Maior retrocesso da história para o mercado de saúde suplementar. É assim que 61 organizações médicas, de pacientes e de defesa dos direitos dos consumidores qualificam o projeto de lei 7419/2006, que tramita na Câmara dos Deputados. 

O manifesto publicado hoje foi organizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em conjunto com a AMB (Associação Médica Brasileira) e recebeu apoio de entidades como a ​​APM (Associação Paulista de Medicina), a SBN (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia), a AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose), o Brasilcon  (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e a CDD (Associação Crônicos do Dia a Dia).

O texto final do PL ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mas uma minuta que já circula entre representantes de diversos setores fez disparar alarmes na opinião pública, especialmente frente ao risco de o projeto entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas presentes no texto extraoficial estão a extinção dos planos referência e a consequente redução de coberturas; a subsegmentação dos planos ambulatoriais; o afrouxamento das regras para a notificação de consumidores inadimplentes; a legalização de práticas expulsivas e discriminatórias contra as pessoas idosas; a criação de barreiras para a concessão de liminares, nos casos de judicialização; e a blindagem das operadoras contra multas derivadas de negativas de cobertura.

De acordo com o manifesto publicado hoje, as operadoras vêm pressionando para que o texto seja analisado em regime de urgência – o que poderia significar uma aprovação sem qualquer debate público, especialmente se o projeto fosse rapidamente encaminhado ao plenário da Câmara. Para as entidades, isso significaria “uma vitória sem precedentes para as operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas, que há anos tentam desmontar o sistema regulatório para ampliar lucros”.

O texto também destaca que os problemas no sistema de saúde do país foram exacerbados com a pandemia por Covid-19 e que, ao invés de enfrentar estes problemas, a proposta “reforça o poder das operadoras de planos de saúde frente aos consumidores”. As entidades também pedem que os parlamentares protejam os mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde e repudiam qualquer tentativa de alterar a Lei de Planos de Saúde em regime de urgência. 

Clique aqui para ler o texto do manifesto na íntegra. 

Coren-MG realiza encontro para debater sobre Atenção Primária. Participe!

Por ser um dos pilares da assistência à saúde no Brasil, o Coren-MG vai promover nos dias 29 e 30 de março, o I Encontro Mineiro da Atenção Primária à Saúde: reflexões e respaldo sobre o exercício profissional da enfermagem. Será em formato híbrido e contará com a participação de palestrantes especialistas, referências em Minas Gerais.

Este evento tem como objetivo compartilhar experiências e expandir o conhecimento de quem atua na Atenção Primária como forma de aperfeiçoamento da atuação e do saber. Será um momento especial para trocar de experiências entre profissionais, acadêmicos, docentes e fiscais do Coren-MG. Este é um dos compromissos do Coren-MG com a enfermagem: integrar ensino, serviço e comunidade com o exercício profissional.

Veja os temas do encontro:

– Dimensionamento da força de trabalho da enfermagem na Atenção Primária à Saúde
– Impacto da Pandemia sobre os processos da Atenção Primária à Saúde
– O papel da equipe de enfermagem nos núcleos ampliados de saúde da família (NASF)
– Responsabilidade técnica na Atenção Primária à Saúde
– Classificação e avaliação de risco na atenção primária à Saúde
– Atenção Primária na rede de atenção à saúde das mulheres

Faça hoje mesmo sua inscrição e participe! Lembrando que quem participar terá direito à certificação.

O link de inscrição é even3.com.br/apscorenmg

Recentemente foi publicado o documento intitulado “Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro: Guia de Elaboração de Protocolos Baseados no Processo de Enfermagem”, elaborado pela Lucelia dos Santos Silva, tendo a revisão crítica feita pelo Carlos Leonardo Cunha (Universidade Federal do Pará), Daiana Bonfim (Centro de Estudos, Pesquisa e Prática em APS e Redes) e Isabella Koster (Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade) [1].

Esta síntese tem o propósito de apresentar a recente experiência do Rio de Janeiro que destaca a potência e relevância da instituição de Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à saúde (APS) baseados no Processo de Enfermagem, cujo objetivo é guiar o raciocínio clínico de enfermeiras(os) na abordagem integral a pessoas, famílias e comunidades, consolidando a relevância do cuidado proporcionado pela Enfermagem. Desta forma, torna-se possível a capilarização da ampliação do escopo de práticas, o fortalecimento do exercício profissional baseado nas diretrizes legais e éticas, a melhoria da qualidade do acesso aos serviços e o alcance dos atributos da APS.

