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Arquivo Mensal novembro 2019

Pesquisadoras do OAPS rebatem promessas do Previne Brasil

O Ministério da Saúde publicou, neste mês de novembro, uma portaria que altera o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o programa Previne Brasil. Sob críticas e protestos de entidades da área da saúde, que reivindicam a revogação da Portaria nº 2.979/19, o Previne Brasil foi lançado como iniciativa de valorização da APS e solução para 50 milhões de brasileiras/as que teriam sido esquecidos pelo sistema de saúde e gestões anteriores.

As mudanças previstas abarcam o cadastramento de pessoas, monitoramento de indicadores de saúde, cálculo para repasse aos municípios e orçamento. O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) convidou as professoras e pesquisadoras Maria Guadalupe Medina (ISC/UFBA) e Ana Luiza Villasbôas, coordenadoras do eixo temático “Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde”, para comentar o lançamento do Previne Brasil:

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O mote do vídeo de lançamento do Previne Brasil é que 50 milhões de brasileiros/as foram esquecidos pelo sistema de saúde do Brasil. Há dados que confirmem essa informação? Há problemas com o sistema de informação utilizado pelo Ministério da Saúde?

Ana Luiza Villasbôas: Hoje não é possível saber com precisão qual é o tamanho da população brasileira assistida pelas equipes de atenção básica. A mudança da base cadastral de famílias por indivíduos não foi concluída e o registro desses dados continua incompleto no sistema de informações. Isso não quer dizer que 50 milhões de brasileiros foram “esquecidos”, quer dizer que há falhas no cadastro individual dos moradores das áreas de abrangência das equipes de atenção básica.

Por que é difícil concluir o cadastramento individual? Porque é preciso identificar nominalmente cada morador do domicílio da área de abrangência de cada equipe de Atenção Básica, o que exige vários retornos do agente comunitário de saúde a cada residência. Em muitos municípios, o cadastro é feito em fichas impressas, o que torna mais lento o registro dos dados no sistema, pois nem todos os agentes comunitários de saúde dispõem de tablets.

Importante mencionar que as dificuldades dos municípios na atualização cadastral se associam também à insuficiência de recursos que caracteriza o subfinanciamento crônico do SUS, que sobrecarrega os municípios brasileiros. Diante da escassez de recursos, os municípios vão priorizar as ações de prestação direta de serviços à população em detrimento da implantação de novos sistemas de informação. O “cobertor é curto”!

Guadalupe Medina: Dados de 2018 referentes à cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) atestam que, entre 2000 e 2018, a cobertura aumentou de 7 milhões (4% da população brasileira, aproximadamente) para 130 milhões (62% da população), incorporando mais de 260 mil ACS [Agentes Comunitários de Saúde] e de 26 mil equipes de saúde bucal (Ver artigo “Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future”).

Esses dados são oficiais, do próprio Ministério da Saúde [Datasus], divulgados em uma respeitada revista científica internacional. Se você observar, no vídeo produzido não há sequer uma referência à fonte de informação utilizada para concluir que 50 milhões foram “esquecidos”. E isso por que? Porque essa é uma imagem de marketing elaborada para desqualificar toda uma trajetória de construção histórica e social da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. E de onde vem, então, esse número mágico de 50 milhões? Vem de uma defasagem de atualização do cadastramento de um novo sistema de informação (eSUS), substituindo o Sistema de Informações da Atenção Básica, cuja implantação apresentou inúmeros problemas no país.

O resultado de uma política não pode ser mensurado pelo número de pessoas cadastradas em um sistema. A literatura científica está plena de evidências do êxito das políticas de atenção primária no país, apesar dos inúmeros problemas que ainda existem, especialmente de financiamento do SUS. Os estudos atestam que a implementação da ESF teve papel fundamental na redução da mortalidade infantil e em menores de 5 anos, na redução de hospitalizações evitáveis (inclusive aquelas que ocorrem em adultos, relacionadas a complicações de hipertensão e diabetes), efeito na mortalidade geral e redução de desigualdades em saúde.

Na verdade, o fundamental da proposta apresentada – travestida de um discurso de aumento de acesso da população à APS – é a mudança na forma de financiamento que deixa de ser per capta e passa a ser por captação. Isso significa uma mudança radical, com consequências catastróficas já a curto prazo.

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): No lançamento do programa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a declarar que este era “um dia de refundação do nosso Sistema Único de Saúde e nos investimentos da Atenção Primária”. Quais suas críticas ao programa?

Ana Luiza Villasbôas: As entidades que compõem o movimento da Reforma Sanitária brasileira vêm manifestando suas preocupações com o ‘novo’ financiamento da Atenção Básica definido em portaria do Ministério da Saúde, de 12 de novembro de 2019, aprovada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) com o apoio do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Entretanto, essa mudança importante do financiamento do primeiro nível de atenção à saúde da população brasileira não foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Saúde, em descumprimento do princípio da participação social da gestão do Sistema Único de Saúde, tal como determina a Constituição Federal e a legislação infra-constitucional (Leis 8.080 e 8.142/1990). Esse é o primeiro aspecto que quero destacar, pois coloca essa decisão em flagrante desrespeito ao controle social, que deve orientar o processo decisório do SUS.

