O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou no Senado Federal, na manhã de quarta-feira (19/05), o documento intitulado “Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia da Covid-19​” para senadores que estão participando dos inquéritos. O material reúne uma série de fatores que podem constatar a negligência do Ministério da Saúde (MS) e do governo federal diante das ações contra a crise sanitária. Oficialmente, o compilado de documentos foi registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do MS, e enviado ontem para a CPI. 

O compilado de recomendações, moções, pareceres técnicos, notas públicas, dentre outros posicionamentos, enviados ao Ministério da Saúde e que não foram atendidos, chegou às mãos do senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI; e dos senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho. O material elaborado pelo CNS deve ser utilizado como fonte para a continuidade das investigações. Na ocasião, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prestava depoimento à CPI.

O documento foi entregue aos senadores por Fernando Pigatto, presidente do CNS, ao lado dos demais representantes da Mesa Diretora do Conselho: Priscilla Viégas, Vanja dos Santos e Moysés Toniolo. 

Antecedentes: CNS como testemunha

No dia 9 de março, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF/MPF), do Ministério Público Federal, notificou o CNS para depor, como testemunha, nos autos do Inquérito Civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa atribuídos ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em decorrência da alegada ilegalidade da utilização de recursos públicos para aquisição de medicamentos sem eficácia para o tratamento da Covid-19.

O depoimento do CNS à PRDF/MPF abordou também a baixa execução orçamentária dos recursos federais nas ações específicas de combate à pandemia, a “inadequação/omissão/insuficiência” na destinação de EPIs e insumos ao SUS e a suposta omissão de providências do Ministério da Saúde quanto a ações relacionadas à aquisição de vacinas, inclusive campanhas de comunicação, descritas em procedimentos em curso no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Os representantes do CNS devem ser convocados em breve pela CPI para também prestarem depoimento no Senado Federal.

O documento “Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia da Covid-19” traz materiais que podem constatar negligências do governo federal e do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia.

De acordo com informações do CNS, o compilado de documentos foi registrado no Sistema Eletrônico de Informações e entregue aos senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Rogério Carvalho.

Nota publicada pelo SUS Conecta  e Ascom CNS – http://conselho.saude.gov.br/