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Conasems e Conass manifestam total discordância com a Nota Técnica publicada pela SCTIE/MS e solicitam revogação de portarias

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) entregaram nesta quinta-feira (27/01), durante Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT),  um ofício conjunto para o ministro da saúde, Marcelo Queiroga

Manifestamos total discordância com a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, republicada por meio na Nota Técnica nº 3/2022-SCTIE/MS pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que fundamenta a decisão de não aprovar as Diretrizes Terapêuticas para o tratamento farmacológico da Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) no âmbito do SUS.

Enquanto representantes da gestão estadual e municipal no Sistema Único de Saúde (SUS), envidamos nossos esforços quotidianamente no enfrentamento da pandemia de COVID-19 ancorados em bases técnicos-científicas e pautados nas melhores práticas profissionais.

Nesse contexto, reconhecemos o processo ágil, técnico e transparente praticado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, que possibilita ao nosso País prover acesso sustentável e seguro a novos tratamentos em saúde, analisando com clareza as consequências sociais da implementação de novas tecnologias no SUS.

Diante do exposto, solicitamos a revogação imediata das Portarias SCTIE/MS nº 05, 06, 07 e 08, de 25 de janeiro de 2022, e a tempestiva publicação das Diretrizes Brasileiras que versam sobre o tratamento hospitalar e ambulatorial do Paciente com Covid-19, elaboradas pelo grupo representativo de especialistas convocados pelo Ministério da Saúde e aprovadas pela Conitec.

As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do SUS para orientar seus profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira.

Confira o ofício na íntegra

 
Rede APS

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