Antes da consulta pública
Em agosto do ano passado a Secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) abriu uma consulta pública para “avaliar, revisar e contribuir” para o desenvolvimento de uma Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira (CaSAPS), uma “lista de serviços básicos” a ser adotada pelas Secretarias Municipais de Saúde nas próprias áreas de abrangência (MS, 2019a). Para esboçar a primeira proposta, a equipe da SAPS inspirou-se nas experiências de algumas capitais brasileiras que já estavam implantando uma Carteira de Serviços da APS (Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal), e a Carteira utilizada na Espanha (MS, 2019b).
Os serviços propostos, totalizando em 207, foram categorizados entre Atenção à Saúde do Adulto/Idoso (61 serviços), Atenção Centrada na Criança e no Adolescente (36 serviços), Procedimentos na APS (52 serviços) e Saúde Bucal (58 serviços) (MS, 2019b).
A consulta pública durou 7 dias, chegando a receber 1.855 contribuições por parte de profissionais de saúde (76%), gestores municipais (7%), usuários do SUS (5%), estudantes (4%), pesquisadores (2%), gestores estaduais (2%), entre outros atores do setor (MS, 2019c). No relato sobre as contribuições recebidas, a SAPS somente apontou para as taxas de aprovação de alguns itens, sem publicar os resultados das contribuições na integra.
Por outro lado, alguns atores da APS, entre os quais o Conselho Nacional de Saúde posicionaram-se contra a proposta (EPSJV/Fiocruz, 2019), e sua validação através da resposta à consulta pública; denunciaram que a mesma não reflete os princípios de equipe multiprofissional e abordagem territorial e comunitária do modelo de Saúde da Família adotado para a APS no Brasil (Rede APS, 2019), e impõe restrições à integralidade do SUS (EPSJV/Fiocruz, 2019). Além disso, também forma criticados a falta do controle social do SUS no processo de elaboração da proposta, e a predominância de um modelo biomédico de atenção à saúde no documento, deixando a prevenção e promoção da saúde invisibilizadas (EPSJV/Fiocruz, 2019).
Em relação ao texto introdutório da Carteira, apontou-se, entre outras coisas, o desaparecimento da especialidade em medicina de família e comunidade, sendo substituída pelo termo médico de família, “sem comunidade”, e a completa ausência dos agentes comunitários de saúde (Rede APS, 2019). Enquanto à lista de serviços em se, criticou-se a desarticulação das ações, listadas em ordem alfabética, e a presencia de um item relacionado à identificação de porte de armas, para nada relacionado ao escopo de trabalho da APS (Rede APS, 2019).
Depois da consulta pública
No dia 18 de dezembro de 2019, a SAPS/MS lançou a CaSAPS finalizada, para que seja utilizada como documento norteador para a atenção à saúde nos municípios, que poderiam aplica-la na sua versão nacional, ou modifica-la para adaptar-se à realidade do município. A SAPS apontou que a Carteira “não pretende ser excludente, portanto, a não menção de um sinal, sintoma, diagnóstico, ação ou cuidado não significa que este não deva ser realizado na APS” (MS, 2019d).
Em relação às mudanças trazidas pela consulta pública, a SAPS apontou que houveram modificações e qualificações em 109 itens listados, além de incluir-se detalhes sobre equipamentos e referências técnicas necessárias para a realização de cada ação (MS, 2019d).
Foram publicadas três versões da carteira: duas para profissionais e gestores da saúde (completa e resumida), e uma para a população (MS, 2019d).
A CaSAPS finalizada, na sua versão completa para profissionais e gestores da saúde, foi um produto conjunto da SAPS/MS com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO) e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO). O seu objetivo geral é de “descrever, para a população, para os demais níveis do sistema, para os gestores e para os profissionais que atuam na APS, a lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde ofertados no âmbito da APS brasileira” (MS, 2019e).
