A reunião do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde teve como objetivo principal discutir e consolidar as propostas elaboradas pelos oito Grupos de Trabalho (GTs) para subsidiar o encontro preparatório da 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde da Frente pela Vida e contribuir para o processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Foi apresentada a pauta da reunião, contemplando a exposição das propostas dos GTs e a organização da oficina sobre territórios de crise climática, interculturalidade e vulnerabilidades.
Os grupos apresentaram diagnósticos e proposições convergentes em torno do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do SUS.
- GT Força de Trabalho e Interprofissionalidade
Destacou-se a necessidade de enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho, instituir carreira pública estável, fortalecer a educação interprofissional e valorizar os trabalhadores da APS, especialmente ACS e ACE. Foram sugeridos aprimoramentos no texto, incluindo referências ao Programa Mais Médicos, à carreira tripartite e à formação especializada em APS.
https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Forca-de-Trabalho-e-Interprofissionalidade.pdf
- GT Coordenação do Cuidado, Regulação e Integração da Rede
Enfatizou a ampliação da capacidade resolutiva da APS, o fortalecimento da regulação regional, a integração entre atenção primária e especializada e a interoperabilidade dos sistemas de informação. As discussões ressaltaram a importância do papel das Secretarias Estaduais de Saúde e da adoção de mecanismos mais transparentes de regulação.
- GT Equidade em Populações Específicas
Foram apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento da atenção às populações em situação de vulnerabilidade, por meio de incentivos financeiros diferenciados, formação em interculturalidade, adequação das equipes e fortalecimento da participação social, evitando a criação de modelos fragmentados de atenção.
- GT Saúde Digital e Comunicação
Defendeu a consolidação de uma política nacional de saúde digital baseada nos princípios do SUS, priorizando infraestrutura adequada, universalização do prontuário eletrônico e-SUS, interoperabilidade entre sistemas, qualificação profissional e uso da tecnologia como complemento — e não substituição — do cuidado presencial.
https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Saude-Digital-e-Comunicacao.pdf
- GT Participação Social
Foram apresentadas as proposições elaboradas pelo grupo, estruturadas em cinco eixos centrais: fortalecimento e qualificação dos Conselhos Locais de Saúde; ampliação da participação comunitária nas ações de cuidado; fortalecimento da Educação Popular em Saúde; valorização do território e da intersetorialidade; e reconhecimento do papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). As discussões destacaram a importância de reconstruir e fortalecer os espaços de participação social fragilizados nos últimos anos, ampliar a inserção das equipes no território e integrar as ações da APS aos movimentos sociais e às redes populares de cuidado.
https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Participacao-Social-e-Territorio-13.07.2026.pdf
- GT Vigilância em Saúde
O grupo apresentou a proposta do GT, centrada na integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária como princípio estruturante da nova PNAB. O grupo efendeu a territorialização, a responsabilização sanitária das equipes, a educação permanente integrada entre APS e Vigilância em Saúde, a participação social e a incorporação das ações de vigilância ao processo de trabalho das equipes. Durante o debate, ressaltou-se a necessidade de fortalecer o apoio institucional aos municípios, superar modelos excessivamente burocráticos de educação permanente e garantir financiamento tripartite suficiente para sustentar essa integração.
- GT Financiamento da APS
O grupo apresentou a análise sobre os desafios atuais do financiamento da Atenção Primária, contextualizando os impactos da Emenda Constitucional nº 95, do Programa Previne Brasil e das recentes mudanças no modelo de financiamento federal. As principais proposições incluem o fortalecimento do financiamento tripartite, a retomada de processos qualificados de avaliação externa, a criação de mecanismos permanentes de investimento na infraestrutura das UBS, incentivos para equipes com especialistas em APS e medidas voltadas à desprecarização dos vínculos de trabalho. Os participantes também defenderam maior participação dos estados no financiamento do SUS, ampliação dos indicadores relacionados à vigilância, participação social e territorialização, além do fortalecimento da força de trabalho multiprofissional na composição dos incentivos financeiros.
https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Financiamento-na-APS-13.07.2026.pdf
- GT Modelos de Gestão na APS
O grupo apresentou uma reflexão inicial sobre os modelos de gestão da Atenção Primária, reconhecendo que o grupo ainda se encontra em fase inicial de organização. A apresentação abordou os principais elementos em disputa na gestão da APS, incluindo capacidade estatal, formas de contratação, financiamento, desempenho e papel do setor privado. Destacou-se que a literatura disponível não demonstra superioridade consistente dos modelos contratualizados em relação à gestão pública direta, reforçando a necessidade de aprofundar o debate sobre quais arranjos de gestão são mais compatíveis com os princípios do SUS.
https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Modalidades-de-Gestao.pdf
Principais encaminhamentos:
Todos os GTs deverão revisar e finalizar seus documentos incorporando as contribuições recebidas, compartilhando os textos para apreciação do Comitê Gestor. Ficou agendada reunião de organização para 22 de junho de 2026, destinada à preparação do seminário da Rede, previsto para 17 de julho de 2026, ocasião em que serão apresentados os documentos consolidados com as contribuições da Rede para a revisão da PNAB.