18 de agosto de 2025
A escassez e a desigualdade na distribuição de recursos humanos em saúde é um desafio global [1, OMS, 2021]. Quase metade da população mundial reside em áreas rurais, remotas ou desfavorecidas. As populações nesses cenários geralmente experimentam piores resultados de saúde, maior desemprego e acesso inadequado aos serviços essenciais [1-2, OMS, 2021; Oliveira et al., 2020]. A Organização Mundial da Saúde (OMS) na sua diretriz sobre o Desenvolvimento da Força de Trabalho em Saúde em Áreas Rurais destaca ações para o desenvolvimento, atração, recrutamento e retenção da força de trabalho para áreas que possuem desafios persistentes na busca de acesso equitativo aos serviços de saúde [1, OMS, 2021]. Fornecer condições e incentivos atraentes é crucial para influenciar as decisões dos profissionais de saúde de se mudar ou permanecer em áreas remotas, rurais ou desfavorecidas, incluindo educação, regulamentação, incentivos e apoio pessoal e profissional [3-5, Targa et al., 2013; Costa et al., 2017; Sales et al., 2024].
No Brasil, iniciativas de retenção e provimento, como o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o Programa Mais Médicos (PMM), emergem como cruciais para enfrentar a escassez e a alta rotatividade de profissionais qualificados, utilizando-se de estratégias diversificadas [6, Oliveira et al., 2015]. O PROVAB, criado em 2011, ofereceu incentivos financeiros (transporte, moradia, compatibilidade salarial), bonificação de 10% nas provas de residência médica e suporte técnico, no entanto não conseguiu cobrir as necessidades [6, Oliveira et al., 2015]. O PMM, lançado em 2013, introduziu uma abordagem inovadora ao integrar médicos estrangeiros [7, Brasil, 2013]. A imigração de médicos cubanos foi fundamental para a implementação inicial do PMM, suprindo a carência de profissionais especializados para a APS em áreas de alta vulnerabilidade social. A dependência de médicos formados no exterior é uma realidade inclusive entre os países de alta renda que ainda enfrentam desafios de formar médicos locais em número suficiente e com distribuição equitativa [8, O’Sullivan et al., 2019].
O PMM foi uma resposta estratégica a um desafio histórico no Sistema Único de Saúde (SUS): a escassez e a má distribuição de médicos no território nacional [7, Brasil, 2013; 9, Scheffer, Biancarelli, Cassenote, 2015]. À época de sua implantação, o Brasil enfrentava um cenário de baixa densidade de médicos por habitante (menos de dois médicos por mil habitantes em 2013) [9, Scheffer, Biancarelli, Cassenote, 2015], com importante má distribuição regional. A concentração de médicos era elevada na região Sudeste, enquanto estados da região Norte, áreas mais vulneráveis e remotas permaneciam desassistidas [10, Silva et al., 2018]. Essa desigualdade resultava em dificuldades significativas no acesso e ausência e intermitência na presença de médicos na APS, aumentando as iniquidades em saúde. De acordo com Starfield [11, Starfield, 2001], a maior disponibilidade de médicos de APS contribui na redução dos efeitos adversos da desigualdade social e melhoria dos indicadores de saúde da população.
O PMM foi concebido com objetivos em três eixos incluindo provimento emergencial para a redução das desigualdades no acesso à APS [12-13, Santos, Costa, Girardi, 2015; Oliveira et al., 2020], o fortalecimento dos serviços de APS e de sua infraestrutura [14-16, Silva Junior, 2016; Lima et al., 2016; Mourão Netto et al., 2018] e a ampliação e melhoria da educação médica [17, Brasil, 2015] no país [18, Kemper, Mendonça, Sousa, 2016]. Para isso, o programa mobilizou quase 18 mil profissionais, beneficiando 4.058 municípios e 100% (n=34) dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas [19, Facchini et al., 2016], atuando principalmente em regiões com grande carência de profissionais. A prioridade foi o recrutamento de médicos brasileiros [20, Cosmes et al., 2016] e as vagas não preenchidas foram então disponibilizadas a profissionais de outros países, em especial, por meio de uma cooperação tripartite entre os governos do Brasil e de Cuba, e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) [19,21, Facchini et al., 2016; Cássia et al., 2016].