Em segundo lugar, o término da única transferência per capita do governo federal para o financiamento da atenção básica dos municípios, o PAB fixo, é uma decisão tomada sem nenhuma evidência científica que a desabone como mecanismo de redução das desigualdades regionais. Dados os graves problemas que ainda temos com a atualização cadastral dos indivíduos que compõem a população de cada município, atribuir grande parte das transferências federais para a atenção básica à “capitação ponderada” em função de perfil etário e vulnerabilidades pode comprometer seriamente o financiamento dessas ações, especialmente em municípios com população acima de 100.000 habitantes, que não dispõem de elevadas coberturas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

Guadalupe Medina: Como resposta, cito uma nota bastante esclarecedora publicada pela Rede de Pesquisadores em APS da Abrasco, que diz: ‘A nova proposta de financiamento é falaciosa em sua argumentação, que diz tomar como exemplo o financiamento de APS em sistemas nacionais de saúde públicos e universais como o National Health Service (NHS) inglês ou o Sistema Nacional de Salud (SNS) espanhol. Confunde remuneração individual de médicos de APS (general practitioners-GP) com transferências intergovernamentais e ou territoriais para financiamento do sistema de saúde. GPs no NHS são remunerados por capitação ponderada (a maior parte), mais desempenho, mais incentivo para algumas ações.

[…] Um primeiro ponto a ser destacado pela nova proposição de financiamento prevê o fim do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo (transferência federal per capita para todos os municípios considerando suas populações e características socioeconômicas) e da dimensão do PAB variável relativa à implantação de equipes de Saúde da Família, que gera valores de repasse mensais segundo tipos, números de equipes implantadas e composições profissionais previstas. Propõe que parte expressiva do financiamento federal se dê por meio de um componente de capitação, com base em pessoas inscritas/cadastradas e utilizando serviços, e a um componente progressivamente maior de avaliação de desempenho com base em indicadores.

A nova proposta de financiamento da APS, ao substituir o PAB (fixo e variável) e os incentivos ao Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e gerentes por um pagamento por capitação ponderada, calculada pelo número de pessoas cadastradas, tem consequências drásticas para os municípios. Significa, em primeiro lugar, que os municípios terão que renunciar à única transferência governamental em saúde de base populacional atualmente existente, que é o PAB fixo. O que certamente é um risco para a sustentabilidade financeira do SUS municipal.

[…] Embora sinalize critérios de ponderação do financiamento a partir de indicadores de vulnerabilidade socioeconômica, demográficos e ajustes pelo tamanho e distância dos grandes centros, a proposta apresenta metas de cadastro que parecem incompatíveis com a prestação do cuidado integral, com base comunitária, previstas pela ESF’. Leia a nota na íntegra aqui. 

Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte – EMCM/UFRN

Dando seguimento ao relato de experiências acadêmicas e de pesquisa apresentadas durante a oficina da Rede APS no 8° Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CBCSHS), trazemos a vivência da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte – EMCM/UFRN. Ligada ao Programa Mais Médicos (PMM), a EMCM/UFRN foi fundada em 2014 com o objetivo de estender a proposta de formação médica para regiões com escassez de profissionais da área. “Um Projeto Político Pedagógico extremamente inovador e totalmente articulado com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina”, ressalta a Professora Cristiane Spadacio, docente da EMCM/UFRN. Localizada em três cidades do interior do RN (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz), a Escola Multicampi visaaliar qualificada formação técnico-científica com atitudes ético-humanísticas que os possibilitem trabalhar em equipe e impactar positivamente na realidade vigente”. Assim, tanto os alunos de graduação, residência e mestrado são alocados nesses três municípios, oportunamente.  

Esta inciativa se diferencia por três fatores principais: a utilização da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), uma metodologia de ensino-aprendizagem baseada e centrada no estudante; o ensino baseado na comunidade e no sistema de saúde local, com alocação de estudantes de graduação e pós-graduação em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), com especial foco na Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como princípio que a APS é ordenadora e articuladora do modelo de atenção da RAS; e a responsabilidade social (social accountability) da Escola Médica, que permeia as ações e discussões pedagógicas na EMCM.

“É notório o impacto social da EMCM para os municípios do eixo multicampi e para os próprios estudantes. Esta forte tendência de formação para o SUS, norteado pelo conceito de social accountability propicia que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam muito coesas com a realidade social no qual a EMCM está envolvida” explica a Profa. Spadacio. Porém, adiciona, “como ainda não há uma primeira turma formada por este curso, não temos um perfil do egresso ou onde estes futuros profissionais irão se inserir”.

