Fortalecimento do SUS
Mais SUS – Mais Estado – Mais Saúde
Revogação imediata da EC 95
Abastecimento e distribuição imediata de insumos e equipamentos para proteção dos profissionais de saúde em todos os serviços de saúde e para os pacientes
Contratação imediata de profissionais de saúde para auxiliar nas atividades assistenciais
Equipar hospitais e UTIs com insumos adequados e capacitação da força de trabalho com orientações de como proceder – organizar fluxos internos de atendimento
Disponibilizar de forma unificada todos os leitos dos serviços públicos e privados para atender os casos mais graves de Covid-19
Proteção econômica imediata de trabalhadores informais e formais para mitigar os efeitos econômicos do isolamento social
Proteção econômica imediata de todos os vulneráveis
Provisão gratuita imediata de produtos para a higiene pessoal das pessoas sem acesso
Investimentos em pesquisa para enfrentar a pandemia
A Rede de Pesquisadores em Atenção Primária à Saúde vem a público neste momento manifestar seu apoio aos gestores e profissionais de saúde que atuam na prevenção e no cuidado dos afligidos pela COVID-19 bem como a toda rede de atenção e cuidado à saúde que compõe o Sistema Único de Saúde.
Vivenciamos atualmente no país a expansão da pandemia da Covid-19 causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Uma situação grave e com muitas incertezas. A Rede de Pesquisas em APS, assim como a Abrasco, considera necessário manter um debate qualificado, difusão de informações com transparência e de orientações adequadas para o controle da Covid-19.
Antes de tudo é necessário manter-se informado em fontes seguras. A UNA-SUS disponibiliza um espaço que congrega informações atualizadas com documentos, protocolos, artigos e notícias. Consulte: https://www.unasus.gov.br/especial/covid19/profissionais . A OMS, por sua vez, mantém em sua página informações detalhadas sobre a situação mundial através do link https://www.who.int/es/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019
O Sistema Único de Saúde, um dos maiores sistemas públicos universais e gratuitos do mundo, com a capilaridade de seus serviços de APS, tem potencialidade para lidar com esta epidemia (Ventura, 2020; Grabois, 2020; Campos 2020). O SUS com sua extensa rede de atenção, vem construindo desde sua criação em 1988 um sistema de vigilância e controle sanitário desenhado para desenvolver ações estratégicas e promover a regulação sanitária das atividades através de ações prevenção, proteção e promoção da saúde. A importância de redes de saúde com Atenção Primária forte e resolutiva é facilmente demonstrável durante processos epidêmicos onde a presença nos territórios pode fazer grande diferença no cuidado à população, na prevenção e no controle da pandemia. É necessário fortalecer a organização em territórios de saúde com o apoio dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
No entanto, o SUS encontra-se ameaçado pelas medidas de austeridade implementadas nos últimos anos que somaram ao seu subfinanciamento crônico, um desfinanciamento agudo (Ocké, 2020; Grabois, 2020; Moraes, 2020; Campos, 2020; Ventura, 2020). A Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos, já afetou de maneira direta a saúde, ocasionando redução de R$ 20 bilhões dos recursos da saúde no orçamento de 2020 (Ocké, 2020). Além disso, a APS tem sido objeto de fortes ameaças associadas: à implementação da PNAB 2017, à finalização do Programa Mais Médicos que deixou centenas de municípios sem médicos, à abolição dos NASF e às modificações no financiamento, sobretudo no que se refere à capitação (Rede APS, 2019). Seria a APS responsável apenas pela população cadastrada? Essas mudanças afetam a capacidade de resposta da atenção básica, o que pode ser catastrófico neste momento (Moraes, 2020). As redes regionalizadas ainda são frágeis e a atenção hospitalar apresenta problemas de falta de profissionais e baixa remuneração, sucateamento de hospitais e fechamento de leitos, falta de materiais essenciais, equipamentos e adequada manutenção (Campos, 2020; Medronho, 2020). O desfinanciamento tem produzido desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais, inclusive vacinas, com imensa sobrecarga dos municípios, em difícil situação financeira. Além disso, a política econômica do Governo Bolsonaro-Guedes tem afetado todos os determinantes sociais da saúde com piora de indicadores e ressurgimento de outras doenças como dengue, sarampo e febre amarela (Ocké, 2020; Grabois, 2020; Moraes, 2020; Campos, 2020; Medronho, 2020).
A desproteção social e do trabalho promovida desde o golpe de 2016 (Bastos, 2017), e potencializada pelo atual governo aumentou a informalidade e a precarização das relações de trabalho (39 milhões de trabalhadores informais, 12 milhões de desempregados e suas famílias desprotegidos).[1] Tal cenário é agravado pela redução da cobertura do Bolsa Família e cancelamento de benefícios, redução e atraso na concessão de aposentadorias. Estas medidas mostrarão sua face mais perversa e de forma aguda neste momento, em que a situação sanitária exige isolamento social para desacelerar o contágio, reduzir mortes e possibilitar algum tempo para o sistema de saúde preparar-se para a epidemia reduzindo, em alguma medida, o risco de colapso.
Há consenso entre os pesquisadores que no panorama atual para enfrentar a pandemia é necessário fortalecer o Sistema Único de Saúde com ampliação imediata do seu financiamento e transferências ágeis a estados e municípios para o abastecimento de insumos de proteção, contratação de pessoal, equipar hospitais e UTIs. Urge revogar a EC 95. Para Ocké (2020) manter políticas de austeridade na situação atual não só é irracional senão irresponsável. Sugere abertura de um fundo público emergencial de R$ 20 bilhões para fortalecimento do SUS, a proteção da população e para garantia condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Economia de Saúde (ABRES), a Rede Unida, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) difundiram nesta semana uma Carta Aberta à Presidência da República, Governadores e Congresso Nacional instando a implementação de medidas sociais e econômicas emergenciais para mitigar a transmissão comunitária da Covid-19 e seus efeitos. Entre as medidas propostas destacam-se: incentivos fiscais para empregadores para evitar demissões e cortes nos salários; disponibilização de benefícios sociais para os cidadãos com baixa renda; aumento no valor do Bolsa Família; repasses a instituições de abrigo a pessoas em situação de rua com isenção nas taxas e fornecimento gratuito de itens de higiene e alimentos; disponibilização de toda a capacidade instalada dos serviços de saúde na rede pública e privada para o atendimento dos casos graves da Covid-19; custeio de exames e tratamentos pelos planos de saúde para os brasileiros que fazem uso deles; proteção dos profissionais de saúde com a disponibilização permanente de equipamentos de proteção individual, proteção por exaustão e garantia de dispensa das atividades laborais para aqueles que apresentarem quadro de infeção por coronavírus; financiamento adequado e suficiente para o SUS, incluindo a revogação da EC 95; financiamento continuado de pesquisas em todos os campos da saúde, que, neste momento são essenciais para o enfrentamento da pandemia. Leia a nota em sua integra no link: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/a-pandemia-do-coronavirus-e-o-brasil-carta-aberta-a-presidencia-da-republica-governadores-e-congresso-nacional/45789/
Além de recursos emergenciais substantivos e imediatos, a regulação do mercado de produção e comércio de insumos necessários para mitigar os efeitos da pandemia é imprescindível para que gestores garantam os insumos de proteção dos profissionais e pacientes (óculos ou protetor facial, luvas de procedimento; gorros e aventais, máscaras etc), e os equipamentos como respiradores e medicamentos adequados para prestação de cuidado necessário à população.
O fortalecimento do SUS e a ampliação do seu financiamento é urgente não apenas neste momento para atender ao aumento de casos da Covid-19. Deve ser sustentado após passar a emergência sanitária. O financiamento do SUS deve ser adequado e alcançar investimentos, como recomenda a OPAS, de pelo menos 6% do PIB, em gastos públicos de saúde e destes 30% em APS, para garantir seu funcionamento cotidiano de forma eficiente e com qualidade e estar pronto para responder a novas emergências e às necessidades cotidianas de cuidados em saúde (Grabois, 2020; Ventura, 2020).
Os pesquisadores brasileiros também chamam a atenção sobre a importância da ciência e a educação para o enfrentamento da pandemia e a necessidade de alocar recursos adicionais para participar dos esforços de pesquisa internacionais para resposta efetivas e produção de uma vacina contra o coronavirus (Ocké, 2020). A solução da pandemia está na pesquisa! O Brasil pode contribuir muito, pois conta com um número importante de profissionais da saúde e pesquisadores capacitados (sanitaristas, virologistas, infectologistas e epidemiologistas) formados no sistema público de ensino superior, pós-graduação e pesquisa, hoje sob fortes ataques pelo governo atual e suas políticas ultraneoliberais de austeridade e redução do Estado (Ventura, 2020), que não cessam mesmo diante do caos provocado pela epidemia.
O enfrentamento desta pandemia depende do fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todos os seus componentes de vigilância, cuidado, promoção, prevenção e pesquisa, além do acompanhamento e aprendizado das experiências internacionais, compreendendo recomendações e medidas de controle.
A OMS recomenda implementar medidas de isolamento social para prevenir a transmissão comunitária generalizada da Covid-19, o crescimento exponencial de casos, retardar os contágios, achatando a curva epidêmica e evitar o colapso dos sistemas de saúde. Recomenda três tipos de medidas efetivas: proteger os profissionais da saúde com equipamentos de proteção individual; identificação dos sintomáticos; realização de testes com resultados rápidos e isolamento; identificação dos comunicantes e quarentena (WHO, 2020; Moura, 2020).
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) disponibilizou protocolo de manejo clínico da Covid-19 na APS com todas as orientações necessárias para o cuidado de pacientes, proteção dos profissionais de saúde e medidas para evitar o contágio na UBS, seguindo experiências internacionais, disponível no link bit.ly/SUScovid19
O protocolo que deve ser estudado com atenção e implementado por todos os profissionais de saúde da APS foi também respaldado pela SBMFC (2020) que recomenda cuidados especiais de proteção aos profissionais.
Países da Europa como Inglaterra e Espanha, com reconhecidos serviços universais de saúde, ratificam a APS como local importante para a detecção e manejo dos casos de doença causados pelo Coronavírus, com protocolos que destacam a importância de reduzir contágios.
No Reino Unido, o guia para atenção da Covid-19 na APS aconselha evitar que possíveis casos cheguem na consulta presencial nos centros de Atenção Primária (GP Practices) do National Healh Service (NHS). A recomendação é que os pacientes permaneçam em casa e telefonem para um número específico do NHS (111). Na recepção das GP practices, os pacientes são indagados sobre possíveis sintomas associados à Covid-19, viagens a locais de risco ou contato com pessoas com infecção com coronavírus. Se definido como um caso suspeito orienta-se o paciente a voltar para casa e ligar imediatamente para o NHS 111, evitando contágio na unidade. Se na consulta é definido algum caso suspeito recomenda-se isolar a pessoa na sala, fechar a porta, desligar ar condicionado e ligar para o NHS para receber indicações de como trasladar o paciente para a sua casa ou o hospital, segundo o caso. Não se recomenda testagem diagnóstica na APS, o teste pode ser realizado na casa do paciente, no hospital ou unidades receptoras designadas (Razai et al., 2020).
