Implantada em 1994, inicialmente como programa, a Estratégia Saúde da Família (ESF) tem sido o modelo prioritário de implementação da atenção primária à saúde (APS) abrangente no Brasil, numa perspectiva de reorganização do próprio Sistema Único de Saúde.
Nestes 30 anos, o contexto internacional, o Brasil e sua população mudaram, e a implementação da ESF passou por diferentes fases, desafios, ameaças e superações.
É inequívoca a certeza da contribuição da ESF para a saúde dos brasileiros, o acesso e a equidade, e para o modelo de cuidar em nosso país. Temos um legado a ser comemorado e um futuro de desafios a desvendar para a universalização e efetivação da ESF em toda a sua potencialidade de integrar o cuidado individual de qualidade na rede e o cuidado coletivo para promoção da saúde.
O Seminário “30 anos de avanços e desafios da Estratégia Saúde da Família (ESF): Por que precisamos de uma nova Política Nacional de Atenção Básica?” realizado no último dia 1º de abril em uma parceria da Rede de Pesquisa em APS com o Centro de Estudos da ENSP/FIOCRUZ e do Observatório do SUS, promoveu uma reflexão crítica sobre desafios contemporâneos da APS no SUS para a efetiva incorporação vigilância à saúde e da ação comunitária, para a coordenação do cuidado e integração à rede, para a educação permanente na perspectiva da melhoria da qualidade com equidade.
Assista ao Seminário na íntegra em: https://www.youtube.com/live/s2f1UcCOEMI
Os desafios foram analisados a partir do debate de artigos publicados no número temático “Estratégia Saúde da Família 30 anos de conquista e desafios” da revista Ciência & Saúde Coletiva 30.12/ 2025, apontando caminhos para uma nova Política Nacional de Atenção Básica que supere os retrocessos daquela de 2017, e avance.
Impactos da Estratégia Saúde da Família na saúde da população por Rosana Aquino, ISC/ UFBA.
Revisão da literatura publicada entre os anos de 1998 e 2025, identificou evidências consistentes com impactos positivos da ESF na saúde da população brasileira como:
- Reduções na mortalidade infantil e na mortalidade de crianças menores de cinco anos;
- Redução na mortalidade geral com o tempo de implantação da ESF;
- A maioria dos estudos evidenciou que maiores coberturas da ESF contribuíram para a redução de internações por condições sensíveis à APS.
Para orientar uma nova Política Nacional da Atenção Básica foi pontuado:
Os impactos esperados de políticas de atenção primária à saúde sobre a melhoria do estado de saúde das populações estão diretamente condicionados pelas características organizacionais que conformam a sua implementação em diferentes contextos, especialmente, quanto ao seu papel na reorganização dos sistemas nacionais de saúde;
A universalização da ESF, com atuação nos territórios; elenco ampliado de ações de promoção, prevenção e cuidado; com participação comunitária e coordenadora da rede de atenção à saúde são fundamentais;
Os resultados do Censo das UBS apontaram necessidades para garantir maior capacidade resolutiva da APS:
- As condições estruturais das UBS, incluindo equipamentos adequados;
- A qualificação de profissionais de saúde e gestores;
- Apoio de equipes multiprofissionais (emulti) e apoio institucional aos municípios;
- Utilização de telessaúde para ampliação do acesso à atenção especializada: equipamentos e acesso à internet;
- Integração da APS com rede de atenção à saúde – regulação do acesso;
- Articulação intersetorial com políticas de saúde (Programa Saúde na Escola; Programa Academia da Saúde) e políticas sociais (Programa Bolsa Família).
Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Impactos-da-ESF_R-Aquino_2026-3.pdf
Saúde da Família e vigilância em saúde: é possível integrar? Luiz Augusto Facchini, UFPel
É inequívoco o reconhecimento nacional e internacional por seu efeito na redução das iniquidades na atenção à saúde e na melhoria da situação de saúde da população.
Desafios destacados:
- Falta de implementação de normativas sobre a integração da Vigilância em saúde (VS) na APS, escasso compartilhamento de atribuições e recursos, devido à fragmentação das ações de vigilância e de APS nos territórios;
- Lacunas no enfrentamento dos determinantes socioambientais da saúde e na capacidade de gestão da vigilância nos territórios da APS;
- Agravamento das condições sociais e ambientais, afetando a saúde pública;
- Comprometimento da efetividade das ações de enfrentamento e controle dos problemas de saúde.
A análise da integração entre a VS e a APS no SUS, focou no enfrentamento da dengue, destacando avanços, lacunas e contradições nos 30 anos da ESF no SUS. A dengue pode ser utilizada como um problema de saúde pública comum à VS e à ESF para o desenvolvimento de aprendizado institucional e de colaboração entre as áreas para melhorar a situação de saúde da população.
Reconhece-se ser urgente a implementação de políticas que viabilizem respostas integradas e intersetoriais para reorientar os processos de trabalho da VS e da ESF;
E no que se refere aos desafios à uma nova Política Nacional de Atenção Básica foram pontuados aspectos relacionados ao financiamento e acesso, integralidade e gestão, precarização e fixação de profissionais, contexto político, implementação do modelo de atenção da ESF em sua plenitude, a garantia plena de integração com a VS, em sintonia com as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde, com foco na integralidade da atenção às condições agudas e infecciosas, mas também às condições crônicas de saúde, promoção do trabalho compartilhado entre APS e VS em todo o país, para beneficiar a população com ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral, entre outros.
