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Contribuição dos pesquisadores da Rede APS ao debate sobre as recentes mudanças na política Atenção Primária propostas pelo MS

Documento elaborado na Oficina da Rede APS durante o evento 8o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, dia 27 de setembro de 2019.

A conjuntura brasileira atual, com um governo de extrema direita, ultra-neoliberal e retrógrado, caracteriza-se como o período de maiores ameaças à democracia e à garantia dos direitos sociais desde a ditadura militar. As medidas governamentais, que aprofundaram os retrocessos iniciados em 2016, com o Golpe parlamentar, têm como principal propósito o desmonte do Estado brasileiro, mediante a retirada de direitos, a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária; redução de gastos públicos com políticas sociais, aprofundando os efeitos deletérios da Emenda Constitucional 95 (EC 95); sucateamento das empresas estatais e privatização da gestão pública, em especial dos serviços de saúde e educação.

Em todo o mundo, os efeitos negativos das medidas de austeridade fiscal sobre a vida e a saúde das populações têm sido evidenciados, sendo destacada a ineficácia do receituário neoliberal até mesmo no combate à crise econômica. Aliado a estas medidas, destacam-se um conjunto de políticas e propostas do governo que conformam o que tem sido denominado de “Necropolítica” ou “Políticas da Morte”, que envolvem questões cruciais como a crise climática e o meio ambiente, as políticas de segurança pública e os cortes de recursos em programas essenciais. Apenas para ilustrar podemos citar, no âmbito do meio ambiente, a liberação de agrotóxicos proibidos em diversos países, as propostas que visam aumentar a exploração desenfreada das nossas riquezas nacionais e dos lucros do agronegócio e que põem em riscos o desenvolvimento sustentável da região amazônica e a vida dos povos indígenas e da floresta; no âmbito da segurança, o Pacote Anticrime, com medidas que irão contribuir com o aumento da violência policial sobre as populações mais pobres e vulneráveis; e o corte de recursos em políticas de saúde consolidadas como a política de saúde mental, o Programa de combate à Aids e o Programa Nacional de Imunização. Todas estas medidas, aliadas aos reflexos da crise econômica sobre o desemprego e o aumento das desigualdades sociais e da pobreza têm impactos profundos sobre a vida e a saúde da população brasileira.

Leia documento completo – Contribuicoesdospesquisaadores_REDEAPS 

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