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16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8): “Democracia e Saúde”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8): “Democracia e Saúde” foi realizada de 4 a 7 de agosto em Brasília e contou com mais de 5.000 participantes. O maior evento de participação social do país foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Os eixos temáticos da Conferência foram Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS.

Membros da Rede de Pesquisa em Atenção Primaria participaram ativamente deste evento. Lígia Giovanella coordenadora da Rede e docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz destacou a importância da Conferência e algumas das principais questões que foram discutidas:

(…) é um momento de congraçamento, um momento de debates políticos intensos, com participação de movimentos sociais e delegados de todos os estados do país que discutindo a política nacional de saúde, reiterando os princípios do SUS, de um sistema público universal de saúde, de qualidade, que garanta o direito universal ao acesso aos serviços de saúde como condição de cidadania e de fato reitera os princípios da integralidade, de equidade e da participação social. É o momento de expressão maior da participação social em saúde em nosso país, conseguimos construir uma institucionalidade participativa inigualável internacionalmente. 

Nesses quatro dias participamos de muitos debates em defesa da democracia que é o eixo transversal da Conferência: democracia é saúde, saúde é democracia. Discutimos as questões do financiamento destacando o problema do subfinanciamento crônico do SUS, do desfinanciamento atual dado pela EC 95, as suas consequências nefastas para as próximas décadas, a necessidade da revogação da EC 95 é certamente uma unanimidade, a questão da saúde mental com muitas delegações com representações em defesa da reforma psiquiátrica e de uma saúde mental sem manicômios, também se expressa de forma muito importante a defesa dos direitos das minorias, a defesa dos indígenas, a defesa dos direitos das mulheres. Mas, não se discutiu apenas a questão do acesso aos serviços de saúde, houve uma ênfase muito importante em relação ao próprio contexto político econômico de nosso país, na verdade, na minha opinião, vivemos num momento muito difícil, de conflitos importantes com um governo de extrema direita que é ultraliberal na economia e nos direitos sociais e extremamente retrógrado nos costumes, esse é o contexto de todas as políticas que estão sendo implementadas. ”

Ronald Ferreira dos Santos coordenador adjunto da Conferência e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde também destacou a grande participação no evento e o consenso em torno à defesa do direito à saúde e a democracia:

“(…) mais de 5.000 brasileiros das mais diferentes culturas, das mais diferentes posições ideológicas, dos mais diferentes lugares do Brasil conseguiram se unificar em uma unidade que se materializou em mais de 95% de consenso nas proposições em torno da defesa da saúde como direito, em torno da defesa da democracia, em torno dos princípios do SUS e da necessidade de continuar enfrentando o problema do subfinanciamento (…)”

Durante a mesa sobre financiamento do SUS, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto defendeu a inconstitucionalidade da EC 95:

“Eu  pretendo a revogação da emenda 95 porque ela é inconstitucional. Ela precisa ser declarada inconstitucional, especificamente no que se refere ao congelamento (de recursos) da Saúde e da Educação. É inconcebível revogar o direito à saúde e da mesma forma o piso da saúde é irrevogável”.

Giovanella também destacou que no grupo de trabalho sobre atenção primária um dos temas debatidos foi a medida provisória 890 de 1 de agosto de 2019:

a Medida Provisória 890 de 1 de agosto de 2019 cria uma Agência de desenvolvimento da atenção primária em saúde com serviço social autônomo, com figura jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que tem a finalidade de, no âmbito nacional,  executar políticas de desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, então se discutiu a questão da formação dessa agência, se isso é de fato uma tendência à privatização da Atenção Primária à Saúde no SUS, uma vez que integra representantes do setor privado no seu conselho diretor, tem autonomia para contratação de serviço privado, das empresas privadas para a execução de políticas, etc. Então, eu acho, não podemos descontextualizar essa proposição do contexto político sombrio. O posicionamento das entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina dizendo que terá uma carreira de estado quando na verdade não há uma carreira de estado porque são contratos CLT para daqui a três ou quatro anos, em que nós saberemos inclusive o que serão contratos CLT, já que tem a ideia de uma carteira verde amarela com reduzidos direitos trabalhistas, o posicionamento da UNIMED se colocando com uma parceria para o Ministério para a  prestação da atenção primaria à saúde dão indicativos da orientação dessa política. Outra questão grave é que coloca uma especialização em família e comunidade em dois anos, quando de fato precisa ter uma prática de quatro anos para fazer a prova de títulos e esquece a questão das residências que era uma estratégia de sustentabilidade do Programa Mais Médicos. Esse foi um dos temas importantes de debate que vai estar colocado agora na câmara, tiveram também discussões com deputados proposições para apresentação de emendas no Congresso Nacional para enfrentar essa questão e evitar uma privatização da Atenção Primaria à Saúde no SUS. ”

Giovanella também sinalizou que a participação da Rede APS na Conferência reiterou pontos da Agenda Política Estratégica da Rede:

“Reiteramos aqui, na nossa participação na Conferência, nos debates, pontos estratégicos da nossa agenda política estratégica que elaboramos na Rede de Atenção Primária à Saúde: a necessidade da universalização do acesso à atenção primária em saúde resolutiva, de qualidade, integral, territorializada e com orientação comunitária; a questão de financiamento suficiente, equitativo para a atenção primária à saúde integral, para o SUS em geral; o fortalecimento dos espaços democráticos de participação social; a exigência da necessidade de mediação das ações intersetoriais para incidir na determinação social, promover a saúde, reduzir desigualdades; as questões relativas a uma gestão pública, democrática, participativa e transparente; e as questões relativas a uma formação profissional em saúde para atenção primária integral. ”

 Por Diana Ruiz e Valentina Martufí – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

 

Rede APS

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