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Contribuições do PMAQ à APS

O PMAQ é um dos mais abrangentes programas de avaliação de desempenho da APS no mundo. No ciclo 3, realizado em 2017, alcançou 38.865 equipes, 94% do total de equipes de Saúde da Família implantadas no país. Também abrangeu mais de 25.000 equipes de Saúde Bucal (95%) e mais de 4.000 NASF (91%). Em 2017 foram repassados aos municípios em função do PMAQ um montante de R$ 1.620.872.794,50. Além da avaliação externa realizada por uma rede de mais de 40 universidades públicas brasileiras, em boa parte mobilizadas pela Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO, o PMAQ também propicia a autoavaliação das equipes e a avaliação de indicadores contratualizados na etapa de adesão e contratualização.

  • Um dos méritos do PMAQ, a partir de sua introdução pelo Ministério da Saúde em 2011, foi promover a discussão e a consolidação do pagamento de incentivo por desempenho, com benefícios não apenas para o financiamento de municípios e equipes da ESF, mas principalmente para a melhoria do acesso e da qualidade dos prestados à população. Em consequência, o PMAQ induziu investimentos tanto na estrutura quanto no processo de trabalho da ESF, nos grandes e pequenos municípios localizados em regiões centrais e remotas do país.
  • Os instrumentos do PMAQ são excelentes para avaliar não apenas o acesso, mas principalmente a qualidade da APS, apesar de problemas de comparabilidade entre ciclos, precisão das questões e completude dos registros nas bases de dados.
  • O PMAQ apresenta grande relevância para orientar a melhoria da prática clínica na ESF, ao indicar claramente as intervenções que necessitam ser feita para melhorar a qualidade da ESF, como por exemplo, o exame dos pés dos usuários com diabetes, a aplicação de injeções de penicilina benzatina para tratar usuários com sífilis e a visita domiciliar às puérperas na primeira semana de vida do bebê para universalizar a revisão do parto. Essas vantagens objetivas destacam os instrumentos de avaliação do PMAQ frente a boa parte das escalas e instrumentos nacionais e internacionais utilizados na avaliação da APS. 
  • As evidências indicam que o PMAQ promoveu a melhoria da estrutura dos serviços para o atendimento de usuários com diabetes e de gestantes, a ampliação do acesso à revisão do parto e dos recursos diagnóstico e terapêutico para cuidado da sífilis, dentre tantos outros exemplos importantes de qualificação do atendimento à saúde da população.
  • Neste sentido, o término do PMAQ conforme anunciado pelo Ministério da Saúde em 2019 causa profunda preocupação às universidades envolvidas na avaliação externa e aos grupos de pesquisa integrantes da Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO. A preocupação relaciona-se não apenas à decisão intempestiva e não dialogada com a comunidade acadêmica, mas principalmente por seus potenciais efeitos negativos para a APS no país, considerando as inegáveis contribuições do PMAQ para a melhoria dos serviços e de suas respostas às necessidades de saúde da população.

 

Rede APS

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