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Arquivo Mensal março 2023

1o Seminário Rede APS 2023

Seminário Rede APS – dia 14 de abril, de 9h às 12hs
A Estratégia Saúde da Família na garantia do direito à saúde e defesa do SUS

Transmissão YouTube Abrasco, link: https://youtube.com/live/Y7ijKUgVcZs ou clique aqui.

 

Abertura:

Rosana Onocko Presidente da Abrasco;

Fernando Pigatto Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Participação:

Nésio Fernandes – SAPS/MS
Fernando P. Cupertino de Barros – CONASS
Charles Tocantins de Souza – CONASEMS
Luiz Augusto Facchini – UFPel e Rede APS

Coordenação:

Ligia Giovanella – CEE Fiocruz e Rede APS 

O seminário tem por objetivo discutir as novas diretrizes para a política nacional de atenção básica e iniciativas para a retomada da prioridade para a Estratégia Saúde da Família (ESF) do governo Lula. O debate se associa aos preparativos para a 17ª CNS na proposição da retomada da prioridade real da ESF como modelo de Atenção Primária à Saúde integral, resolutiva, territorial e comunitária, integrada na rede do SUS para a garantia do direito universal à saúde. A ESF deixou de ser prioridade no governo anterior e as políticas implementadas afetaram a multiprofissionalidade, enfraqueceram o enfoque territorial comunitário, promoveram a privatização e romperam com a universalidade do SUS em uma clara opção política pela focalização e seletividade. Estes são alguns dos desafios a serem enfrentados pelo novo governo que estarão em debate no seminário.

Assista a transmissão na íntegra, clique no link do vídeo: https://youtube.com/live/Y7ijKUgVcZs

Retomada do Mais Médicos para o Brasil: cuidado de qualidade com base na formação profissional

A retomada do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM) foi anunciada pelo Presidente Lula em solenidade no Palácio do Planalto em 20 de março de 2023. Além da Ministra da Saúde e do Ministro da Educação, a solenidade contou com a participação dos presidentes do Conass, Conasems, e Conselho Nacional de Saúde e da presidenta da SBMFCSociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Os integrantes da mesa, em suas falas, foram unânimes em afirmar a importância do PMM em levar médicos para as áreas remotas e periferias e ao demonstrar contentamento da retomada do diálogo intergovernamental e com o controle social na formulação das políticas de saúde. A Ministra Nísia Trindade ao apresentar as novas medidas do PMM destacou que o programa resulta do trabalho conjunto do MS com Conass, Conasems, CNS para o fortalecimento da APS no SUS. Enfatizou a importância do cuidado de qualidade com prioridade do programa na formação profissional, em estreita colaboração com o Ministério da Educação.

Lula em seu pronunciamento destacou a prioridade em seu governo para a saúde, e a intenção de melhorar o financiamento do SUS, voltando a reafirmar: saúde não é gasto é investimento. “Cuidar das pessoas e salvar vidas não é gasto”. Você não pode tratar a saúde como gasto porque não tem investimento maior do que salvar uma vida”…“Tudo o que é para cuidar da saúde da população, a gente tem que ver sempre como investimento”.

A prioridade para a formação médica, componente estratégico na lei do PMM é retomada, com ênfase na garantia da qualidade da atenção prestada, via formação, com diversas estratégias de educação permanente, incluindo residências médicas e multiprofissionais, mestrado profissional e especializações lato sensu e aperfeiçoamento.

O importante componente de formação para a qualificação profissional, na retomada do PMM se expressa também na criação de uma Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde, por decreto presidencial. De natureza consultiva e com caráter permanente, a comissão integrada pelos Ministérios da Saúde e da Educação deverá fornecer subsídios para a formação de recursos humanos para a saúde, conforme princípios e diretrizes do SUS (Presidência da República, Decreto n 11.440 20.03.2023.) A Comissão deverá identificar a demanda de profissionais de saúde no SUS, para subsidiar políticas de provimento e incentivo à fixação de profissionais de saúde, conforme a necessidade da respectiva região; e entre outras atribuições,  propor ao Ministro da Educação políticas para a revalidação de diplomas de cursos de nível superior na área de saúde obtidos em instituições de educação de nível superior estrangeiras (Presidência da República, Decreto n 11.440 20.03.2023.)

Uma Medida Provisória foi enviada ao congresso instituindo a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A MP altera a Lei nº12.871/2013 que criou o PMM. Estabelece como finalidade do PMM uma abordagem de APS abrangente que alia o cuidado individual e a saúde coletiva: “Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer e interagir com as características culturais e tradicionais de cada território atendido”. A formação especializada é enfatizada para profissionais médicos das diversas áreas, além da Medicina de Família e Comunidade: “garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde, com vistas a qualificar a assistência especializada em todos os níveis de atenção do SUS; e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.” (MP 1.165).