Entre as ofertas da EMCM/UFRN está, desde 2016, o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica e Materno-Infantil. Em linha com a proposta de responsabilidade social da Escola, este Programa agrega profissionais de diferentes categorias médicas para ser inseridos, em equipes, nas RAS dos munícipios de Caicó e Currais Novos (RN). “A inserção dos profissionais residentes nas redes de saúde possibilita processos de (re)construção e (re)qualificação da assistência à saúde prestada, contribuindo, assim, para a melhoria das condições de vida dos usuários, a consolidação da integração ensino-serviço-comunidade, o incentivo à educação permanente dos trabalhadores da saúde, e a fixação de profissionais egressos nesses municípios”, conclui a Profa. Spadacio.

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

Em defesa da atenção primária e do direito universal à saúde: pela revogação da Portaria nº 2979/19 do Ministério da Saúde

Conclamamos os parlamentares a aprovarem as propostas de Decreto Legislativo, anulando da Portaria nº 2979/19 do Ministério da Saúde e permitindo a reabertura do diálogo com a comunidade científica, os movimentos sociais e, especialmente, os conselhos de saúde – composto por usuários, trabalhadores, prestadores e gestores

Leia aqui, divulgue, compartilhe http://bit.ly/2QD0Kx2

Abaixo a pesquisadora Lígia Giovanella e Adriano Massuda comentam a nova proposta de financiamento da Atenção Básica:

 

O SUS está vivinho da Silva. É o sonho de consumo em muitos países”…

O médico Renato Tasca, coordenador de sistemas e serviços de saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, é italiano de Turim. Não perdeu o sotaque, mas incorporou expressões e gírias brasileiríssimas em uma década de andanças pelo país. Observador atento dos sucessos e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), Tasca acredita que ele está “vivinho da Silva” e precisa ser valorizado pelos brasileiros. “O SUS é o sonho de consumo dos cidadãos de muitos países”. 

Por que o sr. diz que o SUS está vivinho da Silva?

Renato Tasca: Existe certa opinião negativa em relação ao SUS e à administração pública em geral. Pensam que o Estado tira o dinheiro dos cidadãos, por meio de impostos, como se isso fosse uma função predatória. Acham que funcionários públicos são parasitas que aquecem cadeiras e se envolvem em corrupção. Uma das formas de destruir esse mito é dar visibilidade aos heróis silenciosos que trabalham, cotidianamente, em situações muito complicadas, com poucos recursos, em contextos difíceis e com chefes que não ajudam. E, mesmo assim, realizam coisas muito importantes no SUS.

É essa força de trabalho tão comprometida que mantém o SUS vivinho da Silva?

Renato Tasca: O SUS é feito de pessoas. Não são os equipamentos, os hospitais. São as pessoas: os médicos, as enfermeiras, os profissionais de saúde etc. É fundamental manter a motivação deles. O setor público não é como o setor privado, no qual os profissionais são incentivados para produzir lucro. O setor privado produz um valor monetário. As pessoas são recompensadas de acordo com a contribuição delas para a obtenção desse lucro. Se eu vendo 10 planos de saúde e o meu colega vende 20, ele vai ter que ganhar mais do que eu. O resultado é muito visível.

O desafio de medir desempenho

Medir desempenho no setor público é mais difícil? Renato Tasca: É complicado definir o que é performance. O valor que se produz é um valor público – não é o lucro. E não basta apenas verificar se a doença foi curada ou controlada. Existe também uma parte intangível. É o caso da humanização, por exemplo. Há pessoas (principalmente os idosos) que procuram a unidade de saúde só para conversar. Fazem isso porque é a única forma de contato que eles têm com outras pessoas. Isso é eficiência? Possivelmente, não. Mas tem um valor público enorme. São valores difíceis de medir com indicadores clássicos.

 O etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), diz que a atenção primária é o lugar onde se ganha ou se perde a batalha da saúde humana. O sr. concorda?

Renato Tasca: No futuro, com inteligência artificial, não sei como serão as coisas – pode ser que elas mudem para pior. Mas hoje não há como manter um sistema universal como o SUS sem fortalecer a atenção primária. Ela é o ponto mais próximo entre o Estado e o cidadão. É o momento do encontro. É ali que você vai interceptar a demanda que chega. É por meio dessa primeira porta de acesso que você organiza a rede de serviços. Se não tem isso, se a pessoa vai direto a uma unidade  de pronto atendimento (UPA), aquilo ali não tem continuidade. É um atendimento episódico. Com uma atenção primária forte, o sistema tem melhor resultado, mais satisfação dos usuários, menos erros médicos, melhores encaminhamentos. Não basta ter apenas atenção primária, mas ela viabiliza o funcionamento orgânico racional de todos os serviços.

O Ministério da Saúde anunciou recentemente um novo formato de financiamento da atenção primária. Qual é a opinião do sr. sobre essa mudança?