A expansão da APS, com aumento de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), trouxe desfechos positivos relativos à redução da mortalidade infantil e das internações por condições sensíveis à APS, além de ampliação do acesso a serviços de saúde para população vulnerável do ponto de vista da determinação social dos processos saúde-doença. Neste contexto, os desafios presentes na realização do trabalho pelas equipe de Saúde da Família (eSF) imprimem complexidades a serem enfrentadas através de diversos saberes e capacidade de articulação dos profissionais, de reflexão crítica, reconhecimento do contexto social, comunicação com a população e intersetorial, acolhimento, escuta e compreensão dos diferentes valores culturais e crenças dos usuários, pactuando soluções para os diferentes problemas, inerentes ao contexto social e de saúde [2] . Além de exigir dos profissionais, principalmente enfermeiras(os) e médicas(os), competências ampliadas para a prática clínica cotidiana de modo a responder a maior parte dos problemas de saúde das pessoas.

No Brasil, considerando as marcantes mudanças do perfil demográfico, epidemiológico e social da população e da organização dos serviços na Rede de Atenção à Saúde (RAS), enfermeiras(os) da ESF estão desenvolvendo cuidados que incorporam ações clínicas de crescente complexidade, atenção e cuidado às respostas humanas variadas, estabelecendo diagnósticos e intervenções inerentes à prática clínica da enfermagem [3].

O trabalho na ESF interliga território, indivíduo, família para tecer a produção do cuidado em saúde. É no espaço vivo do território onde as ações da enfermagem têm potencial para transformar realidades, ao oferecer uma prática clínica de alto valor técnico-científico e sensível a processos sócio-históricos arraigados na sociedade, focando o cuidado nas necessidades de saúde apresentadas. A atuação de enfermeiras(os) nas eSF vem constituindo-se como um instrumento de mudanças nas práticas de atenção à saúde, rompendo com o modelo biomédico e médico-centrado, possibilitando boas respostas a um modelo de atenção centrado na pessoa, na família e na comunidade [4].

Pela regulamentação do exercício profissional que define o escopo de atuação da enfermagem, cabe à enfermeira, privativamente, ações como a consulta de enfermagem, a prescrição de medicamentos, solicitação de exames, cuidados a pessoas com condições complexas de saúde, entre outras. Na ESF, a consulta de enfermagem precisa dar conta de um cuidado complexo, exigindo a tomada de decisão por meio de conhecimentos técnicos-científico e éticos, envolvendo o diagnóstico de enfermagem, a prescrição de medicamentos aprovados em programas de saúde pública, abordagens terapêuticas não farmacológicas, solicitações, interpretação de exames e encaminhamentos para outros pontos da RAS, se necessário.

O trabalho da enfermeira(o) de eSF é complexo, dinâmico e possui várias dimensões. A produção do cuidado é desenvolvida com base na gestão da clínica, gestão de condições de saúde, de caso e de projetos terapêuticos, mediadas pela consulta de enfermagem. Realização de procedimentos, educação popular, educação permanente, monitoramento da situação de saúde da população, gerenciamento da equipe de enfermagem e do serviço de saúde são alguns dos papéis assumidos pelas(os) enfermeiras(os) [5–6].

Diversos municípios e estados, assim como o próprio Conselho de Enfermagem, dispõem de iniciativas que impulsionam o desenvolvimento de protocolos específicos para a enfermagem de modo a amparar o exercício profissional das enfermeiras na eSF. Contudo, protocolos podem engessar a prática profissional, de modo a interferir na livre escolha de avaliação e conduta das(os) enfermeiras(os), com possibilidade de redução da autonomia profissional [6]. Por isso, é necessário que sejam robustos, sintéticos, de fácil acesso e que possibilitem subsídio científico para a tomada de decisão, tanto para o profissional de saúde, quanto para o gestor [7].

Analisando riscos e benefícios da instituição de documentos que visem nortear e regular a prática de enfermeiras (os) na APS, é consenso que o uso de Protocolos de enfermagem na APS tem se apresentado como uma ferramenta potente para o trabalho de enfermeiras (os), principalmente quando induz o raciocínio clínico, a boa prática clínica, o manejo de uma condição ou doença e a ampliação de escopo de práticas, com abordagem centrada na pessoa, família ou comunidade,  sendo preciso enfrentar e ressignificar a estranheza cotidiana ao falar sobre a prática clínica da enfermagem na APS como estritamente gerencial ou protocolar na APS. Transcender esse paradigma resgata à enfermagem uma frente de cuidado ampla, considerando a determinação social na produção do cuidado, para além de uma proposta biomédica, medicalizadora e destaca a identidade e relevância clínica ao trabalho das(os) enfermeiras (os) dentro da equipe multiprofissional.