Os médicos cubanos que integraram o PMM desempenharam um papel central na ampliação do acesso à APS, especialmente em territórios vulneráveis e de difícil provimento [22, Franco, Almeida, Giovanella, 2018]. Em geral, profissionais com experiência no cuidado de populações vulnerabilizadas, a prática dos médicos cubanos foi marcada por uma abordagem integral e comunitária do cuidado, combinando atenção clínica com ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Esses profissionais destacaram-se pela valorização da escuta, pelo vínculo com os usuários e pela capacidade de planejamento de atividades voltadas às necessidades do território, além de manterem relações colaborativas com equipes multiprofissionais e lideranças comunitárias [22, Franco, Almeida, Giovanella, 2018].
Importante destacar que, desde sua implementação, o PMM sempre abriu editais em etapas sucessivas: inicialmente voltados exclusivamente a médicos brasileiros com registro no Conselho Regional de Medicina; não havendo preenchimento integral das vagas, a segunda chamada contemplava médicos brasileiros com diplomas obtidos e registro no exterior; e somente após a persistência de vagas ociosas é que estas eram completadas com a participação dos médicos cubanos. A retirada dos médicos cubanos ao final de 2018, produziu impactos negativos, sobretudo em municípios rurais e remotos [23, Almeida et al., 2023], que ficaram diversos meses sem médicos com elevada sobrecarga para as enfermeiras. Os médicos brasileiros com registro no exterior assumiram posteriormente parte destas vagas.
O impacto do PMM na saúde da população brasileira foi notável [18, 24-25, Kemper, Mendonça, Sousa, 2016; Pereira et al., 2016; Carneiro et al., 2016]. O programa contribuiu para o aumento do número de médicos [26, Girardi et al., 2016], especialmente em localidades antes negligenciadas, como áreas remotas e de alta vulnerabilidade social [24, Pereira et al., 2016]. Estudos demonstram que o PMM gerou uma significativa melhoria em importantes indicadores de saúde, com destaque para a redução da mortalidade [25, Carneiro et al., 2016], incluindo a mortalidade infantil (diminuição de 11 óbitos infantis por mil nascidos vivos em municípios que receberam médicos do programa) [27, Santos et al., 2020]. Houve também um impacto positivo na taxa de mortalidade geral padronizada por idade (redução de cinco óbitos por 10 mil habitantes) [28, Mendonça et al., 2016] e, em menor escala, na proporção de nascidos vivos com baixo peso e naqueles com Apgar baixo no quinto minuto [27, Santos et al., 2020]. A presença desses profissionais não apenas ampliou o acesso e a utilização dos serviços da APS, mas também aprimorou a qualidade do atendimento, a satisfação do usuário e a capacidade de prevenção de doenças [18, Kemper, Mendonça, Sousa, 2016], resultando em menor necessidade de internações por condições sensíveis à atenção primária [29, Carneiro et al., 2018].
O PMM se mostrou uma política pública exitosa, que transformou a realidade da APS e do acesso à saúde para milhões de brasileiros. Atualmente o Mais Médicos está presente em 4.549 municípios (81,7%) com um total de 26.414 vagas ocupadas, conforme apresentado na Figura 1 [30, Brasil, 2025].
Figura 1. Painel de Monitoramento Mais Médicos do Ministério da Saúde. Brasil, 2025.
A análise do Painel de Monitoramento dos Programas de Provimento mostra que, do total de 26.414 profissionais ativos, a maioria é composta por brasileiros (23.040; 87,2%), o que reflete avanços na capacidade nacional de formação e provimento médico [30, Brasil, 2025] (Figura 2). Esses dados revelam uma transição em curso: de um modelo anteriormente sustentado por médicos estrangeiros para um arranjo mais equilibrado, em que a autossuficiência nacional é progressivamente fortalecida.
Figura 2. Série Histórica por perfil dos profissionais ativos nos Programas de Provimento Federal. Painel de Monitoramento Mais Médicos do Ministério da Saúde. Brasil, 2025.
É imperiosa a análise e avaliação contínua dos resultados obtidos até o momento para compreendermos como as iniciativas de retenção e provimento podem contribuir para um sistema de saúde mais coeso e equitativo no Brasil.
Nesse sentido, a Rede de Atenção Primária à Saúde reafirma seu compromisso com a defesa do Programa Mais Médicos como política estratégica de Estado, essencial para a garantia do direito à saúde e redução das desigualdades e reforçamos o papel crítico das políticas públicas na promoção da equidade em saúde.
Manifestamos toda nossa solidariedade aos competentes profissionais comprometidos com o SUS e com o direito universal à saúde que implementaram o PMM e são perseguidos por iniciativa odiosa do Governo Trump.
Referências
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