Renato Tasca: A opinião da OPAS sobre isso não é relevante. É uma questão muito específica, que diz respeito a mudanças de cadastramento e de modelo de financiamento. Acho que o debate não é tanto sobre como financiar. O debate é se esse novo modelo terá realmente condição de fortalecer a APS. A princípio não opino, não formo nenhum julgamento. Essa é uma medida que tem que ser aprovada e implementada. Depois veremos os resultados. Se eles forem bons, seremos os primeiros a aplaudir. A priori, ninguém pode dizer se é bom ou ruim. Se eu der alguma opinião, será achismo. No papel, toda proposta é boa. Concordamos com os pressupostos dessa iniciativa. Ouvi muitas opiniões contra e muitas a favor. Acho que cada um tem argumentos.

O papel do setor privado

Existe uma onda que defende a privatização como única alternativa possível para o SUS?

Renato Tasca: Essa narrativa existe, mas algumas argumentações são míticas. Há uma construção teórica segundo a qual o SUS é ineficiente, um projeto perdedor. Outro mito é a crença de que o SUS não precisa de mais dinheiro. Bastaria torná-lo mais eficiente. Não é verdade. O SUS é claramente subfinanciado. Em todos os países que têm sistema de saúde universal, a maioria dos gastos em saúde deveria ser para o setor público. No Brasil, gastamos quase 9% do PIB em saúde em 2015. Só que menos da metade desse dinheiro foi para o SUS. Somos um país com um perfil totalmente desequilibrado de gasto em saúde. Temos um gasto privado muito importante e um gasto público insuficiente. Não chegamos a 4% do PIB quando, internacionalmente, se diz que um sistema público universal deveria chegar a 6% do PIB. Estamos muito atrás. O subfinanciamento é real, mas melhorar a gestão é fundamental.

Qual é o papel do setor privado na gestão do SUS?

Renato Tasca: O setor privado, quando é chamado segundo uma lógica saudável, pode contribuir. O SUS já nasceu com o privado em seu DNA, mas acho que deveríamos procurar uma relação diferente entre o público e o privado. Hoje parece que eles são dois boxeadores, um tentando acertar o outro primeiro. É preciso achar outros caminhos para que seja, realmente, uma relação ganha- ganha. Não pode ser como é hoje, em que ganha um ou ganha o outro, mas a população pode perder. O setor privado pode dar ideias e, de alguma forma, contribuir para a gestão. A gestão do SUS é participativa. Todos os agentes sociais (cidadãos, empresas etc) estão envolvidos. Mas o fato de o setor participar diretamente na execução não quer dizer que ele tenha que participar do planejamento do sistema. Até porque há conflitos de interesse aí. A principal crítica feita às agências reguladoras é que, quando os interesses privados entram nas agências, começa a dar problema. O Estado tem que cuidar dos interesses da população. O setor privado tem que pensar na sua responsabilidade social para com o país, mas fundamentalmente, ele pensa no lucro.

Qual é o efeito de políticas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95, de 2016,  que congelou os investimentos em saúde por 20 anos?

Renato Tasca: O último lugar onde eu colocaria austeridade seria em um programa social – sobretudo na área da saúde. O SUS tem que ser fortalecido. Ele tem mais impacto que o Bolsa Família. Para receber o Bolsa Família, as pessoas precisam vacinar os filhos e cumprir outras exigências. Um programa potencializa os efeitos do outro. O Brasil vive uma crise econômica danada que afeta principalmente os mais pobres. Isso se reflete negativamente nos indicadores de saúde. A perspectiva não é positiva.

O problema do SUS é a administração direta?

Renato Tasca: Esse é outro mito. Falam do SUS como se houvesse nele uma ineficiência intrínseca. Uma coisa podre que não pode mais melhorar. Segundo esse mito, a única forma de tornar o SUS mais eficiente seria tirar a gestão da administração direta e passar para outros tipos de organização. Não estou dizendo que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) são ruins, mas elas são apenas um instrumento. É como um carro. Quem faz a OSS funcionar são as pessoas. Há OSS maravilhosas e outras muito ruins – coisa de tubarões, de tiranossauros. Alguns serviços públicos são uma porcaria, mas o mesmo acontece no setor privado. O privado tem mais eficiência no que diz respeito à flexibilidade operacional, pode contratar recursos humanos e fazer compras mais facilmente.

Ser eficiente ou ser eficaz?

Ser eficiente (fazer mais com o orçamento disponível) deve ser o foco do SUS?

Renato Tasca: Quando fala em eficiência no SUS, o Banco Mundial, por exemplo, foca muito em eficiência operacional administrativa: compras, corrupção, abusos, fraudes etc. Mas eles não se debruçam sobre o tema da pertinência dos serviços. Um hospital pode ser muito eficiente em fazer ressonância magnética. Com um orçamento X, ele consegue fazer 200 exames de alta qualidade. O problema é que, talvez, a maioria dessas ressonâncias seja desnecessária. O que isso quer dizer? Esse hospital é muito eficiente em desperdiçar dinheiro. O SUS tem que se preocupar em ser eficaz.Ele tem que resolver os problemas de saúde. O objetivo principal não deve ser eficiente. Para ser eficiente, o SUS não poderia ser universal. Como vou atender regiões ribeirinhas, ir a aldeias indígenas? É tudo longe, complicado. Se pensarmos em eficiência, concluímos que não vale a pena ir até lá. Mas a Constituição diz que a saúde é para todos. Ou seja: o SUS assume ações que têm ineficiência intrínseca. Esse papo de que o SUS é ineficiente é muito superficial. É óbvio que o SUS precisa adotar medidas para ser mais eficiente, mas a eficiência não pode acabar com os princípios de universalidade, integralidade e gratuidade dos serviços.