Facchini destacou também a importância de mobilizar as três esferas de gestão e a Academia, em ações de cooperação interinstitucionais para a qualificação da ESF. Também ressaltou a relevância de incluir a discussão sobre a Atenção Primária à Saúde no SUS na 18ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema será “SUS, Democracia e Soberania: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Acesse o artigo: SciELO – Saúde Pública – Saúde da Família e Vigilância em Saúde: é possível integrar? Saúde da Família e Vigilância em Saúde: é possível integrar?
Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Saude-da-Familia-e-Vigilancia-em-Saude-e-possivel-integrar-01abril2024-2.pdf
ACS: como garantir ação comunitária efetiva? Anya Vieira, Fiocruz CE e RENASF
A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é um dos pilares da ESF e da APS no Brasil. Por sua proximidade com as comunidades e atuação direta nos territórios, os ACS desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a população.
A Saúde não é favor, é direito construído no território. A saúde acontece no território, não apenas no consultório. Priorizar a participação comunitária na ESF é cultivar práticas, gestos, atitudes que devolvem o protagonismo a quem mais importa.
Obstáculos a deslindar são: o paradoxo da profissionalização do ACS que por vezes o afasta do território, a realidade do desfinanciamento territorial, a violência urbana, a crise socioambiental e a infodemia e a desinformação, a crise da participação popular.
Nesse contexto, o debate sobre uma nova PNAB ganha relevância, com o objetivo de orientar mudanças que fortaleçam o SUS e uma APS mais integrada às necessidades da população e construída em diálogo com a comunidade.
Acesse a primorosa apresentação e os artigos que fundamentaram este debate em: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Apresentacao-Anya-Rede-APS-lancamento-CSC-31.03.2026-2.pptx.pdf
Coordenação e integração da APS à RAS – Eduardo Melo Observatório SUS ENSP/FIOCRUZ
Coordenação, integração e continuidade de cuidados: o que precisamos após 30 anos da ESF?
Foram abordados o contexto dos cuidados em saúde, os apontamentos conceituais, situação e aspectos críticos da integração de cuidados no sistema de saúde brasileiro e os dispositivos para a coordenação de cuidados.
Os eixos de intervenção para o avanço na coordenação, integração e continuidade de cuidados estão relacionados a:
- Capacidade clínica e de cuidado da APS
- Atuação da APS no acesso a ações e recursos especializados
- Organização e funcionamento da atenção especializada
- Informação (cuidado e gestão )
E o debate sobre uma nova PNAB?
- Política como agenda e dispositivos, não apenas portaria (face formal)
- Dimensão simbólica superar a PNAB do golpe em parte vigente
- Necessidade de debate em diferentes espaços-momentos: mobilização, escuta, negociação (policy/politics)
- A necessária articulação de iniciativas em curso e de atualização de formulações (transformação digital, problemas sócio sanitários, rede)
- Para avançar na coordenação de cuidados: estratégias de redes e regionalização, não apenas na APS mas também na atenção especializada. A PNAES pode ser uma janela de oportunidades.
Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/04/ppt-Eduardo-Melo-coordenacao-cuidado-APS-e-PNAB-CEENSP-4.pptx.pdf
Educação Permanente – Felipe Proenço SGTES/MS
Felipe Proenço celebrou os 30 anos da ESF e destacou o papel fundamental da ESF no enfrentamento das desigualdades e iniquidades no Brasil, mencionando indicadores positivos recentes, como a saída do Brasil do mapa da fome com retomada de políticas sociais e redução na taxa de desemprego, em seu patamar mais baixo.
Persistem iniquidades que precisam ser enfrentadas. E a ESF melhora os indicadores de saúde, diminui hospitalizações, diminui a mortalidade infantil, com efeito importante para o SUS.
Salientou a importância da educação permanente e iniciativas recentes do Ministério da Saúde. Na educação permanente, precisamos de processos que considerem as ações que estão sendo desenvolvidas, processos de trabalho, interações das equipes da ESF com as instituições de ensino, as secretarias estaduais e municipais de saúde e conselhos de saúde, representação da comunidade. Necessitamos avaliar o que precisa ser feito para aperfeiçoar os processos de trabalho para cuidar melhor das pessoas, com permanente reflexão sobre as atividades que vêm sendo desenvolvidas. Para isso, ter uma interlocução e integração, com instituições de ensino, com os processos de formação com a gestão local do SUS,com as escolas de governo, escolas de saúde pública para o pleno desenvolvimento de iniciativas robustas e sustentáveis de educação permanente na APS.
Pontuou ainda a importância de discutir os efeitos das mudanças climáticas no sistema de saúde, considerado seu duplo impacto: a repercussão direta na saúde da população (como em enchentes ou queimadas) e a dificuldade de funcionamento dos serviços de saúde decorrentes desses eventos extremos.
Ligia Giovanella finalizou o seminário dizendo que este debate nos instiga, nos convoca a perseverar na efetivação e universalização do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família, uma abordagem de APS integral, de orientação comunitária, territorializada, com equipes multiprofissionais, resolutiva, de qualidade, integrada à rede SUS, com participação social, e que promova a saúde mediando ações intersetoriais, incidindo sobre as desigualdades de gênero, étnico-raciais e sociais.
Assista ao Seminário na íntegra em: https://www.youtube.com/live/s2f1UcCOEMI
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2026.