Deste modo, operacionalizar a elaboração e atualização de protocolos clínicos para enfermagem, de um maneira padronizada e coordenada é um importante caminho para subsidiar práticas de produção do cuidado no contexto da APS, fundamentadas por evidências científicas, pelos atributos essenciais e derivados da APS, pela Sistematização da Assistência de Enfermagem, pelo processo de enfermagem, pelas premissas legais e éticas que regem a sustentabilidade das atividades de enfermagem, assim como incentivo à cultura de segurança do paciente.

No Rio de Janeiro, a implantação de protocolos de enfermagem iniciou em 2012, com vistas a apoiar, guiar as decisões clínicas, condutas terapêuticas e de prover ao profissional a segurança, o compromisso ético necessário para que atuassem com autonomia, proporcionando ao usuário do SUS do município atenção à saúde de qualidade. Essa iniciativa foi um marco na história para a profissão da APS do município, pois possibilitou ampliação do escopo de atuação de enfermeiras (os), além de garantir legitimidade para o exercício profissional, normatizada pelo Conselho Regional de Enfermagem [1].

 Em 2022, dez anos após esta iniciativa, o município lança o Guia de Elaboração dos Protocolos de Enfermagem na APS, com objetivo de iniciar um ciclo de atualizações e elaboração de novos conteúdos pertinentes à sua prática clínica e à segurança para o exercício profissional. O documento, para além de contextuar os motivos da instituição de protocolos, coloca em evidência as necessidades apontadas pelos profissionais de enfermagem da ESF, após uma consulta pública, que indicou e apoiou a definição dos principais temas relevantes a serem abordados [1].

Seu desenvolvimento conta com anuência e apoio do Conselho Regional de Enfermagem e de um Comitê composto por profissionais da assistência, das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, de Instituições de Ensino Superior, de entidades representativas da categoria, da Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e da Rede de Pesquisa de Processo de Enfermagem (RePPE).

O Guia visa fornecer o caminho para a construção teórica de conteúdos, e deste modo, demonstra os pressupostos clínicos e legais a serem contemplados na elaboração dos protocolos, tais como: a padronização de estratégias de busca e síntese de evidências, preocupação com o arcabouço legal da profissão, com base forte no processo de enfermagem, guiando o raciocínio clínico, com uso da linguagem da enfermagem, como diagnóstico, intervenção e resultados da Classificação Internacional da Prática de Enfermagem (CIPE®), fundamentado pelos atributos da APS e por Teorias de Enfermagem. Pressupõe também que se estabeleça uma relação com a cultura de segurança do paciente e do profissional [1].

O Processo de Enfermagem, organizado em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes, envolve: coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação. Todas as ações e decisões assistenciais exigem raciocínio clínico que conduz ao julgamento clínico, o diagnóstico de enfermagem, a pactuação de metas de cuidado, a escolha de intervenções adequadas e a avaliação dos resultados da produção do cuidado em saúde [8]. Ao identificar um problema, situação clínica ou condição a ser manejada, a enfermeira(o) se embasa em modelos teóricos para fundamentar o seu pensamento crítico e o raciocínio clínico, concretizando o Processo de Enfermagem.

O Guia estabelece como proposta a elaboração dos seguintes conteúdos, mediados pela síntese de evidências, condição ou situação clínica, raciocínio clínico, modelo teórico e Processo de Enfermagem:

– Atenção aos Ciclos de Vida:  demandas de cuidado na infância, inclusive saúde mental; demandas de cuidado da mulher e do homem adolescente e adultos, incluindo aspectos da saúde mental, vulnerabilidades, gênero e sexualidade, saúde da mulher e homem negros; cuidado a idosas e idosos.

– Cuidado a Condições Crônicas Não Transmissíveis: Doenças Crônicas do modo de vida, como hipertensão e Diabetes, Dislipidemia, Obesidade, Tabagismo, Abuso de Álcool e Cuidado à pessoa com lesões.

– Condições Crônicas Transmissíveis: Tuberculose, Hanseníase, Pessoas Vivendo com Hiv/Aids, Hepatites Virais e outras IST.

– Condições Agudas Transmissíveis: Arboviroses e Covid 19.

– Atenção às Urgências e Emergências mais prevalentes.

– Atenção à Demanda Espontânea: Problemas e queixas mais comuns.

