Desejamos um 2024 com muita alegria, saúde e paz a cada colega da Rede de Pesquisa em APS e a seus familiares. Ao tempo, apresentamos um sucinto balanço de 2023, ano de muito trabalho na reconstrução do SUS e no enfrentamento dos desafios da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da APS.

Desejamos a todas e todos, muita energia e criatividade no apoio à implementação da ESF, nosso modelo assistencial de APS de orientação comunitária, de qualidade, conectada à rede integral do SUS.

Em 2023, o ano começou cedo, nem esperou o fim do carnaval. No dia 1º de janeiro de 2023, estávamos celebrando a posse de Lula e de Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Nem bem havíamos retornado das comemorações da posse e a democracia foi atacada. A tentativa de golpe de 8 de janeiro desnudou a complexidade e a magnitude dos desafios para a (re)construção e união do país.

Na Rede de Pesquisa em APS, desde o início do ano tivemos uma intensa atividade. Seminários, reuniões, encontros. Mesclamos atividades online, com uma oficina presencial maravilhosa no Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, da ABRASCO, em Recife e participações em congressos das entidades profissionais integrantes de nosso comitê gestor (https://redeaps.org.br/).

A trágica experiência neoliberal do governo anterior, expressa no Previne e no negacionismo das opções do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19, ameaçaram e produziram retrocessos nas bases sistêmicas do SUS e principalmente da ESF.

Felizmente, desde o primeiro dia do governo Lula e da Ministra Nísia Trindade, houve valorização do diálogo com a gestão tripartite, com as universidades, centros de investigação, entidades profissionais, científicas, de controle social e de representação popular.

Ao longo do ano, integrantes da Rede APS estabeleceram diversificada interlocução com as secretarias do Ministério da Saúde, em especial com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Na retomada da interlocução política com as autoridades federais, a Rede de Pesquisa em APS apresentou uma agenda política para o fortalecimento da ESF  e elaborou uma agenda de pesquisa, com ênfase para a institucionalização da avaliação da APS.

Embasadas em notas técnicas e publicações atualizadas, nossas contribuições detalham criteriosamente os fundamentos da ESF e de sua plena implantação em todo o território nacional, priorizando os vazios assistenciais e os lugares mais vulneráveis. Também valorizam a avaliação e o monitoramento associados com o cotidiano das atividades assistenciais e de educação permanente.   

Propomos a duplicação do valor do orçamento da SAPS para a ESF/APS, capaz de garantir investimento em pessoal, infraestrutura, redes e processos institucionais, participação social, educação permanente e pesquisa. Nossa concepção valoriza a base populacional e a vulnerabilidade do território das equipes da ESF, caracterizadas por indicadores válidos e adequados.

A pactuação do novo financiamento da SAPS para a ESF/APS ficou para 2024. Será a oportunidade de aumentar os recursos federais destinados à APS e priorizar as equipes da ESF. A proposta do novo modelo de financiamento apresentada pela SAPS aos gestores municipais e estaduais, em processo de pactuação, retoma a prioridade para a ESF como modelo assistencial da APS no SUS, com transferências financeiras por equipe ESF maiores que atualmente, e, claramente, superiores às transferências por equipe eAP. Ademais, propõe-se a redução do número de pessoas vinculadas a cada equipe e as transferências aos municípios terão um índice de equidade: serão diferenciadas segundo o Índice de Vulnerabilidade Social do IPEA e o porte populacional do município. Neste 2024, seguiremos apoiando as propostas de valorização da implantação e manutenção da ESF, com a adoção de incentivos diferenciados, com ênfase na equidade.

Muitos desafios para a APS e para o SUS permanecem, mas há muito que celebrar!

Saudamos a retomada do financiamento do apoio multiprofissional às equipes ESF com o financiamento das novas modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (Portaria GM/MS nº 635, 22/05/2023) com cerca de 1,8 bilhões de recursos novos alocados no orçamento de 2024 para a implementação. As e-Multi promovem a colaboração interprofissional e a efetividade da ESF. Saudamos a retomada da saúde bucal com a homologação e financiamento de 3.655 novas equipes de saúde bucal em 2023, totalizando 32.889 eSB efetivamente pagas em dezembro de 2023; e com reajustes previstos para a saúde bucal de quase 2 bilhões em 2024.  

Saudamos a retomada do Programa Mais Médicos (PMM) para o provimento de médicos para áreas de difícil fixação, com mais doze mil novos médicos PMM alocados. No início de 2023, eram 8,6 mil médicos em atuação no PMM e, em dezembro, são 20,5 mil, além de outros 2,8 mil médicos alocados que farão módulo de acolhimento no início de 2024. Estes, somados aos cerca de 4,8 mil médicos do PMB totalizam os 28 mil médicos anunciados pelo Presidente Lula no lançamento do Programa no início do ano. Formulado em coordenação intergovernamental tripartite, o novo PMM aprimorou diretrizes da versão anterior com prioridade para a formação médica e qualificação profissional, componente estratégico na lei do PMM e introduziu incentivos para a redução da rotatividade dos médicos (Lei nº 14.621 de 14/07/2023). A melhoria da qualidade da atenção prestada, via formação, sustenta-se em diversas estratégias de educação permanente, incluindo residências médicas e multiprofissionais, mestrado profissional e especializações, em processo de implementação.

Saudamos a formulação da primeira Política Nacional de Atenção Especializada com potencial de promover a efetiva integração da APS na rede SUS. A PNAES considera a APS como a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território. Entende a Atenção Especializada desempenhando um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais com adensamento da capacidade clínica da APS, corresponsabilização do cuidado e compartilhamento das decisões clínicas e de gestão de recursos necessários entre profissionais, equipes e serviços (Portaria GM/MS nº 1.604, 18/10/2023).

Ademais da pactuação de uma nova modalidade de financiamento para a APS em contexto de austeridade fiscal, 2024 será um ano de muitos desafios. Urge retomar o processo de avaliação externa das equipes de APS (eSF e eAP), fundamental à orientação de novas intervenções específicas para superação das carências de infraestrutura, pessoal, equipamentos TIC e insumos. Urge aprimorar a gestão do trabalho e a qualificação dos processos de gestão do cuidado, elementos essenciais à excelência dos serviços do SUS.

Além disso, desejamos que o ano novo também traga a universalização dos programas de provimento e de educação permanente para gestores e profissionais da APS. O provimento de profissionais do Programa Mais Médicos e também de especialistas para as e-Multi deve articular as ações assistenciais e de educação permanente. A institucionalização da avaliação da APS deve envolver um censo online das unidades básicas de saúde e a realização de um estudo presencial em amostra de equipes da APS, nas macrorregiões de saúde do país.

Um abração a todas e todos.

Luiz Augusto Facchini e Ligia Giovanella