Na Espanha, a guia de atuação para casos de Covid-19 na APS definiu a adequação nos centros de APS de locais específicos para a atenção aos pacientes com suspeita de Covid-19, registro da entrada e saída de todas as pessoas nessa área e as atividades desenvolvidas. Além disso, em locais estratégicos das unidades de APS deve ser disponibilizada informação visual (cartazes) sobre a adequada higiene de mãos e etiqueta respiratória, além da garantia de elementos de proteção individual suficientes e dispensadores de álcool gel. A recomendação é que todos os pacientes com sintomatologia de infecção respiratória recebam uma máscara cirúrgica, sejam indagados sobre viagens a locais de risco ou contato com pessoas que tenham viajado ou tenham sido diagnosticados com coronavírus. Se o paciente cumpre os critérios epidemiológicos e clínicos é levado ao local para casos suspeitos. Os profissionais da saúde pública e os responsáveis pela assistência avaliarão o seguimento do caso no domicílio ou o traslado a um hospital. Nos casos de solicitação de atenção domiciliar pelo paciente, o pessoal sanitário realiza avaliação telefônica dos critérios clínicos de urgência. Se for considerado um caso urgente será trasladado aos serviços de urgência e emergência indicando que é um possível caso de Covid-19. Todo caso suspeito deverá ser notificado às autoridades de Saúde Pública do local (Gobierno de España, Ministerio de Sanidad, 2020)
No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério de Saúde publicou no dia 14 de março de 2020 o Boletim Epidemiológico 05 que apresenta indicações para a detecção e o manejo de casos do Covid-19. São contempladas medidas não farmacológicas que visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade, as quais podem ser implementadas por estados e municípios a depender do cenário epidemiológico particular e sua capacidade de resposta frente ao COVID-19. Algumas das recomendações gerais para qualquer momento de transmissão são: etiqueta respiratória; isolamento de sintomático (casos suspeitos por até 14 dias); recomendar aos pacientes com sintomas leves acudir às unidades de APS /ESF e não às UPAS e serviços terciários; uso de equipamentos de proteção pessoal para profissionais da saúde, doentes e contatos domiciliares; monitoramento dos contatos próximos e domiciliares; sensibilização da rede de saúde pública e privada para identificação, campanhas de sensibilização da população sobre a etiqueta respiratória e o auto-isolamento dos sintomáticos; redução do trânsito desnecessário em farmácias e unidades de saúde estimulando a prescrição com validade ampliada para medicamentos de uso continuo; disponibilização de locais para lavagem de mãos, álcool em gel, toalhas de papel descartável; e ampliação de frequência de limpeza nas superfícies em locais públicos e privados. Para áreas com transmissão local pode se recomendar a restrição do contato social de idosos e doentes crônicos, uso de fast-track no primeiro contato com o paciente nos serviços de APS/ESF, urgência/emergência ou hospitais, considerando a possibilidade de adiar ou cancelar eventos com aglomeração, dentre outras. Para áreas com transmissão comunitária algumas recomendações são incentivar o trabalho remoto, estimular a adoção de horários de trabalho alternativos para reduzir o fluxo urbano em horários de pico, antecipar férias em instituições de ensino, monitorar diariamente o número de admissões e altas relacionadas à Covid-19 em UTIS (Secretaria de Vigilância em Saúde; Ministério da Saúde, 2020).
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro também publicou no dia 16 de março de 2020 uma resolução que visa nortear os serviços de APS e profissionais sobre as ações de prevenção, vigilância, manejo clínico e proteção profissional frente a pandemia de Covid-19. Levando em conta a situação da pandemia no Brasil, e que o Rio de Janeiro já se encontra na fase de transmissão comunitária do vírus, todo caso de Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave deve ser tratado como possível infeção pelo novo coronavírus. Portanto o diagnóstico etiológico só será realizado em casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave nos hospitais. Os casos de síndrome gripal leves serão manejados na APS (repouso, hidratação, boa alimentação, analgésicos, antitérmicos, isolamento domiciliar por 14 dias desde o início dos sintomas), enquanto os casos graves devem ser encaminhados pelos sistemas de regulação de urgências. Todas as unidades de atenção básica e equipes de saúde de família devem manter uma lista dos casos de Síndrome Gripal e das pessoas com fatores risco (doenças crônicas, infecciosas, transplantados de órgãos, imunossuprimidos, gestantes). No documento também destacam-se as adequações necessárias nas UBS: formação de equipes de resposta rápida para a chegada de casos de Síndrome Gripal; adequação de locais diferenciados para a atuação desses equipes e locais de espera para as pessoas com quadro clínico de Síndrome Gripal; disponibilização permanente dos insumos para proteção individual; implementação de ações para diminuição da aglomeração de pessoas nas UBS (suspensão de atividades coletivas, adiar consultas de retorno ou seguimento a condições crônicas, emitir prescrições com maior validade para medicamentos de uso crônico) (Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, 2020).