A preocupação com a redução da rotatividade de médicos do PMM é bem expressada em incentivos monetários, além dos incentivos para a formação. Para promover a fixação dos médicos durante os 4 anos são estabelecidos incentivos financeiros substantivos relacionados ao tempo de permanência na localidade e o grau de vulnerabilidade das áreas em que atuam,  e, importantes descontos na dívida do FIES para médicos que realizaram sua formação com este financiamento.  Por exemplo, segundo Nésio Fernandes, secretário da SAPS, o o incentivo por atuação em área de difícil fixação será de até 140 mil reais para quem completar os 4 anos de projeto e concluir as especializações ofertadas. Para quem se graduou com auxílio do FIES, a indenização poderá variar de R$ 240 mil a R$ 490 mil reais.

Os pagamentos continuarão a ser feitos por bolsas. Para tal será criado um programa próprio de bolsas de estudo e pesquisa para projetos e programas de educação pelo trabalho desenvolvidos no âmbito do Programa; e contratada uma “instituição financeira oficial federal” para realizar pagamento das bolsas e dos incentivos previstos no PMM (MP 1.165).

Para a seleção dos editais do Mais Médicos, permanece a prioridade para contratação de médicos brasileiros formados no país. Os   profissionais intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS).

Foi anunciado que serão ofertadas cinco mil vagas do PMM em edital a ser lançada ainda em abril, o que cobriria as vagas ociosas atualmente existentes, estimadas em mais de 4 mil equipes sem médico. De um total de 18 mil vagas preenchidas em 2014 pelo PMM, somando-se profissionais alocados pelo PMM (5.237) e pelo Médicos pelo Brasil (MPB) (6.895) estavam alocados 12.132 médicos no início de 2023, conforme divulgado na reunião da CIT de fevereiro (SAPS/MS 2023). Para reduzir as lacunas no preenchimento de vagas ociosas devido à elevada rotatividade (médicos com CRM ficam em um posto em média somente um ano e sete meses) prevê-se a elaboração de editais do PMM a cada 90 dias. A retomada dos editais foi possibilitada pelo adicional orçamentário da PEC da Transição de cerca de 1,1 bilhões de reais para o programa (SAPS/MS 2023).

Outras dez mil vagas poderão ser ofertadas com coparticipação dos municípios. Segundo Nésio Fernandes “Além das 18 mil vagas financiadas integralmente pelo MS, os municípios poderão aderir a vagas extra-teto, desde que autorizem a contrapartida municipal de descontar o valor da bolsa do teto federal no financiamento da atenção primária do município”.

O tempo de permanência no PMM atual será de quatro anos com possibilidade de renovação por mais 4 anos (no PMM era de 3 anos e no MPB de dois anos). Isto   permitirá que os médicos façam a prova de título da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, pois para realização de prova de especialidade, as sociedades médicas exigem experiência mínima de quatro anos na área. Títulos de especialistas também são concedidos por meio de residência médica reconhecida pelo MEC.

A participação da presidente da SBMFC no lançamento do programa é emblemática da importância concedida à especialidade em MFC para a qualidade da atenção prestada na APS. Considerada o padrão ouro de formação médica especializada, a Residência de Medicina de Família e Comunidade realizada conforme a matriz de competência da especialidade é destacada na MP como correspondendo a uma das ações de aperfeiçoamento da Atenção Básica previstas no programa. A residência em MFC será fortemente incentivada, com indenização da dívida completa do FIES para os médicos que concluírem esta residência, obtendo o título de especialista.

Você pode comparar as mudanças na lei do PMM propostas na MP 1.165 de 20.03.2023 no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11440.htm .

Para ler a MP 1.165 acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1165.htm

Assista o lançamento do PMM em: https://www.youtube.com/live/ropGc0HXqGg?feature=share

 

Referências

MP – Medida Provisória Nº 1.165, de 20 de março de 2023 institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos e altera a lei No: 12.8711. DOU  21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 1. Atos do Poder Executivo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1165.htm

Presidência da República, Decreto n 11.440 de 20 de março de 2023. DOU 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 2. Atos do Poder Executivo disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11440.htm

SAPS/MS. Apresentação na CIT de fevereiro de 2023. APS do Futuro. Desafios e perspectivas / Mais Médicos. Disponível em https://www.conass.org.br/videos-reunioes-da-cit/     

OPAS possui um novo Organograma com um novo departamento DHE

A Rede APS compartilha o novo Organograma do Escritório Central da OPAS, divulgado hoje pelo Dr Jarbas,  e destaco a parte que diz respeito aos temas dos DSS, Equidade, Promoção da Saúde, Gênero, Direitos Humanos, interculturalidade, intersetorialidade e participação comunitária:

“Nuevo Departamento de Determinantes Sociales y Ambientales para la Equidad en la Salud (DHE). Las funciones de este departamento abarcarán: cambio climático y determinantes ambientales; promoción de la salud y determinantes sociales, incluida la legislación en materia de salud; equidad, género, derechos humanos y diversidad cultural. Este nuevo departamento permitirá que haya una mejor coordinación de la cooperación técnica y la respuesta de la Oficina en relación con los determinantes sociales y ambientales de la salud, y que haya una mejor integración de los temas transversales (equidad, derechos humanos, género, interculturalidad, acción intersectorial y participación comunitaria) en todos los programas de la Organización.” 

A Coordenadora do Departamento é a Dra Gerry Eijkemans, que estava como Diretora Sub-regional da OPAS, no Panamá e que já havia coordenado os temas de DSS e Promoção da Saúde na OPAS, em Washington. Confira no link abaixo.

Novo Organograma – Escritorio Central OPAS

Rede APS divulga a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra

No dia 13 de maio de 2023, entre as 08h e 17h, acontecerá a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra. Espera-se por lideranças de diferentes movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais, gestores, profissionais de saúde e demais interessados no tema. Trata-se de uma etapa importante rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada em julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O evento é o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do SUS, e neste ano o tema é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Nesse contexto, a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra tem como objetivo o debate, a avaliação das políticas públicas de saúde e a formulação de propostas para a gestão do Sistema Único de Saúde, com base na Portaria 992, de 13 de Maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil.

Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC): Desafios do Ensino Superior e da Pós-Graduação

Naomar de Almeida Filho, ex-reitor das Universidades Federais da Bahia (UFBA) e do Sul da Bahia (UFSB), é um dos conferencistas convidados para a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Piauí, que será realizada nos dias 13 e 14 de março em Teresina, e no dia 15 em Campo Maior. Em sessão apresentada pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, o professor titular da Cátedra Alfredo Bosi do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) falará sobre os desafios do ensino superior e da pós-graduação no segundo dia do evento, às 9h, na Universidade Federal do Piauí.

Para acompanhar a reunião acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=B0cIuKGY-D8

Aula inaugural: “Desafios do SUS e os rumos da gestão do trabalho e da educação na saúde”

A Rede APS divulga a Aula inaugural: “Desafios do SUS e os rumos da gestão do trabalho e da educação na saúde” do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFBA.

Acontecerá no dia 31 de março de 2023, às 8:30h, a Aula Inaugural do PPG em Saúde Coletiva do IMS-UFBA.

Tema- Desafios do SUS e os rumos da gestão do trabalho e da educação da saúde A convidada para ministrar a aula é a Prof. Dra. Isabela Cardoso Pinto, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do @minsaude .

A @_isabela.pinto é Profa. do ISC-UFBA, foi Presidente do Congresso da Abrasco em 2022 e é uma principais pesquisadoras do país nas temáticas da formação em saúde e da gestão do trabalho. Este será uma excelente oportunidade de aprendizado e de diálogo sobre as Políticas de Saúde em curso no Brasil e as perspectivas de atuação do Ministério da Saúde para os próximos anos.

O evento é aberto ao público e não requer inscrição prévia. São convidados(a) a participar professores(s), mestrandos(s), estudantes de graduação, profissionais de saúde, gestores e a população em geral.

Local- Auditório principal do @ufbaconquista (IMS-UFBA)

Endereço: Rua Hormindo Barros, 58. Vitória da Conquista – BA.

Divulgando o comunicado sobre o 17° Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade para @s sóci@s da ABEFACO

A Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), em parceria constante, vêm comunicar aos sócios da ABEFACO sobre a participação da enfermagem no 17° Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, que será realizado em setembro de 2023, em Fortaleza.  @s sóci@s da ABEFACO terão um benefício na inscrição.

Roda de Conversa: SUS E ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: PERSPECTIVAS PÓS-PANDÊMICAS

S U S E ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL : PERSPECTIVAS PÓS-PANDÊMICAS

Nelson Rodrigues dos Santos
(Nersão)

Lançamento do Livro com Roda-de-Conversa

Convidados:
— Gonzalo Vecina
— Marília Louvison
— Adriano Massuda
— Ubiratan de Paula Santos

Sexta feira 17/03/2023 – 18:30 hs

Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP
Rua Gen. Jardim, 522

Venha participar da Roda !
Ou acompanhe aqui ou clique aqui:
https://www.youtube.com/live/-1UNBPfEjT4

Reunião ampliada de diretores e lideranças afiliadas da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes de Saúde)

Reunião ampliada de diretores e lideranças afiliadas da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes de Saúde) com o tema: Categoria organizada “Segurança de conquistas” na cidade do Rio de Janeiro.

Recebemos o representante da presidência da república o Sr. Margonari Marcos e o Dr. Leonardo Pimentel coordenador do DAEVS e representante da VS / MS.

A reunião tem como objetivo planejar estratégias para as lutas anual da categoria. As entidades organizadas buscam manter os direitos dos Acs e Ace em cada canto do país e como representantes desses profissionais somos incansáveis na luta. Saímos desse encontro com a missão de fazer essas pautas avançar e assim faremos. Texto de Lucia Gutemberg que faz parte do Comitê Gestor da Rede APS.

Lucia Gutemberg na tarde de autógrafos do livro “Caminhos da Saúde”.