trabalho de Mulheres da SBMFC, na qual foram realizadas recomendações para fortalecer a participação das mulheres nos eventos, cargos de gestão e nas pesquisas científicas; e a Carta Manifesto das Médicas e Médicos de Família e Comunidade do Município do Rio de Janeiro a través da qual os profissionais denunciaram a “descaracterização do modelo da Estratégia de Saúde da Família” no município devido às mudanças que têm sido implementadas por parte da secretaria municipal de saúde associadas à demissão de trabalhadores de saúde, redução do número de equipes, aumento desproporcional de usuários por equipe, dentre outras.   

Referencias

Carta Manifesto das Médicas e médicos de família e comunidade do município do Rio de Janeiro. Cuiabá, MT, 13 de julho de 2019.

Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade. Site na internet. Disponível em: http://cbmfc2019.com.br/programacao/index_grade.php#topo Acesso: 18 de jul de 2019

Grupo de Trabalho de Mulheres na Medicina de Família. Carta de Cuiabá. Sociedade Brasileira de Medicina de família e Comunidade. Cuiabá, 12 de julho de 2019. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2019/07/CARTA-DE-CUIABA%CC%81.pdf Acesso: 18 de jul de 2019

Sociedade Brasileira de Medicina de família e Comunidade. Com discussões sobre boas práticas na Medicina de Família e Comunidade, CBMFC 2019 reúne mais de 2500 pessoas. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/ Acesso: 18 de jul de 2019

 

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

Ministério vai mudar financiamento da atenção primária à saúde no país

Após 21 anos, o Ministério da Saúde mudará a forma do financiamento da atenção primária à saúde, a assistência prestada pelas equipes de saúde da família e unidades básicas de saúde.

A proposta é que o repasse de recursos aos municípios leve em conta, entre outros, o número de pacientes cadastrados nas equipes e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão, infecções sexualmente transmissíveis. A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão ponderados nesse novo modelo. A iniciativa vem sendo discutida com gestores municipais e estaduais e tem gerando polêmica. Para alguns, ela pode comprometer a universalidade do SUS já que os recursos só chegarão para os pacientes cadastrados. Para outros, porém, corrige distorções e poderá medir a real cobertura na atenção básica.
A ideia do governo federal é que, depois da atenção primária, o novo modelo chegue à média e alta complexidade do SUS (ambulatórios de especialidades e hospitais). Hoje, há dois pisos de atenção básica (PAB), um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE.
Já o variável leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem. Cada uma ganha entre R$ 7.100 e R$ 10.600. O país tem cerca de 43 mil equipes de saúde da família.
Hoje, nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, produtividade, desempenho e resultados.“Vamos colocar um viés muito pesado de equidade na questão financiamento, alocando mais recursos naqueles locais que precisam de mais verbas para atender melhor as pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou à Folha Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Segundo ele, atualmente há 93 milhões de pessoas cadastradas na atenção primária, mas os prefeitos têm recebido verbas para uma população de 150 milhões.
Um síntese da proposta foi apresentada no congresso de medicina de família e comunidade que ocorreu na semana passada em Cuiabá (MT). Além do desempenho das equipes, o novo projeto levará em conta iniciativas como a informatização das unidades e os horários de atendimento expandidos. Atualmente há 17 mil equipes de saúde ainda não informatizadas.
A formação profissional especializada em saúde da família e atividades de promoção à saúde também somarão pontos para maior financiamento. Com isso, segundo Harzheim, o dinheiro será direcionado diretamente para atividades de saúde da família.
“Temos a lei 141 de 2012 que detalha como devem ser feitos os repasses federais para a saúde, estabelece critérios para esses repasses, mas eles nunca foram formalizados.” Ele diz que, com a mudança, será possível destinar mais recursos para a atenção primária. “A ideia é sair de uma proporção atual de 16% do orçamento do Ministério da Saúde e chegar em torno de 21%.”
O novo modelo já provoca polêmica entre os especialistas, que veem risco de comprometimento do princípio de universalidade do SUS (de atender toda a população). “No momento em que você passa a pagar por captação [cadastro], pode deixar muita gente de fora, embora hoje, com o atual modelo, há muitos que não conseguem acessar o sistema”, diz a médica de família Claunara Schilling Mendonça, professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ela cita como exemplo a experiência da unidade de saúde onde atua em Porto Alegre (RS). “A gente tem tido 201 novos pacientes cadastrados por mês em uma população de classe média de 18 mil pessoas [que moram na região atendida pela unidade de saúde].” Muitos são egressos da saúde privada, que perderam seus planos de saúde em razão da crise econômica, fenômeno que ocorre em todo o país. Se os novos critérios do ministério já estivessem valendo, segundo a médica, esses pacientes estariam de fora da conta do ministério. “O que vamos fazer com as pessoas que não conseguem entrar na lista?”, questiona Mendonça. Segundo ela, atualmente há muitos problemas com o cadastro de pacientes, com duplicidade de nomes, por falhas nos sistemas de informação que precisam ser resolvidos. Para Daniel Knupp, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, o pagamento por captação aumenta a responsabilidade dos gestores e das equipes de saúde da família e mostrará quem de fato está utilizando o sistema. “Pode ser que o diagnóstico mostre que a cobertura seja menor do que imaginamos, mas desde que não haja diminuição do número de equipes e de recursos, me parece um bom modelo”, diz. O médico Gustavo Gusso, professor da USP, diz que na fase inicial de implantação do novo modelo é possível que alguns municípios passem a receber um valor menor. “Mas isso estimulará os prefeitos a terem um cadastro decente de pacientes, o que deveria ser a primeira coisa de qualquer tratamento”, explica.
Segundo Erno Harzheim, todas essas questões estão sendo analisadas e adequadas em conjunto com os gestores públicos. A ideia é que o modelo passe a valer a partir de 2020 com uma fase de adaptação de 12 meses. Procurado, o Conasems (Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Saúde), informou que as discussões estão em andamento e que não há um posicionamento oficial sobre o assunto.

Notícia publicada na Folha – Cláudia Colucci

 

ANS estimula as operadoras de planos privados de saúde a instituir programas de promoção da saúde e prevenção de riscos de doenças

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua incentivando as operadoras de planos privados de saúde a incorporar ações de prevenção de riscos e doenças. Em dezembro de 2018 a ANS instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde cuja primeira iniciativa é a Certificação em Atenção Primária à Saúde. Através desse programa se pretende reorganizar a porta de entrada na saúde suplementar e conceder uma certificação às operadoras que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos na estratégia de atenção primária à saúde (ANS, s.d. a).

Atualmente, 1.822 programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças têm sido cadastrados junto à ANS. Do total de 743 operadoras de planos de saúde médico hospitalares 394 (53%) têm programas deste tipo focados principalmente nas doenças crônicas não transmissíveis (ANS, 2019a).

Neste ano foram divulgados os principais resultados e desafios encontrados nos casos selecionados pelo Laboratório de Inovação sobre Experiências de Atenção Primária na Saúde Suplementar Brasileira. As operadoras têm desenvolvido diferentes práticas, como a implementação de programas específicos para usuários com doenças crônicas. No entanto, segundo Rogério Scarabel diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, uma questão a melhorar é a coordenação do cuidado (ANS, 2019b)

A ANS destaca a importância da implementação desse tipo de programas nos planos de saúde privados devido à mudança do perfil de morbidade e mortalidade da população, o aumento nos custos da assistência em saúde e os impactos potenciais das ações de promoção da saúde e prevenção da doença (ANS, s.d. b). Entretanto, a lógica econômica predominante no setor da saúde suplementar parece ser contraditória ao ideário sociopolítico da promoção da saúde. Os programas de promoção da saúde e prevenção das doenças poderiam estar orientados por uma concepção disciplinadora da vigilância e controle voltado fundamentalmente à redução de custos (RODRIGUES, SILVA e SENA, 2015). Como ressaltado pela Professora Fátima Sousa, da UnB, em reportagem do Correio Braziliense, “(…) as operadoras de planos de saúde estão se atentando para o fato de que a atenção primária é um bom investimento” (Roscoe, 2019).

Referencias:

ANS, Agencia Nacional de Saúde Suplementar. Dia Mundial da Saúde: ANS orienta operadoras a promoverem a atividade física. Notícias ANS. 1 de abril de 2019a. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/qualidade-da-saude/4918-dia-mundial-da-saude-ans-orienta-operadoras-a-promoverem-a-atividade-fisica Acesso em: 8 de julho de 2019

ANS, Agencia Nacional de Saúde Suplementar. Seminário de Acompanhamento do Laboratório de Inovações em Atenção Primária. Notícias ANS. 3 de maio de 2019b. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/qualidade-da-saude/4958-seminario-de-acompanhamento-do-laboratorio-de-inovacoes-em-aps  Acesso em: 8 de julho de 2019

ANS, Agencia Nacional de Saúde Suplementar a. Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. Seção Gestão em Saúde. Homepage na internet. S.d. a. Disponível em: http://www.ans.gov.br/gestao-em-saude/certificacao-de-boas-praticas Acesso em: 8 de julho de 2019

ANS, Agencia Nacional de Saúde Suplementar b. Histórico dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção e Controle de Riscos e Doenças. Homepage na internet. S.d. b. Disponível em: http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/298-promoprev-historico Acesso em: 8 de julho de 2019

RODRIGUES, Andreza Trevenzoli; SILVA, Kênia Lara; SENA, Roseni Rosangela de. Programas de promoção da saúde na saúde suplementar em Belo Horizonte, MG, Brasil: concepções e práticas. Interface (Botucatu), Botucatu,  v. 19, n. 54, p. 455-466,  Sept.  2015.   Disponível em:  <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000300455&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 9 de julho de 2019

Roscoe, Beatriz. Planos de saúde de olho na prevenção. Correio Braziliense –DF. 31 de março de 2019. Disponível em: http://cliente.linearclipping.com.br/ANS/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=58947227 Acesso em: 8 de julho de 2019

Por Diana Ruiz e Valentina Martufí – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

 

Carta manifesto das Médicas e Médicos de Família e Comunidade do Município do Rio de Janeiro

Capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar às intempéries, aos infortúnios ou às mudanças.

Nós, Médicas e Médicos de Família e Comunidade do Rio de Janeiro, presentes no 15° Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, em Cuiabá, MT, vimos a público, ratificar nosso compromisso com a construção de uma Atenção Primária de qualidade, baseada nos princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade do nosso Sistema Único de Saúde, e reafirmar o compromisso com a defesa da saúde como direito do povo e dever do Estado.Exatamente por isso faz-se necessário publicizar o que vem acontecendo nos últimos anos e, particularmente nos últimos dias, na gestão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Até há pouco tempo, a cidade do Rio de Janeiro era internacionalmente reconhecida pelos importantes avanços na oferta de cobertura e acesso universal aos serviços básicos de saúde, abrigando ainda hoje o maior programa de residência médica do país, pela SMS, UERJ e UFRJ/FIOCRUZ). Estes programas nos últimos anos colocaram juntos no mercado mais de 600 médicos de família e comunidade, hoje prestando assistência na cidade, no Estado, e no país inteiro. A famigerada “reformulação da atenção primária” ocorrida em 2018 está levando à demissão de diversos trabalhadores da saúde, à redução do numero de equipes e, consequentemente, ao aumento desproporcional de usuários para cada equipe. No seu conjunto, estas ações têm como consequência uma deterioração da qualidade dos serviços de saúde ofertados e a exaustão dos profissionais que resistiram (e resistem), levando à uma evasão maciça de bons trabalhadores da saúde que, diante destas incongruências, não se sentem seguros ou estimulados a permanecer.

Agravando sobremaneira esta situação, no último dia 5 de julho, cerca de 1.500 trabalhadoras e trabalhadores da saúde, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos e Preceptores dos Programas de Residência das áreas programáticas (distritos sanitários) 5.1 (Bangu / Realengo) e 5.2 (Campo Grande / Guaratiba) (na zona Oeste do Município) foram demitidos com a possibilidade de recontratação por uma nova organização social (IPCEP). A partir de um edital, foi imposto uma redução salarial média em torno de 40% dos valores originais. Não bastasse o absurdo ético e jurídico desta medida, fomos surpreendidos com o fato de sequer haver – até o presente momento – um contrato de trabalho formal, o que faz com que desde o último dia 6, aqueles que decidiram permanecer, estejam trabalhando em total insegurança jurídica.

Toda esta situação têm sido agravada pelo assédio, por parte da gestão da secretaria municipal de saúde, que vem impondo de forma sistemática a necessidade da cobertura pelos médicos remanescentes às equipes desassistidas, arbitrariamente deslocados de seus territórios para atendimentos nessas áreas, afora a convocação de plan-to-nis-tas, em uma clara falta de compromisso com a longitudinalidade do cuidado. Preceptores e residentes médicos dos programas de residência de medicina de família e comunidade do município têm sido diariamente convocados a prestar essa cobertura em outras áreas no vazio criado, em total dissonância com os objetivos dos programas, em uma demonstração clara da deformação de sua função e ainda sob ameaças veladas de retirada de subsídios e apoio.  Esta clara descaracterização do modelo da Estratégia de Saúde da Família, anteriormente implantada com sucesso, festejada em estudos internacionais e premiações, que trouxe resultados expressivos para a qualidade da saúde da população carioca, põe em grave risco pacientes, famílias e suas comunidades.  A resultante imediata: 1 milhão e Meio de pessoas sem cobertura adequada, unidades sem condições mínimas para o atendimento, profissionais desvalorizados e desmotivados, formação médica em crise.
Esse mesmo desmonte está previsto para as demais 8 áreas programáticas da cidade, até outubro próximo, elevando em níveis ainda mais críticos a situação da APS no Rio de Janeiro. Neste sentido, como garantidores do cuidado e organizadores da ação em saúde, nós, médicas e médicos cariocas, lutamos contra o desmonte da saúde que inflige sobre a população ainda mais sofrimento, além do que já é imposto pela crise, desemprego e violência.

Por tudo isso, encaminhamos um pedido de moção de repúdio por parte do 15° CBMFC à política de desmonte do SUS orientada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e a toda forma de assédio imposto a seus trabalhadores que colocam em risco os significativos avanços alcançados na APS Carioca. Avanços que foram frutos de anos de construção de mulheres e homens que se dispuseram e se dispõem a permanecer construindo, embora não a qualquer custo – especialmente aquele que implique no sofrimento de seus trabalhadores.  Nesse sentido, exigimos o fim das demissões, exigimos a estabilização contratual dos trabalhadores, a garantia de um processo de trabalho voltado para a Atenção Primária de qualidade e pela excelência da formação de médicos e médicas de Família e Comunidade.  Seguimos confiantes em nossa capacidade de permanecer servindo à população, de forma pública, democrática, equânime e universal.

Cuiabá, MT, 13 de julho de 2019.

Lista de pacientes na Atenção Primária à Saúde em Florianópolis

A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis divulgou em maio deste ano um projeto piloto para implementação de Lista de Pacientes no Centro de Saúde de Santo Antônio. Trata-se de um modelo alternativo de adscrição de usuários às equipes de APS, inspirado na experiência de outros países, a exemplo da Inglaterra, e previsto na Política de Atenção Primária do município (PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2016). Conforme informações da Secretaria Distrital de Saúde de Florianópolis, neste projeto piloto, a lista abrange entre 2.000 e 2.500 pacientes atendidos por médico ou enfermeiro nos últimos dois anos, prevendo-se atualizações semanais e possibilidade de novas vagas a cada mês. Ou seja, é uma lista dinâmica, com entradas e saídas mensais de usuários.

