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Arquivo Mensal abril 2022

CNS recomenda que conselhos de saúde solicitem aos gestores a apresentação do estado nutricional e de consumo alimentar da população

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda que os conselhos estaduais e municipais de saúde solicitem aos gestores a apresentação do estado nutricional e de consumo alimentar da população. A análise, elaborada com base nos relatórios do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), deve considerar as fases do ciclo de vida e as categorias étnico/raciais das pessoas.

A recomendação aprovada pelo CNS também é direcionada aos gestores estaduais e municipais de saúde, para que incorporem no processo de regionalização indicadores nos Planos Regionais de Saúde, visando o planejamento das ações de saúde de estados e municípios brasileiros.

O documento do CNS considera que “a pandemia da Covid-19 ampliou a visibilidade sobre as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero e as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira”.

O CNS destaca que recaem sobre o SUS todas as consequências da insegurança alimentar e nutricional e da ‘carga dupla da má nutrição’, ou seja, do excesso do consumo de produtos ultraprocessados, ricos em açúcar, sal, gordura e conservantes.

A recomendação destaca ainda a estagnação econômica, o desmonte dos sistemas de saúde e proteção social, a paralisação de praticamente todos os programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o aumento acelerado da pobreza, da extrema pobreza e da população em situação de rua, o que amplia a vulnerabilidade do Brasil.

Ascom CNS

Começa hoje o Fórum Social das Resistências (FSR) 2022

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai participar do Fórum Social das Resistências (FSR) 2022, entre os dias 26 e 30 de abril, em Porto Alegre (RS). A 329ª Reunião Ordinária integra a programação do evento, assim como Ato de Mobilização para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), rodas de conversas temáticas, assembleias de convergências e apresentação de filme sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira atividade do CNS será realizada no dia 26/04, às 17h, na Marcha de Abertura do FSR. No dia 27/04, a partir das 9h, começará a 329ª Reunião Ordinária do colegiado, com duração de dois dias. 

No dia 28/04, a partir das 15h, o CNS participará das Assembleias de Convergências da Saúde e às 18h30 promoverá um ato simbólico pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Ainda no dia 28/04, a partir das 19h, será a exibição do documentário “Se Não Fosse o SUS”, produzido e dirigido pelo cineasta Guilherme Castro que retrata a relevância e o protagonismo do sistema no enfrentamento da pandemia.

Rodas de Conversa

Pandemia, Desigualdades e Deficiência; Vigilância em Saúde e o Uso de Agrotóxicos no Brasil, A Vez e a Voz das Populações em Situação de Vulnerabilidade, Mortalidade Materna e Práticas Integrativas em Saúde (Pics) como Práticas de Resistência estão entre as temáticas das rodas de conversa que acontecerão no dia 29/04.

No mesmo dia, o CNS promoverá uma atividade em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) sobre boas práticas na disseminação de conhecimento e enfrentamento da pandemia pelo Controle Social. A programação completa de atividades do CNS no Fórum será divulgada em breve. 

Fórum Social das Resistências 2022

O Fórum Social das Resistências é um evento inserido dentro dos processos do Fórum Social Mundial (FSM). A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Inscrições

Para participar do FSR 2022 é necessário se inscrever pela plataforma online, até o dia 25/04. O valor da taxa é R$ 20 e deve ser paga via PIX, chave e-mail: fsresistencias2022@gmail.com. Para os movimentos e organizações sociais que desejarem inscrever suas atividades a taxa é de R$ 100. A partir de 26/04/2022 as inscrições serão realizadas somente no credenciamento.

Para participar presencialmente, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação emitido por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os inscritos nacionais e de órgão similar estrangeiro para pessoas de outros países. Mais informações: https://www.forumsocialdasresistencias.org.br/

Programação

Para acessar a programação completa do evento clique aqui.

