Finalmente foi pactuada nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde com o objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família. A nova modalidade foi apresentada em coletiva no dia 11 de abril pela Ministra Nísia Trindade e o Secretário da SAPS Felipe Proenço.

O novo financiamento, retoma efetivamente a prioridade para a Estratégia Saúde da Família, que havia sido abolida pelo Previne, com pagamentos fixos maiores por equipe ESF.

O novo modelo de cofinanciamento federal para APS  contempla:

I – componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Primária eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais (eMult)i;

II – componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP;

III – componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti;

IV – componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS;

V – componente para Atenção à Saúde Bucal;

 VI – componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

 Os municípios serão classificados por Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), calculado pelo IPEA, e pelo porte populacional em quatro faixas com componente de equidade definindo-se menor número de pessoas vinculadas e maior repasse fixo por equipe para municípios de maior vulnerabilidade social e menor porte. Há redução de número de pessoas cadastradas por equipe: varia de duas mil a três mil pessoas por equipe conforme a vulnerabilidade social (confira na apresentação da SAPS, clicando no link: https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2024/04/11-04-2023-PPT_Coletiva_ESF_2.pdf).

Especificamente a recomposição e prioridade para a Estratégia Saúde da Família fundamenta-se em três componentes:

• componente fixo por equipe com previsibilidade de repasses para planejamento pelo gestor municipal e incentivando a criação de novas equipes, promovendo a universalização da cobertura;
• componente vínculo e acompanhamento territorial em quatro faixas, retomando um modelo de vigilância e territorial e responsabilização, a partir de um índice composto que considerará vulnerabilidade dos usuários, qualidade do cadastro, acompanhamentos realizados e satisfação de usuários;
• componente de qualidade e indução de boas práticas com monitoramento de 21 indicadores, em quatro faixas.

Foi pactuado um período de doze meses de transição para o novo modelo de cofinanciamento com pagamentos dos valores dos componentes vínculo e qualidade na faixa de desempenho bom. Por decisão tripartite haverá um aumento de no mínimo 10% nas transferências federais para APS aos municípios. Nenhum município sofrerá redução de recursos.

Serão alocados em 2024 mais 4,3  bilhões de reais especificamente para o cofinanciamento  da Saúde da Família, incluindo: 1,1 bilhões adicionais para ESF, 2,3 bilhões adicionais para saúde bucal e  930 milhões para as eMulti, ampliando acesso e promovendo a multiprofissionalidade na APS.  (Confira na apresentação pública da proposta no link do YouTube: https://youtube.com/live/thzjlfEgirU?feature=share).

 Destaca-se aqui a importância da retomada da saúde bucal com forte aporte de recursos novos e aumento da cobertura com mais 2.771 eSB cofinanciadas em 2023. Os indicadores da saúde bucal englobam o escopo de práticas das equipes de saúde bucal com potencial para uma mudança de modelo de atenção, numa perspectiva mais promotora da saúde.

Destaca-se também a abordagem integrada para expansão da Saúde da Família, da Saúde Bucal e das eMulti.

O novo modelo de cofinanciamento  soma-se e abarca um conjunto de iniciativas na APS, do governo Lula e Ministra Nísia Trindade, desde 2023, orientadas à retomada da prioridade do modelo ESF, com abordagem territorial e suas equipes multiprofissionais, buscando recuperar os prejuízos para as populações mais vulneráveis do governo anterior, a retomada do incentivo específico para as equipes multiprofissionais de apoio à Saúde da Família (eMulti), a recuperação e ampliação da saúde bucal, a valorização dos agentes comunitários de saúde, a valorização da enfermagem  e   a retomada do Programa Mais Médicos com mais de 25 mil profissionais já atuando em áreas vulneráveis. Assume-se a meta de alcançar em quatro anos de governo 80% de cobertura da população brasileira por equipes ESF.

Confira a integra da Portaria GM/MS n 3.493 de abril de 2024 que revoga o Previne e estabelece novo cofinanciamento federal para a APS no SUS. Portaria disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.493-de-10-de-abril-de-2024-553573811

Ao mesmo tempo retoma-se o processo de institucionalização da avaliação da APS, com o anúncio na coletiva de imprensa da realização de um censo nacional das UBS em plataforma eletrônica on line. O Censo de UBS tem por objetivo realizar amplo diagnóstico de infraestrutura e oferta de serviços nas UBS para informar e orientar políticas de investimentos em infraestrutura, educação permanente e processos organizacionais, formuladas por gestores nacionais, estaduais e municipais para ampliação da efetividade da APS e sua universalização.

O censo identificará condições de infraestrutura, composição das equipes,  disponibilidade de métodos diagnósticos e medicamentos, incorporação de tecnologias digitais e telessaúde, escopo de práticas e oferta de serviços nas UBS, ofertas das equipes de saúde bucal, apoio das eMulti, ações de promoção da saúde e intersetoriais, ações comunitárias e para promoção da equidade,  ações de vigilância em saúde, integração da APS à RAS e mecanismos de regulação assistencial disponíveis para acesso à atenção especializada, atém de estratégias de educação permanente e valorização profissional.

Apresentação da SAPS: 11-04-2023-PPT_Coletiva_ESF_2