Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.

A Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO vem se somar ao coro uníssono da comunidade científica em apoio à Profa. Ligia Bahia. A Professora da UFRJ, sanitarista e pesquisadora de renome na comunidade da Saúde Coletiva brasileira, está sendo processada pelo Conselho Federal de Medicina por declarações dadas à imprensa. A crítica da Professora Lígia em relação à postura do CFM em relação à vacinação contra a COVID-19 durante a pandemia e o apoio infundado ao uso da cloroquina no tratamento desta doença encontra amparo na literatura científica, nas medidas de proteção preconizadas por organismos multilaterais da área de saúde e em ações de órgãos como a Ordem de Medicina da França, com a condenação de médicos por atos aqui defendidos pelo CFM. Ademais, as críticas da Professora à Resolução CFM 2.378/2024, que proibiu médicos de interromper gestações nos casos de aborto previsto em lei é partilhada por nossa comunidade científica. Ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente esta Resolução, por entender que o CFM extrapolava sua função. Vale lembrar que há um ano o CFM propôs uma pesquisa de opinião sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid e que, após as reações suscitadas, teve o bom-senso de suspender.

Em sua ação, o CFM coloca-se contra a prática médica alicerçada na ciência, contra a saúde da população brasileira e contra a própria legitimidade para falar em nome da ciência, da saúde da população ou mesmo do princípio hipocrático de primum non nocere, ademais de – contrariando sua função de defesa da boa prática médica – empreender perseguição contra uma médica por ter expressado opiniões baseadas na literatura científica mais atualizada e consistente. Infelizmente, esse é o CFM que temos visto: aquele que não participa das Conferências Nacionais de Saúde, que se retira do Conselho Nacional de Saúde, que atua contra a liberdade de expressão e contra a construção de uma sociedade democrática.

A Rede APS, em coro com a ABRASCO, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Ciência (ABC), entre outras instituições, exige a suspensão imediata do processo judicial movido pelo CFM contra Ligia Bahia!

Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS).