A  Rede APS promoveu a oficina “Situação e perspectivas da reconstrução da ESF” no segundo dia, pré 5o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde (5o PPGS), que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), no domingo, dia 3 de novembro, das 8h30 às 16h.

A oficina da Rede APS em Fortaleza foi um grande sucesso e foi destaque em matéria publicada pelo site oficial da Abrasco (confira em: https://abrasco.org.br/5o-ppgs-segundo-dia-do-pre-congresso-movimenta-campus-benfica-da-ufc-e-centro-de-eventos-do-ceara/#utm_medium=email&utm_source=sharpspring). O evento foi prestigiado pelo Ministério da Saúde, Abrasco e participantes da Rede. Na manhã tivemos a presença de Swedenberger Barbosa (secretaria executiva), Rômulo Paes Sousa (Presidente da Abrasco) e a excelente palestra de Isabela (SGTES). Também aconteceram as apresentações dos membros da Rede APS sobre os desafios foram ótimas e as propostas e sugestões de enfrentamento também. Nosso agradecimento às exposições de Carlos Leonardo (UFMA), Pedro Cruz (UFPB), Maria Helena Mendonça (Ensp/Fiocruz), Ana Luiza Queiroz Vilasbôas (UFBA) e Nilia Prado (UFBA). Agradecemos também aos colegas da Rede que animaram o debate. A dinâmica da tarde chamada de café mundial foi um momento de destaque, momento que foi acompanhado por Felipe Proenço (SAPS). A inserção da Rede APS em muitas mesas do evento foi satisfatória para a divulgação de nossas análises e contribuições às políticas e ações da APS e do SUS.

A mesa de abertura foi composta por Luiz Augusto Facchini (UFPel e Rede APS), Rômulo Paes Sousa (Presidente da Abrasco), Rosana Aquino (UFBA), Swedenberger Barbosa (Secretário Executivo do Ministério da Saúde), Isabela Pinto (Secretária da SGTES).

A primeira apresentação da mesa foi “O trabalho na ESF – mercantilização, terceirização e precarização na APS com destaque para a inserção dos profissionais da enfermagem”, realizada por Carlos Leonardo (UFMA) que abordou sobre a categoria da enfermagem e sua distribuição, que possui mais de 3 milhões de profissionais, distribuídos de forma heterogênea no país, sendo a sua maioria técnicos ou auxiliares de enfermagem (74,1%), predominantemente feminina e na faixa etária entre 35 e 54 anos. Carlos trouxe algumas características que alienam e precarizam a força de trabalho que corresponde ao trabalho feminino, abnegação, caridade, a divisão técnica e social e a flexibilização dos direitos com diversas formas de contratação. Estudo publicado recentemente, mostrou outro fator importante que foi a diferença na distribuição de rendimentos dos trabalhadores da enfermagem por cor da pele/raça, investigado por Marinho et al. (2022). Os autores mostraram que os profissionais de cor da pele/raça branca apresentaram, sistematicamente, condições mais favoráveis de trabalho e renda, em relação aos pretos e pardos.

Entre os principais desafios, estão à mercantilização e a disparidade do ensino da enfermagem, o apresentador aponta para a proliferação desordenada de cursos de enfermagem EAD. Ainda, Carlos que é um dos coautores do trabalho “Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e a qualidade do ensino superior em saúde brasileiro” mostrou que existe uma diferença na qualidade do ensino entre os cursos de saúde, as regiões e dentro das regiões, sendo necessária a ordenação de medidas regulatórias para corrigir as disparidades.

Ainda sobre a perspectiva do contexto e desafios, Carlos relembra marcos da conjunta político-econômica com intensificação do neoliberalismo a partir de 2015 e a flexibilização das relações trabalhistas pautada na minoração dos direitos dos trabalhadores, Reforma Trabalhista. Além disso, destacam-se a Emenda Constitucional n 95/2016 com o desfinanciamento do SUS, com o congelamento dos gastos que impactou a educação e saúde pública, a PNAB 2017 com a flexibilização da Carga-Horária e tendo o enfermeiro como instrutor e supervisor das atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde e as Reformas: Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) com o aumento da informalidade, regularização do trabalho intermitente, “uberização do trabalho”, “pejotização” e fim da contribuição sindical obrigatória. A análise do cenário pós-reforma trabalhista foi fruto de análise no trabalho “Os impactos da Reforma Trabalhista sobre o trabalho da enfermagem” de Pereira et al. (2022).

No que tange às recomendações para o fortalecimento da enfermagem e da ESF, Carlos Leonardo pontua: i) Revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ii) Reforçar a ESF como modelo prioritário para a APS por meio da garantia de financiamento adequado e expansão para todo o território nacional; iii) retomar a mesa nacional de negociação permanente do SUS como espaço para fortalecimento das políticas de gestão do trabalho e educação na saúde; iv) implantar o Plano de Carreira Nacional para profissionais da APS no SUS e priorizar a realização de concurso público; v) efetivar a participação do Estado na condução, nas diretrizes e na regulação da graduação e pós-graduação, para promover a ampliação e equidade no provimento da força de trabalho da Enfermagem; vi) Revisão da Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência; vii) Adotar um melhor planejamento da força de trabalho na APS por meio do adequado dimensionamento, especialmente para a Enfermagem; viii) rever a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) aos processos que demandam a ampliação do contingente de servidores públicos; ix) fortalecer as iniciativas de educação permanente, e, x) reconhecer e fortalecer a especialidade da enfermagem em APS/ESF.