– Trabalho da Enfermagem na APS: Atribuições e Competências; Liderança, Gestão de Agenda e Equipe; Acolhimento e escuta inicial, Educação popular em Saúde, Educação continuada e permanente; Procedimentos de Enfermagem; Vigilância em Saúde; Imunização.

Uma forma da Enfermagem comunicar a sua ciência é através de Sistemas de Linguagem Padronizada (SLP), que nomeiam, classificam e vinculam fenômenos que descrevem os elementos da prática profissional. A Classificação Internacional para Prática da Enfermagem – CIPE® é uma SLP e facilita a execução do Processo de Enfermagem, dando nome aos diagnósticos, metas de cuidado e intervenção. E tem sido fortemente utilizada como um instrumento pedagógico, que produz reflexões e o desenvolvimento de habilidades diagnósticas em enfermeiras(os), culminando em respostas de cuidado mais qualificadas, apoiadas em diferentes modelos teóricos, tornando possível a descrição dos cuidados de Enfermagem prestados às pessoas (indivíduos, famílias e comunidades) a nível mundial.

A CIPE® foi escolhida para ser a base da construção de diagnósticos, resultados e intervenções no desenvolvimento de protocolos no Rio de Janeiro. Em Florianópolis – SC, centro disparador de inovações da Enfermagem na APS, a CIPE® já é amplamente utilizada para guiar o raciocínio clínico de enfermeiras (os) na APS, assim como em Pernambuco, Paraná e outros estados.  

A Enfermagem transforma realidades, em cada prática de cuidado em saúde, em cada encontro clínico, seja no consultório, seja no território, com abordagem centrada na pessoa, focalizada na família e orientada para comunidade, como parte integrante de uma equipe multiprofissional, que compartilha diversos saberes e potências na estratégia de saúde da família, fortalecendo a APS, e consequentemente, contribuindo para a consolidação do SUS. Por isso, consideramos altamente relevante ampliar o olhar para iniciativas como esta, a fim de proporcionar estratégias que aumentem a potência de atuação clínica e assistencial de enfermeiras(os) na APS.

Ademais, quando um protocolo de enfermagem institui ampliação de escopo profissional, sugere, por jurisprudência, que outros municípios e estados façam o mesmo, portanto, documentos como estes têm o potencial de transformar práticas, de impulsionar mudanças de realidades locais, regionais e nacionais do trabalho do profissional da enfermagem.

Finalizando, as perspectivas é que o Guia possa estabelecer um processo contínuo e inovador das atualizações técnicas para a qualificação da RAS e principalmente responder às necessidades de cuidado da população, a partir dos elementos constitutivos dos Protocolos de Enfermagem na APS: evidências científicas, cultura de segurança do paciente e profissional, fundamentações teóricas e arcabouço legal da enfermagem. 

A presente síntese foi feita com a colaboração da Lucelia dos Santos Silva e Isabella Koster que fazem parte do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde. O Guia pode ser acessado de forma gratuita e on-line na plataforma da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV). Também disponibilizamos o documento na nossa plataforma (link: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2022/03/GuiadeElaboracaodosProtocolosdeEnfermagem_v26_WEB.pdf) ou clique aqui.

