O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) entregaram nesta quinta-feira (27/01), durante Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT),  um ofício conjunto para o ministro da saúde, Marcelo Queiroga

Manifestamos total discordância com a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, republicada por meio na Nota Técnica nº 3/2022-SCTIE/MS pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que fundamenta a decisão de não aprovar as Diretrizes Terapêuticas para o tratamento farmacológico da Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) no âmbito do SUS.

Enquanto representantes da gestão estadual e municipal no Sistema Único de Saúde (SUS), envidamos nossos esforços quotidianamente no enfrentamento da pandemia de COVID-19 ancorados em bases técnicos-científicas e pautados nas melhores práticas profissionais.

Nesse contexto, reconhecemos o processo ágil, técnico e transparente praticado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, que possibilita ao nosso País prover acesso sustentável e seguro a novos tratamentos em saúde, analisando com clareza as consequências sociais da implementação de novas tecnologias no SUS.

Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata das Portarias SCTIE/MS nº 05, 06, 07 e 08, de 25 de janeiro de 2022, e a tempestiva publicação das Diretrizes Brasileiras que versam sobre o tratamento hospitalar e ambulatorial do Paciente com Covid-19, elaboradas pelo grupo representativo de especialistas convocados pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela Conitec.

As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do SUS para orientar seus profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira.

Confira o ofício na íntegra

Confira partes da importante entrevista da pesquisadora Ligia Giovanella dada ao Leonardo Couto do Brasil de Fato sobre a vacinação de crianças no Brasil, publicada no dia 19 de janeiro de 2022.

Para Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e integrante da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a atuação do governo federal foi “criminosa” ao atrasar o acesso à vacinação de crianças contra a covid-19 no Brasil.

Agora é necessário “pressionar o Ministério da Saúde para a compra de vacinas de número suficiente para proteger todas as nossas crianças”.

Para completar o esquema vacinal de todas as crianças brasileiras, com duas doses, são necessárias 40 milhões de doses. Até o momento, o Ministério da Saúde encomendou 20 milhões. O primeiro lote, com 1,2 milhão de doses chegou na última quinta-feira (13). A pasta espera receber todas as doses até março. 

De acordo com Giovanella, a vacinação infantil é extremamente importante, pois “protege principalmente contra casos graves e mortos de crianças. Mas a vacinação também ajuda no controle da pandemia, uma vez que a infecção de crianças contribui pra circulação do vírus”. 

Para a pesquisadora, “as escolas, os professores e as professoras podem e devem auxiliar no processo de vacinação em cooperação com as unidades básicas de saúde em todo o país, com comunicação clara e incentivando os pais a levarem suas crianças para vacinar. Milhares de equipes de saúde da família participam do programa de saúde nas escolas e podem fazer essa articulação”. 

Giovanella acredita que, além da vacinação das crianças, é necessário reforçar a vigilância epidemiológica nas escolas para o início do ano letivo. Isso inclui, em sua visão, “principalmente acesso a testes rápidos de antígeno, pois permitem a identificação oportuna dos casos e evitam, assim, os surtos nas escolas”. 

“Em diversos países europeus, desde o retorno das aulas presenciais, são disponibilizados testes rápidos para os alunos. Na Alemanha, por exemplo, desde o início do ano passado são disponibilizados gratuitamente testes rápidos de antígeno para os alunos das escolas. Hoje, no Brasil, o ideal seria disponibilizar gratuitamente autotestes nas escolas”, afirma. 

Na noite desta quinta-feira (13), o Ministério da Saúde enviou à Anvisa um documento com informações para a aprovação do autoteste para detecção da covid-19 no Brasil. Até o momento, a indicação é que o teste, no entanto, não será distribuído gratuitamente para a população.

Nas palavras do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “o Brasil é um país muito heterogêneo, de muitos contrastes”.

“A locação desse recurso para aquisição de autotestes para distribuir à população em geral pode não ter o resultado da política pública que nós esperamos”, afirmou. 

Clique no link para acessar a matéria completa.

