Nos dias 16,17 e 18 de setembro foi realizado o XXXI Congresso Anual da Associação Latina para a Análise dos Sistemas de Saúde (ALASS). Um dos paneis desenvolvidos no marco do evento foi a “Crise sociosanitaria e a resposta da Atenção Primária em Saúde à pandemia: experiências desde América Latina”. Nessa importante discussão foram apresentados os casos de países da região: Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia e Colômbia. Os panelistas foram as pesquisadoras e pesquisadores: Ligia Giovanella (ENSP, Fiocruz, Brasil), Mario Parada Lezcano (Universidade de Valparaiso, Alames Chile), Gilberto Rios Ferreira (Sociedade Uruguaia de Saúde Coletiva), Nila Heredia Miranda (Alames Bolívia), Naydu Acosta Ramírez (Universidade Libre de Cali, Colômbia), Román Vega Romero (Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá, Colômbia).

A pesquisadora Ligia Giovanella apresentou o caso de Brasil. Criticou a estratégia institucional de propagação do Coronavirus liderada pelo presidente da república. Por outro lado, destacou a importância do Sistema Único de Saúde como sistema de acesso universal e de financiamento fiscal e da Estratégia Saúde da Família para o enfrentamento da pandemia e a continuidade dos cuidados na APS.  Destacou que a potencialidade da APS/ESF foi desperdiçada, não houve coordenação nacional no SUS, a resposta da APS/ESF foi dispersa e em alguns municípios as atividades da ESF foram suspensas no início da pandemia. No entanto, iniciativas locais têm fortalecido a APS por meio de diversos processos. Em muitos municípios as equipes da ESF realizam ações de vigilância, telemonitoramento de casos e contatos, atividades de continuidade dos cuidados rotineiros mediante diversas formas de comunicação à distância, os ACS têm voltado aos territórios e realizam visitas peridomiciliares. Além disso, as equipes da ESF realizam ações articuladas com outros setores e com movimentos sociais e comunitários para oferecer suporte aos grupos mais vulneráveis.  Também, destacou os desafios para o SUS e APS/ESF após a pandemia relacionados com as demandas acumuladas, a redução da cobertura vacinal, a redução dos atendimentos de pré-natal, as necessidades associadas à síndrome pós-Covid e o aumento de demandas em saúde mental. Para finalizar, foi destacada a necessidade de melhorar a integração da vigilância epidemiológica na APS, fortalecer a APS integral, territorializada, com orientação comunitária e participação social e reforçar as ações comunitárias do ACS.

O caso da Bolívia foi apresentado por Nila Heredia Miranda. A pesquisadora destacou que a crise política ocasionada pelo golpe de 2019 e a consequente repressão militar contra a população foi o contexto no qual iniciou a pandemia de Covid-19. O governo de facto implementou mudanças contrárias ao direito fundamental à saúde: desestruturou a Política de Saúde Familiar Comunitária Intercultural (SAFCI), extinguindo equipes destinadas à atenção em saúde principalmente para populações rurais com médicos formados em Cuba. As políticas de APS foram ignoradas, não foram elaboradas diretrizes, protocolos de atenção ou proteção para a APS. A atenção sanitária para o controle da pandemia limitou-se ao componente assistencial e não houve um trabalho articulado com as organizações sociais. Por outro lado, as severas medidas de isolamento e distanciamento social implementadas foram usadas pelo governo para controlar a mobilização social de resistência contra o governo de facto. No entanto, a mobilização social articulada entre as organizações populares conseguiu que fossem convocadas as eleições novamente após 11 meses. Com o novo governo que iniciou em novembro de 2020 retomou-se a política SAFCI, está sendo realizada atenção em domicilio quando for possível ou traslado ao hospital de referência, detecção de casos e vacinação para todas as pessoas de 18 anos ou mais de forma gratuita. Os governo dos estados e as prefeituras definem as medidas de restrição na sua área e têm se implementado algumas medidas modestas de suporte para as famílias mais vulneráveis, estudantes e pessoas acima de 60 anos. Além disso, Nila destacou que o uso da medicina tradicional tem sido muito importante para a população, a sabedoria ancestral foi e é utilizada para estimular o sistema imune, melhorar o estado de ânimo e se sobrepor à insegurança sanitária e ao isolamento social.

O pesquisador Mario Parada Lezcano apresentou o onde o sistema de saúde é altamente segmentado com iniquidades no acesso, oferecendo planos de saúde diferenciais para a população vulnerável e doente e para os ricos e saudáveis. O setor público da saúde apresenta um subfinanciamento crônico e os seguros privados não garantem a solidariedade e a eficiência. Ainda que, nos documentos oficiais a APS é a base do sistema, na realidade não existe uma política de APS realmente implementada. No que diz respeito ao enfrentamento à pandemia por Covid-19, o governo implementou medidas como o distanciamento e isolamento social, realizou transferências de dinheiro para os setores mais vulneráveis e realocação de fundos para o setor saúde de outros fundos do gasto público. Durante a pandemia algumas atividades do escopo da APS foram suspensas como os cuidados preventivos não emergenciais, controles de doenças crônicas e ações intersetoriais. Algumas atividades de acompanhamento a populações de risco continuaram sendo desenvolvidas como o pré-natal e o atendimento de recém-nascidos e crianças de até três meses. Houve algumas poucas experiências de trabalho comunitário para o acompanhamento de casos e contatos, cozinhas comunitárias e ações de informação e educação. Um esquema de testagem, identificação, rastreamento de contatos  e isolamento foi elaborado, mas não plenamente implementado na APS. De maneira geral o enfrentamento à pandemia centrou-se nos hospitais. Para terminar, o pesquisador destacou o compromisso, a resiliência e a capacidade de inovação das equipes de saúde para continuar cuidando da população pela qual são responsáveis.