 

Clique para acessar o fb3f63_a47a9416cfe74909ae4fc350c0c62edc.pdf

Panorama da pandemia e estratégias para enfrentar a Covid-19 estarão em debate na 329ª Reunião Ordinária, em Porto Alegre

ATENÇÃO: É AMANHÃ!

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar a 329ª Reunião Ordinária, nos dias 27 e 28 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a programação do Fórum Social das Resistências (FSR), que ocorrerá na capital gaúcha. 

No primeiro dia de reunião, a partir das 9h, os conselheiros nacionais de saúde deverão traçar um panorama da pandemia de Covid-19 e as perspectivas para enfrentamento da doença no Brasil. No último domingo (17/04), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o que causou grande preocupação ao colegiado.

O plenário também vai discutir assuntos relacionados à 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), processos para autorização e renovação de cursos de graduação na área da saúde e a preparação para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023.

No dia 28/04, a partir das 9h, a reunião será retomada com a participação da pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Juliana Andrade Olveira, pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

A partir das 10h45 os conselheiros debatem financiamento adequado e suficiente ao SUS, com a participação de Bruno Moretti, economista e assessor do Senado Federal e de coordenadores e consultores da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Confira a pauta preliminar da reunião.

 Saiba mais:

O quê: 329ª Reunião Ordinária do CNS
Quando: 27 e 28 de abril
Horário: 9h às 18h e das 9h às 12h30
Onde: Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, Plenário Ana Terra

CNS cobra dos ministérios da Educação e da Saúde pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta repúdio e cobra providências aos Ministérios da Educação e da Saúde quanto ao reiterado atraso no pagamento das bolsas-auxílio de Residentes em Saúde.

As Residências em Saúde são fundamentais no fortalecimento da Política Pública de Saúde, que, por meio do ensino em serviço no e para o SUS, aliado às demais políticas intersetoriais, em atenção às necessidades locorregionais, com mobilização da comunidade ao exercício do controle social e cidadania e de trabalhadoras e trabalhadores às ações por meio de competências interprofissionais e saberes interdisciplinares; atuam fortemente para assegurar a integralidade e continuidade do acesso à saúde como direito.

A situação do atraso das bolsas-auxílio é ainda mais grave em um contexto pandêmico, que torna mais inadmissível a insegurança causada pela falta de pagamento da bolsa.

Além disso, reafirma-se a urgência, já manifesta anteriormente pelo CNS, da revogação da Portaria Interministerial n° 7, de 16/09/21, que se diz reestruturar a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, mas que, na verdade, restringe a participação social, principalmente de entidades e representações de Residentes na Comissão.

Portanto, o CNS se manifesta em apoio e solidariedade às/aos Residentes em Saúde e exige que sejam cumpridos regularmente os prazos de pagamento das bolsas-auxilio; além da reestruturação urgente da CNRMS que considere as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), trabalhadoras/es, residentes em saúde, usuárias/os e formadoras/es, contemplando a paridade em sua composição.

 

Brasília, 20 de abril de 2022.

 

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

 

Foto: Kamá Ribeiro – Manifestação de profissionais do Programa de Residência Multiprofissional em saúde básica em Campinas

Sexta Reunião Comitê Gestor 2022

Data: 29/04/2022.

Horário: 09h-12h.

Pauta:

  • Assuntos gerais;
  • Apresentação da Professora Isabela Cardoso de Matos Pinto sobre modelos de gestão e discussão .

Guia orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose

Fruto de uma parceria com o Ministério da Saúde, o Guia Orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose é voltado a profissionais que atuam nas políticas de saúde e de assistência social. Tem o objetivo de apoiar ações para a proteção social de pessoas com tuberculose e suas famílias, bem como o combate à discriminação. Além disso, esse guia sugere ações para o fortalecimento da articulação multissetorial visando ao enfrentamento da pobreza e de outros determinantes sociais da tuberculose, conforme recomendado no Plano Nacional pelo Fim da TB como Problema de Saúde Pública e na Instrução Operacional Conjunta n0. 1/2019 (IOC).

