Boletim 16 de junho de 2025
A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulga a Nota Técnica No 1 de 2025 intitulada “Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada no SUS: reflexões para uma integração assistencial oportuna, efetiva e centrada no usuário do SUS” , elaborada por Magda Moura de Almeida, Claunara Schilling Mendonça, Renato Tasca e Sandro Rogério Rodrigues Batista (Rede APS, 2025). O documento tem como objetivo central contribuir com o fortalecimento da coordenação e da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de estratégias que promovam uma articulação real e qualificada entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada (AE). Alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) (Brasil, 2023), a Nota destaca a importância de superar a fragmentação da rede de cuidados e avançar na consolidação de um modelo assistencial centrado nas necessidades dos usuários.
Um dos eixos estruturantes da proposta é a reafirmação da APS como coordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial em situações não urgentes. Para tanto, os autores defendem que sua função reguladora precisa estar sustentada por mecanismos efetivos de comunicação entre os níveis de atenção, efetividade na contrarreferência e transparência nos fluxos assistenciais. Além disso, ressaltam que a APS deve atuar também como ordenadora do cuidado, com a oferta da AE reorganizada a partir das demandas reais da população acompanhada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isso implica evitar a expansão descoordenada da AE, reduzir filas e prevenir a fragmentação dos percursos terapêuticos.
O fortalecimento da comunicação entre os níveis de atenção é destacado como condição indispensável para garantir a continuidade do cuidado. A interoperabilidade entre sistemas de regulação e prontuários eletrônicos, com base em protocolos clínicos e regulatórios pactuados, é apresentada como uma solução para o avanço da integração.
Outro ponto enfatizado é a ampliação da capacidade resolutiva da APS, com investimento em tecnologias diagnósticas e suporte remoto de profissionais dos serviços especializados. A proposta inclui equipar as UBS com eletrocardiogramas, ultrassonografia portátil, otoscópios e oftalmoscópios eletrônicos, bem como garantir o fornecimento de medicamentos, incluindo aqueles para procedimentos, e fomentar o uso e ampliação das teleconsultorias. Essa intensificação tecnológica na APS tem o potencial de qualificar os atendimentos, evitar encaminhamentos desnecessários e fortalecer o papel da APS como núcleo organizador do cuidado.
Tal reorganização do processo de cuidado ao aumentar a capacidade resolutiva da APS e reduzir encaminhamentos desnecessários, encurta as filas e qualifica o acesso à atenção especializada. Estas estratégias são imprescindíveis para dar sustentabilidade e qualificar o Programa “Agora Tem Especialistas”,que tem como finalidade ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera para a atenção especializada, respondendo a um dos principais entraves históricos do SUS para a garantia de atenção integral e oportuna (Brasil, 2025; Rede APS, 2025).
A gestão regional é apontada como eixo estratégico para a efetivação da integração entre os níveis de atenção. Para isso, é necessário consolidar instâncias regionais de governança com capacidade técnica, política e institucional de planejar, regular e articular ofertas municipais e estaduais. O fortalecimento do papel ordenador e coordenador da APS exige, ainda, a criação de espaços formais de interação entre profissionais da APS e da AE. A Nota propõe estratégias como jornadas clínicas, protocolos colaborativos e ações interprofissionais que fomentem a articulação clínica e a corresponsabilidade pelo cuidado.
A Nota Técnica também recomenda o financiamento de estudos diagnósticos sobre a capacidade resolutiva da APS e sobre a demanda reprimida por AE. Esses dados são considerados fundamentais para subsidiar decisões regulatórias, orientar políticas de regionalização e fundamentar pactuações federativas que garantam equidade e eficiência na alocação de recursos.
Assim como apresentado aqui, no Sumário Executivo da nota, os autores elaboram uma síntese organizada em dez aspectos-chave para a regulação e coordenação do cuidado: reafirmar a APS como porta de entrada preferencial sem que se torne barreira ao acesso; alinhar a oferta da AE às necessidades da APS; financiar estudos para identificar necessidades de referência e de média e alta complexidade; garantir interoperabilidade e contrarreferência efetiva; equipar tecnicamente a APS; fomentar espaços de interação clínica; desenvolver ferramentas eletrônicas integradas; fortalecer a governança regional; criar incentivos à gestão regional da rede; e assegurar transparência e acesso aberto aos dados da APS e da Estratégia Saúde da Família.
Por fim, destaca-se a importância de garantir a regulação com transparência e participação social. Mecanismos como a divulgação da posição na fila de espera, murais informativos nas UBS, acompanhamento do absenteísmo e escuta ativa dos usuários são apresentados como formas de promover corresponsabilidade, confiança e legitimidade nas ações do SUS. A integração entre APS e AE, segundo os autores da nota, deve ser entendida como um pressuposto estruturante para um SUS efetivo, resolutivo e equitativo.
Confira a íntegra da Nota Técnica pelo link:https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2025/06/NT-Regulacao-Rede-APS-ABRASCO-08junho2025-versao-preliminar.pdf ou [clique aqui].
Boletim Informativo elaborado por Bruna Venturin, Eugênia Portes e Lígia Giovanella.
Referências
Almeida MM, Mendonça CS, Tasca R, Batista SRR. Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada no SUS: reflexões para uma integração assistencial oportuna, efetiva e centrada no usuário do SUS. Rio de Janeiro: Rede APS; 2025. Disponível em: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2025/06/NT-Regulacao-Rede-APS-ABRASCO-08junho2025-versao-preliminar.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília: DF; 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt1604_20_10_2023.html.
Brasil. Congresso Nacional. Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. Brasília: DF; 2025. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/168901.
Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde. O papel estratégico da Atenção Primária à Saúde no Programa “Agora Tem Especialistas”. Rio de Janeiro: Rede APS; 2025. Disponível em: https://redeaps.org.br/biblioteca-digital/boletins-rede-aps/o-papel-estrategico-da-atencao-primaria-a-saude-no-programa-agora-tem-especialistas/14357/.