De que forma o SUS ameniza a desigualdade social?

Renato Tasca: O SUS é o maior programa social do Brasil. Imagine os pobres, as pessoas sem emprego, as mais afetadas pela crise… Imagine se elas tivessem que usar o pouco dinheiro que têm para vacinar os filhos, fazer pré-natal e ir ao médico – tudo no sistema privado. Seria uma coisa terrível. Na maioria dos países e, sobretudo, naqueles do tamanho do Brasil (China e Índia), não existe nada como o SUS. Se o pobre quiser uma cura, tem que pagar. Ter um SUS é o grande sonho de consumo dos cidadãos de muitos países. Nos Estados Unidos, o número de famílias que se ferram, que perdem tudo por causa de contas de hospital é enorme. O avô teve um AVC, foi para a UTI, morreu, e a família recebe uma conta de US$ 200 mil ou mais. Tem que vender a casa, o carro, tudo o que tiver. No SUS, isso não acontece. Os brasileiros não percebem, mas o SUS tem uma relevância enorme no mundo. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema universal que funciona. O SUS foi criado como um programa social que vai muito além da atenção médica. É uma pena que hoje todo o esforço na criação e desenvolvimento do sistema não seja reconhecido. Hoje as pessoas acreditam mais em fake news do que em um artigo científico publicado no The Lancet. Não podemos desistir. É preciso acabar com a narrativa de que o SUS não funciona.

Entrevista publicada no Bliog VIVA BEM pela jornalista Cristiane Segatto. Cristiane é jornalista e mestre em gestão em saúde pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Durante as últimas duas décadas, cobriu saúde e ciência na Revista Época e nos jornais O Globo e Estadão. Foi colunista da Época online e comentarista da Rádio CBN. Suas reportagens especiais sobre o universo da saúde conquistaram mais de 15 prêmios nacionais e internacionais. Entre eles, dois prêmios Esso de Jornalismo na Categoria Informação Científica, Tecnológica ou Ambiental. Em 2012, com a reportagem “O paciente de R$ 800 mil” e, em 2014, com o trabalho investigativo “O lado oculto das contas de hospital”, ambos publicados na Revista Época. Em 2015, foi finalista do Prêmio Gabriel García Márquez. Participa de projetos liderados por organizações e pessoas que acreditam no valor da informação precisa e das histórias bem contadas.

Seminário “Proposta do Ministério da Saúde de mudança na modalidade de transferência de recursos para a Atenção Primária à Saúde”

No dia 18 de outubro de 2019 foi realizado, no Rio de Janeiro, o seminário “Proposta do Ministério de da Saúde de mudança na modalidade de transferência de recursos para a Atenção Primária à Saúde”. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RJ) e contou com a participação de técnicos do Ministério de Saúde, gestores municipais, profissionais da saúde e pesquisadores.

Erno Harzheim, Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, apresentou a proposta de mudança na modalidade de transferência de recursos para a Atenção Primária à Saúde, que consiste num modelo de financiamento misto, com três componentes, a saber:

-Captação ponderada: pagamento por pessoa cadastrada na APS ponderada a partir da classificação dos municípios por tipologia rural ou urbana do IBGE, maior valor pago por usuários de até 5 anos e maiores de 65 anos, usuários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários até dois salários mínimos;

-Pagamento por desempenho: análise de indicadores de processo, indicadores de resultado intermediários, indicadores globais de qualidade (PCATOOL, relação médico paciente, fidelização), os quais serão monitorados a cada quatro meses. Para o ano 2020 serão definidos sete indicadores, em 2021 serão 14 indicadores e em 2022 serão 21. Os indicadores que sejam mais fáceis de atingir terão um valor menor do que aqueles mais difíceis de atingir;

-Incentivo a programas específicos como promoção da saúde, saúde bucal, moradores de rua, privados da liberdade, saúde na hora, informatização. A proposta é qualificar mais esses programas;

De acordo com o secretário, a maioria dos municípios ganham com essa nova organização, mas há uma menor parte de municípios que perdem. Por esse motivo foi desenhado um modelo de transição através do qual todos os municípios ganharão os primeiros quatros meses como se a captação fosse plena, e somente a partir do segundo quadrimestre os municípios que não conseguissem cadastrar a população suficiente poderiam ter uma perda. Quanto ao desempenho, a análise dos indicadores somente começará em setembro. As equipes vinculadas ao PMAQ continuarão recebendo o incentivo até esse momento. Os resultados atuais dos indicadores serão publicados em janeiro e em setembro serão avaliados.