No dia 21 de janeiro de 2022 o Ministério da Saúde, especificamente o Secretário de Ciência e Tecnologia, emitiu Nota Técnica na qual atesta a eficácia da hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, e ineficácia das vacinas na prevenção da doença. Este documento contraria frontalmente parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS – Conitec, que em dezembro de 2020 se manifestou contrária à incorporação ao SUS de cloroquina, hidroxicloroquina, contra Covid-19, por não apresentarem eficácia comprovada, e causarem efeitos colaterais graves.

Esclarecemos que qualquer medicamento, vacina para circular no país deve estar autorizada pela Anvisa, conforme competência legal. A Conitec, após a autorização ou registro da Anvisa, tem competência para analisar a sua incorporação no SUS, não lhe cabendo refutar o registro da Anvisa por somente poder proceder a essa análise, após o seu registro.

O Ministério da Saúde afronta a Anvisa, que não autorizou o uso off label de hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19, e o mundo, considerando que a Organização Mundial de Saúde apoiada em estudos científicos, através do seu diretor-executivo, Michael Ryan, no dia 20 de maio de 2020, declarou não recomendar que este medicamento seja usado no tratamento de Covid-19[1], pois não há evidência de eficácia, e causa efeitos colaterais graves. Da mesma forma as Agências internacionais que regulam o uso de medicamentos como FDA norte-americana[2], a MHRA[3] do Reino Unido entre outras, não recomendam seu o uso para este fim, e advertem quanto aos seus graves efeitos colaterais. Estudo randomizado norte-americano e canadense também mostrou que “a hidroxicloroquina não preveniu doença compatível com Covid-19 ou infecção confirmada quando usada como profilaxia pós-exposição dentro de 4 dias após a exposição”[4].

Afronta ainda os dados de quase uma centena de estudos que demonstraram que as mais de 20 vacinas aprovadas para uso em humanos demostraram eficácia e segurança. Em janeiro de 2022, duzentos países já aplicaram quase 10 bilhões de doses[5], e no Brasil, quatro vacinas estão sendo utilizadas e foram aprovadas pela Anvisa, órgão competente para tal, que atestou sua eficácia e segurança. Corrobora com esta análise o informe da Fiocruz, publicado em 9/12/2021 que apresenta análises das vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, e aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito por Covid-19. Considerando os desfechos graves (internação ou óbito) em indivíduos com idade entre 20 e 80 anos, a proteção variou entre 83% e 99% para todos os imunizantes. Comprovadamente, as vacinas têm salvado a vida de milhões de pessoas no Brasil, como demonstram os atuais indicadores de monitoramento da pandemia.

Considerando que a Nota Técnica do Ministério da Saúde divulga informações falsas, mentirosas, que confundem a população, desorientam as pessoas quanto à sua proteção contra a Covid-19.

Considerando que não há autorização da Anvisa para uso off label dos medicamentos citados, o que agrava a manifestação do MS sobre esta questão.

Considerando que é dever do Ministério da Saúde prevenir, orientar, cuidar, e defender a vida das pessoas, ao falsear informações de forma deliberada atenta contra a saúde e a vida das pessoas.

Considerando que neste momento o Brasil vive mais uma gravíssima onda de Covid-19, causada pela variante Ômicron de alta transmissibilidade, o que caracteriza agravante na ação dolosa do Ministério da Saúde através de inverdades publicadas em Nota Técnica.

Considerando que as recomendações da OMS e o assertivo posicionamento da Anvisa, baseada em estudos próprios corroborados pela comunidade científica nacional e internacional, são provas robustas de que a ação do MS é deliberadamente dolosa.

A Frente pela Vida denuncia mais este atentado contra a saúde pública que resulta em grave ameaça à vida, além de desrespeitar os mais de 620 mil mortos, milhões de infectados, uma legião de órfãos sofrendo a perda de seus entes, por todo o país. Manifestações do MS que mentem e manipulam evidências científicas, criando risco de morte para a população tornaram-se intoleráveis e têm que ser impedidas. Ao mesmo tempo exige retratação imediata do Ministério da Saúde, e cobra das autoridades competentes a apuração das responsabilidades e providências enérgicas contra os responsáveis por este crime contra a população brasileira.  

+ Acesse a nota em PDF

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2022

Frente Pela Vida

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Rede Unida
Rede de Pesquisa em APS
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC