O TelessaúdeRS está com inscrições abertas até o dia 04/09 para o curso EAD de Qualificação do processo de trabalho e gestão da Atenção Primária à Saúde (APS). O curso é destinado à Profissionais e estudantes de nível superior e gestores da APS e do SUS, e/ou Secretaria de Saúde. O curso tem o objetivo de oferecer subsídios para realização de análise do processo de trabalho das equipes e da gestão municipal da APS.

Será totalmente ministrado na modalidade EAD através da plataforma de ensino e aprendizado à distância Moodle TelessaúdeRS-UFRGS. Com carga horária de 60h, é autoinstrucional e autoexplicativo, sem tutores ou professores. Os módulos têm data para abrir, mas não para fechar. Todos os módulos se encerram juntos no dia 03/11.

Confira o passo a passo para se inscrever:

• Acesse o link https://www.ufrgs.br/telessauders/cursos-inscricoes/ inscricoes.php para realizar seu cadastro na plataforma de ensino do curso.
• Cumprida essa etapa, acesse o Moodle TelessaúdeRS-UFRGS através do link https://moodle.telessauders.ufrgs.br/login/index.php .
• Caso você já tenha feito algum curso nesta plataforma, basta acessar com seu usuário e senha através do link https://moodle.telessauders.ufrgs.br.
• Caso tenha esquecido seu usuário ou senha envie um e-mail para ead@ telessauders.ufrgs.br solicitando a redefinição.
• Após acessar a plataforma, procure o curso desejado e clique no nome do curso. A chave de inscrição do curso é Tele@123

Saiba mais em: https://www.ufrgs.br/telessauders/documentos/cursos/manual_qualifica_APS_20190621_.pdf

Proposta apresentada pelo Ministério da Saúde na última segunda-feira, 19 de agosto, e aberta a críticas e sugestões por meio de consulta pública, a criação de uma carteira de serviços essenciais a ser ofertada por todas as unidades de Saúde da Família que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS) mobiliza discussões na comunidade da Saúde Coletiva.

Coordenadora da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde – Rede APS –  e pesquisadora permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (PPGSP/ENSP/Fiocruz), Ligia Giovanella analisa o documento orientador divulgado pela nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde juntamente com Cassiano Franco Mendes, médico de família e comunidade, mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz e professor do Departamento de Medicina em APS, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FM/UFRJ). Leia abaixo, na íntegra:

“Uma carteira de serviços reflete o modelo assistencial de APS que se deseja implementar. Nosso modelo de Saúde da Família, com equipe multiprofissional e abordagem territorial e comunitária, tem tido impactos positivos na saúde da população evidenciados em diversas pesquisas.

A carteira proposta pelo Ministério da Saúde em Consulta Pública diz que esta se baseia em quatro dos atributos da APS (Acesso, Longitudinalidade, Integralidade e Coordenação do Cuidado) conforme Bárbara Starfield. De fato, a carteira colocada em consulta centra-se na lista de uma série de ações a serem ofertadas pouco explicitando os outros três: acesso, longitudinalidade e coordenação. Em nenhum momento incorpora os atributos primordiais de orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural propostos por Barbara. Atributos importantes tanto para o cuidado individual quanto para uma abordagem territorial e populacional para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

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Uma APS efetiva deve buscar o equilíbrio entre o cuidado individual e o cuidado coletivo. Desta abordagem integral dependem os efeitos positivos da APS na saúde da população. A promoção da participação social, uma das dimensões cruciais da atenção primária integral, seja em seu componente individual de participação do paciente seja em seu componente comunitário, não é mencionada em qualquer momento.

