A 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” e representará um importante espaço de participação social, formulação de propostas e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os objetivos gerais do processo da 18ª CNS são:
1.Debater o tema da Conferência — “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” — e seus quatro eixos temáticos:
I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
2.Reafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, com destaque para universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social.
3.Fortalecer a democracia sanitária, ampliando e qualificando a participação social, o controle social e a transparência pública.
4.Avaliar a situação de saúde da população, considerando determinantes sociais, econômicos, ambientais e climáticos.
5.Formular diretrizes e propostas para subsidiar os instrumentos de planejamento do SUS, inclusive PPA e planos de saúde, nas diferentes esferas.
6.Garantir a relevância da participação popular e do controle social, inclusive em seus aspectos legais, como instrumentos de formulação, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde, assegurando ampla representação da sociedade em todas as etapas da 18ª CNS.
7.Analisar os impactos das políticas econômicas, fiscais, orçamentárias e tributárias sobre o financiamento do SUS.
8.Debater, formular e deliberar diretrizes para a valorização do trabalho em saúde, com a garantia de condições dignas de trabalho, vínculos laborais protegidos, remuneração justa, saúde e segurança no trabalho e respeito aos direitos trabalhistas das pessoas trabalhadoras da saúde.
9.Debater e propor estratégias para a preparação e resposta do Estado brasileiro às emergências sanitárias, epidemias e pandemias.
10.Debater e pensar sobre as pautas climáticas como tema relevante e intersetorial na agenda da saúde e os impactos a curto, médio e longo prazo na vida das pessoas e das comunidades.
11.Garantir a integração das agendas ambiental e climática às políticas públicas de saúde, reconhecendo a intersetorialidade como elemento estruturante da promoção da saúde no SUS.
12. Construir mobilização permanente e estratégias de monitoramento e avaliação das deliberações da 18ª CNS, articulando-as com as deliberações da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), da 17ª CNS, da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
Além dos objetivos gerais da 18ª CNS, a Etapa Municipal, que precisará ser realizada no período de 16 de março a 4 de julho de 2026, possui objetivos específicos listados a seguir:
- Analisar a situação de saúde no âmbito municipal, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e territoriais e suas interfaces com as realidades estadual e nacional.
- Debater o tema e os eixos temáticos da 18ª CNS e formular diretrizes e propostas, analisando prioridades locais para incidência nos instrumentos de gestão e planejamento e para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saúde 2026-2029.
- Debater e formular diretrizes e propostas dirigidas às etapas estadual e nacional.
- Elaborar diretrizes e propostas que incidirão sobre as políticas de saúde nas três esferas: municipal, estadual e nacional
- Elaborar o Relatório Final da etapa, nos prazos previstos.
As atividades preparatórias são ações voltadas a mobilizar, informar, qualificar e ampliar a participação social, bem como potencializar os debates sobre o tema e os eixos da Conferência. Estas atividades não substituem as etapas municipal, estadual, distrital e nacional e não possuem caráter deliberativo.
Neste contexto, as atividades preparatórias podem ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido e recomenda-se que os Conselhos de Saúde estimulem sua realização como instrumentos de qualificação da participação social.
Por sua vez, as Conferências Livres constituem um mecanismo complementar à participação social no processo da 18ª CNS. Podem ocorrer em diferentes âmbitos e debater o tema, um ou mais eixos estruturantes e outras questões a eles relacionadas.
Nesse sentido, as conferências livres podem integrar seus relatórios ao processo conferencial, conforme critérios e prazos definidos pelas Comissões Organizadoras, além de eleger pessoas delegadas quando houver previsão específica. No entanto, não substituem nem competem com as etapas municipal, estadual, distrital e nacional, tampouco com a eleição de delegadas e delegados prevista no processo ascendente.
A 18ª CNS será realizada em três etapas e Conferências Livres, observados os seguintes períodos:
I – etapa municipal, no período de 16 de março a 4 de julho de 2026;
II – etapa estadual e distrital, no período de janeiro até abril de 2027;
III – conferências livres nacionais, no período de janeiro até abril de 2027; e
IV – etapa nacional, a ser realizada em Brasília/DF, na primeira quinzena de julho de 2027.
Os documentos de apoio indicados para orientar os debates são:
DOCUMENTO ORIENTADOR I SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL:
RESOLUÇÃO Nº 797, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a aprovação da realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes.
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026: Dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026: Institui a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dispõe sobre sua estrutura, composição e atribuições.
RESOLUÇÃO Nº 804, DE 12 DE MARÇO DE 2026 : Altera o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2026: Dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Acesse aqui a Linha do Tempo da 18ª CNS: https://view.genially.com/69a865d09604433e04c7281d
Referências:
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. CNS publica documento com perguntas e respostas para a realização das etapas municipais da 18ª CNS. Brasília, DF: Conselho Nacional de Saúde, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril-1/cns-publica-documento-com-perguntas-e-respostas-para-a-realizacao-das-etapas-municipais-da-18a-cns. Acesso em: 28 maio 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. 18ª Conferência Nacional de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/conferencias/18a-conferencia-nacional-de-saude/18a-conferencia-nacional-de-saude. Acesso em: 28 maio 2026.
Boletim elaborado por Camila Nóbrega, da Secretaria Executiva da Rede de Pesquisa em APS, e por Shirley Morales, da Federação Nacional dos Enfermeiros e Conselho Nacional de Saúde.
Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – ABRASCO
Boletim Informativo, 01 de junho de 2026.
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