Hisham Mohamad Hamida, diretor financeiro do Conasems ressaltou que a maioria dos municípios consideram o atual modelo de financiamento injusto. Segundo ele, a nova proposta aumenta a autonomia dos municípios para conformar as equipes segundo as necessidades particulares dos mesmos, e a execução completa do orçamento significaria um incremento no financiamento da APS. O Conasems se posiciona a favor da proposta se nenhum município perde.

Durante o Seminário, André Schimidt, especialista em Gestão da Saúde da SES/RJ e Cosems apresentou um estudo no qual foram realizadas simulações para todos os municípios de estado do Rio de Janeiro dos recursos a serem recebidos por captação ponderada comparados com os recursos pagos em 2018 por PAB fixo, equipes de saúde da família, núcleos ampliados de saúde da família e gerentes (rubricas que serão substituídas pela captação ponderada). Os resultados indicaram uma perda estimada de 417.244.728,93 no montante total de recursos ao ano, onde 78 municípios do estado perdem recursos. O estudo apresentado (que pode ser consultado no site do COSEMSRJ) também evidenciou que o fim do pagamento por equipe de saúde da família e NASF pode induzir uma mudança no modelo de atenção, priorizando procedimentos médicos e esvaziando ações de cuidado transversais e interdisciplinares.

Lígia Giovanella, pesquisadora, membro da Abrasco e coordenadora da Rede APS  destacou na sua apresentação a importância de estabelecer pontes com os gestores, o CONASS, o CONASEMS e os profissionais de saúde para defender o SUS público, universal, de qualidade e uma APS forte, territorializada, com enfoque comunitário, que contemple os atributos essenciais e derivados da APS e responda às necessidades da população.

A pesquisadora apontou que, no contexto atual de restrição de direitos, congelamento do gasto público em saúde, reforma previdenciária e trabalhista, ameaças ao meio ambiente e à democracia, faz-se necessário analisar as mudanças em conjunto e contextualizadas. Nessa perspectiva, a pesquisadora apresentou algumas das principais mudanças que estão sendo implementadas atualmente em relação à APS. A criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde traz um risco de mudança do modelo de atenção, o governo pode passar a ser simplesmente um prestador de serviços, empresas privadas podem ser contratadas para a provisão de serviços de APS, isso abre um espaço para a mercantilização do espaço mais eficiente no SUS. A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira, que foi colocada em consulta em agosto deste ano, reduz o escopo da APS ao nível individual, desaparecendo os atributos derivados da APS: orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural. Chama a atenção também, a proposta de lista de pacientes desterritorializada, a qual dificulta as visitas domiciliares e perde a ação comunitária. Em relação ao financiamento, a extinção do PAB fixo e PAB variável para passar ao pagamento por captação ponderada apresenta um risco de sustentabilidade financeira do SUS municipal, porque os municípios renunciariam à única transferência federal para a APS. O fim dos incentivos específicos para o NASF e para a saúde da família significa extinguir o NASF e a prioridade da estratégia de saúde família, dessa maneira, é possível que os atributos essenciais e derivados da APS não sejam garantidos. Além disso, é necessário lembrar que os incentivos do PMAQ somavam recursos para o financiamento da APS, enquanto a nova proposta de financiamento por desempenho distribui os recursos já existentes, ou seja, nada indica que os municípios terão mais recursos por desempenho. A pesquisadora também se mostrou preocupada pelo pouco tempo (4 meses) que teriam os municípios para se debruçar sobre as dificuldades de cadastramento e solucioná-las. Para finalizar, Giovanella apontou que é preciso melhorar o modelo, no entanto, as propostas de mudanças tendem a enfraquecer o coração da rede de serviços, havendo um deslocamento do debate da integralidade para uma APS que poderia ser chamada de “neoseletiva”.

Após as apresentações dos painelistas foi realizada uma rodada de perguntas do público. Os participantes se mostraram preocupados com a proposta, concordaram que 4 meses para solucionar os possíveis problemas de cadastramento era muito pouco. Além disso, apontaram que um período de transição de um ano em ano eleitoral podia não ser o mais adequado. Antônio Morais do CES-RJ solicitou que a proposta fosse discutida com maior profundidade com participação dos órgãos de controle social como o Conselho Nacional de Saúde. Maria da Conceição de Souza Rocha, presidente do COSEMS/RJ ressaltou que a implementação da proposta de mudança no modelo de financiamento da APS deveria ser adiada devido às múltiplas dúvidas ainda presentes entre os gestores municipais e também porque os detalhes sobre os métodos utilizados pelo Ministério da Saúde para definir os critérios de avaliação dos indicadores ainda não têm sido esclarecidos.

