No dia 1 de dezembro, a Frente pela Vida participou em Brasília (DF) de uma reunião com a Comissão de Transição da Saúde do governo Lula com apresentação de diagnósticos e recomendações para a retomada de políticas para a consolidação do SUS elaboradas pela Frente pela Vida e mais de 30 entidades.

A Rede APS, representada por Ligia Giovanella apresentou recomendações para revogar um conjunto de medidas do atual governo que produziram retrocessos para a APS no SUS.

A Rede APS apresentou um documento solicitando a revogações de medidas baseando-se nas diversas resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a proposta chamada “Revoga Já!” descreve o ferimento dos princípios constitucionais do SUS e promoção do desmantelamento do modelo assistencial da Estratégia saúde da Família (ESF) por parte das Portarias e Decretos publicados desde meados de 2016 (Para ter acesso, clique aqui: Revoga Já – Rede APS). Todo o documento e construção do mesmo foi baseada no nosso manifesto produzido e oferecido à Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde que aconteceu em agosto (Para ler o documento na íntegra, clique em: Manifesto Rede APS). A apresentação feita pela professora Ligia Giovanella (Rede APS) com as recomendações em defesa da saúde, da vida, da democracia e do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) abrangente, resolutiva, de orientação comunitária e base territorial integrada à rede regionalizada de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) baseou-se na iniciativa coletiva da Agenda “Bases para uma APS integral, resolutiva, territorial e comunitária: aspectos críticos e proposições”, que representa a nossa recusa ao desmonte do SUS (Clique aqui para acessar o e-book)!

Imagem: Reunião da Frente pela Vida com a Comissão de Transição da Saúde do governo Lula.

Fonte: repositório da Rede APS.

A Rede se associa mais uma vez à Frente Pela Vida à aprovação da PEC 32/2022, conforme descrição feita abaixo.

FRENTE PELA VIDA
MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 32/2022

A aprovação da PEC 32/2022 abre uma janela de oportunidade para mitigar os graves problemas de financiamento do SUS em 2023.
Por razões humanitárias, para combater a fome e a pobreza absoluta, a proposta prevê a retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos nos próximos quatro anos, o que abre espaço, dentro da referida regra, de R$ 105 bilhões, que seriam utilizados para recompor o custeio de áreas que sofreram forte redução de recursos, segundo a proposta do governo Bolsonaro.
A equipe de transição pretende assegurar mais R$ 22,7 bilhões ao SUS, garantindo um orçamento para ações e serviços públicos de saúde correspondente ao patamar mínimo da regra prévia à EC 95, de 15% da Receita Corrente Líquida estimada para 2023.
A aplicação de um programa emergencial na saúde será necessária para dotar o SUS de condições materiais mínimas para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, bem como atender às pessoas com sequelas da covid-19, que continua desafiando as autoridades governamentais.
Além do mais, tais recursos emergenciais permitirão reestruturar o Programa Nacional de Imunização, as redes de atenção de serviços de saúde e a Estratégia de Saúde da Família. Em especial, a PEC permitirá recompor os profundos cortes efetuados no Farmácia Popular, na saúde indígena, na provisão de médicos para atenção primária, entre outras ações.
Ora, se isso é verdade, a PEC, a um só tempo, interrompe o desmonte do SUS e representa medida decisiva para viabilizar sua sustentabilidade a longo prazo, a partir da discussão estrutural de novas regras de financiamento, que deverá suceder a aprovação da PEC 32, de 2022.
Em virtude do exposto, a Frente pela Vida apoia a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional, uma vez que viabiliza a preservação da transferência de renda às famílias pobres e de investimentos públicos, mas também recompõe o orçamento de áreas decisivas para o atendimento das demandas populares, em especial, a saúde.
Em defesa da vida, da democracia e do SUS, nesse momento que precisamos romper com a austeridade fiscal e o orçamento secreto, conclamamos todos os parlamentares a aprovarem essa PEC tão importante para reconstrução do país na atual conjuntura histórica.

Para acessar o documento completo em pdf, clique aqui (Frente pela Vida – 01-12-22).

Para conferir a matéria da Outra Saúde, basta clicar aqui (ou pelo link: https://outraspalavras.net/outrasaude/movimento-sanitarista-encontra-se-com-governo-lula/)