Em Florianópolis uma nova ferramenta pode ser muito útil neste momento de pandemia. O “AlôSaúde Floripa” é uma linha telefônica que funciona 24 horas por dia, 7 dias na semana, operada por técnicos de enfermagem e enfermeiros, com o objetivo de orientar os usuários sobre qual serviço procurar, segundo sua necessidade e fluxos definidos para seguir dentro da rede atenção. Para situações de surto, epidemias e pandemias de fácil contágio respiratório, como a Covid-19, é recomendado aos pacientes se comunicar por meio da linha telefônica antes de procurar o atendimento em qualquer serviço de saúde, com objetivo de redução do contágio. Esta ferramenta começou a ser implementada em alguns centros de saúde do município no dia 16 de março e será ampliada progressivamente (Prefeitura de Florianópolis, 2020).
As orientações das autoridades sanitárias brasileiras têm sido pautadas pelo equilíbrio e cuidado, considerando a diversidade territorial e os diferente impactos nas esferas sociais e produtivas que uma situação como essa exige. Mas para além de fortalecer o SUS, é necessário implementar medidas de proteção para as pessoas mais vulneráveis e ampliar transferências financeiras para a população trabalhadora do mercado informal que em situação de isolamento social, muitas das quais sem proteção e sem recursos mínimos para a sua subsistência e de seus familiares.
Movimentos sociais têm se articulado para exigir proteção aos vulneráveis. O “Fórum permanente sobre população adulta em situação de rua do Rio de Janeiro”, o “Movimento Nacional da População de Rua” e a “Pastoral da População de Rua da Arquidiocese do Rio de Janeiro” divulgaram em 17 de março de 2020 uma nota pública onde propõem ações de proteção para a população em situação de rua como: contratar novas equipes de Consultórios na Rua para garantir os atendimentos sem aglomerações, disponibilizar banheiros químicos em praças para facilitar o acesso à água e à higiene, oferta de pequenos abrigos e recursos para pagamento de aluguel social, articular com a rede pública e privada para distribuir material informativo, kits de higiene e alimentação, garantir acolhimento institucional para os idosos em situação de rua. Também, chamam a atenção para a necessidade de interromper a redução dos recursos para programas sociais (como o Bolsa Família e o BPC para idosos e pessoas com deficiência), o aumento imediato dos gastos públicos e a revogação da EC95.
Para finalizar alertamos como destacado na carta das entidades de saúde coletiva, a necessidade do uso unificado de leitos de UTI para toda a população. Nossa realidade de profundas desigualdades sociais, que se reflete na saúde da população, com maior prevalência e surgimento precoce de enfermidades crônicas e comorbidades nos grupos populacionais de menor renda, exige a disponibilização de toda a capacidade instalada dos serviços de saúde da rede pública e privada para o atendimento dos casos graves da Covid-19 a fim de evitar que a excessiva letalidade e massacre dos mais pobres.
O enfrentamento desta pandemia depende do fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todos os seus componentes de vigilância, cuidado, promoção, prevenção e pesquisa, além do acompanhamento e aprendizado das experiências internacionais, compreendendo recomendações e medidas de controle.
A despeito das dificuldades de financiamento aos quais tem sido submetido nos últimos anos e que comprometem sua ação plena, a Rede APS reitera, como tem feito cotidianamente, que o SUS é o melhor caminho para minimizar os efeitos desta pandemia!! A defesa e valorização do SUS e do conjunto das políticas sociais a serem garantidas pelo Estado mais uma vez se mostram essenciais para a garantia da vida e da saúde da população brasileira!
