A matéria do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde publicada no jornal Folha e intitulada “SUS pode se beneficiar com o novo modelo de financiamento” por Renato Tasca e Michelle Fernandez destaca a Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (IEPS, 2025; BRASIL, 2024). A recente reformulação no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde representa uma grande oportunidade para corrigir desequilíbrios e lacunas do Previne e fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF). Com um aumento significativo de recursos financeiros previstos para 2024 e 2025, retomada do pagamento fixo para as equipes ponderado pelo Índice de Equidade e Dimensionamento, o modelo promete ampliar a cobertura e fortalecer os atributos fundamentais da APS com foco na redução das desigualdades em saúde.
O financiamento anterior, baseado no programa Previne Brasil, apresentou desafios como a falta de novos investimentos e uma lógica de cadastramento que não necessariamente ampliava o acesso real aos serviços de saúde. Com os recursos atrelados a uma cesta mínima de indicadores e metas de desempenho, a implementação enfrentou dificuldades devido a indisponibilidade de dados consistentes para monitorar indicadores-chave e alta complexidade das regras de transferência de recursos. Além disso, a descontinuidade de incentivos para a Estratégia Saúde da Família e equipes multiprofissionais comprometeu a resolutividade e qualidade do cuidado.
Principais avanços do novo modelo:
✅ Retorno do pagamento fixo para as equipes de APS, ajustado pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED), assegurando melhor distribuição dos recursos.
✅ Número de pessoas vinculadas por equipe de Saúde da Família (de 2.000 a 3.000), permitindo um acompanhamento mais próximo, maior qualidade no cuidado prestado, melhor satisfação do usuário, otimização das ações de promoção e prevenção em saúde e melhores desfechos em saúde.
✅ Criação de incentivos para o acompanhamento dos usuários, promovendo o fortalecimento e duração do vínculo entre o(s) usuário(s) e a equipe de saúde.
✅ Reintegração do financiamento para equipes multiprofissionais, reforçando a capacidade de atendimento e prevenção.
✅ Complementação com políticas públicas estratégicas, como a expansão do programa Mais Médicos e a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Desafios e perspectivas
Melhor regulação e organização das redes de atenção à saúde, fortalecendo a governança regional.
Melhoria na comunicação e fortalecimento da conexão com a rede de atenção especializada da região, além de sistemas logísticos adequados e uma regulação assistencial transparente e eficiente para ser resolutiva
Sistema de avaliação robusto que permita monitorar os efeitos do novo modelo sobre a população e sobre o desempenho dos serviços, com atenção especial para os grupos mais vulneráveis, avaliando assim os efeitos da redução do número de pessoas adscritas às equipes da ESF sobre resolutividade, qualidade e desempenho dos serviços de APS, além de verificar os custos da implementação dos componentes do novo modelo, os impactos da implementação do novo modelo de financiamento sobre os indicadores de saúde populacional (morbimortalidade), de serviços, de satisfação das pessoas e de eficiência.
Assegurar o acesso aos resultados do monitoramento como mecanismo de governança
Especialistas apontam que, para garantir o sucesso do novo modelo, será fundamental investir em governança regional, monitoramento contínuo dos impactos e transparência na avaliação dos resultados. A expectativa é que essa mudança traga uma APS mais forte, acessível e eficiente, beneficiando especialmente as populações mais vulneráveis.
Com esse novo direcionamento, o SUS reforça seu compromisso com uma saúde pública de qualidade, consolidando a Atenção Primária como eixo central da estratégia de atendimento no Brasil.
Referências:
FOLHA. Sus pode se beneficiar com o novo modelo de financiamento. São Paulo; 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/saude-em-publico/2025/02/sus-pode-se-beneficiar-com-o-novo-modelo-de-financiamento.shtml#:~:text=Nesse%20sentido%2C%20a%20consolida%C3%A7%C3%A3o%20do,para%20toda%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o%20brasileira.
Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília (DF); 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html