GuiadeElaboraçãodosProtocolosdeEnfermagem_v26_WEB

REFERÊNCIAS

1. RIO DE JANEIRO (RJ). Secretaria Municipal de Saúde. Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV). Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro: Guia de Elaboração de Protocolos baseados no Processo de Enfermagem. Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde [organizador]. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde. 1ª Edição, 2021. 64p. ISBN: 978-65-86417-07-4. Disponível em: <https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2022/03/GuiadeElaboracaodosProtocolosdeEnfermagem_v26_WEB.pdf>. Acesso em: 21 de março de 2022.
2. SILVA JÚNIOR, A. G.; ALVES, C. A. Modelos assistenciais em saúde: desafios e perspectivas. Modelos de atenção e saúde da família, [S. l.], p. 27–41, 2007. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/8459/modelosassistenciaisemsaúde.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 de março de 2022. 
3. PEDUZZI, M. Enfermeira de Prática Avançada na Atenção Básica. Revista Baiana de Enfermagem, [S. l.], v. 31, n. 4, 20 dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/24728/15403 . Acesso em: 21 de março de 2022.
4. FERREIRA, S. R. S.; PÉRICO, L. A. D.; DIAS, V. R. F. G. The complexity of the work of nurses in Primary Health Care. Revista Brasileira de Enfermagem, [S. l.], v. 71, n. suppl 1, p. 704–709, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672018000700704&lng=en&tlng=en. Acesso em: 21 de março de 2022.
5. BONFIM, D. et al. Identificação das intervenções de enfermagem na Atenção Primária à Saúde: parâmetro para o dimensionamento de trabalhadores. Revista da Escola de Enfermagem da USP, [S. l.], v. 46, p. 1462–1470, dez. 2012. Disponível em:http://www.scielo.br/j/reeusp/a/FdXg8v7FfJ9BJpstYMZPvyK/?lang=pt  . Acesso em: 21 março de 2022.
6. KOSTER, I. O Exercício Profissional da Enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil. 2019. 288 fls. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/48874/2/isabella_koster_ensp_dout_2019.pdf . Acesso em: 21 de março de 2022.
7. PIMENTA et al. Diretrizes para a Elaboração de protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde pelos Conselhos Regionais. Vol. 1. Brasília: COFEN; 2018. Disponível em: https://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Protocolo-web.pdf . Acesso em: 21 de março de 2022.
8. BARROS, A. L. Processo de enfermagem: guia para a prática. COREN-SP: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, 2015. Disponível em: https://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/SAE-web.pdf . Acesso em: 21 de março de 2022.

Com o objetivo de chamar a atenção para a importância de uma saúde, gratuita e universal, a Frente pela Vida chama toda a sociedade brasileira para construir a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde. O lançamento será na tarde do 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. A atividade virtual será transmitida pelos canais do YouTube das entidades integrantes da Frente e demais canais de comunicação popular. A TV Abrasco irá transmitir.  

O momento não poderia ser outro. A população reconheceu a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia da Covid-19, mesmo descapitalizado pelo Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) e atacado por setores políticos e econômicos que entendem a saúde apenas como mercadoria. 

Nesse sentido, a Frente Pela Vida apresentou a proposta de organização de um grande encontro presencial entre os diversos movimentos ligados à luta pelo direito à saúde para agrupar bandeiras de luta: uma Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, a ser realizada em 5 de agosto. A Conferência Nacional Livre irá se somar ao processo preparatório da 17ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acontecerá em 2023.

Para o debate e divulgação do evento, a Frente disponibilizará em seu site as artes de convocação, publicações e demais produtos na seção Baixe Materiais. Já é possível encontrar os seguintes documentos preparatórios: Tese 2021-2022 do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) , Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) considera precoce e intempestiva a medida anunciada pela Prefeitura do Rio de janeiro de suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços fechados.

O Brasil e o mundo ainda se encontram em uma situação de pandemia, com imensas desigualdades no acesso as vacinas dentro e fora do país. Além disto, ainda não temos a real magnitude do incremento de casos provocados pelas aglomerações do feriado de carnaval, o que exige prudência e precaução até que possamos ter uma avaliação mais sólida da situação da pandemia no município do Rio de Janeiro, bem como na região metropolitana.

Nenhum município é uma ilha. Análises e decisões devem considerar o contexto local, mas também regional. Além disso, com o início das atividades escolares, é fundamental que sejam exigidos passaportes vacinais em todas as escolas (públicas e privadas), principalmente as que envolvem os segmentos com faixas etárias de 5 a 11 anos, uma vez que apenas 8,4% destas crianças possuem esquema vacinal completo. O reforço vacinal (3ª dose), atingindo apenas 42,3% da população, também caminha muito lentamente, fazendo com que a eliminação das medidas de proteção físicas (máscaras, distanciamento social e lavagem de mãos) se torne um ato precoce.

Não será negando a realidade que o Brasil poderá voltar ao normal, senão, ao contrário, enfrentando com responsabilidade e maturidade seus desafios sociais e sanitários, tendo como base os princípios da equidade no acesso às vacinas e da precaução na adoção de medidas de proteção.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2022

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

A Rede APS informa que as inscrições para o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAÚDE) – Turma Multiprofissional (Edital nº 01/2021- SESU/MEC) foram prorrogadas até 14 de março 2022. Alertamos todos os candidatos que os dias para completar a inscrição está acabando. São 237 vagas distribuídas entre as 26 instituições que integram a rede PROFSAÚDE. As categorias contempladas são: enfermeiros (as), médicos (as) e odontólogos (as). 

Confira as informações do processo seletivo em https://profsaude-abrasco.fiocruz.br/ ou acesse aqui o  edital  e a Errata de esclarecimento sobre comprovante de proficiência em língua inglesa e prorrogação do cronograma oficial.