“A análise temporal das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) evidencia uma crescente evolução de cobertura das famílias com crianças menores de 7 anos e gestantes, o que demonstra um esforço positivo dos gestores e profissionais da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de ações de saúde. O resultado destaca o papel da atenção básica e das equipes de saúde da família pela busca ativa e garantia de atendimento das famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF.” Essa é uma das respostas obtidas por Ana Maria Cavalcante de Lima, em sua dissertação de mestrado profissional em Saúde Pública, realizado na ENSP. Intitulada O desempenho do setor saúde no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família: a intersetorialidade em ação, a pesquisa, defendida em 22/8 na Fiocruz Brasília, teve orientação da professora Leonor Maria Pacheco Santos (UnB).
De acordo com o estudo, o número de famílias beneficiárias a serem acompanhadas pela saúde aumentou gradativamente, passando de 5,5 milhões, em 2005, para 11,8 milhões, em 2012. O número de famílias acompanhadas evoluiu de 1,8 milhão, na segunda vigência de acompanhamento de 2005, para 8,6 milhões, na segunda vigência de 2012. Nesta última, conseguiu-se atingir a meta nacional de 73% de acompanhamento, pactuada nos instrumentos de gestão do SUS. A pesquisa utilizou dados secundários obtidos por consulta ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).
A dissertação apresenta os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF sob duas perspectivas: o desempenho dos estados e municípios no acompanhamento das condicionalidades de saúde entre os anos de 2005 e 2012; e o resultado da vigilância nutricional das crianças beneficiárias do PBF com idade inferior a 5 anos, no que se refere aos agravos de maior relevância em saúde pública nessa faixa etária – desnutrição crônica e excesso de peso.
Segundo Ana Maria, a série histórica da prevalência de baixa estatura apresentou significativa tendência de declínio, com destaque para as regiões Nordeste e Norte. Na região Sul, por sua vez, o declínio foi menor, mas significativo. Já a série histórica da prevalência de excesso de peso nas crianças analisadas no estudo, esclareceu ela, mostra tendência crescente significativa apenas na região Sudeste e nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo e São Paulo. “A baixa estatura e o excesso de peso em crianças nessa faixa etária devem ser alvo de monitoramento contínuo”, alertou. O conjunto de informações apresentadas por Ana Maria apoiam as decisões a serem tomadas pelas políticas intersetoriais de segurança alimentar e nutricional direcionadas à melhoria das condições de vida, saúde e nutrição das crianças e constitui-se como atividade fundamental no âmbito da atenção básica do SUS.
Na área da saúde, explicou Ana Maria, as condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias que tenham, em sua composição, crianças menores de 7 anos e/ou gestantes. “Entende-se que o cumprimento de uma agenda de condicionalidades na área da saúde favorece a utilização das ações e serviços. Dessa forma, contribui para a prevenção da ocorrência de diversas doenças e fatores de risco que poderiam comprometer as oportunidades de uma vida plena no futuro.” O conjunto das condicionalidades de saúde, acrescentou ela, concretiza-se na oferta dos serviços para acompanhamento da vacinação e da vigilância nutricional de crianças menores de 7 anos, bem como a assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério.
Quanto ao aspecto da intersetorialidade, Ana Maria informou que participam do PBF os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde, na esfera federal, e também seus pares nos estados, Distrito Federal e municípios. “Todos trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do programa. Esse arranjo político entre os entes federados e setores diversos, com vistas à garantia de direitos e redução de iniquidades sociais, faz parte da definição de intersetorialidade.” A ação intersetorial, continuou Ana, busca superar a fragmentação das políticas públicas e é entendida como a interação entre diversos setores no planejamento, execução e monitoramento de intervenções para enfrentar problemas complexos e necessidades de grupos populacionais.
“É de suma importância o bom desempenho dos municípios/estados no acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias, considerando a importância da participação do setor da saúde no cumprimento de tais condicionalidades”, disse. Ela ainda agregou, como questões importantes, a melhoria das condições de saúde e nutrição da parcela da população em situação de vulnerabilidade social e o reforço ao direito de acesso à política universal de saúde visando à melhoria das condições de vida.
Ana Maria Cavalcante de Lima é nutricionista, especialista em Gestão de Políticas de Alimentação e Nutrição e em Comunicação em Saúde, ambos os cursos realizados na Fiocruz. Atua como técnica especializada na Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde.
Nota publicada no site da ENPS – www.ensp.fiocruz.br