O caso da Colômbia foi apresentado pela pesquisadora Naydu Acosta. De maneira similar aos casos dos outros países, as estratégias de enfrentamento à pandemia na Colômbia têm se limitado principalmente a medidas biomédicas e clínicas, fazendo investimentos para fortalecer as unidades de terapia intensiva. As estratégias de suporte aos mais vulneráveis têm consistido em transferências de recursos monetários e em espécie, mas com muitas críticas por corrupção em alguns contratos. Tem se utilizado o termo de “indisciplina social” para culpar aos grupos mais vulneráveis por não cumprir as medidas de isolamento social. Similarmente ao caso do Chile, na Colômbia segundo a Lei 1438 de 2011 a APS é o eixo principal do Sistema de Saúde Colombiano, no entanto, não existe uma política de APS realmente implementada. As experiências de APS implementadas são de caráter seletivo e são produto de iniciativas locais, dependentes do financiamento municipal e da vontade do governo de turno. Durante a pandemia, a infraestrutura e as equipes de APS foram reorientadas para a vigilância, controle, acompanhamento de casos e contatos, tomada de amostras para testes e vacinação. Para finalizar, foi destacado que a pandemia revelou desigualdades estruturais que demonstram que estamos numa sindemia intensificada por doenças crônicas não transmissíveis e por condições de pobreza e iniquidade social e econômica e deficiências na infraestrutura sanitária.

Gilberto Rios apresentou o caso do Uruguai. O pesquisador destacou que no país o desenvolvimento da pandemia pode ser analisado em duas etapas conforme as duas ondas da pandemia com diferente atuação relacionadas com a transição política do governo de esquerda que ocorreu no início de 2020. Na primeira etapa, março 2020 – fevereiro 2021, inicialmente foi priorizada a atenção hospitalar em detrimento do potencial da APS e implementada uma quarentena voluntaria. No entanto, o governo conformou um comitê científico vinculado a universidade e na primeira onda, acolheu as sugestões do comitê para o controle da pandemia e a APS retomou suas funções essenciais, participando na detecção e acompanhamento de casos e contatos, tratamento comunitário, informação e comunicação. Essas decisões contribuíram para que durante esse período houvesse uma circulação comunitária leve a moderada com bons resultados e poucas mortes. Segunda etapa /segunda onda: fevereiro – setembro 2021, o governo de centro direita neoliberal deixou de seguir as orientações do comitê científico: A APS foi relegada a segundo plano, foram implementadas poucas medidas de isolamento social e houve atraso no início da vacinação. Essas decisões contribuíram para a alta circulação comunitária do vírus, o aumento da positividade, do número de casos ativos, da letalidade e da ocupação de UTI, durante esse período. A partir de junho de 2021, a vacinação aumentou e diminuiu a circulação comunitária.

Roman Vega apresentou uma síntese comparativa desenvolvida a partir da análise dos casos apresentados. O pesquisador destacou que a efetividade da resposta à pandemia de Covid-19 não tem dependido somente das caraterísticas dos sistemas de saúde e da APS, senão também das estratégias de prevenção e controle. A busca por um equilíbrio entre as demandas de assistência médica gerada pela doença e o desempenho da economia, ou a prioridade para economia, nos países, tem se traduzido na implementação e suspensão recorrente de quarentenas generalizadas segundo a ocupação de leitos de UTI, privilegiando os interesses econômicos das elites sobre a proteção da população, especialmente dos mais vulneráveis. Salientou que, se a prioridade no enfrentamento da pandemia está em controlar o contágio, detectar os casos e contatos e cuidar integralmente das pessoas doentes e as pessoas em isolamento, os sistemas de saúde baseados na APS integral e integrada seriam mais eficazes, do que aqueles focados na doença. A APS integral e integrada pode contribuir no controle da pandemia através de ações como: vigilância em saúde humana, animal e ambiental, cuidado dos casos não graves em articulação com a rede de atenção, suporte social para os mais vulneráveis, continuidade dos cuidados de rotina, controle de surtos.

Na conclusão do debate Vega apontou ser necessário repensar os sistemas de saúde, passar de sistemas de saúde baseados na cobertura universal de saúde, centrados na atenção individual, antropocêntricos e com enfoques de APS seletivos a sistemas de saúde tipo SUS, sistemas universais, centrados na saúde coletiva, na vida, e na APS integral e integrada.

Convidamos a acessar o evento na integra no link – https://www.youtube.com/watch?v=5xNBjVLR7N8

Por Diana Ruiz, doutoranda que contribui com a Rede APS