Um documento que apresenta a proposta destacou como aspectos positivos do modelo a possibilidade de que o paciente escolha a lista à qual quer pertencer, independente do território; manutenção do atendimento com a mesma equipe, apesar de mudança de endereço; maior equilíbrio na distribuição da quantidade de pessoas por equipe com equipes mais uniformes e comparáveis; mais visibilidade aos atendimentos de pacientes fora do território adstrito; melhor desempenho das equipes com menores custos e maior satisfação dos usuários; melhor planejamento de expansão da APS nas áreas sobrecarregadas, não mais seguindo projeções do IBGE. Destacou ainda como aspecto negativo a necessidade do paciente se deslocar, caso não existam mais vagas na lista da unidade do seu território de moradia, uma vez que a lista apresenta um teto em relação ao número de pacientes.

A Política de APS municipal prevê a possibilidade de um sistema híbrido, sendo opcional às equipes adotarem “lista de pacientes” ou vinculação territorial dos usuários. As ações de vigilância em saúde e os atendimentos agudos de usuários do território continuariam sendo realizadas pela equipe adstrita, independentemente da lista e segundo a capacidade da equipe.

Neste Boletim, a Rede APS abre o debate em torno deste projeto que parece polêmico, apresentando diferentes visões presentes em documentos da Secretaria de Saúde de Florianópolis, com posicionamentos defendidos por entidades e pesquisadores da área, além de argumentos analisados em artigos acadêmicos publicados acerca do assunto.

No Brasil, alguns pesquisadores já tinham se posicionado a favor das listas de pacientes. Gusso, Knupp, Trindade, Lermen Junior e Poli Neto (2015) consideram que os médicos devem ter listas de pacientes que, preferentemente, não sigam regiões geográficas, senão que sejam abertas, onde a carga de trabalho profissional seja avaliada segundo a realidade local (idade, vulnerabilidade social, dos usuários, dentre outros critérios). Os autores propõem que a remuneração global por equipe na APS seja de, pelo menos, 50% por captação a partir da lista de pacientes.

A Associação Catarinense de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC) referiu-se, especificamente, ao projeto de Florianópolis.  Eles consideram que essa proposta contribui para a melhoria dos atributos da APS como acesso, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado. A Associação também destacou que as equipes manteriam a responsabilidade sanitária pela sua área geográfica.

Apesar de concordar com o projeto e de sugerir a implementação de uma proposta similar para a odontologia, a ACMFC propôs algumas mudanças no projeto: necessidade de se revisar o tamanho da lista segundo critérios da literatura médica, segundo os quais o tamanho ideal para Florianópolis seria de 1.840 pacientes; não “descadastramento” automático de pacientes que não tenham realizado consulta nos últimos 2 anos, sugerindo que o paciente só seja desligado após tentativa mal sucedida de contatá-lo; reavaliação da frequência de atualização da lista (mensal, trimestral ou semestral); definição de um “bônus” de pagamento para aquelas equipes que mantiverem listas de pacientes próximas aos valores ideais; ponderação da lista de pacientes conforme o perfil populacional; não realização de ajustes ao tamanho da lista de pacientes de equipes com programas de residência profissional, até que se discuta o assunto com as respectivas coordenações de programa e preceptores; e implementação e funcionamento do prontuário eletrônico do município.

Pesquisadores como Chaves e Zardo (2019) consideram que no momento atual, onde os direitos dos cidadãos brasileiros estão sob ataque e o mercado tenta se expandir aos serviços de APS, a implementação de listas de pacientes em Florianópolis é um risco desnecessário porque poderia abrir a porta para que a APS seja desvinculada do território: ou seja, o município poderia contratar uma “Clínica de Saúde da Família” privada já pronta para prestar e gerenciar serviços de atenção primária à saúde.

