Em 17 de julho de 2026, a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) reuniu especialistas para discutir proposições para uma nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O Seminário constituiu o Encontro Preparatório da Rede APS para a 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, promovida pela Frente pela Vida, que será realizada em 28 de agosto de 2026, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo apresentar e debater as propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho da Rede APS, construídas por meio de um processo coletivo de discussão e formulação, com vistas a subsidiar a elaboração de uma nova PNAB.

Assista ao Seminário na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=z4PoeHOpwrI

As discussões abordaram os principais desafios e as proposições relacionadas a cada temática, promovendo um amplo debate em torno da construção de uma nova PNAB orientada pelo fortalecimento de uma Atenção Primária à Saúde integral, equitativa, de qualidade, territorializada, com orientação comunitária, integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS) e comprometida com a participação social.

A programação teve início com uma mesa de abertura composta por Túlio Batista Franco, representando a Frente pela Vida; Rômulo Paes Sousa, representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Dirceu Ditmar Klitzke, representando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS); Camilo Cid, representando a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Fernanda Magano, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS); e Fernando Passos Cupertino de Barros, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

A mesa institucional corroborou um conjunto consistente de consensos:

• há amplo reconhecimento de que a PNAB de 2017 necessita ser revisada;
• a Estratégia Saúde da Família deve recuperar plenamente sua centralidade na organização da APS;
• a nova política deve responder aos desafios contemporâneos, como envelhecimento populacional, mudanças climáticas, transformação digital e persistência das desigualdades sociais;
• é necessário fortalecer a integração entre atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde;
• o território permanece como eixo estruturante do cuidado;
• participação social, produção científica e construção democrática são condições essenciais para a legitimidade da nova PNAB;
• a atualização da política deve ser construída coletivamente, envolvendo pesquisadores, gestores, trabalhadores e controle social.

 

Na sequência, foi realizada uma mesa-redonda coordenada por Lígia Giovanella (CEE/Fiocruz e Rede APS), tendo a professora enfatizado que a revisão da PNAB se tornou necessária diante dos retrocessos introduzidos na versão de 2017, especialmente pela redução da centralidade da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de organização da atenção primária. Segundo ela, a atualização da política deve responder às necessidades atuais do SUS, preservando e fortalecendo os atributos fundamentais da APS, entre eles a territorialização, a longitudinalidade do cuidado, a orientação comunitária, a integração com a Rede de Atenção à Saúde e a participação social.

Lígia também situou o seminário no contexto político da preparação da 18ª Conferência Nacional de Saúde, destacando que o eixo “Modelo de atenção e gestão” do documento orientador da Conferência reconhece a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção. Nesse sentido, afirmou que as propostas discutidas no evento pretendem contribuir para a reconstrução democrática do SUS, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da cidadania, da soberania nacional e da justiça social.

As apresentações foram resultado do trabalho desenvolvido pelos oito Grupos de Trabalho constituídos por membros do Comitê Gestor da Rede APS, que apresentaram diagnósticos e proposições convergentes em torno do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde.

Nesta publicação, disponibilizamos um resumo do conteúdo apresentado, os links de acesso aos textos-base com as proposições de cada temática, bem como as apresentações realizadas durante o seminário.

1. Força de Trabalho e Interprofissionalidade – Sonia Acioli de Oliveira (UERJ/ABEn)

A apresentação destacou que a consolidação da Atenção Primária à Saúde depende da valorização da força de trabalho e da superação de problemas históricos, como vínculos precários, alta rotatividade, terceirização, fragmentação dos processos de trabalho e modelos de gestão orientados por metas. Também foram apontados desafios na formação dos profissionais, ainda predominantemente biomédica e pouco voltada ao trabalho colaborativo, agravados pelo avanço da formação privada e da educação a distância sem adequada articulação com as necessidades do SUS.

Como resposta, o grupo propôs a implantação de uma carreira nacional interfederativa para a APS, estruturada por concursos públicos, progressão funcional e dimensionamento adequado das equipes. Também defendeu o fortalecimento da educação interprofissional, da educação permanente, da valorização dos agentes comunitários de saúde e de políticas voltadas à saúde dos trabalhadores, de forma a assegurar condições dignas de trabalho e ampliar a capacidade resolutiva das equipes

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Forca-de-Trabalho-e-Interprofissionalidade.pdf

Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Apresentacao-Forca-de-Trabalho-e-Interprofissionalidade_17_07_26versao-final.pdf

2. Coordenação do Cuidado, Regulação Assistencial e Integração da Rede Regionalizada de Atenção à Saúde – Sandro Batista (UFG)

O grupo argumentou que um dos principais desafios da APS é a fragmentação do cuidado entre os diferentes níveis de atenção. Atualmente, muitos usuários percorrem a rede de forma desarticulada, enfrentando dificuldades de acesso, longas filas, ausência de contrarreferência, repetição de exames e pouca comunicação entre os serviços, o que compromete a continuidade do cuidado e transfere ao próprio usuário a responsabilidade pela coordenação do seu percurso assistencial.

As propostas concentram-se no fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado, por meio da ampliação da capacidade resolutiva das UBS, integração efetiva com a atenção especializada, fortalecimento da regulação regional, interoperabilidade dos sistemas de informação, prontuário compartilhado e acompanhamento contínuo dos usuários. O grupo também destacou a necessidade de aproveitar a implementação da Política Nacional de Atenção Especializada para consolidar redes regionalizadas e mais integradas

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Coordenacao-do-Cuidado-regulacao-assistencial-e-integracao-da-rede-regionalizada-de-atencao-a-saude-13.07.2026.pdf

Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/RedeAPS_ContribuicoesPNAB_Coordenacao-17_07_2026.pptx.pdf

3. Integração da Vigilância em Saúde à APS – Luiz Augusto Facchini (UFPel e Rede APS)

A apresentação defendeu que vigilância em saúde e atenção primária devem constituir um único processo de cuidado nos territórios. Após recuperar o contexto histórico da PNAB de 2017 e da Política Nacional de Vigilância em Saúde, o grupo argumentou que a redução da centralidade da Estratégia Saúde da Família fragilizou essa integração e limitou a capacidade da APS de responder aos desafios epidemiológicos, ambientais e sociais contemporâneos.

Como diretrizes para uma nova PNAB, propôs fortalecer o financiamento integrado entre vigilância e APS, incorporar a vigilância como eixo estruturante do planejamento territorial e utilizar sistematicamente as informações epidemiológicas para orientar as ações das equipes. Também ressaltou que conhecer o território e suas necessidades deve constituir parte indissociável do cuidado prestado à população.

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Integracao-da-Vigilancia-em-Saude-a-APS-10.07.2026.pdf

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4. Participação Social e Território – Maria Helena Magalhães de Mendonça (CEE/Fiocruz)

A apresentação ressaltou que a participação social deve ocupar posição estratégica na organização da Atenção Primária, fortalecendo o diálogo permanente entre equipes de saúde, usuários e comunidades. O grupo defendeu que o território não deve ser compreendido apenas como espaço geográfico, mas como espaço de construção de vínculos, produção do cuidado e identificação das necessidades sociais e sanitárias da população.

Entre as principais proposições destacaram-se o fortalecimento dos Conselhos de Saúde, a ampliação da participação comunitária no planejamento das ações, a valorização das práticas de educação popular em saúde e a incorporação da participação social como componente permanente da gestão e da avaliação da APS.

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Participacao-Social-e-Territorio-13.07.2026.pdf

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5. Equidade em Populações Específicas – Aylene Bousquat (FSP/USP)

O grupo destacou que persistem importantes desigualdades no acesso e na qualidade da atenção prestada a populações historicamente vulnerabilizadas, como indígenas não residentes em território indígena, quilombolas, população em situação de rua, população negra, pessoas privadas de liberdade, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais. Argumentou que essas desigualdades exigem políticas específicas e organização diferenciada da atenção.

As propostas enfatizam a incorporação da equidade como princípio transversal da nova PNAB, mediante financiamento adequado, fortalecimento das equipes que atuam nesses territórios, produção de informações sobre iniquidades, abordagem e formação intercultural, organização de linhas de cuidado específicas e reconhecimento das diferentes realidades socioterritoriais na organização da APS.

Acesse o texto completo do documento:https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/20.07.2026-Documento-GT-Equidade-em-Populacoes-Especificas-1.pdf

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6. Saúde Digital e Comunicação – Magda Moura Almeida (UFC)

A apresentação reconheceu que a transformação digital representa uma oportunidade importante para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e fortalecer a integração entre os serviços de saúde. Entretanto, alertou que a incorporação de tecnologias deve ocorrer de forma articulada aos princípios da APS, evitando ampliar desigualdades decorrentes das diferenças de infraestrutura e conectividade entre os territórios.

O grupo propôs ampliar a infraestrutura digital das UBS, fortalecer a telessaúde, garantir interoperabilidade entre sistemas de informação e desenvolver estratégias de comunicação que favoreçam tanto a educação em saúde quanto o enfrentamento da desinformação, preservando o vínculo entre equipes e comunidades.