Acesse o Guia, clicando aqui.

Conass/Conasems divulga ofício conjunto sobre encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o cordialmente, e considerando o teor do que foi anunciado na coletiva de imprensa realizada no dia 18 de abril de 2022, na qual V. Exa. se manifestou sobre o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-CoV-2, por meio da revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, passamos a expor e requerer o que segue.

Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência.  Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade.

Além disso, para o enfrentamento à pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo.

Importa destacar também, como salientado por V. Exa. em seu pronunciamento, que a pandemia da COVID-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados.

Portanto, em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

Reiteramos que tal solicitação visa ao fortalecimento da capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional.

 

Atenciosamente,

 

WILAMES FREIRE BEZERRA   

Presidente do CONASEMS

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Presidente do CONASS

Versão em pdf.

Invisibilidade do indicador de cobertura da ESF

A rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde vem por meio deste boletim alertar a mudança nos indicadores disponíveis no site e-gestor Atenção Básica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil que invisibiliza o acompanhamento longitudinal da cobertura de Estratégia Saúde da Família no país [1-4].

 

Até 2020, era possível visualizar a evolução da cobertura de ESF e da Atenção Básica (AB), na forma de linha do tempo disponível tanto no site e-gestor como no site do SISAPS [1]. A partir de 2021 não é mais possível acompanhar essa série histórica da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) por região, estados e/ou municípios [2].

 

Tal mudança atende aos interesses, objetivos e metodologias do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019 que  para o componente de capitação ponderada do novo modelo de financiamento de custeio da APS no SUS, é considerada a base de cadastros individuais registradas pelos profissionais de saúde das equipes de Saúde da Família (eSF), equipe de Atenção Primária (eAP), equipe de Consultório na Rua (eCR), equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP) [3, 5]. As informações sobre tal mudança estão na Nota Técnica número 418/2021-GCGAP/DESF/SAPS/MS disponível no site do e-gestor na aba de histórico de cobertura a partir de 2021 [3].

 

No e-gestor AB, os dados disponíveis até 2020 eram: população, número de equipes de ESF, estimativa de população coberta pela ESF, Cobertura de ESF, estimativa populacional de cobertura da AB e cobertura da AB [1], conforme apresentado na Figura 1. Também era possível verificar a cobertura de ESF nos painéis de indicadores da atenção primária à saúde disponibilizados pelo SISAPS, porém a descrição também foi interrompida no ano de 2020 conforme pode ser visualizado no sitehttps://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia [4].

 

Figura 1. Cobertura da Atenção Básica no Brasil, janeiro de 2020 a dezembro de 2020. Brasil, 2022.

Fonte: relatório e-gestor AB, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).

 

Ainda de acordo com o site do e-gestor, a partir de 2021 só é possível descrever a cobertura da APS com os seguintes dados: população, quantidade de equipe de AP financiada, quantidade de equipe SF financiada, quantidade de cadastros de equipe AP financiada, quantidade de cadastros de equipe de SF financiada, quantidade total de cadastros e cobertura da APS (Figura 2) [2].

 

Figura 2. Cobertura da Atenção Primária no Brasil, janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Brasil, 2022.

Fonte: relatório e-gestor AB, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).

 

Para consultar as informações presentes no boletim, basta acessar o site e-gestor AB [1,2], clicar em relatórios públicos no menu, acessar o relatório no ícone escrito histórico de cobertura. A aba está estratificada por período. A parte superior permite consultar a cobertura da Atenção Primária com os dados a partir de 2021 e na parte inferior é possível consultar o relatório da Cobertura de Atenção Básica, Cobertura de Saúde Bucal e Cobertura de Agentes Comunitário de Saúde até 2020.

