Em celebração aos 30 anos da Estratégia Saúde da Família (ESF), a revista Ciência & Saúde Coletiva dedicou o volume 30, número 12, publicado em 2025, à análise da trajetória e das contribuições da principal política de organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. A edição reúne estudos que discutem os avanços, desafios e perspectivas da ESF no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo um panorama atualizado das evidências produzidas ao longo de três décadas. Entre os artigos publicados, destaca-se a revisão de literatura de Aquino e Vilasbôas (2025), que sistematiza os impactos da estratégia sobre indicadores de saúde da população brasileira e subsidia reflexões sobre seu papel na promoção da equidade e na melhoria das condições de saúde no país.
A ESF é reconhecida como a principal política de organização da APS no SUS. Desde sua implantação, em 1994, a estratégia promoveu uma profunda transformação na forma de produzir cuidado em saúde no Brasil, ampliando a presença do Estado nos territórios, fortalecendo ações de promoção da saúde e prevenção de agravos e expandindo o acesso da população a serviços básicos de saúde. Após três décadas de implementação, a pergunta que permanece central para gestores, profissionais e formuladores de políticas é: quais evidências existem sobre os impactos efetivos da ESF nas condições de saúde da população brasileira?
A revisão de literatura de Aquino e Vilasbôas (2025), reuniu 43 estudos avaliativos publicados entre 2006 e 2024. Embora os estudos utilizem diferentes desenhos metodológicos, períodos de análise e unidades territoriais, seus resultados convergem para uma conclusão comum: a expansão da ESF esteve associada à melhoria de indicadores relevantes de saúde.
O primeiro eixo de evidências refere-se à mortalidade. Poucas políticas públicas brasileiras acumularam resultados tão consistentes quanto a ESF na redução da mortalidade infantil e da mortalidade em menores de cinco anos. Os estudos analisados demonstraram reduções de até 4,5% na mortalidade infantil associadas a 10% de aumento da cobertura da ESF. Em municípios com elevada cobertura e maior tempo de implantação, as reduções foram ainda mais expressivas, com até 22% de redução da mortalidade nos municípios com oito anos de implantação da ESF. Os efeitos concentraram-se principalmente na mortalidade pós-neonatal e nos óbitos por doenças infecciosas, como diarreias e pneumonias, condições fortemente influenciadas pela ampliação do acesso ao pré-natal, à vacinação, às visitas domiciliares e ao acompanhamento sistemático das crianças. Além disso, a literatura aponta reduções importantes da mortalidade em menores de cinco anos por causas evitáveis, indicando que a expansão da APS contribuiu para modificar indicadores historicamente associados às condições de vida e ao acesso aos serviços de saúde. (acesse aqui o estudo completo: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2025.v30n12/e13942025/pt)
Os impactos da ESF sobre a mortalidade não se restringem à infância. Na população adulta, diversos estudos identificaram associação entre maior cobertura da estratégia e redução da mortalidade geral, bem como da mortalidade por doenças cardiovasculares, doenças cerebrovasculares, tuberculose, AIDS e, mais recentemente, COVID-19.
Um aspecto particularmente relevante é a observação de um efeito cumulativo ao longo do tempo. Municípios com maior tempo de implantação da ESF tendem a apresentar resultados mais favoráveis, sugerindo que os benefícios da APS dependem da consolidação de vínculos entre equipes e população, da continuidade do cuidado e da capacidade de acompanhamento longitudinal dos usuários. Em outras palavras, os impactos observados não decorrem apenas da presença formal das equipes, mas da sua capacidade de produzir cuidado contínuo e coordenado nos territórios.
O segundo eixo de evidências diz respeito às internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), um dos indicadores mais utilizados internacionalmente para avaliar a efetividade da APS. A maior parte dos estudos analisados encontrou associação entre a expansão da ESF e a redução das hospitalizações por condições passíveis de prevenção ou controle no âmbito da Atenção Primária. Foram observadas reduções em internações relacionadas à hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, acidente vascular cerebral, asma, pneumonias e outras doenças crônicas. Embora alguns estudos tenham identificado resultados menos consistentes em determinados contextos, o conjunto das evidências sugere que a ESF ampliou a resolutividade dos serviços básicos de saúde e contribuiu para evitar agravamentos que demandariam atenção hospitalar. Esse resultado possui relevância estratégica para os sistemas de saúde, uma vez que reduz sofrimento evitável, melhora a qualidade do cuidado e contribui para o uso mais racional dos recursos assistenciais.
O terceiro eixo de evidências, e talvez um dos mais importantes para a realidade brasileira, refere-se ao papel da ESF na redução das desigualdades em saúde. Os estudos demonstraram que os impactos da estratégia tendem a ser mais intensos entre grupos populacionais historicamente expostos a piores condições de vida e maiores barreiras de acesso aos serviços. Foram observados efeitos mais expressivos entre populações negras e pardas, indivíduos com menor escolaridade, beneficiários de programas de transferência de renda e residentes em municípios mais pobres. Também se destacam os resultados observados nas regiões Norte e Nordeste, onde os ganhos em saúde frequentemente superam aqueles em áreas mais desenvolvidas do país. Esses achados reforçam a compreensão de que a APS não atua apenas ampliando a oferta de serviços, mas também reduzindo desigualdades injustas e evitáveis na distribuição dos riscos e oportunidades relacionados à saúde.
A literatura analisada também oferece elementos importantes para compreender os efeitos da articulação entre políticas públicas. Diversos estudos demonstraram que a associação entre a ESF e o Programa Bolsa Família (PBF) produziu resultados superiores aos observados quando cada política é analisada isoladamente. Foram identificadas reduções mais expressivas da mortalidade infantil, da mortalidade por desnutrição, das doenças infecciosas e da mortalidade por tuberculose em contextos caracterizados pela presença simultânea dessas iniciativas. Esses resultados reforçam a importância de estratégias intersetoriais voltadas ao enfrentamento dos determinantes sociais da saúde e evidenciam que melhorias sustentadas das condições de saúde dependem tanto da oferta de serviços quanto da redução das vulnerabilidades sociais.
Os resultados do estudo são robustos, contudo, a revisão chama atenção para uma importante lacuna do conhecimento. A maior parte dos estudos concentra-se em períodos anteriores a 2017, abrangendo principalmente a fase de expansão e consolidação da ESF. Permanecem relativamente escassas as evidências sobre os impactos das mudanças ocorridas no contexto de austeridade fiscal (2017 a 2022), das alterações nos mecanismos de financiamento da APS e, mais recentemente, das iniciativas de reconstrução e fortalecimento da estratégia implementadas. monitoramento, de forma a subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências.
Ao final de três décadas de implementação, as evidências científicas disponíveis permitem afirmar que a ESF constitui uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do SUS. Os resultados observados na redução da mortalidade infantil, da mortalidade por causas evitáveis, das internações por condições sensíveis à Atenção Primária e das desigualdades em saúde demonstram que a expansão da APS produziu benefícios concretos para a população brasileira. Em um contexto marcado por persistentes desigualdades sociais e regionais, os achados reforçam a importância do fortalecimento e universalização da ESF como eixo estruturante da APS e como componente fundamental para a consolidação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o SUS.
Referência
AQUINO, R.; VILASBÔAS, A. L. Q. Impactos da Estratégia Saúde da Família no estado de saúde da população brasileira: uma revisão de literatura. Ciência & Saúde Coletiva, v. 30, n. 12, e13942025, 2025.
Acesse o volume completo da revista Ciência & Saúde Coletiva dedicado aos 30 anos das conquistas e desafios da ESF, aqui: https://www.scielo.br/j/csc/i/2025.v30n12/.
Boletim elaborado por Raquel Bergaria de Oliveira, Secretaria Executiva da Rede de Pesquisa em APS.
Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Abrasco
Boletim Informativo, 08 de junho de 2026.
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