Faça parte da rede aqui!
Fique por dentro das últimas notícias, eventos, debates e publicações científicas mais relevantes.

Arquivo Diário 4 de abril de 2022

Chamada para o lançamento da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022 que acontecerá dia 7 de abril, 17h

Com o objetivo de chamar a atenção para a importância de uma saúde, gratuita e universal, a Frente pela Vida, entidades científicas e sindicais, movimentos sociais e populares chamam toda a sociedade brasileira para construir a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde que ocorrerá no dia 5 de agosto de 2022.

 

No dia Mundial da Saúde, 7 de abril, a partir das 17h, acontece o lançamento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde. O evento irá compor a programação da Semana da Saúde Pública Global, promovido pela Federação Mundial de Associações de Saúde Pública (WFPHA) e será transmitido pela TV Abrasco, com intérprete em português e espanhol, e também pelos canais do YouTube das entidades integrantes da Frente e outros canais de comunicação popular.

Durante a Semana da Saúde Pública Global, a WFPHA reúne instituições, comunidades e atores de saúde coletiva de todo o mundo para reconhecer as contribuições da saúde pública e sua força de trabalho. Este evento anual fomenta a discussão sobre as melhores práticas e avanços fundamentais para a prevenção de doenças e a promoção da saúde e bem-estar a nível global.

 

O debate de lançamento internacional da Conferência irá contar com a presença da presidente da Abrasco, Rosana Onocko, do vice-presidente da WFPHA, Luis Eugênio, do Dr. Miguel Lombrera (México) e Dr. Anulfo Lopes (República Dominicana).

 

A população acreditou na ciência e reconheceu a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia da Covid-19, mesmo descapitalizado pelo Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) e atacado por setores políticos e econômicos que entendem a saúde apenas como mercadoria. Nesse sentido, a Frente Pela Vida apresentou a proposta de organização de um grande encontro presencial entre os diversos movimentos ligados à luta pelo direito à saúde para agrupar bandeiras de luta: uma Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, a ser realizada em 5 de agosto. A Conferência Nacional Livre irá se somar ao processo preparatório da 17ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acontecerá em 2023.

Os principais eixos da Conferência [2], serão:

  • Saúde e democracia;
  • SUS participativo, descentralizado e gerido com base técnica e soberania popular;
  • Saúde e sustentabilidade do SUS;
  • Financiamento: SUS fortalecido e ampliado;
  • Um SUS melhor para cada brasileiro;
  • Saúde e desenvolvimento;
  • Saúde, inclusão social e gestão do trabalho;
  • Políticas de saúde para grupos populacionais vulnerabilizados.

Para o debate e divulgação do evento, a Frente pela Vida disponibilizará em seu site as artes de convocação, publicações e demais produtos na seção Baixe Materiais. Já é possível encontrar os seguintes documentos preparatórios: Eixos da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde [2], Tese 2021-2022 do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)  [3], Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [4] e o Relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde [5].

Lançamento da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde 
Dia e hora: 7 de abril, às 17 horas – Dia Mundial da Saúde
Transmissão: TV Abrasco e demais canais do YouTube das entidades
https://www.youtube.com/watch?v=1MPdYXqnaPE

REFERÊNCIAS

[1] FRENTE PELA VIDA. Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022, 2022. Disponível em: <https://frentepelavida.org.br>. Acesso em: 4 abr. 2022.

[2] FRENTE PELA VIDA. Eixos da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde. Em defesa da vida, da democracia e do SUS. Frente pela Vida, 2022.11 p. Disponível em: <https://frentepelavida.org.br/#gallery-2>. Acesso em: 4 abr. 2022.

[3] FRENTE PELA VIDA. Tese 2021-2022 do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Cebes, 2022. 35 p. Disponível em: <https://frentepelavida.org.br/#gallery-3>. Acesso em: 4 abr. 2022.

[4] FRENTE PELA VIDA. Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida. Abrasco, 2022. 21p. Disponível em: <https://frentepelavida.org.br/#gallery-4>. Acesso em: 4 abr. 2022.

[5] FRENTE PELA VIDA. Relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde. CNS, 2019. 256 p. Disponível em: <https://frentepelavida.org.br/#gallery-5>. Acesso em: 4 abr. 2022.

Abrasco divulga nota contra o retrocesso nas políticas de controle do câncer

No dia 29 de março de 2022 foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei 6.554, de 2019, que altera a lei 11.664 de 2008 para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. 

O projeto, aprovado por unanimidade, representa um retrocesso nas políticas de controle do câncer que vêm sendo construídas ao longo dos anos no Brasil, com base nas melhores evidências científicas disponíveis. 

Atualmente, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), órgão responsável pelas diretrizes nacionais para o rastreamento dos cânceres do colo do útero e mama, recomenda a realização de exames preventivos para o câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos a cada três anos e de mamografias de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos a cada dois anos.

As recomendações são baseadas em evidências científicas que apontam maiores benefícios nessas faixas etárias e menores riscos para a saúde das mulheres. Isso porque o câncer do colo do útero é uma doença de evolução lenta, causado pela infecção persistente pelo HPV, e em mulheres jovens (com menos de 25 anos) a maior parte das alterações causadas pelo vírus regride espontaneamente. Por outro lado, o tratamento dessas lesões em mulheres jovens está associado a maior risco de morbidade obstétrica neonatal, como parto prematuro. 

Quanto ao rastreamento mamográfico, há evidência de benefícios e redução da mortalidade por câncer de mama somente em mulheres com 50 anos ou mais. Em mulheres com menos de 50 anos e assintomáticas, a realização do exame é contraindicada porque os danos (resultados falso positivos, sobrediagnóstico e sobretratamento) claramente superam os possíveis benefícios.

Todas as mulheres com sinais ou sintomas de câncer devem ser avaliadas e não há restrição à realização dos exames. As diretrizes citadas são direcionadas às pessoas assintomáticas que realizam exames “de rotina”. 

Embora o projeto tenha o apelo popular de ampliar a prevenção do câncer, a indicação de realização de exames preventivos a partir da puberdade caracteriza um erro grave uma vez que desconsidera qualquer evidência científica, aloca recursos públicos em ações ineficazes e, principalmente, coloca em risco a saúde das mulheres. 

A inclusão do rastreamento do câncer colorretal na referida lei desconsidera a realidade da rede de atenção oncológica brasileira, que hoje não está estruturada para atender a uma demanda atrelada à implantação do rastreamento, podendo sobrecarregar o sistema e atrasar ainda mais o acesso ao diagnóstico e tratamento dos casos sintomáticos. 

Para esse câncer, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica o diagnóstico precoce e o rastreamento com sangue oculto de fezes para homens e mulheres de mais de 50 anos, em países que tenham capacidade de realizar confirmação diagnóstica, referência e tratamento. No Brasil, a publicação no Caderno de Atenção Primária sobre o rastreamento (CAB 29) afirma que o rastreamento dos cânceres de cólon e reto é recomendado para pessoas de 50 a 75 anos, usando sangue oculto de fezes, colonoscopia ou sigmoidoscopia. Entretanto, na ausência de evidências de custo-efetividade e sustentabilidade, orienta-se que sejam priorizadas ações de diagnóstico precoce e abordagem personalizada para situações de alto risco.

Apesar de apoiadas em evidências sólidas, as recomendações para o rastreamento dos cânceres do colo do útero e mama, vem sendo ao longo dos anos atacadas por entidades e personalidades com conflitos de interesse com a indústria médico-farmacêutica.

 

Confira a nota aqui.