A rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde vem por meio deste boletim alertar a mudança nos indicadores disponíveis no site e-gestor Atenção Básica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil que invisibiliza o acompanhamento longitudinal da cobertura de Estratégia Saúde da Família no país [1-4].
Até 2020, era possível visualizar a evolução da cobertura de ESF e da Atenção Básica (AB), na forma de linha do tempo disponível tanto no site e-gestor como no site do SISAPS [1]. A partir de 2021 não é mais possível acompanhar essa série histórica da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) por região, estados e/ou municípios [2].
Tal mudança atende aos interesses, objetivos e metodologias do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019 que para o componente de capitação ponderada do novo modelo de financiamento de custeio da APS no SUS, é considerada a base de cadastros individuais registradas pelos profissionais de saúde das equipes de Saúde da Família (eSF), equipe de Atenção Primária (eAP), equipe de Consultório na Rua (eCR), equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP) [3, 5]. As informações sobre tal mudança estão na Nota Técnica número 418/2021-GCGAP/DESF/SAPS/MS disponível no site do e-gestor na aba de histórico de cobertura a partir de 2021 [3].
No e-gestor AB, os dados disponíveis até 2020 eram: população, número de equipes de ESF, estimativa de população coberta pela ESF, Cobertura de ESF, estimativa populacional de cobertura da AB e cobertura da AB [1], conforme apresentado na Figura 1. Também era possível verificar a cobertura de ESF nos painéis de indicadores da atenção primária à saúde disponibilizados pelo SISAPS, porém a descrição também foi interrompida no ano de 2020 conforme pode ser visualizado no sitehttps://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia [4].
Figura 1. Cobertura da Atenção Básica no Brasil, janeiro de 2020 a dezembro de 2020. Brasil, 2022.
Fonte: relatório e-gestor AB, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Ainda de acordo com o site do e-gestor, a partir de 2021 só é possível descrever a cobertura da APS com os seguintes dados: população, quantidade de equipe de AP financiada, quantidade de equipe SF financiada, quantidade de cadastros de equipe AP financiada, quantidade de cadastros de equipe de SF financiada, quantidade total de cadastros e cobertura da APS (Figura 2) [2].
Figura 2. Cobertura da Atenção Primária no Brasil, janeiro de 2021 a dezembro de 2021. Brasil, 2022.
Fonte: relatório e-gestor AB, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Para consultar as informações presentes no boletim, basta acessar o site e-gestor AB [1,2], clicar em relatórios públicos no menu, acessar o relatório no ícone escrito histórico de cobertura. A aba está estratificada por período. A parte superior permite consultar a cobertura da Atenção Primária com os dados a partir de 2021 e na parte inferior é possível consultar o relatório da Cobertura de Atenção Básica, Cobertura de Saúde Bucal e Cobertura de Agentes Comunitário de Saúde até 2020.
A ESF funciona por meio de equipes de saúde da família e a partir dos anos 2000 experimentou uma expressiva expansão da cobertura acrescido de medidas como implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), aumento do financiamento com o Programa de Requalificação das UBS, Programa Telessaúde Brasil Redes, criação do Programa Mais Médicos, com ritmos diferentes entre as regiões e porte populacional dos municípios [6,8]. No Brasil, pesquisas apontam que em municípios onde a ESF estava implantada apresentavam menor mortalidade infantil, menor baixo peso ao nascer, detecção precoce de câncer, redução das taxas de internação, melhoria nos indicadores de saúde, redução das desigualdades socioeconômicas, aumento da qualidade e expectativa de vida, equidade em saúde da população, afirmando a necessidade de ampliar a cobertura e o acesso da atenção primária no país e nos diversos estados [9-12].
Apesar dessas importantes evidências tais programas e medidas foram descontinuados no atual governo. A não apresentação da cobertura de ESF reflete a extinção da prioridade política. Uma clara tentativa de extinção da ESF, diminuindo ou não investindo no crescimento da cobertura de ESF, ferindo os princípios da universalidade e longitudinalidade. Além de impossibilitar o acompanhamento e análise da promoção de equidade da ESF na redução de vulnerabilidades, na medida que garante o acesso às populações de risco, pobres e vulneráveis [6]. O fortalecimento da ESF é o único jeito de viabilizar a sustentabilidade do SUS, garantindo a equidade, universalidade e integralidade.
Por: Bruna Venturin, colaboradora da Rede APS.
REFERÊNCIAS
[1] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Cobertura de Atenção Básica. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml>. Acesso em: 28 de março de 2022.
[2] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Cobertura de Atenção Primária. Brasília, DF, 2021. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relCoberturaAPSCadastro.xhtml>. Acesso em: 28 de março de 2022.
[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Nota técnica no418/2021-CGAP/DESF/SASP/MS. Nota metodológica da Cobertura da Atenção Primária à Saúde das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde. Brasília, DF, 2021. Disponível em: <https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20211119_O_notacoberturaapspns_4413967205649403244.pdf>. Acesso em: 23 de fevereiro de 2022.
[4] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Painéis de Indicadores: Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF, 2020. Disponível em: <https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia>. Acesso em 23 de fevereiro de 2022.
[5] BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2018. Diário Oficial da União, Brasília – DF, ed. 220, seção 1, p. 97, 13 nov. 2019. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180>. Acesso em: 28 de março de 2022.
[6] MALTA, Deborah Carvalho; SANTOS, Maria Aline Siqueira; STOPA, Sheila Rizzato, VIEIRA, José Eudes Barroso; MELO, Eduardo Alves; REIS, Ademar Arthur Chioro. A Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 2, p. 327-338, 2016. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/y3vTNkgw5FkM5nkqQchQzjh/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.23602015
[7] PINTO, Hêider Aurélio; SOUZA, Allan. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: reflexões sobre o seu desenho e processo de implantação. RECIIS, v. 6, supl. 2, 2012. Disponível em: <https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/492>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.3395/reciis.v6i2.492
[8] ALVES, Mária Guimarães de Mello; CASOTTI Elisete; OLIVEIRA, Luisa Gonçalves Dutra; MACHADO, Mônica Tereza Christa; ALMEIDA, Patty Fidelis; CORVINO, Marcos Paulo Fonseca; MARIN, Juliana; FLAUZINO, Regina Fernandes; MONTENEGRO, Luiz Albérico Araújo. Fatores condicionantes para o acesso às equipes da Estratégia Saúde da Família no Brasil. Saúde Debate, v. 38, n. esp., p. 34-51, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sdeb/a/ngbmLT7gXtVsy6xFX4yryLm/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-1104.2014S004
[9] CASTRO, Márcia C.; MASSUDA, Adriano; ALMEIDA, Gisele; MENEZES-FILHO, Naercio Aquino; ANDRADE, Monica Viegas; NORONHA, Kenya Valéria Micaela Souza; ROCHA, Rudi; MACINKO, James; HONE, Thomas; TASCA Renato; GIOVANELLA, Ligia; MALIK, Ana Maria; WERNECK, Heitor; FACCHINI, Luiz Augusto; ATUN, Rifat. Brazil’s unified health sytem: the first 30 years and prospects for the future. Lancet, v. 394, n. 10195, p. 345-356, 2019. Disponível em: <https://www.thelancet.com/journals/laneur/article/PIIS0140-6736(19)31243-7/fulltext#%20>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(19)31243-7
[10] RASSELA, Davide; HARHAY, Michael O.; PAMPONET, Marina L.; AQUINO, Rosana; BARRETO, Mauricio L. Impact of health care on mortality from heart and cerebrovascular disease in Brazil: a nationwide analysis of longitudinal data. BMJ, v. 349, 2014. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/24994807/>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.g4014
[11] PINTO, Luiz Felipe; GIOVANELLA, Ligia. The Family Health Strategy: expanding access and reducing hospitalizations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSC). Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p. 1903-1914, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/dXV7f6FDmRnj7BWPJFt6LFk/?lang=en>.Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05592018
[12] MACINKO, James; GUANAIS, Frederico C.; FÁTIMA, Maria de; SOUZA, Marinho de. Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990-2002. J Epidemiol Community Health, v. 60, n. 1, p. 13-19, 2006. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16361449/>. Acesso em: 28 de março de 2022. DOI: https://doi.org/10.1136/jech.2005.038323