O foco explicitado para o estabelecimento da carteira de serviços está no alcance de melhor eficiência, quando deveria ser em proporcionar melhor acesso e qualidade. Parte-se de uma premissa equivocada que a eficiência geraria qualidade, como expressado na seguinte frase “…pilar fundamental para atingirmos melhor eficiência, resultando em maior qualidade da atenção à população, aliado a ganhos econômicos nominais que garantirão a sustentabilidade do sistema de saúde …” A busca da eficiência em si poderia reduzir custos, mas não gera qualidade. Qualidade resulta de um conjunto amplo de iniciativas articuladas e seu alcance em geral implica em uso de recursos adicionais. O foco nos aspectos econômicos faz subentender que a carteira tem por objetivo, não primordialmente melhorar a qualidade, mas servir como instrumento para estabelecer contratos com o setor privado. Esta parece ser a intenção com alinhamento claro à política de austeridade fiscal e restrição de direitos sociais e de destruição da seguridade social.

A integralidade proposta é restrita. Expressa-se em resumido rol de ações individuais sem considerar a abordagem biopsicossocial, a ênfase na promoção da saúde e a garantia de acesso à atenção especializada conforme necessidades, com integração da rede assistencial para a continuidade do cuidado.

A especialidade em medicina de família e comunidade parece ter sido abolida na carteira de serviços proposta. O termo utilizado é médico de família, sem comunidade. Não se trata apenas de desconsiderar o atributo de orientação comunitária, mas também de mudar o foco desta especialidade médica que é crucial para a APS integral de qualidade, de fato robusta, que tanto tem se empenhado para se legitimar como especialidade. O descaso pela denominação da especialidade na carteira enfraquece a identidade e a posição dos médicos de família e comunidade.

Chamam também atenção a inclusão de temas não consensuais, mesmo entre médicos de família e comunidade, como a ênfase na lista de pacientes desterritorializada como se fora uma forma de “valorização do trabalho de longo prazo, de forma continuada e com fortalecimento do vínculo”. Listas de pacientes têm sua origem como instrumento para remuneração, outro componente necessário para o estabelecimento de um contrato com um prestador externo qualquer. O texto afirma literalmente “…conceitos como o de lista de pacientes devem definitivamente ser introduzidos na APS brasileira ….”.

O texto introdutório no eixo acesso define amplo conjunto de regras de organização do trabalho das equipes que extrapolam a proposição de uma carteira adequada de serviços para a APS integral de qualidade e engessa o trabalho das equipes. As propostas de organização dos horários de trabalho de cada tipo de profissional nas UBS aproximam-se de modelos de plantonista: fragmentam fortemente o trabalho em equipe, rompem o vínculo com a população adscrita, quebram a longitudinalidade da relação interpessoal e afastam os profissionais da convivência da realidade do território. Não garantem um bom equilíbrio no atendimento das demandas espontâneas e programadas e programáticas.

Há ausência completa de menção da ação dos agentes comunitários de saúde, elo crucial da articulação das equipes com as populações, cruciais na busca ativa, na facilitação do acesso para famílias vulneráveis, nas ações de saúde coletiva, na educação em saúde, na promoção da participação social.

A carteira se divide apenas em: Atenção à Saúde do Adulto/Idoso, Atenção à Saúde da Criança, Procedimentos na APS e Saúde Bucal. Com apresentação de uma listagem totalmente desarticulada de ações em áreas totalmente diferentes, que impede a organização da carteira nas UBS e a uma análise da suficiência do conjunto do conteúdo. As ações estão listadas em ordem alfabética: Mistura desde cuidados paliativos a cuidado no puerpério e análise da situação epidemiológica, sem qualquer estruturação programática. Atenção à Saúde do Adulto/Idoso engloba tudo ficando dificílimo reconhecer quais as ações que de fato devem ser oferecidas por ciclo de vida / ou princípios da APS e da medicina de família e comunidade. A aversão aos programas chegou ao máximo de listar as ações em ordem alfabética de forma desarticulada.