Pode assistir o vídeo do seminário na conta do facebook do COSEMS/RJ https://www.facebook.com/CosemsRJ/videos/1413546605477387/

No site do COSEMS/RJ http://www.cosemsrj.org.br/proposta-do-ministerio-da-saude-de-mudanca-na-modalidade-de-transferencia-de-recursos-para-a-atencao-primaria-a-saude/ também encontrará as planilhas apresentadas pelo Ministério da Saúde sobre as faixas do resultado do impacto novo financiamento e artigos publicados que se debruçam sobre essa questão.

Por fim, cabe destacar que, no dia 30 de outubro, entidades do movimento da Reforma Sanitária como ABrES, Abrasco, Cebes, Rede Unida, dentre outras, enviaram uma carta ao Ministro de Estado da Saúde, Dr. Henrique Mandetta, onde alertam sobre os riscos da mudança no modelo de financiamento da APS e apresentam suas preocupações sobre o processo de discussão da proposta, que não contou com um documento técnico passível de análise, não foi debatida amplamente e não teve aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, segundo o que indica a carta que pode ser acessada na integra no site da Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/movimentos-sociais/movimento-sanitario-escreve-ao-ministro-mandetta-sobre-mudancas-no-financiamento-da-aps/43712/

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

 

I Encontro Nordeste: Carta aberta defende ampliação de recursos da União para a Saúde

Os Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, ocorrido em Salvador-BA, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Consórcio Interestadual do Nordeste, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, com o apoio de organismos internacionais do campo sanitário – Organização Panamericana de Saúde – OPAS e Organização Mundial da Saúde – OMS, vêm alertar a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à Saúde no atual contexto de condução das Políticas de Proteção Social do Governo Federal e defender a importância da consolidação do SUS, para assegurar atenção de qualidade, com ênfase nas populações em situação de pobreza.

Nesse sentido, os Secretários defendem a ampliação dos recursos da União para o adequado financiamento do SUS, corrigindo as iniquidades regionais e assegurando recursos para ampliar ações e serviços na atenção especializada ambulatorial, na perspectiva de fortalecer a regionalização da Saúde e a organização das redes de atenção, seguindo o exemplo das experiências do Ceará e da Bahia.

Posicionam-se veementemente contrários à proposta de desvinculação dos pisos constitucionais para a saúde, que se ocorrer, agudizará o crônico subfinanciamento do setor, já estrangulado pela emenda constitucional que congelou os gastos sociais no país.

Colocam-se em firme oposição à proposição apresentada ao Congresso Nacional, de desvinculação da destinação de recursos para a Saúde e Educação, o que colocaria esses setores em disputa pelos limitados recursos orçamentários, desresponsabilizando a União na garantia dos recursos necessários ao financiamento do SUS e do Sistema Educacional.

Reivindicam atuação mais efetiva e comprometida do Governo Federal no enfrentamento da crise ambiental provocada pelo derramamento de óleo no mar, que afetou com mais intensidade as populações litorâneas dos estados da região Nordeste e cobram um monitoramento permanente e ações mitigadoras e preventivas dos riscos à saúde da população que trabalha e vive no litoral, na linha da reivindicação já expressa pela carta dos governadores do Nordeste.

Por fim, reforçam a necessidade de uma maior integração e cooperação entre os estados e as instituições acadêmicas e da sociedade civil da região, no enfrentamento das profundas desigualdades sociais que afetam a vida e a saúde das pessoas que vivem no Nordeste, e se comprometem a fortalecer as iniciativas já desencadeadas, no âmbito do Consórcio Nordeste, para consolidar essas parcerias e contribuir para a qualificação do SUS na região.

Acesse a carta final

Nota publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/carta-aberta-defende-ampliacao-de-recursos-da-uniao-para-a-saude/43870/

I Encontro Regional de Saúde Nordeste

Os Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, ocorrido em Salvador-BA, nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Consórcio Interestadual do Nordeste, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, com o apoio de organismos internacionais do campo sanitário – Organização Panamericana de Saúde – OPAS e Organização Mundial da Saúde – OMS, vêm alertar a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à Saúde no atual contexto de condução das Políticas de Proteção Social do Governo Federal e defender a importância da consolidação do SUS, para assegurar atenção de qualidade, com ênfase nas populações em situação de pobreza.

Assista vídeo de Renato Tasca da OPAS – OMS

Coordenadores da Rede APS apresentam os resultados da pesquisa em Teresina

Foi realizado ontem, 05/11, no auditório da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, a Roda de Conversa com a apresentação da pesquisa Consolidação da Estratégia Saúde da Família como modelo único e universal de atenção primária à saúde e porta de entrada eletiva do SUS. A pesquisa  foi  estruturada pelos coordenadores da Rede APS Lígia Giovanella e Luiz Augusto Facchini e, também, da pesquisadora Patty Fidélis de Almeida da UFF/ENSP. O estudo faz parte do projeto da OPAS Inovações em APS Forte e realizada em três municípios brasileiros. 