 

A ESF funciona por meio de equipes de saúde da família e a partir dos anos 2000 experimentou uma expressiva expansão da cobertura acrescido de medidas como implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), aumento do financiamento com o Programa de Requalificação das UBS, Programa Telessaúde Brasil Redes, criação do Programa Mais Médicos, com ritmos diferentes entre as regiões e porte populacional dos municípios [6,8]. No Brasil, pesquisas apontam que em municípios onde a ESF estava implantada apresentavam menor mortalidade infantil, menor baixo peso ao nascer, detecção precoce de câncer, redução das taxas de internação, melhoria nos indicadores de saúde, redução das desigualdades socioeconômicas, aumento da qualidade e expectativa de vida, equidade em saúde da população, afirmando a necessidade de ampliar a cobertura e o acesso da atenção primária no país e nos diversos estados [9-12].

 

Apesar dessas importantes evidências tais programas e medidas foram descontinuados no atual governo. A não apresentação da cobertura de ESF reflete a extinção da prioridade política. Uma clara tentativa de extinção da ESF, diminuindo ou não investindo no crescimento da cobertura de ESF, ferindo os princípios da universalidade e longitudinalidade. Além de impossibilitar o acompanhamento e análise da promoção de equidade da ESF na redução de vulnerabilidades, na medida que garante o acesso às populações de risco, pobres e vulneráveis [6]. O fortalecimento da ESF é o único jeito de viabilizar a sustentabilidade do SUS, garantindo a equidade, universalidade e integralidade.

 

Por: Bruna Venturin, colaboradora da Rede APS.

 

REFERÊNCIAS

 

[1] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Cobertura de Atenção Básica. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml>. Acesso em: 28 de março de 2022.

 

[2] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Cobertura de Atenção Primária. Brasília, DF, 2021. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relCoberturaAPSCadastro.xhtml>. Acesso em: 28 de março de 2022.

 

[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Nota técnica no418/2021-CGAP/DESF/SASP/MS. Nota metodológica da Cobertura da Atenção Primária à Saúde das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde.  Brasília, DF, 2021. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20211119_O_notacoberturaapspns_4413967205649403244.pdf>. Acesso em: 23 de fevereiro de 2022.

 

[4] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Painéis de Indicadores: Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia>. Acesso em 23 de fevereiro de 2022.

 

[5] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2018. Diário Oficial da União, Brasília – DF, ed. 220, seção 1, p. 97, 13 nov. 2019. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180>. Acesso em: 28 de março de 2022.

 

[6] MALTA, Deborah Carvalho; SANTOS, Maria Aline Siqueira; STOPA, Sheila Rizzato, VIEIRA, José Eudes Barroso; MELO, Eduardo Alves; REIS, Ademar Arthur Chioro. A Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 2, p. 327-338, 2016. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/y3vTNkgw5FkM5nkqQchQzjh/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.23602015

 

[7] PINTO, Hêider Aurélio; SOUZA, Allan. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: reflexões sobre o seu desenho e processo de implantação. RECIIS, v. 6, supl. 2, 2012. Disponível em: <https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/492>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.3395/reciis.v6i2.492

 

[8] ALVES, Mária Guimarães de Mello; CASOTTI Elisete; OLIVEIRA, Luisa Gonçalves Dutra; MACHADO, Mônica Tereza Christa; ALMEIDA, Patty Fidelis; CORVINO, Marcos Paulo Fonseca; MARIN, Juliana; FLAUZINO, Regina Fernandes; MONTENEGRO, Luiz Albérico Araújo. Fatores condicionantes para o acesso às equipes da Estratégia Saúde da Família no Brasil. Saúde Debate, v. 38, n. esp., p. 34-51, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sdeb/a/ngbmLT7gXtVsy6xFX4yryLm/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S004

 

