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Arquivo Diário 20 de dezembro de 2021

Análise das mudanças e efeitos do Programa Previne Brasil para a APS

O tema de discussão da última reunião de 2021 do Comitê Gestor da Rede APS, realizada no dia de 10 de dezembro, foi o Programa Previne Brasil e seus efeitos no financiamento da APS e na garantia do direito à saúde. A reunião contou com a participação de Thais Severino – Superintendente de APS/SES-RJ; e José Luiz Paiva – Assessor técnico, COSEMS-RJ que apresentaram as análises desenvolvidas desde a SAPS SES RJ, e o COSEM-RJ, sobre a trajetória e desafios do Programa Previne Brasil no Estado do Rio de Janeiro.

José Luiz Paiva estruturou a sua apresentação destacando as mudanças e efeitos do Previne Brasil sobre o financiamento e a avaliação de desempenho da APS. O pesquisador destacou que desde a publicação da Portaria 2.979 de 2019 que instituiu o Programa Previne Brasil surgiram grandes preocupações. Por um lado, em relação às mudanças no financiamento que subtraíram recursos de municípios que já tinham alta cobertura da Atenção Básica, e por outro lado, quanto às modificações em relação ao componente desempenho, que ficou limitado a sete indicadores que não refletem a realidade da atenção básica.

Com sucessivas postergações por conta da pandemia, a implementação do Previne foi iniciada em setembro de 2022, após mudanças incorporadas ao Programa pela Portaria 2.254 de setembro de 2021 por pressões de Conass e Conasems para reduzir as perdas financeiras de muitos municípios, provocadas pelo programa. Segundo o pesquisador, as modificações permitem equacionar a situação dos municípios com alto parâmetro de cobertura, minimizam o problema dos municípios com baixo cadastro; mas mantém as dificuldades para os municípios com baixa cobertura com continuidade de risco de desfinanciamento federal da APS e maior sobrecarga dos municípios.

Em relação ao desempenho, as modificações para 2022 estão limitadas a parcelar o impacto negativo da aplicação, mas sem alterar o método que culpabiliza os municípios por não alcançar os indicadores. A partir de agosto de 2022 o repasse dos recursos será realizado considerando o alcance real dos sete indicadores de desempenho. Veja a apresentação.

Thais Severino destacou que, o desenho do Programa Previne Brasil apresenta uma lógica compatível com um processo de privatização da APS e tem efeitos negativos sobre os atributos da Atenção Primária. A tipologia urbano e rural usada no programa é inadequada para a distribuição de equipes na APS, não leva em conta a dispersão territorial e promove a concentração dos serviços em um local só. Essa lógica ambulatorial não territorializada, representa uma perda da ênfase do trabalho em determinantes sociais, vigilância em saúde, promoção da saúde, busca ativa, atividades coletivas e territoriais. Nesse sentido, observa-se que a ESF perde seu caráter estratégico. Veja a apresentação.

Lembrando que o Previne Brasil restringe a universalidade do SUS aos cadastrados, aboliu a prioridade para a Estratégia de Saúde da Família e acabou com os incentivos ao Nasf, afetando a multiprofissionalidade, tão importante nestes tempos de crise sanitária e humanitária, demandas reprimidas e novas demandas pela covid longa e saúde mental, entre outras.

Convidamos a todas e todos a assistir a gravação das apresentações disponíveis no canal de YouTube da Rede APS https://www.youtube.com/watch?v=lAzG8sQahRk&ab_channel=TV247

Por Diana Carolina Ruiz, doutoranda que contribui com a Rede APS – Dezembro de 2021