Na Carteira final, os serviços, totalizando 212, foram agrupados com duas categorias a mais do que previamente proposto, sendo estas a “Vigilância em Saúde” (12 serviços) e a “Promoção à Saúde” (10 serviços), conseguindo ampliar a proposta inicial além de somente serviços clínicos, sendo esta uma das críticas trazidas durante a consulta pública (Rede APS, 2019). Além disso, a categoria “Atenção e Cuidados Centrados na Saúde do Adulto e do Idoso” (45 serviços), já presente no rascunho inicial da CaSAPS, na versão finalizada foi dividida em “Atenção à Saúde da Mulher”, “Cuidados e Atenção à Saúde do Idoso” e “Atenção e Cuidados Clínicos em Saúde do Adulto e do Idoso”. As categorias de “Atenção e Cuidados Centrados na Saúde da Criança e do Adolescente” (28 serviços), “Procedimentos na APS” (54 serviços) e “Atenção e Cuidados Relacionados à Saúde Bucal” (63 serviços) mantiveram-se na versão final.
Além da lista de serviços a ser providenciados, esta versão completa para profissionais e gestores de saúde também inclui tabelas adicionais que apresentam descrições do que se espera para cada serviço (mais ou menos detalhadas, a depender do serviço) e/ou os materiais e insumos necessários para sua provisão, e uma seleção de referências para que os profissionais ou gestores possam obter mais informações.
Comparando a proposta inicial com a finalizada destaca-se que não houve uma grande mudança no número de serviços oferecidos, mas houve uma reorganização e expansão das categorias, além da recomendação do que os serviços listados não excluam a realização de outros. Além disso, o texto introdutório fez um esforço para incluir o termo comunidade junto ao de família, e incluiu uma menção dos agentes comunitário de saúde, em relação à assistência no período do puerpério. Ficou excluído o serviço relacionado ao porte de armas.
A versão resumida para profissionais e gestores de saúde somente excluiu as tabelas sobre os insumos e outros detalhamentos, enquanto a versão para a população apresentou os serviços com linguagem menos técnica, e novamente organizados nas mesmas quatro categorias da proposta inicial. Confira as três versões nos links abaixo.
Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS
Referências
Ministério da Saúde (MS). MS abre consulta pública para Carteira de Serviços da Atenção Primária
Publicada em: 19.08.2019a Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45687-ms-abre-consulta-publica-para-carteira-de-servicos-da-atencao-primaria
Ministério da Saúde (MS). Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira: Avaliação por Convidados Externos e Consulta Pública
Publicado em: 19.08.2019b Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/carteira_servico_da_APS_consulta_SAPS.pdf
Carteira de Serviços da Atenção Primária recebe 1,8 mil contribuições
Publicada em: 02.09.2019c Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: https://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45740-carteira-de-servicos-da-atencao-primaria-recebe-1-8-mil-contribuicoes
EPSJV/Fiocruz. Proposta de carteira de serviços da atenção primária divide opiniões
Publicada em: 30.08.2019 Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/proposta-de-carteira-de-servicos-da-atencao-primaria-divide-opinioes
Rede APS. Comentários sobre a carteira nacional de serviços para a APS sob consulta – Artigo de Lígia Giovanella e Cassiano Franco
Publicada em: 23.08.2019 Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: https://redeaps.org.br/2019/08/23/comentarios-sobre-a-carteira-nacional-de-servicos-para-a-aps-sob-consulta-artigo-de-ligia-giovanella-e-cassiano-franco/
Ministério da Saúde (MS). Ministério da Saúde lança Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde
Publicada em: 18.12.2019d Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: https://aps.saude.gov.br/noticia/6694
Ministério da Saúde (MS). CaSAPS – Versão Profissionais de Saúde e Gestores – Completa
Publicada em: 18.12.2019e Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/casaps_versao_profissionais_saude_gestores_completa.pdf
Ministério da Saúde (MS). CaSAPS – Versão Profissionais de Saúde e Gestores – Resumida
Publicada em: 18.12.2019f Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/casaps_versao_profissionais_saude_gestores_resumida.pdf
Ministério da Saúde (MS). CaSAPS – Versão População
Publicada em: 18.12.2019g Acesso em: 09.03.2020 Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/casaps_versao_populacao.pdf