Teresina atingiu cobertura assistencial de 100% pela Estratégia de Saúde da Família e tem desenvolvido estratégias que fortalecem a Atenção Básica, considerada a principal porta de entrada do SUS.  Durante a apresentação, os pesquisadores observaram ainda que o fortalecimento da Atenção Básica em Teresina impactou positivamente em indicadores de saúde, como a diminuição da mortalidade infantil e da desnutrição. Houve também melhorias nas estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), avanços no processo de capacitação permanente dos servidores e registro de investimento na informatização para otimizar os serviços desses locais.

O presidente da FMS, Charles Silveira, conta que Atenção Básica está entre as prioridades de sua gestão. “Estamos construindo e reformando Unidades de Saúde e, recentemente, iniciamos projeto para proporcionar humanização aos atendimentos. Agora, iremos ampliar o horário de atendimento para o turno da noite em algumas Unidades. Sabemos que a Atenção Básica fortalecida traz reflexos positivos a todos os níveis da assistência”, comenta.

Luís Augusto Fachini, coordenador da Rede APS, explica que ao longo do ano a equipe de pesquisadores conheceu detalhadamente a rede básica de saúde de Teresina, além do Laboratório Raul Bacelar, Centro de Saúde Lineu Araújo e maternidades. “Foi muito positivo o conjunto de ações realizadas no município e a nossa expectativa é vislumbrar avanços para o trabalho desenvolvido em Teresina, que já é de alta qualidade no contexto nacional”, explica.

Ele ressaltou que em Teresina há mecanismos para garantir a universalização da Atenção Básica, ou seja, o acesso de todos às Unidades Básicas de Saúde. “Outro destaque importante é o plano de cargo, carreira e salários, que organizou a rede de servidores públicos municipais estatutários vinculados ao município. O laboratório Raul Bacelar também é uma maravilha e realiza, com eficiência e agilidade, milhares de exames para as unidades de saúde”.

Para Renato Tasca, coordenador de sistema e serviço de saúde da OPAS “Teresina tem a capacidade de dar alta cobertura (da Atenção Básica) aliada a uma boa satisfação do usuário, em um contexto de população grande, vulnerável, no estado do Nordeste, umas das regiões menos favorecidas do Brasil. O sistema da capital, então, não tem só a capacidade de resolver uma demanda de saúde, mas a capacidade de resolver a uma situação de desigualdade e vulnerabilidade”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prorrogadas as inscrições no PROFSAÚDE 2020 – Até 6/12

O PROFSAUDE é um programa de pós- graduação stricto sensu em Saúde da Família, apresentado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e aprovado em 2016. O mestrado é oferecido por uma rede nacional constituída  de 22 instituições públicas de ensino superior lideradas pela Fiocruz. Com o interesse em maximizar a oferta de formação para docência e preceptoria na área, a Coordenação Acadêmica Nacional do PROFSAÚDE prorrogou a data das inscrições para até 6 de dezembro.Veja abaixo o novo cronograma:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acesse o edital 2020 –

 

O programa conta com a retaguarda do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação são instituições demandantes e financiadoras deste projeto. O Mestrado Profissional em Saúde da Família é uma estratégia de formação que visa atender a expansão da graduação e pós-graduação no país, bem como a educação permanente de profissionais de saúde com base na consolidação de conhecimentos relacionados à Atenção Primária em Saúde, à Gestão em Saúde e à Educação.

Público Alvo

Profissionais de saúde, em especial aqueles ligados à Atenção Primária e Saúde da Família, com atuação e/ou interesse em docência/preceptoria

Modalidade

O PROFSAUDE é oferecido na modalidade semipresencial, abrangendo encontros presenciais e atividades desenvolvidas à distância no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Objetivos

  • Formar profissionais de saúde para exercerem atividades de atenção à saúde, docência e preceptoria, produção de conhecimento e gestão em Saúde da Família;
  • Fortalecer as atividades educacionais de atenção à saúde, produção do conhecimento e de gestão em Saúde da Famíliá nas diversas regiões do país;
  • Articular elementos da educação, atenção, gestão e investigação no aprimoramento da Estratégia de Saúde da Família;
  • Estabelecer uma relação integradora entre o serviço, os trabalhadores, os estudantes da área de saúde e os usuários.

Concepção Pedagógica

O PROFSAUDE é centrado no aluno como sujeito de aprendizagem, respeitando sua autonomia e acolhendo a importante bagagem de conhecimentos e experiências que traz de sua vivência profissional. A organização curricular baseia-se nos referenciais da educação por competências. Seu desenho curricular contempla três eixos pedagógicos: AtençãoEducação Gestão 

Coordenação Nacional

  • Pró-reitor: Luiz Augusto Facchini – ABRASCO
  • Coordenador Acadêmico Nacional: Cristina Guilam – FIOCRUZ
  • Coordenador Executivo Nacional – Carla Pacheco Teixeira – FIOCRUZ
  • Equipe de Coordenação executiva- Danielle Alves (assessoria), Flavia Sanchez e Ana Paula (secretaria executiva)