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Saude-Digital-e-Comunicacao.pdf

Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Saude_Digital_na_Nova_PNAB_17_07_26.pdf

7. Modalidades de Gestão na APS – Thiago Dias Sarti (UFES)

O grupo analisou criticamente a expansão de diferentes modelos de gestão na Atenção Primária, especialmente aqueles baseados na terceirização e na contratação de organizações sociais. Argumentou que esses arranjos frequentemente produzem precarização do trabalho, alta rotatividade profissional, fragmentação das políticas públicas e dificuldades para garantir transparência, continuidade do cuidado e controle social.

Como alternativa, defendeu o fortalecimento da gestão pública direta, maior capacidade de planejamento e regulação pelo Estado, ampliação da transparência, aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e fortalecimento da participação social na definição e acompanhamento das políticas de APS.

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Modalidades-de-Gestao.pdf

Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Modalidades_de_Gestao_RedeAPS_10min.pdf

8. Financiamento da APS – Ricardo Heinzelmann (SBMFC e UFSM)

A apresentação destacou que o financiamento permanece como um dos principais desafios para a consolidação da Atenção Primária no SUS. O grupo argumentou que a insuficiência de recursos compromete a expansão da cobertura, a qualificação da infraestrutura, a valorização da força de trabalho e a capacidade resolutiva das equipes, reforçando a necessidade de maior participação do financiamento federal.

As propostas defendem financiamento estável, suficiente e orientado pelas necessidades de saúde da população, associado à redução das desigualdades regionais, fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das UBS e garantia de sustentabilidade para as ações previstas na nova Política Nacional de Atenção Básica.

Acesse o texto completo do documento: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Financiamento-na-APS-13.07.2026.pdf

Clique aqui para acessar a apresentação: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Financiamento-na-APS-_-Rede-APS_16_07_2026.pdf

Na síntese das perguntas e dos comentários encaminhados pelo público durante a transmissão, Ana Luiza Vilas Boas destacou três questões centrais para o aprofundamento do debate. A primeira referiu-se à viabilidade das proposições apresentadas, considerando os caminhos necessários para incorporá-las ao processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica. A segunda abordou o papel dos estados federados e a necessidade de ampliar sua participação de forma mais efetiva e robusta na política de atenção primária à saúde. Por fim, foi ressaltada a importância de fortalecer a operacionalização dos conselhos locais de saúde, por meio de estratégias capazes de assegurar seu funcionamento efetivo e coerente com os princípios e as diretrizes da APS brasileira.

No debate final do seminário reforçou-se a elevada convergência entre pesquisadores, gestores e representantes das instituições participantes quanto à necessidade de construção de uma nova Política Nacional de Atenção Básica. As intervenções destacaram que as proposições apresentadas pelos grupos de trabalho devem ser compreendidas como contribuições para um processo mais amplo de debate nacional, articulado à 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde e à preparação da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Nas considerações finais, Lígia Giovanella ressaltou que as diferentes apresentações evidenciaram a necessidade de fortalecer a Estratégia Saúde da Família como modelo estruturante da APS e de ampliar a integração entre atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde. Destacou ainda a importância da construção de uma carreira interfederativa para os trabalhadores do SUS, da valorização das equipes multiprofissionais e da organização de redes de atenção mais integradas, capazes de garantir continuidade do cuidado e maior resolutividade.

Representando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Dirceu Ditmar Klitzke reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde com a revisão participativa da PNAB e destacou que as contribuições da Rede APS serão incorporadas ao processo de discussão conduzido pela Secretaria.

No encerramento foi reafirmado que a atualização da PNAB não deve se limitar à revisão de um documento normativo, mas constituir um processo político e técnico orientado pelo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, pela participação social e pela defesa dos princípios do SUS. As contribuições apresentadas durante o seminário passam a integrar o conjunto de subsídios que serão encaminhados às etapas preparatórias da 18ª Conferência Nacional de Saúde, reforçando o papel da Rede APS como espaço de produção de evidências e formulação de propostas para o aprimoramento das políticas públicas.

Cento e setenta e nove pessoas registraram assinatura na folha presença  do seminário. As contribuições apresentadas durante as exposições, os comentários e perguntas encaminhados pelo chat e pelo formulário eletrônico subsidiarão a elaboração de uma síntese contendo cinco proposições prioritárias para a revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Esse documento será encaminhado como contribuição da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde à 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, fortalecendo o processo participativo de construção de propostas para o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde.

Assista ao Seminário na íntegra:https://www.youtube.com/watch?v=z4PoeHOpwrI

Elaborado por: Raquel Bergária de Oliveira – Doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da USP e Secretária Executiva da Rede APS.

Boletim Informativo – 28 de julho de 2026.