Na 11^a Reunião do Comitê Gestor da Rede APS de 2024, recebemos Olivia Lucena de Medeiros do Departamento de Estratégias e Políticas Comunitárias de Saúde (DESCO) da SAPS/MS para apresentar o panorama nacional das eMulti, avanços e desafios. O vídeo completo da apresentação está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=C06Q4d29IA8 ou clique aqui.

Desde 2008, o governo brasileiro aposta na estratégia de fortalecimento das ações interprofissionais de diferentes campos de saberes para atuação direta nas unidades básicas de saúde, em apoio às equipes da Estratégia Saúde de Família, no entanto com inúmeros ataques do governo anterior, principalmente com a publicação da Nota Técnica n^o 3 de 2020 da SAPS/MS que extinguiu o incentivo financeiro aos NASF (CEBES, 2020; EPSJV, 2020).

Em 2023 foi retomada a estratégia das equipes multiprofissionais, agora denominadas eMulti e seu cofinanciamento federal. As eMulti são equipes multiprofissionais que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes de Atenção Primária à Saúde, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (BRASIL, 2024a).

A apresentadora mostrou que a institucionalização do cofinanciamento federal através da Portaria GM/MS n^o 635/2023 ocasiona o aprimoramento dessa estratégia com o aumento do financiamento para as equipes multiprofissionais, inclusão de novas especialidades médicas para compor as equipes, otimização das ferramentas tecnológicas para otimização do processo de trabalho e ampliação da carga horária de trabalho com o objetivo de fortalecer a APS no SUS (BRASIL, 2023; BRASIL, 2024a).

A Portaria n^o 635/2023 classifica as eMultis em três modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional: I) eMulti Ampliada (300 horas de trabalho semanal; 10 até 12 equipes de saúde); II) eMulti Complementar (200 horas de trabalho semanal; 5 até 9 equipes de saúde); e III) eMulti Estratégica (100 horas de trabalho semanal; 1 a 4 equipes de saúde) (BRASIL, 2023).

Segundo o Plano Plurianual de 2024 a 2027, a meta de expansão no número eMulti nos municípios brasileiros com cofinanciamento pelo Ministério da Saúde seria de 5.530 no presente ano (2024) a 9.555 em 2027 (BRASIL, 2024b). Atualmente, constam 5.295 equipes eMulti credenciadas e 1.655 homologadas (dados até junho de 2024). Olivia explica que o resultado é fruto de um ano desafiador devido às eleições municipais e expectativas de sustentabilidade.

Na Imagem 1, apresentamos a distribuição das eMultis homologadas (N=1.655) pelo Ministério da Saúde até junho de 2024 no país. É possível perceber a desigualdade na distribuição das eMultis nos estados e municípios brasileiros com menor concentração nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Imagem 1. Mapa de distribuição das eMulti homologadas pelo MS, 2024 (N=1.655).

Fonte: imagem retirada da apresentação da Olivia, com dados do e-gestor.

Na Imagem 2, observa-se que os estados do Sudeste, Nordeste e Sul do país concentram a maior quantidade de eMulti, com predominância do tipo eMulti estratégica, exceto para o estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que têm predominância de equipes complementares e ampliadas, respectivamente. Nesse ponto, Olivia mostrou que das 1.655 equipes eMultis homologadas no país, 49% são do tipo estratégica, ou seja, a de menor porte. Existe uma menor adesão às eMultis ampliadas e uma maior adesão às eMultis estratégicas.

Imagem 2. Distribuição das eMulti custeadas pelo MS, por tipo, UF, Brasil, 2024 (N=1.487).

Quanto às profissões mais frequentes nos NASF/eMulti temos que mais de 73% da força de trabalho é composta por fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, cerca de 10% dos trabalhadores da eMulti são médicos pediatras, gineco-obstetras, psiquiatras e cardiologistas.

Na explanação, Olivia destacou que as críticas de que as equipes multiprofissionais dedicariam a maioria do tempo em reuniões, são equivocadas pois, os registros não mostram este resultado em uma linha do tempo de dez anos. As ações coletivas mais comuns são as diretas com os usuários e/ou grupos de usuários e atividades de educação e saúde com o usuário.

Dados de fevereiro de 2023 a março de 2024 do SISAB apontam que, de quase 12 milhões de atendimentos individuais, 2% foram atendimentos conjuntos. Nos atendimentos coletivos, o percentual de interprofissionalidade é muito maior: dos 969.063 atendimentos coletivos feitos, 52% foram atendimentos desenvolvidos conjuntamente.

Em síntese, Olivia nos brindou com uma apresentação dos principais desafios, diretrizes e ações no contexto das eMultis. Além disso, a convidada divulgou as principais ações no eixo de qualificação, entre elas a formação de 6 mil profissionais para eMulti em dois ciclos de 3 mil vagas.

Acesse aqui a apresentação.

Edital aberto até 24 de julho para formação de 250 docentes no Curso para Docentes de Aprendizagem para as equipes multiprofissionais de APS

O curso eMulti em FormAÇÃO: Curso para Docentes de Aprendizagem para as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no Brasil é mais uma expressão da retomada de uma agenda prioritária para a atenção primária. A ENSP/Fiocruz em parceria com o Ministério da Saúde, ABRASCO, OPAS e UNICAMP se juntam para um ciclo formativo para a qualificação das equipes multidisciplinares, começando neste próximo semestre com um curso para 270 docentes de aprendizagem que futuramente serão responsáveis pela formação de aproximadamente 6000 profissionais que atuam nas eMultis, mas com a oferta prevista em 2 edições de 3000. As inscrições já estão abertas e vão do dia 27 de junho ao dia 24 de julho de 2024. O período do curso será de 27 de agosto ao dia 26 de novembro de 2024. O edital de seleção pode ser acessado clicando aqui.

A expectativa é que possamos identificar profissionais implicados com a qualificação para o trabalho em equipe organizados pelo apoio matricial e atentos a superar os principais problemas da rotina da APS que demandam ações interprofissionais. O curso está organizado com ênfase em metodologias ativas em que se prevê de modo central a discussão de casos apoiados por referenciais teóricos.

O público-alvo consiste em: profissionais com diploma de nível superior da área de saúde e ter experiência de atuação e/ou gestão na Atenção Primária à Saúde e/ou Equipes de Apoio à Saúde da Família (NASF ou eMulti) e/ou experiência em processos de ensino-aprendizagem, tais como docência, tutoria, preceptoria, capacitações, apoiador institucional ou de grupos Balint Paideia, facilitador de educação permanente, em atividades educativas em grupo, na modalidade presencial ou Educação a Distância (EAD).

Edital de seleção: https://ensino.ensp.fiocruz.br/documentos_upload/2024_3_Emulti_Edital.pdf

Edital de seleção com 1a retificação:

https://ensino.ensp.fiocruz.br/documentos_upload/Aditivo_de_ret_emulti_24.pdf

Plataforma SIGALS: https://www.sigals.fiocruz.br/inscricao/cadastro.do?acao=telaInicial&codCL=26663&codECL=25139&codI=471

Portal de Ensino da ENSP: https://ensino.ensp.fiocruz.br/processo-seletivo/processo/747

Para saber mais acesse o site www.sigals.fiocruz.br

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete da Ministra. PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0635_22_05_2023.html. Acesso em: 9 jul 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. eMulti. Brasília: DF, 2024a. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/acoes-interprofissionais/emulti. Acesso em: 9 jul 2024.

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Relatório Plurianual 2024-2027. Relatório de Atributos Legais e Infralegais: Prioridades. Brasília: DF, 2024b. Disponível em:

https://redeaps.org.br/wp-content/uploads/2024/07/prioridades_atributos-legais-e-infralegais.pdf. Acesso em:

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (CEBES). Ministério da Saúde elimina, na prática, o NASF. CEBES, 2020. Disponível em: https://cebes.org.br/ministerio-da-saude-elimina-na-pratica-o-nasf/21207/. Acesso em: 9 jul 2024.

ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO (EPSJV). O fim do modelo multiprofissional na Saúde da Família? Rio de Janeiro: RJ, 2020. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/o-fim-do-modelo-multiprofissional-na-saude-da-familia. Acesso em: 9 jul 2024.

O Censo Nacional das UBS do SUS é uma iniciativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em articulação interfederativa com as secretarias estaduais, secretarias municipais de saúde e seus respectivos Conselhos representativos, CONASS e CONASEMS, em colaboração com a Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO e Organização Panamericana de Saúde (OPAS). A partir do Censo será possível atualizar o diagnóstico das condições de infraestrutura, equipamentos e oferta de serviços para aprimorar a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde. Espera-se que os resultados possam direcionar investimentos em infraestrutura, educação permanente e processos organizacionais, orientando e apoiando os gestores nacionais, estaduais e municipais nos processos de planejamento das ações de saúde, bem como, proporcionar dados e informações para subsidiar e fortalecer as políticas públicas de saúde.

No dia 9 de julho de 2024 a Rede de Pesquisa em APS/ABRASCO, juntamente com Secretaria de Atenção Primária/MS, COSEMS/AM, COSEMS/PA, SESPA e SES-AM, UFAM e UFOPA, realizaram o Seminário online “Sistematização de Experiências de Educação Permanente no Censo das UBS do SUS no Amazonas e Pará”, transmitido pelo canal do YouTube Censo UBS Pará, disponível em https://www.youtube.com/live/ZuWRyHCiVis

O objetivo do Seminário “Sistematização de Experiências de Educação Permanente no Censo das UBS do SUS no Amazonas e Pará” foi compartilhar experiências municipais no processo de mobilização para alcançar 100% de respostas ao Censo, identificar desafios comuns, mas sobretudo, evidenciar iniciativas de boas práticas de Educação Permanente disparadas a partir do Censo, destacando as possibilidades de aprendizagem e reflexão acerca do processo de trabalho, autoavaliação pelas equipes e transformação das práticas com o objetivo central de melhorar a qualidade das ações e serviços ofertados pelo SUS no âmbito da APS à população.

Os protagonistas do Seminário foram os municípios que apresentaram experiências de boas práticas de Educação Permanente a partir do Censo, envolvendo processo estruturado para coletar, organizar e analisar informações em saúde. As estratégias apresentadas são diferenciadas, conforme as características das equipes e organização dos sistemas municipais de saúde. Em comum, destacou-se o grande envolvimento dos gestores municipais e estaduais, apoiadores dos COSEMS, facilitadores e animadores da Rede de Pesquisa em APS e equipes SAPS/MS na mobilização, capacitação e apoio às equipes para responder ao Censo por meio de monitoramento via grupo WhatsApp, rodas de conversas, capacitação das equipes locais, disponibilização de documentos, entre outras ações. Destaca-se, sobretudo, a importante adesão dos profissionais de saúde na organização de estratégias para responder coletivamente ao instrumento, o que oportunizou a reflexão sobre o processo de trabalho e condições de infraestrutura para o desenvolvimento das ações de saúde.

No Amazonas, a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA – elaborou um Plano de Ação logo no início de junho, com a criação de canais de comunicação e cadastro dos diretores dos Distritos de Saúde. As ações foram gradativamente descentralizadas de forma que o apoio técnico dos Distritos pudesse mobilizar e apoiar as UBS dos respectivos territórios. A partir daí, teve início um conjunto de ações coordenadas e com ampla participação das equipes, como destacou Dario Saraiva de Aguiar, enfermeiro, Gerente da Gestão da APS SEMSA Manaus, em sua apresentação. O planejamento e coordenação da SEMSA possibilitou a rápida resposta ao Censo, inclusive nas UBS rurais.

Manaus/AM – Distrito de Saúde Oeste

O município de Boa Vista do Ramos/AM que atingiu 100% de respostas, destacou que a organização prévia da APS, com definição da carteira de serviços, levantamento de todos os equipamentos e materiais das UBS e informatização, facilitou muito o preenchimento do Censo. Nesse sentido, o Censo ratificou esforços contínuos das gestões e profissionais de saúde no fortalecimento da APS. Várias estratégias foram utilizadas como encontros com gerentes de unidades e equipes e encontros virtuais, segundo Elioinai de Araújo Miller, Coordenador do Sistema de Informação no município.

Equipes de Boa Vista do Ramos/AM em reunião sobre o Censo

No estado do Pará, Karlee Granado, coordenadora municipal de Atenção Primária à Saúde de Itaituba, apresentou a experiência do município a qual classificou como “desafiadora, participativa, colaborativa e de aprendizagem”. Mais que palavras, os conceitos refletem princípios da Educação Permanente que fizeram do Censo um dispositivo de reflexão e qualificação da prática. As estratégias de mobilização foram orientações através do WhatsApp em grupo ou individuais e resposta ao questionário impresso e online. Dificuldades como conectividade, fornecimento de energia elétrica e a localização de parte das UBS, que dificultava o apoio presencial da gestão, estiveram presentes. De toda forma, os desafios foram enfrentados e as equipes conseguiram realizar os encontros para responder e refletir sobre o processo de trabalho a partir do Censo.

Itaituba/PA – Equipe da ESF São Tomé

Canaã dos Carajás/PA, representado por Alcides Milhomem, coordenador municipal de Atenção Primária à Saúde, incluiu reuniões sobre o Censo no Plano Anual de Treinamento, processo por meio do qual a gestão municipal conseguiu capilarizar informações para todas as UBS. Foi destacada a importância da apresentação sobre o Censo realizada pela SAPS/MS em momento anterior e do apoio da equipe de facilitadores e animadores pela Rede de Pesquisa em APS/ABRASCO. As equipes de APS e gestão têm destacado que o Censo é uma oportunidade para demonstrar fragilidades e potencialidades que favorecem a acessibilidade dos usuários do SUS.

Canãa dos Carajás/PA – Reunião da coordenação municipal de APS com todos os gerentes das Unidades Básicas de Saúde sobre o instrumento do Censo das UBS

Por fim, destaca-se a importância do compartilhamento de boas práticas de aprendizagem por meio do Censo Nacional das UBS a partir do envolvimento ativo das equipes de saúde, gestão do SUS nas três esferas de governo e Universidades nos estados do Amazonas e Pará, comprometidos com o fortalecimento do sistema público de saúde por meio de uma APS centrada nas pessoas, integral e integradas às Redes de Atenção à Saúde.

Texto – Patty Fidelis de Almeida/UFF; Esron Rocha/UFAM; Juliana Gagno/UFOPA e Sâmela Galvão/SESPA – Equipe Rede de Pesquisa em APS/ABRASCO.