As preocupações com a possível privatização e terceirização dos serviços, assim como a desvinculação do território, também são compartilhadas por Nedel e Carcereri (2019). Os pesquisadores destacam que a lista de pacientes não é uma comunidade concreta, portanto, a prática de uma clínica ampliada e de ações de saúde comunitária se veriam limitadas pela desconexão com o território. Ademais, as pessoas não poderiam relacionar a atuação de uma equipe com o território, o qual limitaria também o controle social. Segundo Medina (2019) que concorda com as preocupações assinaladas, “nessa proposta, o cuidado às pessoas, restringe-se a um cuidado clínico, esvaziando-se verdadeiramente o sentido da equipe, uma vez que território e pessoa são uma dualidade fragmentada”. Destaca que a visita para acompanhamento domiciliar de pessoas, grupos e famílias torna-se inviável na prática, comprometendo a proposta de modelo territorializado de atenção primária construído em nosso país.

A proposta afetaria, portanto, a vigilância em saúde. Tanto Chaves e Zardo (2019), quanto Nascimento (2019) e Nedel e Carcereri consideram que as populações mais vulneráveis, que precisam de acompanhamento, perderiam a referência territorial com a equipe, poderiam ficar vinculadas a equipes distantes do seu local de moradia ou não serem vinculados a nenhuma equipe, o que impactaria negativamente nos indicadores de saúde. Dessa maneira, se agravaria a “lei de cuidados inversos” porque os usuários mais instruídos, com melhores articulações e, possivelmente, com menores necessidades teriam acesso às melhores equipes, enquanto aqueles que mais precisam e são menos instruídos ficariam com maiores dificuldades de acesso (CHAVES E ZARDO, 2019; NASCIMENTO, 2019). Com opinião similar, Franco (2019) argumenta que as listas acabariam por privilegiar pessoas que têm maiores facilidades para se locomover na cidade. Além disso, poderia ser afetada a abordagem familiar e comunitária, necessária para a compreensão do processo saúde-doença, preocupante num país tão desigual quanto o Brasil.

Nascimento (2019) considera que a implementação de lista de pacientes pode gerar competição entre as equipes de saúde, quebrando-se a ideia de cooperação e diálogo entre as mesmas. Essa questão é apontada em um estudo desenvolvido na Noruega, onde a lista de pacientes foi implementada desde 2001. Segundo a perspectiva dos médicos, essa proposta gerava maior envolvimento do médico com o paciente, porém, acentuava a competição entre os profissionais, pelo medo de perder o paciente (associado ao pagamento por captação). Ademais, os médicos sentiam que obedeciam mais às demandas dos pacientes do que à sua própria opinião clínica/científica (CARLSEN, NORHEIM, 2003).

Outros pesquisadores consideram que a proposta pode ter aspectos positivos como a implementação de rankings dos profissionais mais ou menos requisitados (BARBOSA, 2019) e a possibilidade de livre escolha do paciente (FRANCO, 2019). No entanto, Nedel e Carcereri (2019) destacam que a liberdade de escolha sem perder a perspectiva do território só poderia ser feita nas UBS com mais de uma equipe. Barbosa (2019) assinala que é importante a escuta aos gestores para se conhecer as reais intencionalidades do projeto

Também, chama a atenção o título da proposta (“Lista de pacientes: Reestruturando a atenção primária à saúde no Brasil: Implementação em Florianópolis”), que pode dar a ideia de que esse projeto pode ser ampliado para todo o país. Franco (2019) sugere cautela, uma vez que sua implementação na realidade brasileira pode trazer prejuízos para o cuidado integral da população, insistindo que é preciso evitar a descaraterização da ESF e suas conquistas no SUS. Nedel e Carcereri (2019) compartilham essa preocupação e destacam que a proposta pode ser um passo orientado à organização liberal do Sistema Único de Saúde, que pode se associar à “Cobertura Universal de Saúde” e nos afastar dos princípios do SUS e de Alma-Ata.

