Contribuições da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da ABRASCO
Fortalecer a equidade exige reconhecer diferentes necessidades
A universalidade do SUS só se realiza plenamente quando as diferenças entre territórios e populações são consideradas na organização do cuidado. Nas últimas décadas, políticas de equidade deram maior visibilidade a grupos historicamente vulnerabilizados, mas ainda persistem lacunas na implementação das ações e no reconhecimento da diversidade de povos e comunidades tradicionais. A revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma oportunidade para transformar a equidade em um eixo concreto da organização da APS.
Um quarto das UBS atende essas populações
O Censo Nacional das UBS 2024 mostra a dimensão desse desafio: 11.711 unidades (26,1%) identificaram em seus territórios populações vulnerabilizadas, povos ou comunidades tradicionais, e praticamente todas desenvolviam alguma atividade voltada a esses grupos. Em 1.330 municípios, pelo menos metade das UBS atende essas populações.
Essa presença é mais expressiva nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste. Entre os grupos mais frequentemente atendidos estão populações das águas, como ribeirinhos, pescadores e marisqueiras, além de quilombolas, indígenas que vivem fora de territórios indígenas e assentados da reforma agrária.
Mais atuação territorial, mas persistem desigualdades
As UBS que atendem povos e comunidades tradicionais mostram maior presença de ações ligadas ao território e à comunidade. Vigilância em saúde, promoção da saúde e participação social aparecem com maior frequência nessas unidades do que nas demais UBS brasileiras. Também é ligeiramente maior a presença de equipes com Saúde Bucal e eMulti, médicos com formação em Medicina de Família e Comunidade e mais de quatro agentes comunitários de saúde.
Ao mesmo tempo, os dados revelam fragilidades. Essas UBS apresentam menor disponibilidade do conjunto básico de equipamentos e de banheiros adaptados e não mostram melhor desempenho na integração com a atenção especializada. O cenário sugere que equipes com forte atuação territorial convivem com limitações de infraestrutura e de articulação com a rede de atenção.
A diversidade dos territórios pede respostas específicas
As necessidades também variam entre os diferentes grupos. No caso dos indígenas que vivem fora de territórios indígenas, destaca-se uma realidade frequentemente invisibilizada: parte importante dessa população está em áreas urbanas. A organização dos serviços precisa reconhecer essa presença e incorporar práticas interculturais. Experiências como a do Parque das Tribos, em Manaus, mostram caminhos possíveis para esse cuidado.
Para as populações das águas, as barreiras são outras. Rios, marés, distâncias e condições de navegação definem o acesso aos serviços. Além das populações ribeirinhas, é necessário alcançar pescadores, marisqueiras e outras comunidades que dependem de deslocamentos fluviais ou marítimos e permanecem em áreas isoladas.
Prioridades para uma nova PNAB
Uma política orientada pela equidade precisa adequar financiamento, equipes, infraestrutura e tecnologias às características de cada território. A Rede APS propõe:
- reduzir o número de habitantes por equipe nos territórios com povos e comunidades tradicionais;
- ampliar incentivos financeiros específicos para as equipes que atendem essas populações;
- incorporar a interculturalidade à formação profissional e à organização do cuidado;
- fortalecer ações intersetoriais e redes regionais de atenção;
- garantir conectividade e tecnologias adequadas às áreas remotas, com internet via satélite, energia solar, telessaúde e recursos para diagnóstico no local;
- financiar embarcações, combustível e deslocamentos das equipes que atendem populações das águas;
- fortalecer a presença de ACS indígenas e avaliar arranjos específicos de Saúde da Família em áreas urbanas com grande concentração indígena;
- oferecer mediação cultural para o cuidado de migrantes, refugiados e apátridas.
Equidade como critério de organização da APS
O Censo das UBS evidencia a capilaridade da Atenção Primária e sua capacidade de chegar a populações que historicamente tiveram seus direitos limitados. Mostra também que oferecer cuidado nesses territórios exige mais do que ampliar cobertura: é necessário reconhecer modos de vida, distâncias, culturas e condições de acesso.
Colocar a equidade no centro da nova PNAB significa admitir que necessidades diferentes demandam respostas diferentes. Financiamento, composição das equipes, infraestrutura, tecnologias e organização do cuidado devem ser capazes de responder à diversidade do território brasileiro.
Acesse o texto original: “Equidade e grupos populacionais específicos”, Propostas para uma nova PNAB: Contribuições da Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO, Encontro Preparatório para a 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde – Frente pela Vida, de autoria de Aylene Bousquat (USP), Carlos Leonardo Cunha (UFMA) e Cassiano Franco (UFRJ): https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/20.07.2026-Documento-GT-Equidade-em-Populacoes-Especificas-1.pdf
Boletim elaborado por Raquel Bergaria de Oliveira, Doutoranda FSP (USP)/Secretária Executiva da Rede de Pesquisa em APS
Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Abrasco
Boletim Informativo, 10 de agosto de 2026.
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