Face à grave crise sanitária atual, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de propor políticas e coordenar ações emergenciais adequadas para controlá-la, superá-la e reduzir seus impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Além de medidas sanitárias e epidemiológicas, estratégias de proteção social de amplo espectro são necessárias, principalmente aquelas de natureza econômica, aprovadas pelo Congresso Nacional, mas que somente o executivo federal pode realizar. É, portanto, da inteira responsabilidade da Presidência da República avaliar corretamente os riscos da pandemia da COVID- 19, atuando de modo equânime e solidário, a fim de viabilizar políticas corretas baseadas em evidências científicas. No plano federal, o Ministério da Saúde tem como obrigação coordenar a ações emergenciais e adequadas para reduzir a transmissão da COVID-19 e seus impactos sobre a saúde. Tais medidas de controle devem ser embasadas em conhecimento científico, compondo planos estratégicos de intervenção de escopo geral e abrangência nacional. Em outras esferas de governança, cabe às autoridades sanitárias estaduais e municipais, Secretários e Secretárias de Saúde, formular e executar planos equivalentes, ajustados às respectivas realidades.

A pandemia não é problema exclusivo do setor saúde, e sim de todos os setores de governo, bem como de todas as esferas da sociedade e da economia. Como, temporariamente, os setores econômicos não poderão garantir a renda do trabalho, a manutenção e a expansão de auxílios emergenciais devem ser urgentemente concretizadas. Caso o Governo Federal não se decida a atuar ou se mostre incapaz de viabilizar medidas de apoio e proteção social, como parece ser a perspectiva mais realista, deve-se esperar resultados calamitosos no âmbito epidemiológico e, no curto prazo, nos planos econômico, político e social.

Obviamente, um governo que não é capaz de agir para proteger a população que representa perde qualquer traço de legitimidade. Porém o terrível preço da pandemia e das crises dela decorrentes vai recair sobre a maioria dos brasileiros, principalmente sobre as pessoas de estratos sociais mais vulneráveis. De fato, uma pandemia como esta que atualmente nos aflige aprofunda desigualdades sociais, gerando um aumento da vulnerabilidade social, de iniquidades em saúde e de violações de direitos humanos, o que historicamente aflige diretamente determinados grupos populacionais oprimidos e discriminados e, indiretamente, afetam a toda a sociedade.

A presente proposta representa assim uma contribuição da sociedade viva na expectativa de suprir lamentável omissão do governo federal no cumprimento de seu papel perante a população, ameaçada pela pandemia e pelas graves crises dela decorrentes. Dessa forma, como documento de planejamento participativo, definido por sua natureza objetiva, solidária e abrangente, encontra-se aberto a novas propostas, contribuições e soluções a serem construídas, sempre coletivamente, ampliando a Frente pela Vida.

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) Rede de Médicas e Médicos Populares (RMMP) Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)

 Documento divulgado em 03 de julho de 2020 – PEP-COVID-19-COMPLETO