Causou espanto incluir na carteira proposta a menção sobre identificar porte de armas. Alinhamento completo à política do ex-capitão? Talvez este item seja proveniente de um instrumento de avaliação estadunidense que já foi adaptado no Brasil em duas versões. Na primeira versão feita por Celia Almeida e James Macinko esta pergunta não foi incluída pois foi feita uma adaptação cultural. Neste sentido, um aspecto precisa ficar claro. Uma coisa é uma pergunta em um questionário de um pesquisador qualquer. Outra é inserir na norma nacional dando por certo, por correto, que o porte de armas deve ser ou será difundido. Um absurdo!

Uma carteira de serviços em APS forte, integral, de qualidade não pode restringir-se a práticas clínicas individuais como o que está sendo proposto nesta carteira sob pena de apenas promover a medicalização sem melhorar nem a qualidade, nem a eficiência. O cuidado oportuno de qualidade e a abordagem populacional territorial com ação comunitária e promoção da participação social são componentes cruciais de uma atenção primária à saúde integral.”

Notícia publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro vai receber o Debate “Desafios da Atenção Primária e a necessidade de profissionais de Saúde” organizado pela Abrasco e pelo Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ com participação de todos os institutos de Saúde Coletiva do estado do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e entidades da área. Pesquisadores de instituições formadoras no campo da Saúde Coletiva no Rio de Janeiro serão os expositores e representantes das entidades e movimentos que defendem o Sistema Único de Saúde – SUS e seus profissionais participarão como debatedores. “Estaremos cumprindo o nosso papel e mostrando para a sociedade que não podemos abrir mão do direito universal à saúde tão duramente conquistado ao longo dos últimos 30 anos.”, pontua Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco e coordenadora do encontro.

A professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ainda pesquisadora da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco abordará dois aspectos do tema Atenção Básica e formação de profissionais: – “O primeiro é a ainda pouca procura da especialidade medicina de família, me parece necessário problematizar o tema e buscar compreender similaridades e distinções entre médicos de família e generalistas. O segundo aspecto refere-se ao fato de médicos de família trabalharem em postos desvalorizados de empresas de planos de saúde. O que nos remete ao debate sobre sistema de saúde e atenção primária. Teremos atenção primária no Brasil mas será privada?” pergunta Ligia.

Do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense virá o professor Aluísio Gomes Júnior que pretende fazer um balanço das conquistas do SUS, na Atenção Básica e discutir as alterações na política de saúde desde 2017 e os problemas gerados por essas medidas – colocando em debate possíveis estratégias de enfrentamento: – “Comentarei também as experiências de ‘flexibilização’ da gestão da força de trabalho na Atenção Básica.” resume Aluísio.

Confira a programação completa:

Debate “Desafios da Atenção Primária e a necessidade de profissionais de Saúde”

Dia 29 de agosto, às 13h30
Salão Nobre da Faculdade de Direito, 7º andar.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Coordenação
Gulnar Azevedo e Silva – Abrasco

Expositores
Aluísio Gomes Júnior – ISC/UFF
Cristiane Novaes – ISC/UNIRIO
Ligia Bahia – IESC/UFRJ
Maria Helena Mendonça – ENSP/Fiocruz e Cebes
Paulo Henrique Rodrigues – IMS/UERJ

Debatedores
Associação Brasileira de Economia e Saúde – Abres
Rede de Médicas e Médicos Populares
Rede Unida
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – Sinmed/RJ

Foi entregue nesta segunda-feira, 5 de agosto, ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, em Brasília, o manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” subscrito por seis ex-Ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. O manifesto foi entregue durante o Ato em Defesa do SUS que aconteceu no fim da tarde, no Museu da República.

Veja a íntegra do manifesto:

SUS, SAÚDE E DEMOCRACIA: DESAFIOS PARA O BRASIL

Brasília 5 de agosto de 2019

Ano da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Nas três últimas décadas foram desenvolvidos imensos esforços para organizar e colocar em funcionamento o Sistema Único de Saúde, a partir dos princípios constitucionais que o conformam: universalidade, equidade e integralidade. O SUS pressupõe um projeto de sociedade que se expressa em valores civilizatórios, como igualdade, justiça social e democracia. Nesse contexto, a saúde é um valor que envolve cuidado, sustentabilidade e produção de saúde para a cidadania, articulando cuidados individuais e coletivos ao desenvolvimento econômico e aos direitos humanos.

O SUS, que é uma política de Estado e não de governo, é resultante de uma construção da sociedade brasileira e vem resistindo tenazmente a severos ataques de ordem política e econômica ao longo de sua existência. A saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do Estado, contudo, nunca esteve tão ameaçada como agora.

São expressivos e, objeto de reconhecimento internacional, os avanços na atenção primária consubstanciada na Estratégia de Saúde da Família (ESF), na Política Nacional de Imunização (PNI), na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes de órgãos, no Samu, na política de Aids/Hepatites, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas exitosas.

O campo da pesquisa e da inovação se fortaleceu, assim como a implantação de uma política industrial voltada para a produção nacional de tecnologias estratégicas para o país, a política de fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde, mediante parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas.

Todo esse processo permitiu que o país construísse uma ampla rede de atenção à saúde que hoje atende às necessidades da maior parte da população brasileira, com importante impacto no aumento da expectativa e na melhoria das condições de vida e na redução de iniquidades e desigualdades.

A magnitude e a relevância dessas realizações sem dúvida teriam sido mais expressivas, de maior alcance e de resultados mais profundos, não fossem os impasses estruturais, que impuseram ao longo dessa trajetória, fortes limites organizacionais e financeiros que impediram a plena realização de seus fundamentos.

Isso se expressa com clareza quando se analisa a estrutura do financiamento da saúde. Investimos cerca de 9% do PIB em saúde, mas desse valor apenas 46% corresponde ao gasto público, ou seja, a maior parte das despesas em saúde onera o orçamento das famílias e empresas. Nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos como o nosso, e quando se acresce a isso uma renúncia fiscal e tributária expressiva a cada ano, o quadro de subfinanciamento se agrava.

É nesse contexto que incide a EC 95 que, ao colocar a austeridade como princípio constitucional, congela os gastos por 20 anos e subjuga as necessidades de saúde da população às metas fiscais, impondo ao SUS o status de sistema desfinanciado, colocando em risco até a sua sobrevivência.

Essa política de aprofundamento de cortes dos gastos sociais, em um contexto de negação de direitos e de desvalorização das políticas universais, intensifica retrocessos e ameaça descaracterizar o SUS. A fragilização do SUS se soma ao ataque a várias políticas públicas fundamentais no processo saúde-doença e no conceito ampliado de saúde que envolve a natureza simultaneamente biológica, subjetiva e social dos problemas de saúde

Essa base constitutiva das políticas de saúde está sendo desconstruída por mudanças em políticas de grande impacto na saúde, sem que o Ministério da Saúde e o parlamento sejam ouvidos, entre as quais podem ser destacadas:

• os retrocessos nas normas de segurança nos ambientes de trabalho e legislação referente a acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• propostas referentes à legislação do trânsito que impactam na morbimortalidade por acidentes envolvendo veículos automotores (velocidade nas estradas, normas e regras para condução, “cadeirinha das crianças”, número de pontos para ter a carteira cassada);
•  os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
• as restrições ao amplo acesso à educação e informação e a fragilização das políticas voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos;
• as reiteradas ameaças ao estatuto do desarmamento;
• o aumento dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes, indo na contramão do que se faz em todo o mundo;
• o ataque à educação pública e a ameaça à ciência nacional com o drástico contingenciamento do orçamento setorial;
• a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas e as ameaças à saúde, ao meio ambiente e à sustentabilidade;
• a nova política de drogas, que possibilita a internação involuntária de usuários, prioriza as comunidades terapêuticas e a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, ao invés das políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, focadas na redução de danos;
• a proposta do MInistério da Justiça para redução do preço do cigarro que fragilizará a exitosa política de prevenção e controle do tabaco.