O projeto piloto de listas de pacientes em Florianópolis está em implantação e precisa de acompanhamento com importante participação dos Conselhos Locais e Municipais de Saúde, além da avaliação dos seus resultados, como bem assinalam Nedel e Carcereri (2019). Convidamos a todos e todas a ingressar no site da Rede APS, seção biblioteca, consultar os materiais utilizados para compor este boletim, fazer suas próprias reflexões e compartilhar conosco seus comentários.

 

Referências

ACMFC Associação Catarinense de Medicina de Família e Comunidade. Lista de pacientes

Barbosa, Allan C Q. Comentários preliminares sobre o Projeto Piloto Lista de Pacientes no Centro de Saúde do Santo Antônio em Florianópolis. 2019.

Carlsen B, Norheim OF. Introduction of the patient-list system in general practice. Changes in Norwegian physicians’ perception of their gatekeeper role. Scand J Prim Health Care. 2003 Dec;21(4):209-13. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/14695070 Acesso em: 2 junho 2019.

Chaves, Igor Tavares da Silva e Zardo, Izauria. As listas de pacientes e o risco desnecessário. Blog: Reflexões e Algo Mais: Site para textos filosóficos e reflexões sobre a saúde pública. 24 maio 2019. Disponível em: https://igoreiza.home.blog/2019/05/24/sobreaslistasdepacientes/ Acesso em: 2 junho 2019.

Franco, Cassiano. Comentários preliminares sobre o Projeto Piloto Lista de Pacientes no Centro de Saúde do Santo Antônio em Florianópolis.2019

Gusso GDF, Knupp D, Trindade TG, Lermen Junior N, Poli Neto P. Bases para um Novo Sanitarismo. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2015;10(36):1-10. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5712/rbmfc10(36)1056 Acesso em: 2 junho 2019.

Medina, MG. Lista de pacientes de Florianópolis – Depoimento Maria Guadalupe Medina. 2019.

Nascimento, Hugo Crasso Oliveira do. Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. Rio de Janeiro, junho de 2019

Nedel, Fluvio B., Carcereri, Daniela L. A definição de usuários da APS por lista de pacientes. 2019

Prefeitura Municipal de Florianópolis. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria N° 22\2016 Aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Florianópolis. Diário oficial eletrônico do município edição N” 1820 de 9 de novembro de 2016. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/29_11_2016_16.17.33.73c009e15b1538cd39469d1b7ec80eb2.pdf Acesso em: 3 junho 2019.

Secretaria Distrital de Saúde de Florianópolis. Lista de pacientes: Reestruturando a atenção primária à saúde no Brasil. Implementação em Florianópolis s.d (mimeo)

 

Por Diana Ruiz e Valentina Martufí – doutorandas que contribuem para a REDE APS

Primary care physicians and infant mortality: Evidence from Brazil

Artigo publicado em maio deste ano apresentou uma análise sobre a associação entre o provimento de médicos na atenção primaria e a taxa de mortalidade infantil em nível municipal no Brasil. Foi utilizada a abordagem de dados em painel dinâmico no período 2005-2012, controlando um grande grupo de covariáveis. Os resultados do estudo indicaram que o provimento de médicos na Atenção Primaria contribuiu na diminuição da mortalidade infantil no Brasil. O aumento de um médico da APS por 10.000 habitantes foi associado a 7,08 menos mortes infantis por cada 10.000 nascidos vivos. Estes resultados sugerem que o provimento de médicos na atenção primaria pode contribuir de forma importante na redução das taxas de mortalidade infantil, além de outros determinantes como, a redução do analfabetismo em mulheres, a cobertura de seguro de saúde privado, o PIB per capita e a percentagem de lares com coleta de lixo e agua encanada.

Convidamos à leitura do artigo na integra link a seguir:

https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0217614

Por Diana Ruiz e Valentina Martufí – doutorandas que contribuem para a REDE APS