O SUS é nosso, nosso SUS
Fortalecimento do SUS
Mais SUS – Mais Estado – Mais Saúde
Revogação imediata da EC 95
Abastecimento e distribuição imediata de insumos e equipamentos para proteção dos profissionais de saúde em todos os serviços de saúde e para os pacientes
Contratação imediata de profissionais de saúde para auxiliar nas atividades assistenciais
Equipar hospitais e UTIs com insumos adequados e capacitação da força de trabalho com orientações de como proceder – organizar fluxos internos de atendimento
Disponibilizar de forma unificada todos os leitos dos serviços públicos e privados para atender os casos mais graves de Covid-19
Proteção econômica imediata de trabalhadores informais e formais para mitigar os efeitos econômicos do isolamento social
Proteção econômica imediata de todos os vulneráveis
Provisão gratuita imediata de produtos para a higiene pessoal das pessoas sem acesso
Investimentos em pesquisa para enfrentar a pandemia
Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco
Rio de Janeiro, 23 de março de 2020
Referências
ABRASCO; SBB; ABRES; REDE UNIDA; CEBES; APSP. Carta Aberta à Presidência da República, Governadores e Congresso Nacional. 18 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/a-pandemia-do-coronavirus-e-o-brasil-carta-aberta-a-presidencia-da-republica-governadores-e-congresso-nacional/45789/ Acesso em: 18 mar 2020
Bastos, Pedro Paulo Zahluth Ascensão e Crise do Governo Dilma Rousseff e o Golpe de 2016: Poder Estrutural, Contradição e Ideologia Economia Contemporânea (2017), Número Especial: p. 1-63
Campos, Gastão. “Governos e MS precisam de bastante agilidade e, para isso, o principal instrumento é o SUS”. [Entrevista concedida à Abrasco] Bruno C. Dias e Pedro Martins. Abrasco, Especial Coronavírus. 12 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/governos-e-ms-precisam-de-bastante-agilidade-e-para-isso-o-principal-instrumento-e-o-sus/45638/ Acesso em 17 mar 2020
CNN. Coronavirus: OMS llama a colaborar en “aplanar la curva y dar tiempo para desarrollar vacunas”. 18 mar 2020. Disponível em: https://www.cnnchile.com/coronavirus/oms-coronavirus-pide-aplanar-curva-dar-tiempo-vacuna_20200318/ Acesso em: 18 mar 2020
Fórum permanente sobre população adulta em situação de rua do RJ, o Movimento Nacional da População de Rua e a Pastoral da População de Rua da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Nota pública: População em situação de rua e coronavírus. 17 mar 2020.
Gobierno de España. Ministerio de Sanidad. Documento Técnico. Manejo en atención Primária de pacientes con COVID-19. Versión de 9 marzo de 2020.
Grabois, Victor. “Enfrentar o coronavírus significa fortalecer o SUS e o trabalho dos profissionais de saúde”. [Entrevista concedida à Abrasco] Bruno C. Dias e Pedro Martins. Abrasco, Especial Coronavírus. 12 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/enfrentar-ao-coronavirus-significa-fortalecer-o-sus-e-o-trabalho-dos-profissionais-de-saude-abrasco-entrevista-victor-grabois/45630/ Acesso em 17 mar 2020
Johnson C, Sun L, Freedman A. Social distancing could buy U.S. valuable time against coronavirus The Washington Post. 14 mar 2020. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/health/2020/03/10/social-distancing-coronavirus/ Acesso em: 18 mar
Medronho, Roberto. “Governos e MS precisam de bastante agilidade e, para isso, o principal instrumento é o SUS”. [Entrevista concedida à Abrasco] Bruno C. Dias e Pedro Martins. Abrasco, Especial Coronavírus. 12 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/governos-e-ms-precisam-de-bastante-agilidade-e-para-isso-o-principal-instrumento-e-o-sus/45638/ Acesso em 17 mar 2020.
Moraes JC. “Governos e MS precisam de bastante agilidade e, para isso, o principal instrumento é o SUS”. [Entrevista concedida à Abrasco] Bruno C. Dias e Pedro Martins. Abrasco, Especial Coronavírus. 12 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/governos-e-ms-precisam-de-bastante-agilidade-e-para-isso-o-principal-instrumento-e-o-sus/45638/ Acesso em 17 mar 2020
Moura, Antonio. Sobre a possibilidade de interrupção da epidemia pelo coronavírus (COVID-19) com base nas melhores evidências científicas disponíveis. Abrasco, Especial Coronavírus. 16 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/revistas/revista-brasileira-de-epidemiologia/sobre-a-possibilidade-de-interrupcao-da-epidemia-pelo-coronavirus-covid-19-com-base-nas-melhores-evidencias-cientificas-disponiveis/45734/ Acesso em: 12 mar 2020
Ocké, Carlos. Mudar a política econômica e fortalecer o SUS são medidas corretas para combater coronavírus. Abrasco. 12 mar 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/mudar-politica-economica-e-fortalecer-o-sus-sao-medidas-corretas-para-combater-coronavirus/45624/ Acesso em: 17 mar 2020
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde. Resolução SMS de 16 de março de 2020. (Mimeo)
Prefeitura de Florianópolis; Secretaria Municipal de Saúde. Manual AlôSaúde Floripa. Guía para profissionais de saúde. Versão 15 de março de 2020.
Razai MS, Doerholt K, Ladhani S, Oakeshott P.Coronavirus disease 2019 (covid-19): a guide for UK GPs. BMJ 368:m800 5 mar 2020. Disponível em: https://www.bmj.com/content/bmj/368/bmj.m800.full.pdf?__cf_chl_jschl_tk__=9e2277e4bf969e4810f13e0f4487b94410a12ff5-1584568966-0-AQ-ubhqC9JUQRME0I-5jjpdXpmVwWsFhyykucHXe9aizs4TNShouee065d-nlJnzI1fv1hLhrv9VWUdzCuJthJcLMe1eEqbXN1yDgFYlkrxfy9ALJIW99tmxK2P39yCDwuYsWJcue7YYzJxOn8Eq4eVDOCmlA990aVcjFAmjf-1WU-DaUqNT1VBcq7vJqF2wCK5eYX8dIw8srflz6zJRouk51yDTWum0PqCaKgkz141dijI3N0mTaKZd076XHzJW8wPvZCjsp4S_ymrp9RmySeeIcRhs8S8D3y1Z6Be0Yr0cqwwkIGhUL4T2O2rCQsaTHA Acesso em: 18 mar 2020
Rede APS. Contribuição da Rede APS ao debate sobre as recentes mudanças na política de Atenção Primária. João Pessoa, setembro de 2019. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-ciencias-sociais-e-humanas-em-saude/contribuicao-dos-pesquisadores-da-rede-aps-ao-debate-sobre-as-recentes-mudancas-na-politica-de-atencao-Primária/43125/ Acesso em: 18 mar 2020
SBMFC. Como profissionais de saúde devem se proteger do corona vírus (Covid-19). Marco de 2020. Disponível em https://www.sbmfc.org.br/noticias/profissionais-de-saude-e-corona-virus/ Acesso em: 18 mar 2020
Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Protocolo de manejo clínico do coronavírus (Covid-19) na atenção primária à saúde. SAPS/MS: Brasília, março de 2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejo-ver002.pdf Acesso em: 21 mar 2020
Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico 05. Doença pelo Coronavírus 2019. Ampliação da Vigilância, Medidas não Farmacológicas e Descentralização do Diagnóstico Laboratorial. 14 de março de 2020.
Stevens, Harry. Why outbreaks like coronavirus spread exponentially, and how to “flatten the curve”. The Washington Post. 14 mar 2020. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/graphics/2020/world/corona-simulator/ Acesso em: 18 mar 2020
Ventura, Deisy. Especialista fala sobre medidas contra o coronavírus no Brasil e orienta cuidados. [Entrevista concedida a Globonews] 12 de mar de 2020. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/deisy-ventura-fala-sobre-os-desafios-para-lidar-com-o-coronavirus/45696/ Acesso em: 17 mar 2020
WHO World Health Organization. Report of the WHO China Joint Mission on Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) [Internet]. World Health Organization; 2020 Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/who-china-joint-mission-on-covid-19-final-report.pdf Acesso em 18 mar 2020
[1] Dados do IBGE para 2019 e 2020 apontam que o emprego sem carteira e o trabalho autônomo cresceram acima da formalização. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro de 2020 chegou a 11,2%, ou quase 12 milhões de desempregados. A população informal chegou a 38,6 milhões de trabalhadores em 2019, inseridos no mercado de trabalho sem proteção social (Fonte: IBGE, 2019, 2020).
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