Da mesma forma é preciso atenção redobrada para os riscos da fragilização da regulação do setor privado na saúde. As constantes iniciativas do mercado com a intenção de flexibilização de regras de cobertura, da introdução de planos populares e de reajustes dos planos de saúde, devem ser combatidas.

A visão hegemônica no governo e no parlamento, assentada sobre uma falácia, é a de que a saúde, ao invés de investimento, é gasto e que a gestão em moldes empresariais, mesmo em um contexto de redução dos gastos, permitirá fazer mais com menos, ainda que isso comprometa a qualidade de vida e ameace a segurança dos cidadãos e famílias.

Daí também decorre a visão largamente disseminada – e da qual divergimos frontalmente – de que o SUS não pode ser universal, pois “não cabe no orçamento” e deve se destinar apenas a prover cuidados mais simples aos mais pobres. Essa visão equivocada desconhece, para além dos benefícios diretos do SUS sobre a saúde da população, que as atividades relacionadas ao setor saúde – serviços, medicamentos, vacinas e equipamentos -, respondem por cerca de 8,5% do PIB e incorporam setores estratégicos de inovação – tecnologia de informação, biotecnologia, microeletrônica, química fina, nanotecnologia, entre outros – com ampla repercussão em todos os setores da economia, e responderam por 10% dos postos formais de trabalho qualificado, empregando em torno de 9,5 milhões de brasileiros em 2015.

A disseminação da imagem de um SUS precário, refém de trocas político-partidárias, atendendo a interesses privados e insustentável com recursos públicos, apaga da percepção pública os importantes avanços obtidos e fragiliza sua sustentação social.

O SUS precisa e pode ser aperfeiçoado, pois é um patrimônio da nação brasileira e uma política social a ser preservada e valorizada como bem comum de valor inestimável, como ocorre em outros países com sistemas universais de saúde, a exemplo do Inglaterra, Canadá e Portugal entre outros.
Assim, a reafirmação de um sistema público e universal no campo da saúde fundamenta-se, em primeiro lugar, em princípios civilizatórios e de justiça, mas também em evidências sobre as vantagens dos sistemas públicos universais em termos de custo-efetividade nas comparações com outros modelos, baseados no setor privado, planos e seguros de saúde.

É preciso, mais do que nunca, fortalecer e ampliar a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Respeitar e implementar as decisões das conferências e dos conselhos de saúde, aprimorando e garantindo a democratização do Estado e a participação cidadã é fundamental para os destinos do SUS e do país.

O SUS é uma conquista do povo brasileiro. Sua consolidação e aperfeiçoamento são eixos fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito Democrático e na afirmação de políticas públicas de inclusão social.

Por ser a expressão real desses valores, a defesa de uma saúde pública moderna, de qualidade e respeitada pela sociedade deve ser baseada em uma ética do cuidado e na sustentabilidade política, econômica e tecnológica do SUS, o que exige a reafirmação do SUS – universal, equânime, integral e gratuito – como o sistema de saúde para todos os brasileiros e brasileiras.

Brasília, 5 de agosto de 2019.

Humberto Costa

José Saraiva Felipe

Jose Agenor Alvarez da Silva

José Gomes Temporão

Alexandre Padilha

Arthur Chioro

Nota publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/movimentos-sociais/ex-ministros-lancam-manifesto-em-defesa-do-sus/42025/

O coordenador da Rede APS Luiz Augusto Facchini participa do lançamento do documento “Pela garantia do direito universal à saúde no Brasil – Contribuição da Abrasco para o fortalecimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde” (disponível em https://bit.ly/2YaYSQ9). Facchini também falará sobre os desafios atuais da Atenção Primária à Saúde.

Participaram do evento Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco; Socorro Gross, representante da Opas no Brasil; Fernando Pigatto, presidente do CNS; membros da Diretoria da Abrasco; e os ex-presidentes da associação, José Carvalheiro, Luiz Augusto Facchini e Luis Eugenio Portela. O encontro aconteceu na Sede da Organização Pan-Americana da Saúde, em Brasília, das 9h às 12h.