A apresentação do Prof Pedro Cruz (UFBA) foi dividida em duas partes, a primeira conceituou os espaços de participação comunitária, como sendo os espaços institucionais e constitucionais (conselhos, conferências, fóruns, comitês, entre outros); espaços sociais, comunitários, populares – de iniciativa da sociedade civil / não institucionais e/ou institucionais; práticas sociais e populares, movimentos sociais e populares, grupos sociais e populares, regionais, distritais, estaduais e os grupos, coletivos, oficinas, experiências educativas e de trabalho social, projetos, entre outros. Na segunda parte, Pedro apresentou os desafios na compreensão de protagonistas da UBS, onde destacou que ainda há um tímido conhecimento da população sobre o SUS e sobre a saúde como um direito constitucional; existe uma limitação quanto à cultura política participativa da população; fragilidade quanto ao pertencimento e ao conhecimento da população sobre os espaços de participação; há obstáculos no funcionamento dos conselhos de saúde em relação à resolutividade e propositividade; fragilidade quanto ao compromisso de gestores e trabalhadores em colocar em prática as deliberações e pactuações das instâncias participativas e as determinações sociais do processo saúde-doença geram obstáculos significativos para a participação social em saúde. O apresentador acrescenta ao tópico de dificuldades sentidas no cotidiano das UBS: escassez de recursos financeiros e materiais; distância física da comunidade para a unidade de saúde da família e suas consequências; gestão e estratégias insuficientes na organização da agenda e dos horários das ações; espaço físico limitado; fragilidade quanto à persistência e empenho dos profissionais de saúde nos projetos; falta de tempo e sobrecarga de trabalho dos profissionais; pouca adesão da comunidade e sua evasão ao longo do tempo; ênfase da comunidade em denúncias, reclamações e pouca proposição; utilização político partidária dos espaços de controle social.

Então, as propostas elencadas seriam: espaço físico adequado de participação; esforço conjunto dos profissionais de saúde para persistência em impulsionar projetos; impulsionar o compromisso da comunidade e lideranças no desenvolvimento de ações; adequar a agenda de acordo com a dinâmica e a disponibilidade da população e desburocratizar o acesso aos recursos financeiros para a efetivação das ações. No que se refere as propostas de protagonistas da ESF nas UBS, estão: criação de novos espaços de participação, para além do controle social estrito; estreitamento do vínculo com a comunidade; qualificar a divulgação dos espaços e a atratividade dos mesmos; promover a formação cidadã dos usuários e dos profissionais; potencializar a sala de espera e ampliação de recursos para a estrutura e para os profissionais.

Apresentação Maria Helena

Na apresentação da secretária Isabela Pinto (SGTES) verificamos a relação e ações da SGTES com outras secretarias, como por exemplo: SAES, SESAI, SEDIGI, SECTIS, SVSA e SAPS. A SGTES na APS se apresenta no Programa Mais Médicos na combinação de estratégias de formação de especialistas em APS nas regiões prioritárias para o SUS; no trabalho para redução das desigualdades regionais na distribuição de profissionais de saúde; parceria no curso de Especialização

Apresentação Nilia Prado e Ana Luiza Queiroz Vilasbôas

Agradecemos as colegas da Rede que viabilizaram o sucesso de nossa oficina. Rosana Aquino liderou com brilho a mesa de apresentações e o debate com o público. O trabalho competente e criativo nas mesas do café mundial foi coordenado e relatado por Allan, Alice, Ana Luiza, Carlos Leonardo, Isabela, Jacinta, Leticia, Maria Helena, Pedro, Marcia, Elaine Tomasi, Elaine Thumé, Nilia, Daniela e Sandro. Um super obrigado, mais uma vez.

Slides Carlos Leonardo

Slides Nilia Prado e Ana Luiza Queiroz Vilasbôas

Slides Pedro Cruz

Slides Maria Helena Mendonça

Slides Isabela Pinto

Repositório de fotos da Oficina

Membros da Rede APS presentes: Luis Augusto Facchini (UFPel), Ligia Giovanella (Ensp/Fiocruz), Allan Claudius Barbosa (UFMG), Alice Uchoa (UFRN), Isabella Koster (Abefaco), Carlos Leonardo Cunha (UFMA), Jacinta de Fatima Sena da Silva (ABEn), Leticia Menezes (UCPel), Geraldo Cury (UFGM), Maria Helena Mendonça (Ensp/Fiocruz), Pedro Cruz (UFPB), Márcia Guimarães (UFF), Elaine Tomasi (UFPel), Elaine Thumé (UFPel), Nilia Prado (UFBA), Daniela Carcerieri (UFSC), Sandro Rodrigues (UFGO), Lúcia Gutemberg (CONACS) e Ilda Angélica (CONACS).

Referências

MARINHO GL, OLIVEIRA BLCA, CUNHA CLF, TAVARES FG, PAZ EPA. Enfermagem no Brasil: análises socioeconômicas com foco na composição racial. Rev Bras Enferm – REBEn. v. 75, n. 2, p. 1-9, 2022. Disponível em: 

PEREIRA AAC, LEMOS M, CUNHA CLF, SOUZA HS, ALVARENGA EC, FERREIRA GRON MERCÊS HLP, PINHO ECC. Os impactos da reforma trabalhista sobre o trabalho da enfermagem. Rev Min Enferm, v. 26, e-1439, 2022. DOI: 10.35699/2316-9389.2022.3942