[9] CASTRO, Márcia C.; MASSUDA, Adriano; ALMEIDA, Gisele; MENEZES-FILHO, Naercio Aquino; ANDRADE, Monica Viegas; NORONHA, Kenya Valéria Micaela Souza; ROCHA, Rudi; MACINKO, James; HONE, Thomas; TASCA Renato; GIOVANELLA, Ligia; MALIK, Ana Maria; WERNECK, Heitor; FACCHINI, Luiz Augusto; ATUN, Rifat. Brazil’s unified health sytem: the first 30 years and prospects for the future. Lancet, v. 394, n. 10195, p. 345-356, 2019. Disponível em: <https://www.thelancet.com/journals/laneur/article/PIIS0140-6736(19)31243-7/fulltext#%20>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(19)31243-7

 

[10] RASSELA, Davide; HARHAY, Michael O.; PAMPONET, Marina L.; AQUINO, Rosana; BARRETO, Mauricio L. Impact of health care on mortality from heart and cerebrovascular disease in Brazil: a nationwide analysis of longitudinal data. BMJ, v. 349, 2014. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/24994807/>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.g4014

 

[11] PINTO, Luiz Felipe; GIOVANELLA, Ligia. The Family Health Strategy: expanding access and reducing hospitalizations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSC). Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 1903-1914, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/dXV7f6FDmRnj7BWPJFt6LFk/?lang=en>.Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05592018

 

[12] MACINKO, James; GUANAIS, Frederico C.; FÁTIMA, Maria de; SOUZA, Marinho de. Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990-2002. J Epidemiol Community Health, v. 60, n. 1, p. 13-19, 2006. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16361449/>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1136/jech.2005.038323

CONASS e CONASEMS divulgam nota conjunta sobre a substituição da Rede Cegonha pela Rede de Atenção Materna e Infantil

No dia 23 de fevereiro de 2022, o Ministério da Saúde anunciou, sem qualquer pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), uma Rede Materna e Infantil, em substituição à chamada Rede Cegonha.

Durante a reunião da CIT, ocorrida aos 24 de fevereiro, Conasems e Conass, como representantes dos executores das ações da referida rede, destacaram a importância da pactuação para toda e qualquer ação no âmbito do SUS, solicitando que o teor da portaria que viesse a dispor sobre o tema fosse alvo de discussão e revisão técnica tripartite, com vistas à futura pactuação.

No último dia 1° de abril, Conass e Conasems receberam uma minuta diferente daquela que havia sido discutida anteriormente. A nova minuta enviada foi discutida pelas equipes dos dois conselhos e propostas alterações, de acordo com as normativas do SUS e com a Lei nº 141/2012. Essas sugestões foram encaminhadas ao Sr. Ministro da Saúde, com cópia para a SAPS, no dia 05 de abril, através do Ofício Conjunto Conass Conasems nº 13/2022.

Apesar de todo o esforço no sentido de acordar os termos da minuta, o Ministério da Saúde publicou – unilateralmente – no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI), dando ênfase à atuação do médico obstetra sem, todavia, contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras e a exclusão do profissional enfermeiro obstetriz.

É fundamental registrar a importância da CIT, conforme o art. 14-A da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). No mesmo sentido, apontam as previsões contidas nos arts. 1º e 2º do Anexo I da Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021.

Conass e Conasems posicionam-se favoravelmente, uma vez mais, à implantação da Atenção Ambulatorial Especializada, respeitada a regionalização, com a participação dos médicos ginecologistas-obstetras, pediatras e demais profissionais necessários ao atendimento às gestantes e às crianças de alto risco – a motivação mais importante para a qualificação da rede de atenção.

Os dois Conselhos lamentam o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde das mulheres, gestantes e crianças do País.

Pelas razões expostas, esperamos a revogação da portaria.

 

Brasília, 06 de abril de 2022.

 

Nésio Fernandes de Medeiros Junior                                            
Presidente do Conass

Wilames Freire Bezerra
Presidente do Conasems

Versão em PDF.

Quinta Reunião Comitê Gestor de 2022

Data: 12/04/2022.

Horário: 09-12h

Pauta:

  • Assuntos gerais;
  • Apresentação do Professor Adriano Massuda do estudo de caso do Brasil realizado pela The Lancet Commission on financing PHC e coordenação da discussão com o Renato Tasca.